A caminho de 4 de Novembro (XXIX): Obama retoma a liderança
sexta-feira, setembro 19, 2008
BARÓMETRO DIÁRIO GALLUP:
-- Barack Obama 48%
-- John McCain 44%
(faltam 46 dias)
Publicado por André 01:04:00 3 comentários Links para este post
A caminho de 4 de Novembro (XXVIII): para quem ainda tinha dúvidas que Hillary está mesmo ao lado de Obama...
Publicado por André 01:02:00 1 comentários Links para este post
Tudo se tranforma....
Na cerimónia dos 175 anos do Supremo Tribunal de Justiça, Cavaco Silva salientou a necessidade de "de escutar atentamente o que dizem aqueles que aplicam as leis e vivem a difícil realidade do quotidiano judiciário". Longe vão os tempos das forças de bloqueio...
Publicado por Carlos 00:09:00 0 comentários Links para este post
Férias são para desfrutar os brinquedos (Gibson Les Paul Custom, 1976)
quarta-feira, setembro 17, 2008
Publicado por Carlos 23:09:00 2 comentários Links para este post
A Química é uma seca
(Clicar para ler)
Um artigo no Público de hoje, alerta para uma realidade escolar, que pode servir de exemplo daquilo que funciona mal no ensino; daquilo que o provoca e da dificuldade em resolver tal questão.
Essencialmente, diz que a disciplina de Química, no 12º ano das escolas secundárias, anda pelas ruas da amargura .
Há falta de alunos para essa disciplina, porque a mesma desde há alguns anos que é facultativa, opcional. Os alunos, consequentemente, devido à dificuldade inerente à disciplina, não a escolhem como matéria curricular. Para quê estragar médias altíssimas, de entrada num curso de Medicina, com estas secas, se há outras mais fáceis e de resultados garantidos?
O resultado desta opção, é o fecho de turmas onde se ensine a mesma disciplina e a crescente dificuldade em organizar essas turmas, perante a escassez de procura.
Com essa falta que aliás se estende a outras disciplinas como a Física, a Filosofia e o Latim, os cursos de Universidade, onde tais disciplinas se tornam imprescindíveis, ficam à míngua de qualidade, baixando drasticamente os standards de aproveitamento escolar e curricular.
O facilitismo da escolha dos alunos no Secundário, provoca necessariamente uma baixa acentuada na qualidade do Superior.
Como se chegou aqui, a este Estado de coisas?
No que respeita à disciplina de Química, a responsabilidade directa, vem já do tempo de David Justino, como ministro da Educação de Durão Barroso.
Numa apresentação pública em Viana do Castelo, nessa altura, alguém de uma audiência de professores de Física e Química, levantou a questão perante o ministro de então, frisando e prevendo o erro grave que consistia em tornar opcional, para o secundário, uma disciplina essencial no Superior.
Resposta do ministro David Justino: os alunos no Secundário sabem perfeitamente escolher as opções escolares que mais lhes convém. Nada havia a temer,como agora os factos demonstram...
Raciocínio típico de um voluntarismo que o tempo veio demonstrar como profundamente errado e prejudicial para a qualidade de ensino.
David Justino, um ministro da Educação, com ideias válidas para o ensino, deixou-se apanhar numa armadilha do tempo e das opções típicas de uma sociologia que orienta políticas educativas há longos anos no nosso país: a da facilidade que consiste em reduzir dificuldades actuais, dos alunos, sem prever aquelas que logo à frente surgirão, fatalmente, no Superior.
Mais grave ainda: provocando, por arrastamento, no patamar Superior, a não exigência dessas disciplinas essenciais ao conhecimento, na candidatura aos cursos de Ciências, Engenharia e Medicina, replicando novamente a facilidade.
Pior ainda: os poucos alunos que no Secundário, escolhem voluntariamente essas disciplinas difíceis, nem são apoiados, porque as escolas Secundárias nem permitam que se abram turmas para eles, se o número de candidatos ao sacrifício e à seca, não for o suficiente. Economicamente, não compensa...
Será que David Justino, actual assessor presidencial, tem consciência dos prejuízos que isto provoca para a sociedade portuguesa, nos anos que já passaram e nos que virão a seguir?
