A cópia do dia ...
segunda-feira, fevereiro 09, 2004
Do Público ...
Investimentos de 164 milhões em sete anos
Auditoria Arrasa Informática da Segurança Social EM DESTAQUE
Segunda-feira, 09 de Fevereiro de 2004
Os "gastos elevados" realizados entre 1996 e 2002 nos sistema de informação, elementos-chave no combate à evasão e fraude contributivas, fizeram-se com "baixos níveis de eficiência e controlo e, por vezes, com custos muito acima da média europeia, conclui análise aos contratos acima de 500 mil euros a que o PÚBLICO teve acesso
João Ramos de Almeida
Aquilo que o Governo PS quis evitar, acabou por acontecer. Tal como no mandato de Cavaco Silva, o sistema de informação da Segurança Social continua com graves deficiências de funcionamento e fortemente dependente de empresas fornecedoras. Os "gastos elevados" entre 1996 a 2002 (164 milhões de euros) fizeram-se com "baixos níveis de eficiência e controlo", por vezes com custos muito acima da média europeia, sem levantamento de inventários e, em metade dos contratos de aquisição e manutenção, sem que se possua informação suficiente sobre a utilização dos contratos.
Esta é uma das conclusões de uma auditoria realizada pela consultora internacional Protit/Gartner a pedido do actual ministro da Segurança Social e do Trabalho, Bagão Félix, cujo texto final foi congelado desde Maio de 2003 e impedido de ser fornecido à comunicação social, apesar dos múltiplos pedidos do PÚBLICO. A auditoria aconselha o óbvio: utilização de "peritos em negociação" em futuras aquisições, criação de um "órgão de pilotagem" que controle custos e resultados dos diversos projectos e acompanhe a sua consistência entre si. E concluiu pela necessidade de a Segurança Social, mais uma vez, "definir a arquitectura do novo sistema de informação". Bagão Félix encomendou, já em 2003, um estudo à firma Accenture para essa nova arquitectura e as suas conclusões estão já sobre a mesa do ministro. Isso prenuncia mais gastos no futuro para fazer o que não foi feito, mas que acabará por ser pago pelo Orçamento de Estado.
Ineficiência do Estado favorece fornecedores
"O investimento feito e o tempo já gasto no novo sistema de informação não permitem que a Segurança Social pare muito tempo para repensar a sua estratégia, sob risco de eternizar a situação", refere a auditoria. Foi proposto um plano de acção. Mas desconhece-se - por ausência de resposta oficial até ao fecho da edição - se os responsáveis do Ministério cumpriram as recomendações traçadas de emergência. Sabe-se, sim, que os prazos estabelecidos pelo próprio Governo estão, como no passado, a derrapar.
O sistema de informação da Segurança Social é dos elementos-chave no controlo das suas contas e na prevenção contra a evasão e fraude contributivas. Mas, contra todos os discursos de intenções, a realidade sugere que os responsáveis políticos têm estado desatentos à incompetência dos responsáveis dos organismos públicos encarregados da informatização, o que se tem traduzido em sucessivos adiamentos de prazos, anúncios de novas metas e, consequentemente, novos gastos e menores receitas a cobrar. Beneficiam disso, sobretudo, as marcas fornecedoras e as empresas prestadoras de serviços. Uma das principais firmas fornecedoras, a Novabase, chegou a colocar no seu Relatório & Contas de 1998 uma declaração com fotografia do membro do conselho do Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade (IIES) Gilberto Antunes, a elogiar o trabalho feito.
As conclusões desta auditoria, embora limitadas, são suficientemente pesadas e ilustrativas do que se passou. A situação resulta ainda mais grave se se tiver em conta que em Maio de 1998, foi criado o IIES - Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade, presidido por João Lourenço Fernandes (ex-INESC e ex-Novabase), com autonomia administrativa e financeira e capacidade para poder competir com o mercado de profissionais (à margem dos serviços de informática da Segurança Social) cuja função era, entre outras, precisamente a de assegurar o rigor e adequação das aquisições face à estratégia definida e garantir a autonomia do sistema face aos fornecedores. Com a criação do IIES pretendia-se ainda evitar o que aconteceu no mandato de Cavaco Silva em que o sistema da Segurança Social foi repartido entre três marcas (IBM, Unisys e ICL), com três sistemas incomunicáveis entre si, cujas repercussões ainda hoje se sentem. O ex-secretário de Estado do governo socialista e actual porta-voz do PS José António Vieira da Silva não quis pronunciar-se, sem analisar a auditoria.
