O défice orçamental do subsector Estado agravou-se 29,2 por cento nos primeiros 11 meses do ano, face a igual período de 2002, para 6.797,2 milhões de euros, informou hoje a Direcção-Geral do Orçamento (DGO). Este valor corresponde a 5,15 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para 2003.


Para apresentar um défice de 3.886,9 milhões de euros (2,9447 por cento de um PIB de 131.993,8 milhões de euros), como especificado no reporte dos défices e dívida das Administrações Públicas apresentado em 1 de Setembro, a ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, precisa de receitas extraordinárias no montante de 2.910,3 milhões de euros, correspondentes a 2,2 por cento do PIB (riqueza gerada pela economia portuguesa), se a execução de Dezembro repetir o padrão dos últimos 11 meses.

A execução orçamental até Novembro revela uma degradação homóloga (face a igual período do ano anterior) de 44,4 por cento no saldo corrente, que ascende a 4.374,7 milhões de euros, e de 8,5 por cento no saldo de capital, que sobe a 2.422,5 milhões de euros. O saldo corrente resulta da conjugação de um crescimento da despesa corrente em 2,5 por cento, para 30.286,5 milhões de euros, e de uma quebra na receita corrente de 2,3 por cento, para 25.911,8 milhões de euros.


Quanto ao que entrou nos cofres do Estado até ao final de Novembro, os dados ontem revelados pela DGO apontam para uma quebra de 3,1 mil milhões de euros nas receitas fiscais previstas para este ano. O Estado recebeu nos onze meses do ano já cumpridos 23.901,9 milhões de euros dos 29.461,9 milhões de euros que previu a título de receitas fiscais do Estado na proposta de Orçamento de Estado para 2003. Este valor foi revisto em baixa para 27.433,6 milhões de euros na proposta de Orçamento de Estado para 2004.

A manter-se o actual padrão de entradas de receitas fiscais, isto significaria a falta de 3.104,8 milhões de euros, com relação à primeira daquelas previsões, dado que onze doze-avos do total correspondem a 27.006,7 milhões de euros. O valor em falta equivale a 2,4 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) previsto para 2003 no reporte dos défices e dívida das Administrações Públicas. Para o conjunto do ano, o Governo projecta um défice de 3.886,9 milhões de euros, correspondentes a 2,9447 por cento deste valor do PIB.


Do lado da despesa corrente, a que é relativa ao pessoal, registo-se um aumento de 3,5 por cento para 11,4 mil milhões de euros, constituindo as variáveis de abonos e segurança social as que mais contribuíram para este cenário de agravamento. As remunerações certas e permanentes registaram um acréscimo de 0,8 por cento. No que toca à aquisição de bens e serviços, a situação é mais favorável, com uma redução verificada de quase 15 por cento. A despesa corrente total cresceu 2,5 por cento. Já a despesa de capital, acumulava no final de Novembro um valor de 26.330 milhões de euros, o que é quase o dobro do que tinha sido apurado no final do mesmo mês do ano passado.


A aquisição de bens de capital aumentou 30,4 por cento e os passivos financeiros cresceram 55 por cento. O total da despesa realizada nos onze meses de 2003 ascende a 56.703 milhões de euros, o que representa um agravamento de 18,9 por cento.