E quantos erros destes, se terão cometido, tão claros e evidentes que até dói, ao ver os resultados?
Um artigo no Público de hoje, alerta para uma realidade escolar, que pode servir de exemplo daquilo que funciona mal no ensino; daquilo que o provoca e da dificuldade em resolver tal questão.
Essencialmente, diz que a disciplina de Química, no 12º ano das escolas secundárias, anda pelas ruas da amargura .
Há falta de alunos para essa disciplina, porque a mesma desde há alguns anos que é facultativa, opcional. Os alunos, consequentemente, devido à dificuldade inerente à disciplina, não a escolhem como matéria curricular. Para quê estragar médias altíssimas, de entrada num curso de Medicina, com estas secas, se há outras mais fáceis e de resultados garantidos?
O resultado desta opção, é o fecho de turmas onde se ensine a mesma disciplina e a crescente dificuldade em organizar essas turmas, perante a escassez de procura.
Com essa falta que aliás se estende a outras disciplinas como a Física, a Filosofia e o Latim, os cursos de Universidade, onde tais disciplinas se tornam imprescindíveis, ficam à míngua de qualidade, baixando drasticamente os standards de aproveitamento escolar e curricular.
O facilitismo da escolha dos alunos no Secundário, provoca necessariamente uma baixa acentuada na qualidade do Superior.
Como se chegou aqui, a este Estado de coisas?
No que respeita à disciplina de Química, a responsabilidade directa, vem já do tempo de David Justino, como ministro da Educação de Durão Barroso.
Numa apresentação pública em Viana do Castelo, nessa altura, alguém de uma audiência de professores de Física e Química, levantou a questão perante o ministro de então, frisando e prevendo o erro grave que consistia em tornar opcional, para o secundário, uma disciplina essencial no Superior.
Resposta do ministro David Justino: os alunos no Secundário sabem perfeitamente escolher as opções escolares que mais lhes convém. Nada havia a temer,como agora os factos demonstram...
Raciocínio típico de um voluntarismo que o tempo veio demonstrar como profundamente errado e prejudicial para a qualidade de ensino.
David Justino, um ministro da Educação, com ideias válidas para o ensino, deixou-se apanhar numa armadilha do tempo e das opções típicas de uma sociologia que orienta políticas educativas há longos anos no nosso país: a da facilidade que consiste em reduzir dificuldades actuais, dos alunos, sem prever aquelas que logo à frente surgirão, fatalmente, no Superior.
Mais grave ainda: provocando, por arrastamento, no patamar Superior, a não exigência dessas disciplinas essenciais ao conhecimento, na candidatura aos cursos de Ciências, Engenharia e Medicina, replicando novamente a facilidade.
Pior ainda: os poucos alunos que no Secundário, escolhem voluntariamente essas disciplinas difíceis, nem são apoiados, porque as escolas Secundárias nem permitam que se abram turmas para eles, se o número de candidatos ao sacrifício e à seca, não for o suficiente. Economicamente, não compensa...
Será que David Justino, actual assessor presidencial, tem consciência dos prejuízos que isto provoca para a sociedade portuguesa, nos anos que já passaram e nos que virão a seguir?
E quantos erros destes, se terão cometido, tão claros e evidentes que até dói, ao ver os resultados?
Publicado por josé 22:25:00 8 comentários Links para este post
V de Virtual
"Has society allotted too much authority to a single, narcissistic class of spreadsheet makers and PowerPoint presenters?"
Remate final deste livrinho, que se recomenda... (é sobre a HBS, podia ser sobre um qualquer ISCTE ou Independente cá do burgo...)
Publicado por Manuel 14:58:00 0 comentários Links para este post
A caminho de 4 de Novembro (XXVII): já começou o assalto final
Faltam 48 dias para as eleições presidenciais nos EUA. Já começou, por isso, o assalto final à Casa Branca.
Depois de Obama ter chegado a uma vantagem de oito pontos (50/42) no final da Convenção Democrata, a escolha de Sarah Palin baralhou os dados e os republicanos passaram para a frente em poucos dias.
