A rebaldaria dos (ir)responsáveis editoriais
domingo, fevereiro 11, 2007

O Provedor do leitor do Público de hoje, assume um erro e um lapso do jornal, motivados por uma notícia simples. Em 3.2.2007, uma jornalista do jornal que leio todos os dias cada vez menos, escrevia que um “Procurador no STJ critica Pinto Monteiro”.
O procurador em causa, é Bernardo Colaço, que falava em público no VII Congresso do MP, no Alvor. Pinto Monteiro é o actual PGR.
Bernardo Colaço, segundo noticia o Provedor, logo a seguir à leitura da notícia, mandou e-mail “à senhora jornalista responsável pela notícia bem como ao sr. Director do Público e ao Provedor, para que procedessem á rectiticação do título, nomeadamente eliminando a referência a Pinto Monteiro” . Que fez o Público, segundo relata o Provedor? A jornalista em causa, Paula Torres de Carvalho, reconheceu o erro imediatamente, logo após a leitura do título que saiu no Sábado, dia 3. Telefonou ao visado; deculpou-se, não assumindo culpa directa, nem sequer responsabilidade derivada: o título inicial não era aquele que saiu e foi alterado pelo responsável da edição.
Não dá o nome desse (ir) responsável; desculpa-o até na sua putativa ingenuidade sem intenção maliciosa, mas ainda assim reconhece a utilização abusiva do nome do PGR no título da notícia, para o associar ao discurso do PGD no STJ. “O erro foi detectado, reconhecido, inclusivamente junto das pessoas envolvidas”.
Para além desse erro, inicial, não corrigido a contento do público leitor, sem indicação do seu autor e portanto um erro grave e anónimo para o leitor desprevenido, há ainda um “lapso”, para o ilustre Provedor. Resultante da não publicação da “nota de redacção” devida e reconhecida como tal pelo próprio Provedor, em função da sua análise do Livro de Estilo do jornal.
Um “lapso”, portanto, na interpretação, mais uma vez benevolente, do Provedor do Leitor.
Um erro e um lapso sobre a mesma notícia, acrescidos ainda de uma publicação diferida no tempo de quatro dias (uma eternidade para um jornal diário, como muito bem sabem os jornalistas), de uma “carta ao director ( uma reserva estratégica para uma simulação de atenção ao leitor, como também sabem), é indício de algo muito grave num jornal, a nível da sua direcção.
O que estes erros e lapsos frequentes revelam, é mais do que uma mera negligência de benevolência inconsciente. Há uns meses, o mesmo (ir)responsável anónimo por uma das edições, titulava a propósito de um caso singular numa comarca do país:“procurador suspenso por falta de produtividade”. Não era procurador; não estava na comarca indicada; não fora suspenso pela falta de produtividade e…o (ir)responsável não ouviu ninguém responsável. Leu apenas uma decisão , num processo administrativo…e com isso se bastou para lançar lama a outros procuradores que não tem problemas de produtividade, não foram suspensos e nada tem a ver com a imputação impessoal errada e generalizante. Resultado? Pior ainda do que neste caso: nem uma rectificação ou pedido de desculpas, após o protesto escrito de alguns dos visados.
Ontem, o mesmo jornal adiantava através de fontes anónimas, que a história que se conhece do caso do envelope 9, revelava uma “rebaldaria”, na PGR de Souto Moura. A intenção, infundamentada, é de gritante evidência. Mas se o não fosse, no mesmo jornal, a editora de “semana política” do jornal punha nos píncaros da coluna de opinião que sobe e desce, o actual PGR: “mostrou capacidade de liderança e eficácia”! Isso, a propósito da investigação de um caso que toma todos os contornos de uma questão de natureza política que nenhum poder judicial poderá ou deverá, alguma vez, sindicar…

O Provedor, sobre estes assuntos de erros e lapsos, entende que não é por mal. “Não é intencional”.
Portanto, a rebaldaria, fica para outros lados, pessoas, instituições e lugares que o Público e os seus anónimos responsáveis editoriais, indigitam e julgam com base nas notícias do género e nas opiniões sólidas que publicam.

Na revista do Público, de hoje, o responsável pela renovação gráfica do jornal, Mark Porter, ( foto acima) afirma, singela e candidamente: “ os jornais em todo o mundo estão numa situação muito crítica e isso não acontece porque são mal desenhados mas porque, muitas vezes, não estão a oferecer o que as pessoas querem ler”.

O director do Público, sabe que os leitores diminuiram. Sabe que continuam a diminuir. Apostou na renovação gráfica, pela mão de um estangeiro que redesenhou o Guardian, depois de ter passado pela edição britânica da Wired americana.
Esta aventura do Público, cada vez me lembra mais o que aconteceu recentemente ao diário francês Libération. Nem sequer falta a tentativa de conquista de leitores através da nova imagem e dos novos tipos de letra e gráficos a condizer, com design internacional. O Diário de Notícias, aliás, já o fizera antes, com um ícone do design - Milton Glaser-antes de regressar a Henrique Cayatte. Os resultados, viram-se... O Público, começou com Cayatte e agora vira-se para o estrangeiro. Os resultados, ver-se-ão.
Como é já sabido, ( e nenhum jornalista o ignora) o Libération, faliu, aguenta-se mal e à base de injecções de um capital já cansado e nem as promessas de renovação impediram a saída do seu director, Serge July.
José Manuel Fernandes, ao não saber renovar e conseguir alcançar pelo menos a qualidade dos primeiros tempos do jornal; ao não controlar a rebaldaria autêntica que se verifica e exemplifica com as notícias mencionadas, supra, como exemplo ( e há mais, infelizmente), só terá uma saída: exactamente como a de July.
Resta esperar o tempo que passa.

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a nulidade inconstitucional provocada
sábado, fevereiro 10, 2007

As publicações de fim de semana, apesar de saídos a meio da dita, suscitam algum interesse que importa realçar, para desenfastiar da discussão abortada.

O Expresso, ontem, trazia na primeira página, bem destacado, o estranho caso da ainda mais estranha sociedade comercial e industrial, Bragaparques, aka Rodrigues & Névoa.
Obra mestra e aparente de um sócio de capital e de indústira florescente: Domingos Névoa, o industrioso empresário de Rio Caldo, povoação pequena no Gerês e que dá cartas no panorama construtivo nacional, com preponderância bracarense.

O Expresso escreve: “A conversa que tramou o dono da Bragaparques” e destaca a transcrição de escutas telefónicas que estão no cerne de uma investigação relâmpago a um fait-divers, protagonizado por duas pessoas, com uma terceira de permeio e muitas outras interessadas e silenciosamente ausentes da história conhecida.
A conversa transcrita, à semelhança de outras ( como a do célebre político que se estava a c**** para o segredo de justiça e outras), revela mais do que seria necessário para se entender toda a mecânica do organismo vivo que é o modo informal de acertar de obras públicas e particulares, em Portugal.
Duas ou três pequenas frases, dizem tudo:
“ É assim: conforme faço uma escriturazinha rapo 2 mil aqui, 10 mil euros acolá.”
“Podia mandar uma charutada ao Presidente da República actual [Sampaio]. (…) Não sei o que é que o gajo tinha contra nós. Eu não posso dar porrada nenhuma, ele levou-me em duas ou três comitivas, depois á quarta já não fui. Mas a alguém de fora, como o seu irmão, só fica bem chegar-lhe”.
“Fazemos o seguinte: fazemos os dois um contrato promessa de compra e venda de uma habitação aqui na Estefânia e está paga e liquidada e depois eu entrego-lhe e você entrega-me a fracção para eu vender.”

O Público de hoje, noticia que no requerimento de abertura de instrução do processo, cujo segredo de justiça, parece ser uma miragem para todos os que se estão realmente a c**** para o dito, o arguido acusado de corrupção, Domingos Névoa, pretende ver anuladas estas conversas telefónicas transcritas.
Argumento? O interlocutor sendo advogado, estava obrigado a sigilo profissional…
Sério? Mais sério do que parece. E não vão faltar pareceres dos do costume para atestar a seriedade da coisa, com artigos de lei a condizer.
E ainda sobra outro argumento: o do Tribunal Constitucional para garantir que a lei que permitiu a intervenção do advogado Ricardo Sá Fernandes como agente encoberto, violando o segredo profissional, é inconstitucional. E se calhar, vai ser. Basta que se entenda que o Ricardo Sá Fernandes é um mero provocador.
E… não será verdade?! O arguido Névoa, ainda segundo o Público, já acusou criminalmente o advogado de o ter gravado ilegalmente. Uma “grosseira nulidade”.
Uma “nulidade”, “inconstitucional”, do advogado “provocador”, violador de sigilo profissional e naturalmente um incompetente.
Vocês há-dem ver.

