"O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO NO TRIBUNAL DE CONTAS LEMBRA QUE SOUTO MOURA TAMBÉM TEM RESPONSABILIDADES POLÍTICAS. DISTANCIA-SE DAS PROPOSTAS DE JORGE SAMPAIO NA ÁREA DA JUSTIÇA E PEDE MAIS INFORMAÇÃO SOBRE O ANDAMENTOS DOS PROCESSOS MAIS IMPORTANTES"

Há problemas no exercício do controlo na hierarquia do Ministério Público?

"Há que fazer uma reflexão muito grande sobre a forma como o Ministério Público está organizado e como está distribuída a própria responsabilidade interna. Desde há muito tempo que digo que não podemos ter só dois graus hierárquicos: a primeira instância e o procurador-geral da República. Há outros órgãos intermédios, em princípio, ocupados por pessoas com mais experiência."

A hierarquia deveria funcionar em cadeia?

"Não só, com a assunção directa de responsabilidades, designadamente nos processos mais importantes, que é isso que diz a lei e o estatuto do Ministério Público. Os processos podem ser avocados por magistrados de grau hierárquico superior. Não é necessário que o procurador-geral indique um magistrado, a própria lei diz que um magistrado com funções de direcção pode avocar processos. E, no meu entender, devem fazê-lo."

Em teoria, a responsável pelo DIAP poderia ter avocado o processo Casa Pia?

Sim!

Falhou alguma coisa no processo Casa Pia?

Não conheço o processo.


E na gestão pública do caso?

"Na gestão pública do caso, estamos todos a aprender bastante. Este processo vai ficar nos anais da história judiciária portuguesa como uma verdadeira escola. O comportamento dos diferentes agentes judiciários também foi mudando ao longo do processo. E mudando para melhor. As lições que podem ser tiradas é que é necessária uma informação mais regular por parte das magistraturas sobre o andamento do processo. Até para impedir que haja manipulação destas informações, que não sabemos se existem, se todas as informações que vieram cá para fora são reais.A advocacia vai ter de fazer uma reflexão muito grande sobre o comportamento dos seus membros, embora pense que, nos últimos tempos, também houve uma evolução para melhor nesta área. Entendo que, se fosse possível, qualquer tipo de informação divulgada se obtivesse de um acordo entre todas as entidades: acusação, defesa e juiz de instrução."

Souto Moura está dependente do resultado deste processo?

"Não sei. Terá de perguntar ao primeiro-ministro e ao Presidente da República. É quase impossível responder a isso, porque eu não sei quando é que este processo vai acabar. Com recursos para aqui e para acolá... Se calhar acaba muito depois de o senhor procurador-geral ter exercido o cargo até ao fim."

E o Partido Socialista?

"O partido não está, pode haver pessoas dentro do partido que estejam. Como cidadão, entendo que o Partido Socialista tem uma dimensão muito maior do que o processo. Os portugueses têm conhecimento político para saber que o que se está a tratar neste caso é do senhor A e do senhor B. Não tem nada a ver com a actividade política. "

"E, como dizia um célebre jurista alemão, nem todas as patifarias são crime.

Se estamos à espera de saber se as patifarias são crime, reduzimos a área da Justiça a um papel principal e esquecemos que há muitos outros aspectos que passam ao lado.

A área penal deve ser a última rácio da responsabilidade. Criam-se, por isso, alguns problemas, como a desadequação do discurso jurídico ao discurso político.

Há pessoas que têm um discurso e um perfil estritamente jurídico/judiciário e continuam a crer desenvolvê-lo quando estão confrontadas com a necessidade de um discurso jurídico/político. Surgem conflitos de personalidade e desadequação de perfis.

Criam-se conversas de surdos.

Muitos dirigentes de ambas as magistraturas revelam alguma inadequação ao discurso jurídico/político. E as pessoas ficam preocupadas, mas o problema é que eles não foram escolhidos para protagonistas políticos, pelo contrário, procurou-se, por vezes, encontrar um perfil tradicional de jurista asséptico e tecnocrático, depois..."