Mas o efeito Palin está a esbater-se e as notícias alarmantes do mundo financeiro, dos últimos dias, voltam a dar razões a Barack Obama para atacar a herança de Bush.
A questão é que McCain tem sabido demarcar-se de Bush. Fala, também ele, em mudança. Seria o único candidato republicano com alguma legitimidade para o fazer, dada o seu registo de maverick -- e está a aproveitá-lo ao limite. Com Sarah Palin, McCain também está a conseguir agarrar a base conservadora, que até agora ainda se mantinha pouco mobilizado com McCain.
Resta saber como irá, neste mês e meio decisivo, Barack Obama reagir a estes novos dados. Uma coisa é certa: depois de meses de favoritismo democrata, a eleição presidencial voltou a ficar em deadheat: empate completo.
SONDAGEM IPSOS/MCCLATCCHY:
-- Barack Obama 45%
-- John McCain 45%
Publicado por André 14:53:00 1 comentários Links para este post
A informação que conta vem sempre de fora
Para perceber melhor o que se passa com a AIG, vale a pena ler o que se escreve nos USA. Por cá, a informação é dispersa, não se explicam estes fenómenos ao vulgar cidadão e os especialistas que vão às tv´s e escrevem nos jornais, não se dignam explicar a leigos o que eles mesmos por vezes não entendem.
Os especialistas explicadores de tv e jornal, falam entre si, em termos de economês e com dificuldades em passar uma mensagem clara e perceptível por quem os ouve.
Os entrevistadores e responsáveis editoriais, insistem em convidar sempre os mesmos ou quase, mesmo que pouco fiquem a perceber sobre o que dizem, no contexto em que o fazem.
A informação deste tipo em Portugal, mesmo noutras áreas, parece vogar sempre numa nuvem etérea de mistérios e revelações, apenas ao alcance de uns iluminados que ainda por cima, nada iluminam.
É um drama grave e constante, extensível a quase todos os sectores e revelador, da nossa dificuldade infinda com a aprendizagem de conceitos basilares sobre os mais diversos assuntos.
Dificilmente aparece um divulgador e explicador que além de entender os fenómenos os saiba explicar devidamente a quem ouve ou vê.
E depois, queixam-se todos muito, da iliteracia. Como se a escola fosse o único lugar de aprendizagem e os media estivessem fora do alcance dessa obrigação de explanação dos assuntos.
Por isso, mais uma vez, a informação real e valiosa, vem de fora. Por exemplo deste sítio, onde se escreve, para além do mais e que é muito:
Here are 4 items regarding the AIG bailout that are worth thinking about:
1) AIG is the world's biggest insurer. AN uncontrolled bankruptcy would have dramatically exacerbated the current recession -- possibly turning it into a depression;
2) The NY based firm was also a huge Credit Default Swap insurer/underwriter. The tems of CDS require collateral to be posted, depending upon such factors as credit rating and credit spreads;As home prices fell, spreads widened, and companies went down, AIG's collateral requirements went up significantly.
3) Hence, this is more of a liquidity problem than an actual insolvency. This is the first bailout that adhered to Walter Bagehot's dictum "Central Banks should lend freely at a penalty rate;"
4) Moral Hazard, successfully avoided in the Lehman Brothers bankruptcy, was put aside given the massive size of AIG -- if any firm was TBTF -- too big to fail -- it is AIG.
Publicado por josé 12:12:00 1 comentários Links para este post
Sentenças, há muitas
terça-feira, setembro 16, 2008
As notícias sobre a indemnização atribuída pelo Tribunal da Relação do Porto, numa acção cível por causa da detenção de Pinto da Costa, em 3. 12.2004, merecem algumas considerações, para avivar a memória de esquecidos e ponderar a justiça do caso concreto, neste caso, de natureza cível.
A sentença de primeira instância, proferida no tribunal de Gondomar, tinha negado o direito a qualquer indemnização por detenção ilegal, por motivos esclarecidos: um juiz do processo depôs no sentido de levantar fundadas dúvidas sobre a predisposição do então detido, em "ajudar a esclarecer os factos de que estava indiciado" e ainda de subsistirem grandes suspeitas de o mesmo ter sido avisado previamente, na altura em que se preparava a operação Apito Dourado, dando-lhe tempo para se prevenir.