Publicado por josé 22:44:00 3 comentários Links para este post    

Envelope carimbado

O vergonhoso Inquérito parlamentar ao chamado caso do envelope 9, assunto magno de intrigas, lançado para a praça pública, por um jornal dedicado aos "famosos, dinheiro e crime", no início de 2006, continua a dar trabalho aos deputados da Nação. Na “casa da democracia”, por proposta do partido BE, o grupo maioritário que compõe o leque partidário do momento, com um apoio expresso, comprometido e empenhado daquele partido da extrema esquerda, procuram averiguar o que se passou numa diligência particular de um Inquérito criminal, para cuja investigação era exclusivamente competente o ministério público, deste país.
Não satisfeitos com as conclusões do inquérito criminal que averiguou em sede própria o que terá acontecido com uma lista de chamadas telefónicas que foram pedidas à operadora telefónica, PT, relativas ao telefone de um arguido, por sinal político de relevo no partido da actual maioria, os deputados da mesma maioria, decidiram ouvir várias pessoas ligadas ao assunto, em inquérito parlamentar. Os comentários dos diversos deputados da actual maioria e do dito partido de extrema esquerda, estão disponíveis na rede e nos jornais para quem quiser ler.
Objectivo? O Parlamento achou-se no direito de perguntar a quem entendesse, as razões para a existência, de uma lista relativas a telefonemas efectuados por figuras relevantes do Estado português, no dito processo de inquérito da Casa Pia, para além dos elementos do pedido expressamente autorizado pelas autoridades judiciárias ( o juiz de instrução autorizou).
Esta questão simples, tem levantado inúmeras especulações entre deputados, políticos e comentadores de jornais que publicam opiniões. As respostas iniciais, logo na primeira semana em que os factos vieram a público, confirmaram-se sempre e em todas as averiguações oficiais.
Não obstante, no inquérito parlamentar, terem-se confirmado mais uma vez as explicações para o caso, um deputado do PS, advogado de profissão, nos Açores, membro da comissão parlamentares, teceu algumas considerações sobre a prestação de Souto Moura, enquanto PGR.
Chegou a dizer que Souto Moura “não tinha conhecimento do assunto”,numa altura em que se equacionava a sua audição, bem como a do próprio juiz de instrução Rui Teixeira. Este, afinal, não será ouvido, por aparente “falta de interesse” da Comissão, apesar de o presidente da dita, ter criticado publicamente a sua decisão de “autorizar” a recolha dos elementos, dizendo que isso não era normal.
Ainda assim, Souto Moura, enquanto antigo PGR foi ouvido, ontem. Que disse de relevante?
Segundo o Público ( que não é fonte de informação totalmente credível nestes assuntos), disse que as disquetes do envelope nove, ficaram esquecidas, arrumadas e foram ainda assim anexas ao processo com todo o material. E que portanto nem sequer foram consultados os seus elementos que foram publicados pelo tal jornal de referência e que por sua conta e risco averiguou de quem eram os números a mais e publicou os resultados, com grandes parangonas que passaram até pela revelação de pormenores da vida íntima, particular e médica, do presidente da comissão de Inquérito, Vera Jardim.
O antigo procurador, disse ainda que por causa disso, foi pedido, novamente à PT, uma remessa dos dados julgados com interesse para o processo, dessa vez fornecidos em cd e sem anexo. Tais declarações confirmam o resultado das investigações efectuadas pela entidade com poderes de investigação criminal exclusivos, em Portugal, em função das leis que temos aprovadas democraticamente.
Os deputados promotores e aprovadores do Inquérito não confiaram nesses resultados e por isso, convocaram aqueles que lhes pareciam poderem esclarecer mais do que o que já ficou esclarecido.
Um jornalista, José António Lima, do semanário Sol, apelidou o inquério parlamentar de “ridículo”. Outros, no entanto, apostam no parlamento como instância de recurso para reposição da dignidade perdida, após a ofensa da investigação aos pares.
Depois das declarações de Souto Moura, ontem no Parlamento, o Público dá voz a “alguns deputados” , anónimos como convém e que terão referido que no referido processo houve uma “rebaldaria” e que até se mostraram surpreendidos por tal revelação.

O classificativo, vindo de quem vem, tem o seu quê de irónico. Num regime político que admite que um grupo de políticos de partidos de maioria, aprovem inquéritos parlamentares propostos com intenções pouco claras, a incidentes processuais, no âmbito de um Inquérito criminal dirigido pelo MP e já na fase da responsabilidade do poder judicial, o mínimo que se pode pensar de tal regime, nem é sequer a afloração de uma rebaldaria. É pior que isso.
O Inquérito parlamentar em causa, é com toda a evidência de quem quiser ver o óbvio, uma interferência do poder político-legislativo do partido de maioria parlamentar, na competência separada, autónoma do MP e até da independente, do poder judicial.
Os objectivos declarados do inquérito em causa, não são apenas ( et pour cause) o apuramento das causas da junção a um processo de inquérito, de elementos de prova, considerados importantes por quem de direito. O inquérito parlamentar não se destina a satisfazer a mera curiosidade dos parlamentares e povo em genral, nem tem o objectivo positivo de melhoria de um sistema legal.
Não. O que se adivinha, cada vez mais e com indícios consistentes, no tipo de intervenções públicas dos seus mentores, é a intenção não declarada de averiguar um qualquer indício ou prova mínima para apontar a existência de prática pelos responsáveis pela investigação criminal no Inquérito em causa, de um crime de abuso de poder ou até de denegação de justiça ou prevaricação.
Sabendo dos contornos particulares deste tipo de crimes, dolosos por natureza, seria muito difícil, numa hipóteses remota, responsabilizar um antigo procurador geral da República, ainda por cima nomeado por representantes políticos da actual maioria, pela prática de crimes desse tipo. Mas quem adiantou figuras peregrinas do tipo de procuradores especiais, pode muito bem seguir pela via espinhosa de vindictas inconfessada.
A questão, nunca claramente enunciada está pois em aberto.
Aliás, só poderá estar, porque o objectivo da comissão parlamentar, perante aquilo que já se conhece e que permite que pessoas responsáveis escrevam que se trata de um “inquérito ridículo”, não é apenas saber o que se passou, na verdade. Isso, já toda a gente que quer saber, sabe muito bem, há muito tempo. Ninguém fala da negligência da PT;ninguém quer saber quem mandava na PT, nessa altura, ou até quem aprovou a lei e regulamentos que permitiram que sucedesse o que sucedeu. Isso, ficará sempre esquecido, porque não é o que interessa lembrar.
Então, o que realmente se desenha no domínio cogitacional dos fautores do inquérito parlamentar em causa , poderá mesmo ser a intenção, apesar de tudo ainda não declarada, mas já suficientemente indiciada, de perseguição a um putattivo responsável por um Inquérito criminal. Perseguição que pode atingir o campo criminal, perante as dúvidas que alguns dos seus membros publicitaram, e que revelam em todo o esplendor, a inversão da lógica do nosso Estado de Direito.
Neste inquérito parlamentar, não se pretende, como noutros antes deste, colocar a Assembleia da República, perante uma averiguação de factos e um decisão concreta sobre a existência de indícios de algo a classificar, relativamente a um assunto cuja investigação competiu à entidade que tinha poderes constitucionais para investigar. Este inquérito vai mais longe do que isso: pretende sindicar a própria entidade investigadora, com competência constitucional para tal. A clareza de tal propósito, torna-se evidente e a direcção das perguntas e das diligências não deixam dúvidas.
Se assim não fosse, este inquérito teria abortado, antes das dez semanas, ou nem sequer seria concebido. Assim, continua a tarefa de investigação, procura, averiguação e indagação de motivos, razões e pretextos para a responsabilização, criminal, disciplinar, ou no fim de contas, meramente cívica, de quem investigou os factos e em último ( ou em primeiro, mesmo) do próprio procurador geral da República deste pais, pois foi nessa qualidade que se ouviu Souto Moura.
Será difícil encontrar ignomínia maior, no nosso Estado de Direito democrático, no passado dos nossos trinta anos de democracia.
E tudo isto, porquê?
Porque algumas figuras de proa de um partido democrático e que agora tem a maioria parlamentar para legislar e governar, assim o querem, por terem sido incomodados na sua tranquilidade de carreira política, entendida como direito adquirido desde o tempo de juventude. Tal e qual.
Democracia, isto?
Arranje-se um único exemplo, deste tipo e com estes procedimentos, no regime precedente - o de Salazar e Caetano.

Publicado por josé 16:16:00 3 comentários Links para este post    

O arrendondamento à milésima - Take 2
sexta-feira, fevereiro 09, 2007

Publicado por António Duarte 16:42:00 0 comentários Links para este post    

etiquetas Banca

full disclosure.

Da última vez, votei em branco, no próximo domingo vou votar não. Dito isto lamento. Lamento a campanha, a indigência da campanha, e dos argumentos, de um lado e de outro. Foi uma campanha cobarde e hipócrita em que nenhum dos lados - em geral - assumiu o que está realmente erm causa - Saber se o direito a abortar (por parte da mulher) é um direito absoluto, ou um direito relativo. Eu, por mim, dando de barato que podem existir razões legítimas e ponderadas, acho que abortar, quanto muito, é um direito relativo, que deve ser usado como último recurso. Há quem confie intrinsecamente na natureza humana - eu não, e a única coisa que se vai obter vai ser a banalização absoluta do aborto como... método contraceptivo e de planeamento familiar. É verdade que o Estado tem falhado ABSOLUTA e redondamente nos últimos anos mas isso não é nem pode servir de pretexto para agora se demitir absoluta e totalmente de tudo e mais alguma coisa. Lamento não ver ninguém discutir políticas de natalidade, quando é sabido, que às médias actuais caminhamos para a insustentabilidade absoluta enquanto sociedade, como lamento não ter visto ninguém assumir que uma boa parte dos abortos 'clandestinos', como as 'amantes', o são não por força da lei, mas por força das 'aparências', e isso não vai mudar, ponto. Por outro lado, é preciso ter muita lata para dizer que o 'sim' resolve o problema de vez, porque não resolve. Um aborto às 10 semanas e um dia é crime, na mesma! Seria preferível não ser tão hipócrita e ter alguma flexibilidade nos prazos, ao mesmo tempo, que se criava uma 'framework' de acompanhamento (médico/social/psiquíco) de quem quer abortar, para evitar a banalização absoluta do método, mas enfim.

Uma última palavrinha para a 'performance' da Igreja Católica Apostólica Romana em todo este processo - Vergonhosa. Não só não tem, entre leigos 'mediáticos' e clero, quem consiga articular uma frase com nexo, como deixou que tudo se transformasse numa feira de vaidades, encabeçada pelo vaidoso-mor - o Cardeal Patriarca. É por estas e por outras que, sendo católico, há muito que deixei de ir à missa. Não tenho (Deus me perdoe) pachorra para ouvir banalidades, quando não disparates. O Ratzinger não resolve tudo, e em Portugal, onde temos uma Igreja de meros 'funcionários', certamente não resolve nada.

