E ainda dizem que os servidores da Justiça são arrogantes, prepotentes e indiferentes aos sentimentos e anseios dos cidadãos utentes do sistema.

A história não é de hoje, mas é edificante...E conta-se em poucas palavras (vem noticiada no Portugal Diário de 13/02/04).

Tem a ver com a sina de uma eleita local (politicamente exilada) para a presidência da câmara municipal de Felgueiras, mas só indirectamente.

Há poucos anos, o Ministério Público num Tribunal administrativo do Porto requereu a perda de mandato da dita eleita local por ninharias várias, mas que tinha fundamentalmente a ver com a alegada compra de um terreno para urbanização por parte do seu ex-marido, antes dessa zona ser classificada para construção, com conhecimento da sua iminente reclassificação (matéria de facto não provada).

Pretendia-se demonstrar que o ex-marido da dita eleita – antes do divórcio – teria informações privilegiadas para aproveitar a compra do dito terreno por um preço de terreno agrícola, após o que maximizaria o investimento por ser reclassificado como apto para construção.

Isto é, o MP quis demonstrar o indemonstrável – que o marido de uma presidente de câmara sabe dos dossiers que a mesma trata e que esta tem conhecimento dos negócios do marido.

Até aqui, tudo normal...

Sucede que no dito processo, interveio um juiz conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo.

Como testemunha. E, nessa qualidade, depondo com honra de magistrado, logrou convencer o Tribunal que a demandada não sabia dos negócios do ex-marido e, muito menos, que este soubesse de qualquer iminente reclassificação (e consequente revalorização) dos terrenos em causa.

Ah! Cumpre esclarecer que a inspectora da IGAT arrolada como testemunha não foi ouvida e que o juiz fundamentou a sentença de indeferimento do pedido do MP com o convencimento resultante do depoimento das testemunhas da (injustificadamente) demandada.

Até aqui, tudo normal, também. Excepto num pormenor(maior).

O Mangadalpaca só se espanta como é que com semelhantes apoios, a dita eleita local exilada se continua a ver a braços com um problema com a «Justiça do seu país» e permanece exilada.

Não logrou, até agora, êxito na sua súplica perante o Presidente da República.

Os advogados (brasileiro e português) da dita cidadã não atam nem desatam, apesar do «medo do MP em acusá-la».

De qualquer modo, o Tribunal Constitucional já lhe possibilitou retomar o cargo.

Por isso, o Mangadalpaca põe-se a pensar: afinal, naquele processo, o juiz do STA só quis evitar um recurso escusado para o seu tribunal, deixando a indicação ao juiz da 1.ª instância de como a causa seria, logo ali, bem decidida.

Ainda andam p´ra aí a dizer que a Justiça não tem uma «face humana»...

P.S. Resta acrescentar que a dita eleita local vai ter uma vigília de saudade e desagravo no dia 13, perdão, no dia 1 de Maio.

Mangadalpaca®