Defesa
Portas intimado a adoptar sistema de contabilidade das Finanças


A Defesa tem gasto «avultadas verbas» no Sistema Integrado de Gestão, que não dá resposta a todos os parâmetros das Finanças, diz a DGO.

O Ministério das Finanças impôs ao Ministério da Defesa o seu Sistema Integrado de Contabilidade (SIC), comprometendo a generalização do Sistema Integrado de Gestão adoptado pela Marinha, e defendido por Paulo Portas para todos os ramos das Forças Armadas. Num despacho de 5 de Dezembro, – a que o Diário Económico teve acesso – o secretário de Estado do Orçamento, Norberto Rosa, ameaçou o ministro da Defesa com a retenção de verbas «incluindo as de pessoal», caso não fosse adoptada a solução das Finanças para a Reforma da Administração Financeira do Estado (RAFE).

Norberto Rosa escreveu que via «com muita preocupação» uma nota da direcção-geral do Orçamento, dando conta que a Defesa não tinha respondido a um ofício do dia 4 de Novembro, «sobre a instalação dos SIC nos serviços» da Defesa. E enfatizou as consequências que isso poderia ter: «Não sendo possível, por razões técnicas, dar continuidade ao actual sistema de controlo orçamental, torna-se imperioso a adopção da solução preconizada pela DGO [Direcção-Geral do Orçamento] sem o que estará em causa a libertação de créditos para a realização de quaisquer despesas, incluindo as de pessoal. Assim, perante a gravidade da situação, reitero o meu despacho de 2003/10/31, colocando de novo esta questão à especial atenção do Senhor Ministro de Estado e da Defesa Nacional».

A Defesa não só ignorou as indicações das Finanças desde Outubro, tal como sublinhou Norberto Rosa, como também revelou má coordenação, pois o documento refere que os ramos não tiveram conhecimento da matéria até ao início deste mês.

Nessa nota da DGO, a delegada das Finanças na Defesa, Elvira Martins Tavares, destacou a «urgência da questão», uma vez que «só através dos SIC poderão os serviços proceder ao levantamento de fundos». E salientou que a transição se revestia «da máxima urgência, atendendo à dificuldade em controlar a realização das despesas públicas».

Mas a sub-directora-geral do Orçamento, Ana Maria Gouveia, num apontamento manuscrito na mesma nota, tece outras críticas à Defesa: «O MDN tem gasto avultadas verbas na implementação de um sistema designado por “Sistema Integrado de Informação Financeira” (SIIF) que não dá resposta à unidade de tesouraria e unidade orçamental, sistema esse, ao que se julga, apenas a Marinha o utiliza, já que nos outros ramos e no EMGFA operam com sistemas diferentes».

Foi este sistema da Marinha – uma aplicação SAP, muito usada nas empresas – que Portas quis implementar nos outros ramos, mas isso agora está comprometido. Pelo menos o Exército, apurou o DE, vai adoptar o sistema das Finanças e a Armada terá de compatibilizar o seu.

«Na Marinha, no corrente ano económico com a aplicação do novo sistema informático, a sua execução orçamental é cada vez mais dificultada pelo número exagegrado de requisições de fundos e alterações orçamentais apresentadas», aponta ainda a DGO.

Na semana antes do Natal, o secretário-geral do Ministério da Defesa, Bernardo Carnall – que já se reuniu com a DGO –, convocou os ramos para lhes colocar a questão e defender o sistema da Marinha, afirmaram ao DE fontes militares.

Questionado pelo DE, o Ministério das Finanças respondeu que «a instalação dos SIC nesse como noutros sectores que ainda deles não dispõem tem vindo a ser acompanhada tendo em vista a sua aplicação generalizada em 2004». A Defesa não respondeu às questões colocadas.