Publicado por Manuel 12:45:00 4 comentários Links para este post    

ou seja, consta que o governo vai aplicar a lei ...

Publicado por contra-baixo 12:11:00 0 comentários Links para este post    

Os media lusos e a irresponsabilidade funcional
quarta-feira, fevereiro 07, 2007

A agência Lusa,o Sol e o Diário Digital, ontem, noticiaram o seguinte, nestes termos:

Justiça: CSM decidiu suspender juíz por causa de blogue

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu hoje suspender preventivamente o juiz Hélder Fráguas por autoria de um blogue que contém linguagem considerada obscena e imprópria, disse à Lusa fonte daquele órgão.
Segundo adiantou a mesma fonte, o CSM optou pela suspensão do juiz Hélder Fráguas, que exerce funções no Tribunal do Barreiro, mesmo antes da conclusão do respectivo processo disciplinar, pelo que este fica impedido para já de exercer actividade.
A notícia não deixa margem para dúvidas: a decisão do órgão de disciplina dos juízes portugueses, decorreu do facto de o juiz em causa, ter um blog no qual usou “linguagem obscena e imprópria”, no conceito maioritário votado no CSM.
Se isto for verdadeiro, na plena acepção do termo, muitas questões se poderão levantar. No entanto, por agora e na dúvida, outras questões se podem colocar na mesa coloquial, relativamente a esta notícia:
O poder de accionar disciplinarmente um magistrados judicial, conferido por lei ao CSM, verifica-se em reuniões deste órgão colegial, ordinariamente, nas primeiras terças-feiras de cada mês.
Ontem, foi terça-feira e a notícia da suspensão, para além de outras que contendem com a instauração de outro inquérito disciplinar a outro juiz, por violação de dever de reserva, foi transmitida aos media por alguém do seio do próprio CSM. Membro, auxiliar ou outrém que soube directamente do assunto, por alguém de dentro e comunicou para fora.
Que ética preside a este tipo de revelações? A mesma que denota, quem estando por dentro de um procedimento reservado, o divulga aos quatro ventos, semeando a tempestade que adivinha, eventualmente desejada.
Como se faz a votação deste tipo de assuntos, em sede de plenário do CSM? Por braço no ar, em princípio a “forma usual de votar”. Talvez por isso se saiba que alguns membros se abstiveram, entre os quais, o conselheiro Laborinho Lúcio que declarou um sentido para o seu não voto, requerendo idêntico procedimento para si mesmo e pelos mesmos motivos relacionados com quebra do dever de reserva.
Estas deliberações devem ser fundamentadas nos termos da lei geral.

Daí, o fundamento para a suspensão de um juiz de direito, em exercício de funções, bastar-se-á com a simples alegação de uso de “linguagem imprópria e obscena”, ainda por cima num blog com características pessoais e intransmissíveis para a qualidade de juiz de direito?
Não se sabe e a notícia da Lusa e demais media, não o esclarece.
Resta assim concluir que provavelmente, a notícia, como muitas outras, será incorrecta, não rigorosa, baseada numa revelação fragmentada de qualquer garganta funda que garantiu ao jornalista aquilo que o mesmo provavelmente não pôde confirmar. Mas pôde publicar e desse modo enganar e prejudicar alguém.
Quem? O público leitor, crédulo e de boa-fé.
Se a notícia não estiver correcta, comoefectivamente pode não estar, mais uma vez se nos depara o problema mais grave dos media portugueses: a ausência de credibilidade, nestes asuntos.
A pena, no entanto, para estes procedimentos, é nula. Ou seja, os jornalistas, tal como os juízes, são irresponsáveis, nesta acepção: não respondem perante ninguém, por aquilo que publicam erradamente.

Publicado por josé 19:43:00 17 comentários Links para este post    

O estranho caso do juiz que escrevia obscenidades

Helder Fráguas nasceu em 1966.
Em 1990, licenciou-se em Direito, pela Faculdade de Direito de Lisboa (Universidade Clássica).
Foi advogado, notário, docente universitário, formador da Ordem dos Advogados e membro do Conselho de Gestão do Centro de Estudos Judiciários.
Actualmente, é Juiz de Direito.
Anima o blog Aqui e Agora

Segundo noticia o Diário Digital, o referido juiz de direito, foi suspenso [pelo Conselho Superior da Magistratura] das funções que exercia no Barreiro, devido à “linguagem considerada obscena e imprópria”.
Este caso singular de censura hierárquica, vinda de um órgão de gestão dos juízes e com incumbência específicas para o exercício de acção disciplinar, parece-me ter o seu quê de “inoque”.
"Inoque"?
Sim. A explicação vem em forma de conto. De Virgílio Ferreira e copiado deste sítio:

"(...)E eu a ligar-lhe. Realmente você é um pobre diabo, Silvestre. Quem é parvo é quem o ouve. Você é um bom, afinal. Anda no mundo por ver andar os outros. Quem é você, Silvestre amigo? Um inócuo, no fim de contas. Um inócuo é o que você é.
Silvestre já se dispusera a ouvir tudo com resignação. Mas, à palavra “inócuo”, estranha ao seu ouvido montanhês, tremeu. E à cautela, não o codilhassem por parvo, disse:
— «inoque» será você.
Também o Ramos não via o fundo ao significado de inócuo. Topara por acaso a palavra, num diálogo aceso de folhetim, e gostara logo dela, por aquele sabor redondo a moca grossa de ferros, cravada de puas. Dois homens que assistiam ao barulho partiram logo dali, com o vocábulo ainda quente da refrega, a comunicá-lo à freguesia:
— Chamou-lhe tudo, o patife. Só porque o pobre entendia que a jorna de um homem é fraca. Que era um paz-de-alma. E um «inoque».
— Que é isso de «inoque»?
— Coisa boa não é. Queria ele dizer na sua que o Silvestre não trabalhava, que era um lombeiro, um vadio.
Como nesse dia, que era domingo, Paulino entrara em casa com a bebedeira do seu descanso, a mulher praguejou, como estava previsto, e cobriu o homem de insultos como não estava inteiramente previsto:
— Seu bêbado ordinário. Seu «inoque» reles. "

(o conto continua aqui)

Publicado por josé 10:49:00 12 comentários Links para este post    

Observatório 2008 - John Edwards, o candidato que vem do Sul

Depois do senador pelo Illinois, Barack Obama, e do ex-governador do Massachessets, Mitt Romney, a Grande Loja prossegue a sua lista de biografias dos candidatos às presidenciais norte-americanas de 2008 com John Edwards, o actual terceiro classificado das primárias do Partido Democrático.

Johnny «John» Reid Edwards nasceu a 10 de Junho de 1953, em Séneca, na Carolina do Sul, mas cresceu no estado vizinho da Carolina do Norte, região onde vive há várias décadas pela qual foi senador durante seis anos (entre 1998 e 2004).

É casado, desde 1977, com Elisabeth Anania, uma advogada de 49 anos que conheceu na Faculdade de Direito da Carolina do Norte e com quem teve quatro filhos: Wade, Cate, Emma e Jack.

Há dez anos, Wade, que na altura era um adolescente de 16 anos, morreu num acidente de viação. Foi um episódio decisivo para que John Edwards decidisse a dedicar-se à carreira política (concorreu ao senado no ano seguinte, sucedendo a Lauch Faircloth, meses depois).

Antes de entrar na alta política americana, John Edwards foi um advogado muito bem-sucedido: durante anos, atacou «causas justas» em que defendia cidadãos indefesos contra os interesses de grandes companhias. Arrecadou grandes indemnizações, ficando com um terço do valor como honorário. No primeiro caso do género, em 1984, conseguiu para o seu cliente uma indemnização de quase quatro milhões de dólares, na sequência de um caso de negligência médica.

No seu livro «Four Trials», Edwards conta alguns desses processos que o tornaram num dos advogados mais populares e pretendidos dos EUA. A essa boa fama profissional, Edwards alia uma imagem positiva e jovial — ninguém lhe dá 53 anos.

Nas primárias democratas de 2004, John Edwards foi a grande surpresa: um quase desconhecido da alta política americana (o seu momento alto tinha sido quatro anos antes, quando defendeu, no Senado, o Presidente Bill Clinton do processo de impeachment, na sequência do escândalo Lewinsky) disputou até ao fim a nomeação com John Kerry, ficando à frente de nomes como Wesley Clarck, Joe Lieberman, Dick Gephardt ou Howard Dean.

A boa estrela de Edwards levou mesmo Kerry a convidá-lo para seu running mate na corrida presidencial, quatro anos depois de Al Gore ter ponderado escolhê-lo para a mesma função (acabou por preferir Joe Lieberman, que acabou por se revelar um candidato a vice-presidente pouco estimulante): na dupla de Johns, Edwards dava juventude e carisma ao cinzento, mas respeitado, Kerry.

O ticket democrático prometia, mas ficou a quase três milhões de votos de Bush, que obteve a reeleição. Mesmo perdendo, Kerry/Edwards tiveram a maior votação alguma vez obtida por uma candidatura democrata: 56 milhões de votos.

Logo a seguir à derrota, ficou no ar a ideia: Edwards talvez tenha condições para tentar de novo em 2008, desta vez com motivos para achar que iria bater Kerry. Só que, em dois anos, o cenário mudou em parte: é verdade que Edwards está a disputar a corrida democrata, mas não era esperado que estivesse tão atrás de Hillary (as sondagens colocam-no entre 20 a 30 pontos atrás da senadora) e muito menos se previa que Barack Obama saltasse da quase total novidade para o segundo posto, uns pontos à frente do ex-senador pela Carolina do Norte.