Bom e caro mas inútil
Para já, os 164 milhões de euros de investimentos entre 1996 e 2002 estão subavaliados, porque não se encontrou dados fiáveis relativos ao período entre 1996 e 2000. Na aquisição de equipamento e "software", comprou-se em grande e de grande qualidade técnica, mas decidiu-se com "pouco conhecimento da situação global e falta rigor técnico que permita o suporte à tomada de decisão". Mais: foram realizadas aquisições "com base em expectativas mais tarde frustradas ao nível de desenvolvimentos, traduzindo-se em encargos de manutenção acrescidos". Quando se contratou pessoal técnico de empresas especializadas, para colmatar lacunas técnicas da Segurança Social, verificou-se "insuficiente controlo na utilização dos recursos externos" e uma "grande dependência das empresas externas".
As estruturas públicas que lidaram com esses contratos e empresas especializadas revelaram "conhecimento insuficiente da dimensão e complexidade dos projectos e das reais cargas das tarefas". Isso traduziu-se numa "grande dependência de elementos externos para a execução e condução dos projectos, agravada por uma coordenação global insuficiente e não integrada". A somar a isso e no caso dos contratos para desenvolvimento do que deveria ser o novo sistema de informação da Segurança Social, verificou-se "discrepâncias entre o âmbito e prazos de implementação definidos nos contratos e a situação efectiva encontrada no terreno". E ficou patente a ausência de uma visão detalhada da arquitectura do que deveria ser esse novo sistema de informação centralizado, para cuja construção esses contratos foram assinados.
Parabéns ao jornalista! Aconselha-se a leitura complementar destes sete casos exemplares ...
Análise
Sete Casos Exemplares
Segunda-feira, 09 de Fevereiro de 2004
Equipamentos guardados em armazém ou sobredimensionados levaram especialistas a recomendar, entre outras medidas, a revisão da abordagem global de implementação dos sistema ou mesmo a renegociação de contratos
J.R.A.
Dos dez contratos de aquisição e manutenção de valor superior a 500 mil euros, metade deles, com um valor próximo dos 14 milhões de euros possuem informação insuficiente sobre a sua utilização. Nos cinco contratos para desenvolvimento do novo sistema, quatro deles - com um valor global superior a sete milhões de euros - possuem informação insuficiente sobre o seu âmbito e deficientes enquadramento na estrutura da arquitectura do sistema. No único contrato de contratação externa de pessoal, com a firma NovaBase, o controlo de horas gastas era muito deficiente. Seguem-se sete casos entre os 21 contratos analisados.
Centro de Leitura Óptica
Custo: 11.345.058 euros
Prazo: de Novembro de 2001 a Dezembro de 2004
Firma: Datinfor
Objectivo: criação e gestão de centro de leitura óptica para impressos da Segurança Social
Análise: Toda a tecnologia "Hardware e Software" bem como instalações e recursos humanos são do fornecedor. A proposta é actual e a firma reconhecida. Mas "não foram encontradas justificações/análises que suportem o volume de digitalizações mensais contratadas. Durante o ano de 2002 só foram tratadas 2.691.958 (17 por cento) declarações de uma capacidade total equivalente a 16 milhões". "O sistema está sobredimensionado".
Recomendação: Renegociação imediata do contrato.
Contrato de fornecimento de servidores
Custo: 696.650 euros
Prazo: de Maio de 2002 a Maio de 2005
Firma: Compaq Computer Portugal
Objectivo: fornecimento de 82 servidores Tipo I e 82 tipo II
Análise: A tecnologia é actual e respeita os requisitos do IIES. Mas "dos 110 servidores somente 50 foram instalados, estando os restantes em armazém". "Mais uma vez a aquisição de equipamentos informáticos no IIES realiza-se sem haver um conhecimento exaustivo do parque informático da Segurança Social".
Contrato e adenda de Times & Materials (T&M)
Custo: 1.534.634 euros
Prazo: de Abril a Dezembro de 2002
Firma: Novabase
Objectivo: fornecimento de serviços de consultoria e serviços técnicos
Análise: "A quantidade de horas imputadas pela Novabase (20.550h) é 10,2 niferior à contratada (22.880h). No entanto, o valor pago é apenas 2,5 por cento inferior ao contratado. Os custos estão alinhados com os preços de mercado, mas "verificou-se a inexistência de um sistema centralizado de imputação de horas, sendo as mesmas registadas de forma manual (folha Excel) e geridas independentemente pelos coordenadores de diferentes áreas".