A apresentação do então suspeito, ocorreu cinco horas depois, com o aparato que as televisões mostraram e algumas imagens, como as publicadas acima, tiradas na Rede, ainda permitem recordar: uma claque especial e com indivíduos também especiais, escoltaram o presidente do FC Porto, para o interrogatório, numa cena digna de certos filmes.
A justiça, no meio disto? A imagem que ficou para a posteridade é a de uma grande arrogância perante os investigadores, os acusadores e até os julgadores. Com uma claque à mistura. Como se refere neste local.
A imagem da justiça, neste caso, ficou apanhada como se estivesse na final de um jogo de futebol, em que os clubes jogam de modo que "até os comemos".
Depois disso, atribuir uma indemnização de natureza cível, pelo facto de um agente de polícia ter detido, durante um par de horas, no interior do tribunal, o suspeito, que aliás aí iria ser ouvido e deveria ter sido, caso não estivesse ausente em parte incerta, durante umas horas providenciais, só mesmo por interpretação sui generis. Fora do contexto em que os factos ocorreram. Veremos como o Supremo entende esta interpretação e se a lei civil, é suficientemente plausível para revogar o entendimento da primeira instância.
Mas já vimos que em Direito, pode valer tudo. E o seu contrário também. Com toda a fundamentação precisa e correcta. E válida igualmente para o seu verso. No reverso, se tal se fundamentar.
É por estas e por outras que a Justiça se vai descredibilizando, por cada vez mais se parecer com um jogo. Sem apitos.
A sentença de primeira instância, proferida no tribunal de Gondomar, tinha negado o direito a qualquer indemnização por detenção ilegal, por motivos esclarecidos: um juiz do processo depôs no sentido de levantar fundadas dúvidas sobre a predisposição do então detido, em "ajudar a esclarecer os factos de que estava indiciado" e ainda de subsistirem grandes suspeitas de o mesmo ter sido avisado previamente, na altura em que se preparava a operação Apito Dourado, dando-lhe tempo para se prevenir.
A apresentação do então suspeito, ocorreu cinco horas depois, com o aparato que as televisões mostraram e algumas imagens, como as publicadas acima, tiradas na Rede, ainda permitem recordar: uma claque especial e com indivíduos também especiais, escoltaram o presidente do FC Porto, para o interrogatório, numa cena digna de certos filmes.
A justiça, no meio disto? A imagem que ficou para a posteridade é a de uma grande arrogância perante os investigadores, os acusadores e até os julgadores. Com uma claque à mistura. Como se refere neste local.
A imagem da justiça, neste caso, ficou apanhada como se estivesse na final de um jogo de futebol, em que os clubes jogam de modo que "até os comemos".
Depois disso, atribuir uma indemnização de natureza cível, pelo facto de um agente de polícia ter detido, durante um par de horas, no interior do tribunal, o suspeito, que aliás aí iria ser ouvido e deveria ter sido, caso não estivesse ausente em parte incerta, durante umas horas providenciais, só mesmo por interpretação sui generis. Fora do contexto em que os factos ocorreram. Veremos como o Supremo entende esta interpretação e se a lei civil, é suficientemente plausível para revogar o entendimento da primeira instância.
Mas já vimos que em Direito, pode valer tudo. E o seu contrário também. Com toda a fundamentação precisa e correcta. E válida igualmente para o seu verso. No reverso, se tal se fundamentar.
É por estas e por outras que a Justiça se vai descredibilizando, por cada vez mais se parecer com um jogo. Sem apitos.
Publicado por josé 22:22:00 27 comentários Links para este post
Juízes responsáveis
Decorreu durante a manhã, na TSF, um fórum sobre declarações de Noronha do Nascimento, entrevistado por ser presidente do STJ e por inerência, do CSM.
O essencial das declarações de Noronha do Nascimento, é isto, tirado daqui:
“O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça alerta, em entrevista à TSF, que a responsabilização dos juízes pelas decisões que tomam pode vir a ter efeitos perversos. Noronha Nascimento considera ainda que a remuneração dos juízes pode prejudicar a qualidade e independência nos tribunais.”