Edwards foi o primeiro major a arrancar: fê-lo a 27 de Dezembro do ano passado, em Nova Orleães, num discurso em que apareceu de mangas de camisa e calças jeans, falando sobre as vítimas do Katrina, sobre aquecimento global e sobre o regresso à multipolaridade no Mundo.

Era a confirmação do discurso de abertura, a piscar o olho aos saudosistas de Clinton (Bill, bem entendido…), mas, sobretudo, aqueles que apoiariam Al Gore e que podem estar disponíveis para novos candidatos, dado que o vice-presidente de Clinton nunca mais se decide.

Em 2004, Edwards passou uma imagem excessivamente centrista, com um discurso capaz de agradar a republicanos moderados, apostando na ideia de que estava contra as «duas Américas», defendendo o regresso da «América boa, aquela que é capaz de ser respeitada e admirada nos outros países».

Mantendo esse discurso, Edwards tem, na pré-campanha para 2008, flectido um pouco à esquerda, estendendo a mão aos sindicatos e a organizações não-governamentais. É presidente, aliás, do Centro Contra a Pobreza.

Entre a candidata-mulher (Hillary) e o candidato-minoria racial-e-tão carismático-que até pareço-uma estrela de rock (Barack Obama), John Edwards pode ser o preferido dos eleitores democratas que prefiram arriscar o menos possível e façam questão de se manterem fiéis ao white-male tradicional.

Para mais, Edwards é o único sulista com hipóteses de ser nomeado e há especialistas em contas eleitorais que continuam a garantir que a única forma de os democratas voltarem à Casa Branca rapidamente é a de apresentarem um candidato do Sul…

Publicado por André 01:48:00 0 comentários Links para este post    

Docentes de penal - quid juris?
terça-feira, fevereiro 06, 2007

Nos dias que passam, pode observar-se em directo e ao vivo, uma das situações paradigmáticas do funcionamento da justiça que sói dizer-se, em crise.
Refiro-me ao problema da apreciação judicial do novo enquadramento do crime de abuso de confiança fiscal, dado pela Lei do Orçamento de Estado para 2007 .

Os jornais já entraram na análise do problema e como habitualmente, fazem-no pela rama dos problemas, sem os entender e por isso, sem os explicar adequada e devidamente.

Não obstante, a questão jurídica que se coloca a quem tem o dever de interpretar e aplicar as leis que vão sendo publicadas, já dá pano para mangas de discussões tipicamente jurídicas e ao mesmo tempo estranhas e talvez enfadonhas, para a maior parte das pessoas.
Por outro lado, a relativa complexidade do assunto, nada ajuda em permitir uma apresentação pública do assunto de modo apelativo à compreensão geral.

Para resumir o problema, poderia dizer-se que em tribunal, o juiz de julgamento, depara-se agora, depois de 1.1.2007, com processos por crime de abuso de confiança fiscal que antes dessa data, tinham uma previsão legal. Agora, têm outra, um pouco diferente.
Que mudança é essa?
A mudança é apenas um novo parágrafo, acrescentado ao artº 105º do Regime Geral das Infracções Tributárias.
Antes, a lei dizia assim, nesse núnero do artigo que dizia o que era o crime de abuso de confiança fiscal:
Artº 105º (...) 4 - Os factos descritos nos números anteriores só são puníveis se:
a)Tiverem decorrido mais de 90 dias sobre o termo do prazo legal de entrega da prestação;

Com a nova lei, esse artigo é acrescentado da seguinte alínea:
b) A prestação comunicada à administração tributária através da correspondente declaração não for paga, acrescida dos juros respectivos e do valor da coima aplicável, no prazo de 30 dias após notificação para o efeito.

Que implicações traz essa ligeira modificação, aos processos pendentes para julgamento?

Grandes, se se entender, como alguns entendem, que esse acrescento muda o tipo de crime. Se se entender que o prazo de pagamenteo em 90 dias a que agora se acrescentam mais 30, para que o facto seja punível, seja um elemento do tipo de crime, então poderá ter ocorrido uma circunstãncia que impede a punição, pois antes não existia enquanto tal ( os 30 dias a mais) e agora existe.
Outros entendem que esse prazo de 90 dias, constitui apenas uma mera condição de punibilidade.
Essencialmente a questão que se coloca é a de saber se há um novo crime ou um crime com elementos novos, o que vai dar ao mesmo, no caso, porque a conclusão é simples: os processos desse modo, não vão poder ser julgados e os arguidos não responderão pelos factos que foram acusados dessa forma antiga, em contraponto com o novo acrescento. As consequências serão ...mais um escândalo judiciário!

Esta discussão, tem sido mantida com bastante interesse numa revista digital, já aqui recomendada, - In Verbis - cuja leitura, melhor esclarece o que está em causa.
Sobre isso, pode dizer-se também o que já alguns disseram: são os próprios juízes que optaram por uma ou outra solução, que discutem abertamente, nesse tipo de blog, as opções jurídicas, sem entraves de vulto, e numa inovadora atitude que desafia os limites dos poderes de intervenção e reserva.
Deve considerar-se tal atitude como exemplar do que pode ser uma atitude de esclarecimento comedido e aperfeiçoado, nos limites do legalmente admissível, feito por quem trabalha nos tribunais e sobre assuntos que os ocupam.

No entanto, uma perplexidade se alevante e agiganta de cada vez que leio o que por lá se escreve:
Onde estão os teóricos do direito penal que ensinam em faculdades? Onde estão as dezenas ou centenas de docentes universitários de matérias penais que se afastam destas discussões públicas, não têm blogs, não se dão a conhecer e desligam completamente desta temática que afinal , profissionalmente os ocupa no exercício docente?
Porque razão encontramos magistrados e advogados a discutir assuntos jurídicos deste relevo e importância e ainda não vimos, lemos ou ouvimos um único docente sequer, de direito penal, das nossas universidades?!
Quid Juris?

É pergunta, para a qual não tenho resposta certa…

Publicado por josé 23:49:00 3 comentários Links para este post    

Paciência

Ana Gomes agasta-se com facilidade no blog da causa dela. Numa das últimas agastadelas, soltas para o ar livre do espaço virtual, declara o seu desconforto pela companhia que o presidente da República lhe arranjou, no clube restrito dos condecorados por destacados serviços prestados no exercício das funções em cargos de soberania ou administração pública, magistratura e diplomacia e que mereçam a distinção especial da Grã-Cruz da Ordem de Cristo.
O motivo da grande agastadela, é o facto de Souto Moura ter sido distinguido pela honra específica de ter prestado “destacados serviços ao País". Pelos vistos, Ana Gomes já o tinha sido, e , estranhamente, pelas mesmas razões.
Ainda pelos vistos, outros o foram. Ana Gomes, aparentemente, não se agasta muito na companhia de Freitas do Amaral, Balsemão, Joaquim Letria, Jaime Gama, Eurico de Melo, João de Deus Pinheiro, Durão Barroso, António Cardoso e Cunha, Mega Ferreira e outros. Não gosta é da companhia, agora, de Souto Moura.
E porque não gosta e aparenta paciência gasta, agastou-se. Mais uma vez.

Publicado por josé 14:38:00 5 comentários Links para este post    

"Onde tem Ministério Público não tem mistério"
segunda-feira, fevereiro 05, 2007

A campanha que o meu amigo Anónimo fala foi apresentada no Congresso do Ministério Público pelo procurador brasileiro Roberto Livianu do MP do Estado de São Paulo. Foi em 2004, e o mote era "Onde tem Ministério Público não tem mistério". Como estive lá (no Alvor) anotei algum desconforto na plateia com esta coisa de prestar contas aos cidadãos.

Para se perceber melhor em que consistiu a campanha do MP do Estado de São Paulo, o melhor é ler este texto (original do Estado de São Paulo) do Observatório da Imprensa:

"O Ministério Público de São Paulo decidiu protestar em grande estilo contra a Lei da Mordaça que, se aprovada no Congresso, impedirá procuradores de falarem em público sobre investigações em curso, especialmente as que envolvem ilícitos políticos. Na próxima terça-feira, dia 12, o órgão começa a veicular, primeiro em emissoras de TV e depois em jornais e revistas, uma campanha criada pela Draft, do grupo Lowe, um dos maiores conglomerados da publicidade mundial. O mote será ‘Onde tem Ministério Público não tem mistério’.

O projeto da lei da Mordaça foi enviado ao Congresso pelo então ministro da Justiça Nelson Jobim, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. Hoje, Jobim preside o Supremo Tribunal Federal (STF).

A campanha do Ministério Público começa no momento em que o projeto de lei, que parecia esquecido, conquistou a simpatia do ministro da Casa Civil, José Dirceu, e de outros integrantes de peso do governo, como o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

Com clientes do porte da Renault, a Draft Lowe nada cobrou pela campanha, aprovada pelo procurador-geral do Ministério Público de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho. Os profissionais envolvidos e os meios de comunicação também foram convidados a participar gratuitamente desse esforço. Para os criadores da campanha, a decisão se traduziu num ato de cidadania.

Estratégia - A agência de publicidade criou três comerciais que têm a mesma identidade visual para o MPE. Em comum, a instituição fala em todos eles sobre a sua atuação e denuncia tentativa de se proibir a divulgação de suas investigações na imprensa.

No primeiro comercial, a palavra ‘ministério’ aparece com as letras ‘n’ e ‘i’ encobertas por uma mão, resultando em ‘mistério’, que acompanha a seguinte locução na voz famosa de Ferreira Martins, também voluntário no projeto: ‘Crimes do colarinho branco, homicídio, violência, sonegação fiscal, tráfico de drogas, torturas contra menores. Os procuradores e promotores de Justiça investigam e combatem esses crimes.’ Em seguida, a mão é retirada e o mistério termina com a assinatura: ‘Onde tem Ministério Público não tem mistério.’

