A chover no Pântano
sábado, janeiro 26, 2008
A corrupção e fenómenos associados, anda de novo na ordem do dia, com as declarações últimas do Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto e a instauração de ( mais um) Inquérito, no MP de Cândida de Almeida, o departamento do MP especialmente destinado a investigação desta criminalidade e para averiguar factos ainda não conhecidos, mas de acordo com “ a gravidade das afirmações feitas e a repercussão social das mesmas”.
O anúncio destes Inquéritos tem sempre o efeito de criar na opinião pública uma ideia de que alguma coisa se irá fazer, para perceber, investigar e determinar se os factos merecem a atenção criminal que justificam a própria investigação.
No entanto, a mera enunciação da intenção de investigação, com o espavento da “autoridade de supervisão” da acção criminal, também tem um efeito perverso: como é sabido, nenhuma destas investigações rapidamente anunciadas pelos vários procuradores gerais, de há anos a esta parte, chegou a lugar algum que se visse.
Não chegou no tempo de Cunha Rodrigues e das denúncias da CIP de Ferraz da Costa ou da JAE de Garcia dos Santos, que em 1998, afirmava ainda mais alto e de modo sonoro, no Independente ( por onde passara Paulo Portas), que havia corrupção na JAE, com financiamento de partidos políticos.
Esta afirmação, de grande firmeza e certeza, assumida publicamente como verdade insofismável, foi completamente espezinhada nos anos que seguiram, por força de vários factores que importa relembrar, com amplo destaque para os factores judiciários e judiciais que não conseguem levar avante e com sucesso, uma investigação criminal, julgá-la e aplicar a lei e do Direito, como deve ser, num país com mais de trinta anos de democracia.
Recorde-se assim este caso JAE, para perceber o que se passou. O asunto já foi tratado aqui mesmo nesta Loja, em tempos. Para poupar o clique no link, vou transcrever parte do postalzito de Fevereiro de 2005 ( quase três anos em cima do despacho de arquivamento e dez após a denúncia de Garcia dos Santos:
Em Outubro de 1998, Garcia dos Santos dizia ao Expresso...
“existe corrupção na JAE em termos pessoais e em termos de financiamento dos partidos políticos”
Nesse mês e ano, João Cravinho, ministro do PS, mandou realizar uma sindicância à JAE, que foi dirigida por Pinto dos Santos, magistrado do MP. O relatório dessa sindicância é impressionante quanto a escândalos e revelador de uma anomia generalizada. Em Fevereiro de 1999, propôs-se aí a instauração de 10 Inquéritos.
E foi apenas a investigação no âmbito de uma sindicância! Sem investigação criminal! Sem escutas, sem buscas, sem bisbilhotice em contas particulares, e chegou-se a números e a indícios graves.
A Inspecção Geral de Finanças, em Outubro de 1999, indicava a saída de 650 mil contos da JAE, sem que fumo se lhe visse; uma auditoria da Roland Berger indicava que entre 1993 e
Em Junho de 1999, o Tribunal de Contas escreveu que a gestão eficaz da JAE teria poupado ao Estado cerca 44% do custo geral das obras e que o desvio médio das mesmas atingia 77%.
Para que é que adiantaram estas denúncias, estes números de assustar qualquer gestor privado e liberal? Para investigar em força e rapidez tamanho escândalo com dinheiros públicos e as enormes suspeitas conhecidas de todos, como dizia Garcia dos Santos?! Não propriamente. Adiantaram, sim, para abrir uma guerrilha institucional entre Cunha Rodrigues e o então director da PJ, o empertigado Fernando Negrão.
Em 17/10/1998, o jornal 24 horas, noticiava que o então PGR dizia que a PJ só tinha apenas um agente a investigar o caso JAE. O Sindicato da PJ negou tal facto e o director afinal acabou por confirmar: um agente responsável pelo processo!
Em 5/12/1998, Cunha Rodrigues dizia ao Expresso que
(…) Em nome do rigor histórico e da distinção entre as esferas do político e do judicial, vim a público esclarecer que nem uma palavra se dizia no relatório da Inspecção Geral de Finanças sobre corrupção ou financiamento partidário” “Os factos estavam a ser investigados pela PJ e não directamente pelo MP. Mandei avocar o processo porque foi levantada uma suspeição generalizada sobre a transparência do Estado e, em especial, do poder político.
A uma pergunta do jornalista sobre se não caberia ao MP ter interpretado melhor os sinais do relatório da IGF, Cunha Rodrigues respondeu assim...
Interpretou-os bem e remeteu o processo para a PJ. O modo como estava a ser feita a investigação era correcto no contexto dos meios de que PJ dispõe.
E a seguir, depois de ouvir do jornalista que o caso não dera resultados, e à pergunta sobre se o MP não tinha sempre a tutela do processo, disse...
Tem a tutela funcional, mas não tem os meios. Que imposta ter a tutela funcional se não adjudicados meios ao processo? (…) A PJ tem excelentes investigadores. Interrogo-me: então porque é que investiga bem certos crimes e não outros? Não será por problemas de organização, de meios e de métodos?
Em 15 de Janeiro de 2000, no Expresso, Saldanha Sanches escrevia, sobre o assunto (As Comissões) e o facto de Cravinho mandar fazer a sindicância...
“Sabendo que pedir um Inquérito à PGR para uma situação como estas só iria suscitar o gáudio público e provocar comentários cínicos foi desencantar um magistrado que fizesse uma investigação séria: mas nem assim as coisas correram bem para Cravinho. O seu afastamento do governo tem pois um sentido muito claro: as obras públicas foram entregues ao homem do aparelho.” Quem?! Vocês há-dem ver!