Recomendação: "A utilização de T&M pode ser arriscada para os clientes, dado que exige uma forte componente de controlo por forma a garantir prazos e custos. Assim recomenda-se a implementação de um sistema de controlo de horas automatizado e centralizado no IIES".
Contratos e adendas de migração e sincronismos de dados
Custo total: 4.702.409 euros
Prazo: de Maio de 2001 a Janeiro de 2003
Firma: Novabase
Objectivo: análise, levantamento e avaliação dos dados migrados
Análise: "O processo de migração de dados, bem como a implementação do novo sistema de informação possui um risco elevado de derrapagem de prazos e, consequentemente, nos custos". "Nenhum dos contratos analisados respeitou os prazos estabelecidos. O primeiro contrato obrigou a uma adenda que também não foi respeitada. "O âmbito do projecto de migração de dados, tal como a figura nos contratos, não está claramente definido e tem vindo a ser alterado para reflectir alterações à abordagem de implementação do novo sistema". "A abordagem de migração faseada (...) apesar de parecer razoável (...) contribui de forma significativa para acentuar o risco de derrapagem de prazos".
Recomendação: Como a migração de dados do velho sistema para o novo está dependente da consolidação das aplicações, recomenda-se que seja coordenada no projecto do novo sistema. "Criação de uma 'task-force', multidisciplinar para rever a abordagem global de implementação do novo sistema".
Sistema de prestações
Custo: 2.047.312 euros
Prazo: de Setembro de 2001 a Maio de 2003
Firma: Novabase
Objectivo: Análise do sistema de prestações (desemprego, impossibilidade temprária, prestações familiares, contas correntes, controlo de pagamentos, terceiros, agregados familiares, provas escolares e rendimento), planeamento, levantamento de requisitos de negócio, elaboração de documentos
Análise: "As dificuldades na realização do projecto estiveram associadas a um conjunto de factores dos quais se destacam os aspectos organizacionais". Falta de capacidade de decisão, alterações da lei, entre os principais. "Actualmente o projecto está em fase de reestruturações de âmbito funcional, pelo que não tem existido evolução apreciável nos trabalhos previstos, existindo o risco que a análise feita tenha de ser novamente revista e, no pior dos casos, totalmente refeita, com as consequentes implicações nos prazos e custos dos projectos".
Recomendação: Criação de equipa de negociação com capacidade de decisão e reavaliação dos contratos.
Gestão de Tesouraria (GT)
Custo: 2.431.851 euros
Prazo: de Dezembro de 2000 a Dezembro de 2002
Firma: Novabase
Objectivo: desenvolvimento o sistema de gestão de tesourarias
Análise: O primeiro desenvolvimento foi congelado para se desenvolver uma solução de contingência (GT'/GT2000) que incluísse expansões de âmbito, para dar resposta ao Euro. Criou-se uma adenda ao contrato. Foi instalada nos centros distritais, "mas devido à maior instabilidade do GT2000, não entrou formalmente em produção, encontrando-se ainda instalada, embora de acesso fechado". Procedeu-se a correcções e "actualmente pretende-se desenvolver uma nova arquitectura para a solução GT, com base na versão anteriormente congelada". "A indisponibilidade da aplicação tem colocado a hipótese de reanálise de uma solução local". "O projecto apresenta uma grande dependência dos recursos da Novabase".
Recomendação: "A implementação de uma aplicação seja antecedida por uma análise do tráfego gerado". "Numa solução de 'full-outsourcing', como é o caso da GT, é necessário que os processos e mecanismos de controlo do projecto estejam definidos e implementados" pelo IIES.
Sistema de Gestão de Contribuintes (SGC)
Custo: 2.102.798 euros
Prazo: de Dezembro de 2001 a Março de 2002
Firma CaseEdinfor
Objectivo: concepção, desenvolvimento e implementação de um sistema de gestão de contribuintes
Análise: "O desenvolvimento da aplicação teve por objectivo substituir a aplicação de Gestão de Contribuintes do IIES cuja implementação não foi possível concluir na data definida pela tutela (Setembro de 2001)". Depois de as alterações internas entre o IGFSS e o ISSS atrasaram. "A solução que foi definida para concliliar os requisitos técnicos do IIES e requisitos do negócio do IGFSS obriga as delegações distritais a efectuarem o registo dos contribuintes em dois sistemas. Os resultados actuais, segundo os serviços ouvidos pelo PÚBLICO, levantam muittas dúvidas.
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Publicado por josé 11:01:00