No segundo comercial, a mesma palavra ‘ministério’ aparece, só que agora com as letras ‘n’ e ‘i’ cobertas por uma televisão fora do ar. Outra locução acompanha: ‘Querem proibir que os promotores de Justiça divulguem na imprensa o andamento das investigações. Você tem o direito de saber.’"

Será que o equivalente português da mordaça é o segredo de justiça?

Publicado por Carlos 23:40:00 22 comentários Links para este post    

fantasia dourada

A historieta do rei Midas, lenda fabulosa do tempo dos gregos, foi retomada nos anos trinta, por Walt Disney que lhe chamou The Golden Touch, numa das suas sinfonias patéticas, de desenhos animados.
Com a fábula desenhada, Disney realçou a particular apetência de um pequeno reizinho, pelo cobiçado metal dourado e que ajudado por um duende, passa a transformar em ouro, tudo aquilo em que toca.
A figura simbólica, lembra inapelavelmente, uma das fábula dos tempos modernos portugueses e que hoje é recontada no jornal 24 Horas: a fantástica capacidade em cambiar capacidades, por ouro de lei.
Dias Loureiro, por exemplo, em escassos dez anos, depois de “sair da política”, conseguiu um autêntico milagre de multiplicação de talentos dourados.
Na figura de conselheiro de Estado, declarou obrigatoriamente ao tribunal Constitucional, uma fenomenal operação de crédito : emprestou a uma sociedade de que é sócio ( com 48% do capital), a fantástica soma de 6 145 771,24 euros! Mais de um milhão de contos antigos que sairam do seu bolso para estofar a carteira de uma empresa sua! E declarou :
“ É dinheiro que eu ganhei, ao longo do tempo, sobretudo nestes últimos nove, dez anos, desde que saí da política. É portanto, aquilo que tenho”.
É obra! Talvez maior do que a de Midas.
Como é sabido da historiera, este só conseguiu o feito, porque um duende lhe passou o poder mágico...

Publicado por josé 21:39:00 4 comentários Links para este post    

Nem oito nem oitenta ou apenas mais um episódio da novela da manhã

Depois de assumir o amor ao Ministério Público e à investigação – o qual revela-se através da utilização de um carro – Maria José Morgado (MJM) teve direito a (mais um) miminho do Procurador Geral da República, Pinto Monteiro.

Ao Correio da Manhã, o PGR disse que espera resultados até ao fim do ano dos inquéritos em curso. Nada de extraordinário, diga-se. Mais: que a nomeação de MJM está a gerar um “efeito em cadeia” no combate à corrupção. Ainda não se percebeu muito bem onde está este efeito mas, vá lá, se o PGR diz é porque existe mesmo. Vamos ler: “A Justiça – sublinhou – está a interessar-se pelo futebol. Isto é um facto. Acho muito bem que isso aconteça. O Correio da Manhã, aliás, escreveu, recentemente, um editorial chamado, se bem me recordo, o ‘Efeito Morgado’. Se calhar é por esse ‘efeito’ que está a acontecer tanta coisa”. Que profundidade....

Eis que chega a declaração mais fulminante: Antes de Morgado, ninguém falava de corrupção no futebol. Agora toda a gente fala. Ou seja, no que diz respeito à corrupção, temos duas épocas: AM (Antes de Morgado) e DM (Depois de Morgado). No meio disto, Pinto Monteiro surge como o iluminado que teve a capacidade de prever o futuro, do mágico Merlin que criou uma nova era.

Para trás ficou um trabalho de anos da PJ do Porto com o procurador de Gondomar que resultou numa acusação e que só não deu noutras mais rápidas porque foi preciso Carolina Salgado explicar o que quer dizer “fruta para dormir” e “café com leite”. As palavras do PGR são, no mínimo, deselegantes para quem andou anos com a empreitada às costas. Para já não falar da história do pedido de um carro e o envio do passe para o autocarro.

Mas tudo isto é tão normal que nem o meu camarada é capaz de notar o ridículo.

Publicado por Carlos 15:30:00 5 comentários Links para este post    

indultem-no, por favor...

Publicado por Manuel 10:40:00 0 comentários Links para este post    

etiquetas cartoon, cavaco, comédia, drama, justiça, tragédia

Por amor fazemos tudo
domingo, fevereiro 04, 2007

Maria José Morgado resolveu elencar ao Correio da Manhã os meios de que dispõe para a árdua tarefa do “Apito Dourado”.

A certa altura, a magistrada diz que só anda no BMW (com motorista) de que dispõe ”por amor ao Ministério Público e à investigação criminal”. Desta, que eu me lembre, nenhum gestor de uma empresa pública se lembrou. Nem os administradores da Metro do Porto.

Publicado por Carlos 23:32:00 1 comentários Links para este post    

As notícias judiciárias "ressaltadas"
sábado, fevereiro 03, 2007

Quem ler os jornais semanários de hoje, Expresso e Sol, nada fica a saber sobre o Congresso dos Magistrados do MP que decorre no Alvor, até amanhã. Nem sequer uma pequena referência se encontra, entre as notícias da semana. O Congresso do MP, para estes semanários, conta tanto como um improvável congresso de caçadores de coelho bravo ou de pescadores de atum. Conta mais e muito mais a interminável saga do Apito…e a circunstância de no Congresso, pelo menos duas vozes discordantes terem soprado no apito da crítica, passa ao lado destes jornalistas.
Por contra, sobre assuntos judiciários, nos ditos semanários, encontram-se outros motivos de reflexão.
O Sol dedica na pequena coluna da primeira página, uma pequena referência ao facto de Souto Moura, vir a ser condecorado, pelo presidente da República, com a Grã-Cruz da Ordem de Cristo, antes de ser ouvido no Parlamento sobre o intrincado caso do envelope 9. O Sol, entende tal acto, com um “desagravo a Souto Moura” e um dos directores dedica-lhe um pequeno texto, na coluna de “Sol a Sombra”, pondo o antigo PGR a brilhar por causa dos “elogios e da solidariedade institucional” que não só Cavaco Silva, mas também Jorge Sampaio manifestou, “nos momentos mais difíceis do seu mandato como PGR”.
Comenta ainda José António Lima a circunstância de o Parlamente, por força do PS, insistir em ouvi-lo “no âmbito de um dos inquéritos mais ridículos e inúteis: o do envelope 9”.

O Expresso, trata do mesmo assunto, numa página interior e num estilo de rigor jornalístico significativo :
Souto de Moura condecorado. Homenagem. O ex-pgR Souto Moura vai ser condecorado segunda-feira pelo PR, ao lado dos três chefes militares que cessaram funções em 2006. A Grã-Cruz da Ordem de Cristo será atribuída “por destacados serviços prestados ao país”.

Este modo de “dar” notícias, encerra em si mesmo uma perplexidade: sob uma forma aparentemente neutra, codifica-se uma mensagem que subjaz a outras notícias e comentários. Significativo, por isso, será o editorial do director do Expresso, Henrique Monteiro, sobre a estafada "canção do bandido, “afinal há outros”!
Diz o director editorialista que desta vez, afinal, foi acusado um advogado, no âmbito de um processo de violação de segredo de Justiça ( fica por se saber com precisão, se foi mesmo no processo relativo ao despacho roubado ao processo do Apito, ou se foi noutro).
A revelação é duplamente curiosa:
Em si mesma, potencialmente, constitui uma ( mais uma...) violação do segredo de justiça que ainda vigora naquele processo. Tal violação, tema de comentário noticioso e encomiástico da eficácia na descoberta do violador anterior, não pode deixar de conter uma ironia implacável.
Como revelação de novidade, assume outra natureza: pretende demonstrar que “agora é que vai ser” e que tal mudança resulta já das mudanças…não se sabem bem em quê.
Diz o director que “Quero sim, ressaltar que há um novo fôlego na Justiça e um novo modo de proceder, muito mais rápido e espero que bastante mais eficaz e claramente mais justo.”

Claramente, está de caras. Ou, visto de outro ângulo, esta pode ser mais uma causa que foi sempre a causa de alguns, em detrimento de outras causas, mais do interesse geral, como sejam as do rigor informativo, da isenção jornalística e do profissionalismo associado a um poder que por vezes tem que ser contra os poderes.

Portanto, mais uma voz de uma causa-nossa, salvo seja.

Publicado por josé 16:23:00 0 comentários Links para este post    

As garras do falcão
quinta-feira, fevereiro 01, 2007

Paul Wolfowitz, presidente do Banco Mundial, grande falcoeiro da guerra no Iraque, no Domingo, visitou a Turquia. Esteve na mesquita Selimiye. Tirou os sapatos, como é de obrigação e ficou...com as Burlington à vista:


Daqui.

Publicado por josé 22:02:00 8 comentários Links para este post    

Haja debate sobre o aborto (um clássico)

Publicado por Carlos 15:35:00 2 comentários Links para este post    

Tiro aos tordos
quarta-feira, janeiro 31, 2007

Publicado por Carlos 11:57:00 3 comentários Links para este post    

D. José Policarpo: educação sexual é necessária mas deve apontar para a
castidade (Público)

Publicado por contra-baixo 23:49:00 3 comentários Links para este post    

Direito de Menores. Exame prático. (Ai Ai)

O aluno deve elaborar as respostas aos casos apresentados de uma forma clara e sucinta.


1. Como é do conhecimento geral, Maria engravidou por acção do Espírito Santo. Juntamente com José, acabou por criar o menino, assumindo José a condição de pai adoptivo para efeitos legais. Caso, dois, três anos após o nascimento do Menino, o Espírito Santo viesse reclamar a sua guarda, a quem é que esta deveria ser confiada: ao casal ou ao Espírito Santo na qualidade de pai biológico?