Isto foi em 2000, em pleno início do séc XXI. No ano da graça de 2005, o Inquérito da JAE onde se acusavam os “pobres” engenheiros da antiga junta, Botto e Pantaleão, de corrupção por causa de umas viagenzitas de férias, pagas pelo empreiteiro, foi agora rematado para canto, para o cesto da não pronúncia, pela juíza Mata-Mouros! Com que fundamento, perguntam os curiosos?
Com este:
Mata-Mouros, rejeitou a acusação do MP, de corrupção, contra Donas Botto e José Pantaleão (antigos responsáveis da JAE) e António Mota (presidente da Mota & Companhia, agora Mota/Engil) e não os pronunciou, por falta de indícios.
Pelos vistos, na altura, não havia indícios, para a juíza Mata-Mouros. Para Garcia dos Santos havia evidências. Como compreender a diferença de apreciação? O segredo reside no estudo da doutrina e jurisprudência alemãs, ultra-garantística para arguidos excelentíssimos. É por esse prisma que o direito penal português, incluindo o processo penal, tem sido visto e aplicado pelos tribunais e é por isso que onde alguns vêem cordas, outros mostram mosquitos...
A consequência prática destes entendimentos teóricos do direito Penal, objectivamente do lado dos inimigos da lei material e até do direito natural, garantindo-lhes todos os direitos processuais, por vezes à outrance, é forçosamente uma Justiça que de Justiça releva apenas os aspectos eminentemente formais, em detrimento da verdade material, subjugada sempre a um anunciado e temidíssimo perigo de violação de direitos, liberdades e garantias individuais, cuja expressão máxima ocorre no erro judiciário. Este fantasma que se alimenta de medos atávicos, hoje em dia, amplia-se ainda mais, pela recente lei de responsabilidade civil dos magistrados, por via indirecta da directa responsabilização do Estado...
Os nossos políticos, sabem fazer as coisas como deve ser. A maioria das pessoas, nem se deu conta, mas depois da revisão processual penal, feita à medida das conveniências de um certo grupo, com esta lei de responsabilização civil, podemos todos ter esta certeza: é virtualmente improvável e será tendencialmente impossível, qualquer condenação penal, de qualquer político no activo ou fora dele, por corrupção, em Portugal, nos tempos mais próximos.
Condenação de político, em Portugal e por esse crime, nos anos que aí vêm, será mais rara que no Brasil.
O medo de errar, condenando acusados com indícios certos, para certos juízes, leva-os constantemente ao medo de acertar. Porque quando não se punem culpados, castigam-se inocentes, neste caso, toda uma sociedade. E não há sofisma relevante nesta afirmação, porque a inocência formal, não pode nem deve sobrepor-se à verdade material que todos percebem e entendem, menos certos práticos do Direito, cultores extravagantes de um ultra-rigorismo formalista, em nome das sagradas garantias nem se sabe bem de quê e que na Itália produziu os Corrados Carnevale e outros quejandos. Por causa deles, morreram os Falcone e Borselino…
Onde pára então a corrupção? Onde estará o financiamento dos partidos?
Bem, em princípio este tipo de assuntos, por obrigação institucional deviam estar a ser tratados no… DCIAP, dirigido pela sucessora daquele Daniel Sanches - Cândida de Almeida.
Em entrevista à Visão, de 20/5/2004, esta dizia assim, quando lhe fizeram o reparo de que “Os media relatam suspeitas de corrupção…”...
- As pessoas falam à vontade sobre corrupção na imprensa, mas quando chegam aqui dizem que não sabem, que ouviram falar. É fácil falar.
Pois é… é um problema! As pessoas não falam. E não há carros. E faltam meios e ainda faltam meios e voltam a faltar meios…
De facto, não há meio de sair destes fiascos anunciados.
Assim, este remake, em Janeiro de 2008, de anúncio de Inquérito rigoroso, por causa das declarações bombásticas de Marinho e Pinto, é chuva no charco ( ou no Pântano) e tem já um destino anunciado: o arquivamento por uma qualquer juíza de instrução que leia o Código segundo os rigores teóricos da doutrina alemã, aplicada com muitas citações ao espírito português de chico-espertice saloia, que nem ler sabe mas percebe muito bem o que quer dizer a palavra impunidade.
Isso, se alguma vez chegar ao âmbito do juiz de Instrução, porque o mais certo, com o Código que nos apresentaram, é o arquivamento liminar no departamento da dr.ª Cândida de Almeida. Com mais um comunicado público, daqui a uns anos....
Sendo isto notório, torna-se perigoso andar sempre a anunciar falhanços esperados, porque tal cria um sentimento de ainda maior impunidade e de pendor deletério na sociedade portuguesa, cimentando cada vez mais, um cinismo já instalado.
Nota para rir: o primeiro ministro, José Sócrates já veio comentar estas declarações de Marinho e Pinto:
Publicado por josé 17:01:00
A esta hora , a informática da PGR e do DIAP estão a fazer um conveniente back-up que impede a leitura do post....
Felicitações!
Não fosse uma vergonha para Portugal ter este figurão como PM e isto seria para rir...
Com um laxismo tão grande em controlar off-shores estavam à espera que a malta tivesse aí a massa em nome próprio não?
O raciocínio deve ser do género.É pá isto vai ao fundo de qualquer das maneiras de modo que nós os eleitos e os nossos amigos temos que nos preservar para o próximo capítulo...
Uma solução passa pelos partidos não necessitarem de financiamentos para campanhas. Se a corrupção é para isso (eu dou o benefício da dúvida), então o melhor é arranjar outsiders que tomem o poder com campanhas low cost, à Ron Paul, baseadas na Internet.
Pense nisso.