2. E se os pais de Tarzan não tivessem morrido como nos é contado. E se, alguns anos depois de Tarzan ter ficado sozinho na selva, os pais biológicos reclamassem a sua guarda? Com quem deveria ficar Tarzan? Com os animais que o criaram e com ele mantiveram laços afectivos ou ser entregue aos pais biológicos?

3. Simba – o Rei Leão - perdeu o pai, Mufasa, após este ter sido albarroado por centenas de gnus. Acabou por ser criado por Timão e Pumba. Scar, irmão e Mufasa, tio de Simba, tem legitimidade para reclamar a sua guarda?

Publicado por Carlos 23:49:00 5 comentários Links para este post    

Três Letrinhas

Sim, são três letrinhas
Todas bonitinhas
Fáceis de dizer
Ditas por você
Nesse seu sim, assim

Outras três também
Representam não
Que não fica bem no seu coração

Sim, são três letrinhas
Todas bonitinhas
Fáceis de dizer
Ditas por você
Nesse seu sim, assim

Outras três também
Representam não
Que não fica bem no seu coração

É minha canção resto de oração
Que fugiu da igreja
Não quis mais do vinho
Foi tomar cerveja
Voltou ao jardim

E tá esperando gente
Que só disse sim

E tá esperando gente
Que só disse sim

E tá esperando gente
Que só disse sim

Cantado por Marisa Monte (letra de Moraes Moreira/Galvão)

Publicado por contra-baixo 23:19:00 1 comentários Links para este post    

Observatório 2008 - Democratas já viraram
segunda-feira, janeiro 29, 2007

Mas a bola voltou a estar do lado de Hillary Clinton. Depois de um certo impasse, perante o avanço galopante de Barack Obama, a senadora por Nova Iorque voltou a destacar-se como front-runner e aproveitou o fôlego para ultrapassar, de forma clara, tanto John McCain como Rudy Giuliani, na projecção do duelo nacional.

Vejamos, então, os números mais recentes:

DEMOCRATAS

TIME
— Hillary 41
— Obama 23
— Edwards 13
— Gore 10

CNN
-- Hillary 35
-- Obama 20
-- Edwards 17
-- Gore 10


TIME
Hillary «vs» Obama: 55-32


RASMUSSEN
-- Hillary 33
-- Obama 19
-- Edwards 10
-- Al Gore 8

MÉDIA DE TODAS AS SONDAGENS FEITAS ATÉ AGORA:
1.ª Hillary Clinton 34,6
2.º Barack Obama 17,6
3.º John Edwards 12,6
4.º Al Gore 10,6


REPUBLICANOS

TIME
-- Giuliani 30
-- McCain 26
-- Gingrich 14
-- Romney 5

NEWSWEEK
Giuliani «vs» McCain: 48-44
Giuliani «vs» Romney: 72-17
McCain «vs» Romney: 69-19


MÉDIA DE TODAS AS SONDAGENS:
1.º Rudy Giuliani 28,8
2.º John McCain 25,4
3.º Newt Gingrich 10,0
4.º Mitt Romney 6,8


DUELOS NACIONAIS:

NEWSWEEK
- Hillary/McCain, 50-44
- Obama/McCain, 48-42
- Edwards/McCain, 48-44
- Hillary/Giuliani, 49-46
- Obama/Giuliani, 47-44
- Giuliani/Edwards, 47-46
- Hillary/Romney, 56-37
- Obama/Romney, 56-30
- Edwards/Romney, 60-26

Em Fevereiro, poderá ler na Grande Loja as biografias de John Edwards, Hillary Clinton e John McCain.

Publicado por André 23:48:00 2 comentários Links para este post    

A Ota é um Erro Histórico - Rewind

Neste fim de semana, o governo foi ao Alentejo anunciar o novo aeroporto de
Beja. Uma parte já está.

Recorda-mos aqui o artigo publicado no Expresso, em Agosto de 2005.

O debate sobre a Ota não deve acabar com a demissão de Campos e Cunha. Pelo contrário. Trata-se de um dever de cidadania.

Inserção no território

A Ota inserir‑se‑á num eixo rodo ferroviário a norte de Lisboa, já actualmente muito sobrecarregado. Além do custo da obra em si a OTA obriga a construir uma nova auto-estrada (a A10), paralela à actual A1, a necessidade de inventar um canal de entrada para o TGV, a par dos já existentes Linha do Norte, A1 e IC2, em terrenos fortemente povoados, com custos de expropriação elevados, para além da saturação no eixo Lisboa - Vila Franca – Santarém. Uma visão limitada, mesquinha, e que significa desperdiçar boa parte do pouco território que temos. Não só nesta matéria como em tantas outras.A zona para onde está planeado o Aeroporto não permite expansões. A zona de implementação técnica apenas permite duas pistas. A zona da OTA tem também problemas ao nível dos solos, muito barrentos e arenosos e atravessados por linhas de água à superfície, sendo por isso de assumir que o risco geológico é, muito elevado, associando-se por isso o elevado custo de implementação.

O Efeito multiplicador
Em primeiro lugar, há que assumir, que na OTA, já se encontram estabelecidos custos imobiliários elevadíssimos. Em segundo lugar, o investimento público dadas as externalidades que lhe são associadas, não é automaticamente rentável nem as suas vantagens automaticamente assumidas por serem mais difusas. Assumindo o efeito multiplicador a realizar na área da construção civil, não é menos verdade que o emprego gerado será sempre definido pelo ciclo de construção. Tudo transitório. Tudo ilusório. Portugal carece não de mais investimento público mas sim de melhor investimento público. Mas acima de tudo de uma estratégia concertada, algo que nem este nem os anteriores governos, conseguiram criar. O défice não é a causa dos problemas, mas sim uma consequência do simples facto da economia não convergir devido as más opções tomadas. Como a Ota. Depois a relação entre investimento público e crescimento económico mostra-nos, que aumentando o investimento público, não se tem conseguido, mais crescimento económico.

A capacidade da Portela
Não está esgotada a capacidade de expansão, quer pela absorção do espaço ocupado por Figo Maduro, quer pela racionalização das estruturas existentes, tendo em conta o espaço a libertar pelas empresas de transporte de carga aérea. Ora tal permite ganhar capacidade para absorver mais de 25 milhões de passageiros/ano, valor que nunca se atingirá antes de 2020, mesmo sem ter em conta o efeito das ligações ferroviárias Lisboa-Porto, Lisboa-Faro e Lisboa-Madrid na redução do tráfego aéreo, e na criação de um verdadeiro hub de transportes. Em suma, a Portela pode ter fôlego para mais 30 ou 40 anos de bons serviços ao País.Dado importante, no mercado europeu da localização de conferências, a proximidade do Aeroporto ao centro das cidades é de vital importância. O caso da conferência da Microsoft, que será realizada em Lisboa, é sintomático. Mais-valia que a Ota nunca terá.

A solução alternativa
As alternativas que se propõem são claras e partem desta ideia central: bem melhor e mais barato para o país era segmentar o tráfego e criar um cluster de aeroportos, ligados por TGV, entre si e Lisboa, em que teríamos:
i) O renovado Aeroporto da Portela para os voos de valor acrescentado.
ii) Tires para a aviação particular, recreativa e de luxo.
iii) O Aeroporto de Beja para mercadorias e charters de baixo custo, servindo simultaneamente Lisboa, Algarve e todo o Sul de Espanha.
iv) Manutenção do Montijo como base militar com funções de apoio em situações excepcionais (como fez no Euro 2004).

Este cluster está a duas horas e pico de Madrid (Portela e Beja), a uma hora de Sevilha (Faro) e a duas horas da Galiza (Lisboa). A fachada Atlântica, apoiada a norte pelo renovado Francisco Sá Carneiro (mera hora de viagem) seria toda ela servida pelos aeroportos nacionais, com capacidade para atracção de todo o tráfego oriundo desde Madrid (inclusive) até à costa atlântica.O aeroporto de Beja, em termos técnicos, possuí uma pista de aterragem que está classificada como pista de emergência dos vaivéns da NASA, associada a disponibilidade dada a ausência de pressão urbanística, e a capacidade de receber aviões em rotas de aproximação a 360.º da pista, sem qualquer constrangimento.

Beja funcionaria como verdadeiro entreposto de passageiros das chamadas companhias de aviação low-cost, com verdadeiros ganhos de competitividade aérea face a Espanha.A sua proximidade com o Algarve iria permitir, que funcionasse como aeroporto de retaguarda a Faro nas complicadas operações de Verão. A sua proximidade com a Costa Vicentina, iria permitir a exploração do turismo da Costa Vicentina, nos mercados internacionais. Já para não mencionar os novos fluxos turísticos a gerar pelo maior lago artificial da Europa, que resultará do enchimento da albufeira do Alqueva.E não se pode deixar de ter em conta que o mercado low-cost para o Sul de Espanha poderia vir a ser atraído, especialmente se estiverem criadas condições de deslocação ao destino em menos de 1 hora (em suma, estamos a falar da zona entre Ayamonte e Huelva, em que concorreríamos com Sevilha). Para isto, basta apenas concluir a ligação entre Beja e a A2 em auto-estrada, e terminar a ligação Grândola-Sines.Isto no que respeita a passageiros. Quanto a mercadorias, o modelo é ainda mais doce, conseguindo uma das melhores integrações de um porto de águas profundas (Sines), com apoio a Norte (Setúbal e Lisboa), com uma linha de caminho-de-ferro para a Europa (a construir, e já prevista no Plano Ferroviário Nacional), acesso à Rede Transeuropeia de auto-estradas e um aeroporto à mão de semear para a mercadoria mais frágil. Junte-se a isto espaço, muito espaço, para instalar empresas e temos o céu de qualquer encarregado de logística. Depois há ainda a cereja no bolo, o abastecimento de combustível ao aeroporto, poderia ser feito em pipeline directamente de Sines. Ambientalmente correcto e muito mais económico.È claro que, em Portugal, provavelmente poucos pensaram nisto. Talvez por isso estejamos condicionados à opção espanhola do TGV. Alinhar pela construção da OTA, irá abrir um oportunidade de ouro para Espanha. A construção de um aeroporto em Badajoz com ligação de alta velocidade, que curiosamente ou talvez não, os espanhóis não abrem mão, que por lá passe, irá permitir que a partir de Badajoz, todo o tráfego aéreo do sudoeste ibérico se centralize ali, com inerentes consequências para Portugal, remetido num plano se actor secundário. Com Beja, o actor principal seria Portugal. A dinamização do Terminal XXI uma realidade, e o desenvolvimento uma certeza.Portugal pode e deve olhar para as alternativas que existem. Agora. Com seriedade. O futuro de todos nós assim o obriga.

António José DuarteEconomista ( antonioduarte@gmail.com )
Marco Capitão Ferreira Docente Universitário FDUL ( mcferreira@mail.fd.ul.pt )
publicado na última edição do jornal Expresso

Publicado por António Duarte 10:11:00 1 comentários Links para este post    

etiquetas Aeroporto Beja, Ota

Laborinho Lúcio na RTP2
domingo, janeiro 28, 2007

Laborinho Lúcio, agora mesmo, na RTP2, critica a decisão dos tribunais( criminal e cível), sobre o caso da menor Esmeralda.
Fez duas críticas substanciais:
A pena de seis anos no processo crime que condenou o sargento Luís, é excessiva, para LL. Acha ao mesmo tempo que mesmo assim, não tem a certeza que a decisão seja menos justa...
Houve descordenação e falta de articulação entre tribunais. No caso, o tribunal criminal que efectuou o julgamento, deveria ter perguntado ( por telefone ou ofício) ao Tribunal Constitucional se a apreciação do processo de regulação de poder paternal estaria para breve ou ainda iria demorar! E deveria até sobrestar no processo crime, enquanto o Tribunal Constitucional não se pronunciasse!
LL não mencionou o facto de o processo estar no TC, há dois anos...
Sério. Foi isto que ouvi agora mesmo do conselheiro Laborinho Lúcio.
E entrou a seguir na análise do que aconteceu ao sistema de justiça, nestes anos. "Ainda há um longo caminho a percorrer", no que se refere à melhoria do sistema de justiça. "Na centralidade do sistema de justiça, tem que estar o cidadão". A frase- conceito, é antiga, e tem sido repetida ao longo dos anos por LL. "Há ainda uma incomunicabilidade", uma "crise de comunicação", diz LL.
Pois há. E a incomunicabilidade passa muito pela clareza de posições sobre os casos concretos.
Ainda assim, faz uma profissão de fé no sistema de justiça, ao dizer que na maioria das vezes, funciona bem.
A finalizar, defenceu uma diferente organização constitucional da Justiça, o que aliás defende há muito tempo. Defende a existência de um único Conselho Superior de Justiça. A ideia não é nova, mas a resistência a essa mudança fundamental também já é velha.
Laborinho pode muito bem ter razão nesta ideia fundamental. No entanto, ninguém o quer ouvir.
Falou depois do Pacto da Justiça. Aprova a reorganização judiciária num novo mapa e mostra-se favorável às mudanças na legislação penal.

Laborinho Lúcio teve assim, uma prestação típica: parece-lhe injusta a pena, mas...ainda assim não lhe parece de criticar a decisão do tribunal criminal, porque...não tem a certeza que seja menos justa e faltam-lhe ainda elementos que não conhece, como acontece, de resto, com toda a gente. E agora, depois de se saber o que aconteceu, acha que deveria ter havido melhor comunicação entre tribunais.

Para dizer a verdade, esperava mais. Mas chega, por hoje. A ideia de repôr a concepção de um único Conselho Superior de Justiça, chega para uma discussão sem fim à vista.

Publicado por josé 22:58:00 1 comentários Links para este post    

Discos perdidos no sótão do meu tempo.

Há sonoridades que nos lembram a infância, a adolescência e certos momentos da vida. Algumas, registadas em discos que passaram na rádio e que guardamos “no lado esquerdo do peito, dentro do coração”, na imagem sonora de Milton Nascimento (em “Amigo” do LP Sentinela).
Na música popular portuguesa, há discos e músicas que deixaram de se ouvir há longos anos e nunca mais foram regravados, reservados que estão em discotecas particulares, depois de esgotarem nas lojas, logo que sairam.
Depois da recente reedição do LP Hoje há conquilhas, da Banda do Casaco, sobram ainda alguns títulos dispersos que dificilmente verão a luz do raio azul do diamante minúsculo ou a incidência de outra cor que lhes capte os sons em espira ou em combinações particulares de zeros e uns.
Um desses discos de cultura reservada, é o de um duo do início dos setenta, de seu nome Duarte & Ciríaco e que em meados de 1970 gravou para a Movieplay, a composição popular da Beira-Alta , Chária( a plaina corre ligeira…). Outro esquecido é o de Nuno Filipe, cujas Novas Canções, com letras de Maria Teresa Horta e também de 1970, nunca mais se ouviram. Ainda deixou de se ouvir a canção de António Macedo, Erguer a Voz e cantar ( “é força de quem é novo…canta, canta amigo canta, vem cantar a nossa canção”).
Deixaram de se ouvir certas canções de Teresa Paula Brito e Luís Cília, as mais “revolucionárias” e “guerrilheiras”, prè-25 de Abril, mas as que mais tocam a memória vazia dos sons originais, são as primeiras de Fausto , com o celebrado Ó pastor que choras e Chora, amigo Chora.
Porém, uma das mais marcantes na época em que saiu, e nunca mais se ouviu nem aparece disco em antiquários ou coleccionistas é a canção Amor Novo de Luís Rego, gravada no início de 1970
Luís Rego emigrara para França, na leva geral dos sessenta e aó logrou apanhar um lugar de músico com o grupo yé-yé, Les Charlots. Comediante, Luís Rego passou ainda pelo teatro. Nunca mais se ouviu falar por cá, de Luís Rego e da sua magnífica canção Amor Novo, com letra de M. Flavia.Todos os cantores assinalados, incluindo Luis Rego, são do grupo dos “antifascistas”, que politicamente se empenharam em derrubar barreiras ideológicas, antes de 25 Abril de 1974. Nenhum deles votaria em Salazar como primeira figura de Portugal. Alguns, no entanto, talvez votassem em Álvaro Cunhal. Aí está uma razão para aqui figurarem no sótão das canções do meu tempo. Outra, é a música, excelente e que desafia o tempo. Essa, é a principal razão. A estética não precisa de se confundir com a ideologia, mesmo que eles o pretendam. Não podem. O valor da música não paga tributo a ideologias…

Noutras paragens e latitudes, outro disco de meados dos setenta, suscita atenção particular, em virtude de campanha no sentido de repescar imagens, motivos, sons e figuras musicais, de uma sumidade da música popular brasileira, num só disco: Taiguara e o LP Imyra, tayra, ipy, de 1976, distribuído entre nós pela Valentim de Carvalho , em 1977, com a etiqueta Odeon 8E 068 82313.
Sobre este disco já foi dito algo, num postal antigo sobre a mpb, intitulado Corações Futuristas.
Esse postal foi lido por um interessado na música de Taiguara e desse disco particular. O mesmo indicou em mail para esta Loja, o endereço do sítio dedicado ao músico e ao disco.
Como é um disco perdido, tal como o da Banda do Casaco, não há modo de pedir a sua reedição, senão clamando em voz alte e em uníssono:

Imyra, Tayra, ipy, de Taiguara, é um dos maiores discos da música popular brasileira! Reeditem-no!

Fontes de informação e imagem de Luís Rego: Mundo da Canção do ano 1970.

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Vocês há-dem ver!

Vasco Pulido Valente, adianta hoje na sua crónica no Público, razões para os portugueses votantes num concurso televisivo, terem escolhido Salazar e Cunhal como os maiores portugueses de sempre.
E conclui, em glorioso corolário, que os portugueses rejeitam liminarmente a democracia.

VPV é sociólogo e ensinará algo de sociologia, numa escola superior da dita disciplina.
A sociologia, não é uma ciência exacta e nunca o será, pelo que o exercício analítico de VPV, hoje no Público, admite refutação com base em meras opiniões. São estas, aliás, as que aprecio em VPV, desde sempre. O meu respeito pelo escriba opinativo , advém da sua educação cultural, da sua inteligência analítica e do saber acumulado na leitura livresca.
Para mim, basta como cartão de visita das suas crónicas, que conto entre as melhores de sempre, na escrita de jornal local.
Mas não sendo guru, meste ou professor de opinião, a falibilidade do que pensa, assemelha-se à dos demais mortais que escevem ou comunicam, em jornal ou sítios virtuais.
A prova da sua análise falhada de hoje, reside na foto que encima este escrito. É do dia 25 de Abril de 1974 e resume a essência do que o povo português quer , desde sempre: liberdade! A sério! “Quando houver, a paz, o pão, habitação, saúde, educação”!
Cunhal, em dois ou três anos , que se estenderam por mais uns dez, bem contados e votados, logrou enganá-los.
Como dizia o outro estrangeiro, não se engana toda a gente o tempo todo. O PCP tem hoje um peso eleitoral de significado simbólico, com um núcleo duro de fiéis indefectíveis.
Porém, com estes votos anónimos num concurso trivial de tv, o que os portugueses rejeitaram, ao contrário do que afirma VPV, não foi a democracia. Esta deveria significar mais liberdade e isso, toda a gente o pretende. Agora, como há 32 anos.

Então o que rejeitam os portugueses ao escolherem, paradoxalmente, o obreiro principal do jugo ditatorial que nos oprimiu a liberdade durante mais de 40 anos? E ainda aquele que nos preparava um destino bem pior?
Rejeitam a ilusão de democracia, voilà! Rejeitam o nepotismo dos amigos e correligionários e a corrupção geral que todos sentem instalada no próprio seio do aparelho do Estado e sentem impotência para a desinstalar. Rejeitam o arrivismo e oportunismo dos resistentes ao salazarismo e caetanismo e que lhe retomaram os tiques mais perversos para manutenção do poder.
Rejeitam a cleptocracia de uma classe política que se privilegia em nome da putativa imagem e importância do Estado, passeando e circulando da Assembleia para o partido e deste para as empresas do Estado dominado pelo partido do poder que desnomeia para nomear quem lhe agrada e faz os fretes. Rejeitam deputados que duram há mais de trinta anos em comissões de poder e cujas habilitações passam quase sempre pela luta política na oposição, de entrega de panfletos e reuniões conspirativas que os atiraram durante uns meses para uma prisão política. São esses os príncipes deste regime a que os portugueses não reconhecem pedigree.
Rejeitam por isso este sistema de poder que instalou uns poucos milhares e desinstalou milhões de um progresso que se poderia viver, como outros vivem, por essa Europa fora.
Os portugueses sentem que este sistema político não os serve e é, pelo contrário, o mesmo sistema quem se serve deles, de há trinta anos a esta parte.

Escolheram então Salazar, porquê, exactamente? Por nostalgia? Não, não parece nada. Parece, antes, que escolheram uma ideia difusa de valores sólidos que ultrapassam a própria liberdade. Como não sentiram, na sua maior parte, a ausência de liberdade real, imposta pela censura que era branda e cercada pela ausência de alternância partidária numa Assembleia que se queria nacional, mas restrita a classes, votam agora no nome que lhes parece merecer aprovação pelos valores que apregoava. Salazar deixou uma obra que é visível e outra invisível. O sistema salazarista deixou um sistema de educação que permitiu o aparecimento de um Vasco Pulido Valente e muitos outros que aliás, o vilipendiam por ter cerceado liberdades de associação , expressão e reunião, mas isso para quem agora vota em liberdade pouca importância tem. Ficou ainda a obra real, visível, em edifícios, na coerência dos serviços prestados por uma Administração Pública pobre mas algo agradecida e principalmente ancorada num sistema de valores que pura e simplesmente desapareceu. As pessoas notam esse desaparecimento, porque sentem a falta disso, mesmo que nunca o tenham experimentado: a seriedade, a formação profissional, o respeito pela autoridade de quem tem poder. Rejeitam por isso a bandalheira que se instituiu a seguir e que perdura no Estado mastodôntico que a democracia consistentemente construiu. Ficou ainda uma coisa bem tangível e que tende a desaparecer: ouro. Os cofres cheios de ouro e que agora servem para nos salvar o couro e a pele, ou seja, os dedos. Os anéis, já foram.
Quem votou em Cunhal, disciplinadamente, escolheu o mito que nunca se cumpriu. Escolheu a promessa feita dos amanhãs a cantar. Se fosse na Hungria ou na Polónia, ou mesmo na Rússia, pátrias do socialismo real, Cunhal nem figuraria na lista. Assim…

A menção ao distinto cultor da lígua pátria que se pronunciou publicamente pelo famoso “vocês há-dem ver!” tem a ver única e simplesmente com o valor simbólico daquilo que os portugueses também me parecem rejeitar: não o homem concreto e contentinho com as suas empresas prósperas. Apenas e tão-só, a pessoa que saindo da Carris, passou pelo sindicalismo e alcandorou-se, em púlpitos e palanques, num discurso infalível e por um mérito muito próprio, a “patrão” do PS. ( alguém dixit).
Se alguém simboliza bem o estado actual do nosso Portugal- são esses heróis! O problema é que parece que o povo real, agora, não os compreende...

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O meu mandato, por Carmona Rodrigues

Publicado por Carlos 00:42:00 2 comentários Links para este post    

20 anos depois
sábado, janeiro 27, 2007

Figueiredo Dias, agora reformado das lides académicas, mas ainda assim uma espécie de decano dos nossos mestres de Direito Penal, presidente da Comissão Revisora do Código de Processo Penal de 1987 e, portanto, responsável primeiro pela sua concepção, ( não gosta que lhe chamem pai do coiso), pronunciou-se novamente, em público, na passada quinta-feira, em Braga, sobre o ambiente judiciário.
Disse, em poucas mas incisivas palavras, que o Código que mostrou à luz, “falhou na sua aplicação”, tendo ainda falhado as revisões que se lhe sobrepuseram, incluindo a próxima, que se segue à de 1998.
Para Figueiredo Dias, o paradigma, vinte anos depois, já não serve.
Este discurso derrotista soa a desencanto que já perdura há alguns anos. Em 4.1.2004, ao DN, confessava-se “desiludido” e até “ingénuo”! “Que ingénuo fui! Pensei que o CPP ajudaria a instauração de uma nova cultura judiciária- mais dinâmica, menos burocratizada, mais progressista. Não tenho remédio senão reconhecer que as minhas previsões falharam no essencial. Tudo continua na mesma, se não estiver pior. Os operadores judiciários – que seriam, para além dos cidadãos, os mais directos beneficiários – sáo, talvez, os que maior resistência têm revelado às mudanças. Também contra isto a lei, esta ou outra, nada pode fazer.”
O articulista Licínio Lima do DN, escrevia que “para o professor de Coimbra, a “crise da justiça” resulta, sobretudo, da resistência às mudanças, não se inibindo de apontar o dedo, em primeiro lugar, aos operadores judiciários. Há também uma deficiente formação profissional que conduz à má aplicação das regras e das leis, garante.” E tal questão só poderia resolver-se, segundo o mestre, com “diálogo e consenso entre políticos e profissionais do foro”. Sem isso, nada feito.
Desde finais de 2003 até agora, passaram três anos.. O tal “diálogo” redentor, deu no que temos visto: nessa renovação, há muitas obras embargadas, parafraseando a dicção de José Afonso. De quem, a responsabilidade pela crispação, clima de afrontamento e desconfiança? Será preciso responder? E no entanto, o ministro, mantém-se à tona dos problemas, como novos associados e renovação cosmética.

Em 1999, no final do séc XX, em entrevista ao O Diabo de 12.1.1999, Figueiredo Dias, já tinha falado sobre o mesmo tema. Quando o articulista João Naia lhe perguntou se a crise se devia aos agentes da Justiça, respondeu: “ A crise, tem necessariamente alguma coisa a ver com os agentes da Justiça, mas nem sequer é o essencial, embora todos os agentes devam ter uma atitude diferente. Eu diria que é um problema de concepção das coisas.” Colocado perante o problema da legitimação dos agentes da Justiça, afirmou: “O que náo dá de certeza legitimação é o diploma da Faculdade de Direito ou o da frequência de um curso. Para mim, isso é que está ligado à verdadeira crise da Justiça neste fim de milénio”.
Chamado a pronunciar-se sobre o modelo de magistraturas e separação das mesmas, afirmou: “O modelo de repartição de competências entre magistrados judiciais e do MP é o melhor que se pode ter, é o que eu defendo. Como é o modelo do relacionamento entre o MP e as polícias.”
Depois, sobre a segurança nas decisões judiciais: “ Por causa das constantes mexidas legislativas, a justiça com que o cidadão pode contar é uma justiça muito pouco segura. Atrevo-me mesmo a dizer queos níveis de segurança estão abaixo da média europeia.”

Em 27 de Janeiro de 2004, Costa Andrade, professor na mesma faculdade de Direito de Coimbra, colega de Figueiredo Dias e actual eminência do direito penal, dizia ao mesmo jornal: “Os políticos são os responsáveis primeiros pelo estado da Justiça em Portugal.” Em Novembro desse ano, ao mesmo jornal, o mesmíssimo professor, alargava o leque das imputações:
“Todos têm culpa da imagem actual da Justiça. Não há inocentes em Portugal nesta matéria. Os agentes, os políticos, os mediadores ( a comunicação social) e inclusivé nós, os professores universitários, provavelmente não teorizamos o suficiente, não doutrinamos, não fazemos comentários, não damos aos práticos a ajuda que seria de esperar de uma Faculdade de Direito”.

De 1999 a 2007 já lá vão oito anos. De 1987, vinte. Nada mudou de substancial, excepto numa pequena coisa que poucos se dão conta: o tempo que passou. Nesse intervalo, quem ensinou nas faculdades de Direito, fê-lo do mesmo modo, sempre seguindo a carreira do costume: licenciatura, boa média final, assistente, doutoramento e o que "vem de trás, toca-se para a frente". Os livros teóricos são os mesmos. Os exemplos, quase. Os professores de nome no manual, numa boa parte, os mesmos e com os mesmos mestres.

Mesmo assim, o resultado está à vista: a culpa disto tudo, desta choldra na Justiça, é …dos aplicadores, magistrados ignorantes que são.
Quem os ensinou?!

Este pequeno texto é uma espécie de resposta a uma pequena provocação de um assistente de Direito na Universidade do Minho e num curso que há vinte anos nem existia: a Escola de Direito da U.Minho, de Braga.
A referida escola tem ainda cursos avançados de curta duração sobre Direito Judiciário e ainda sobre Direito das crianças e jovens.
A escola de Coimbra também ensina certas matérias em pós-graduações rentáveis, leccionadas ao abrigo de protocolos entre Associações que funcionam nas prórpias instalaçóes universitárias públicas.
Que tem adiantado tanto curso e tanta preparação teórica, se o que temos visto, agora apreciado superiormente pelo decano dos professores universitários de direito penal, é afinal…um rotundo falhanço?!

Publicado por josé 23:48:00 3 comentários Links para este post