Dois comentários, seguidos de um alerta.
O primeiro, sobre a tal responsabilização dos juízes, temida por Noronha como perigosa e perversa, para o funcionamento dos poderes do Estado.
Talvez Noronha do Nascimento tenha alguma razão. A responsabilização do Estado, resulta depois, em direito de regresso do Estado, contra os juízes, através de acções propostas pelos interessados, sendo o MP o defensor do vínculo.
O essencial das declarações de Noronha do Nascimento, é isto, tirado daqui:
“O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça alerta, em entrevista à TSF, que a responsabilização dos juízes pelas decisões que tomam pode vir a ter efeitos perversos. Noronha Nascimento considera ainda que a remuneração dos juízes pode prejudicar a qualidade e independência nos tribunais.”
Dois comentários, seguidos de um alerta.
O primeiro, sobre a tal responsabilização dos juízes, temida por Noronha como perigosa e perversa, para o funcionamento dos poderes do Estado.
Talvez Noronha do Nascimento tenha alguma razão. A responsabilização do Estado, resulta depois, em direito de regresso do Estado, contra os juízes, através de acções propostas pelos interessados, sendo o MP o defensor do vínculo.
Mas a verdade, antes disso acontecer, é que quem decide a responsabilidade do Estado, são...os juízes. Frequentemente singulares,na primeira instãncia.
E as decisões últimas ( caso Pedroso e caso Pinto da Costa) são, no mínimo, preocupantes, em termos estritamente jurídicos. Discutíveis, de alguma modo arrevezadas na fundamentação e inéditos quanto à decisão. Motivos suficientes, para várias e grandes perplexidades.
O Direito parece não ter limites na interpretação e a segurança jurírica, torna-se por vezes, como a lógica, uma perfeita batata.
E sobre este aspecto, Noronha do Nascimento, deveria, também, ponderar como é possível ter decidido, como juiz e portanto como titular da soberania, em Tribunal, que a noção de “erro grosseiro”, referida a decisões de tribunais, pode ser integrada, por equiparação, pelo conceito de “decisão temerária”.
Essa decisão, que permitiu argumentação jurídica no recente caso de Paulo Pedroso contra o Estado, é que se torna deveras preocupante para a tal responsabilização. E foi Noronha do Nascimento quem a tomou, escrevendo assim, num acórdão, citado aqui, para definir o erro e a temeridade da decisão:
“aquele que – perante a factualidade exposta aos olhos do jurista e contendo uma duplicidade tão grande no seu significado, uma ambiguidade tão saliente no seu lastro probatório indiciário – não justificava uma medida gravosa de privação da liberdade.”
“aquele que – perante a factualidade exposta aos olhos do jurista e contendo uma duplicidade tão grande no seu significado, uma ambiguidade tão saliente no seu lastro probatório indiciário – não justificava uma medida gravosa de privação da liberdade.”
O alargamento do conceito de erro grosseiro nas decisões judiciárias, para o conceito de decisão temerária, essa é que se torna perigosa e insensata, até. E não é da responsabilidade dos outros poderes, mas apenas do Judicial incorporado no acórdão escrito por Noronha do Nascimento.
O segundo aspecto, sobre a remuneração dos juízes. É duplamente insensato, argumentar de modo simplista com o facto de os juízes não verem o seu estatuto remuneratório reavaliado desde 1992.
Mesmo sendo um facto, é indecoroso no contexto actual, reclamar um aumento de vencimento para os juízes, com base nessa ocorrência, num período de carências, dificuldades sociais várias e incompreensões da sociedade em geral, perante uma evidência: os juízes são aqueles que na Função Pública ( e não adianta especificar a diferenciação, porque quem paga aos juízes é o Estado), ganham mais, no vencimento base e desde o início. E para o provar, as notícias sobre “reformas milionárias”, mesmo sendo equívocas, deixam a mensagem que toda gente capta: os juízes são privilegiados.
E no entanto, Noronha do Nascimento, tem razão de fundo. Muita razão. Mas deveria apresentar outra justificação para reclamar a actualização desse Estatuto remuneratório, através de uma argumentação mais simples, coerente e eficaz: o estatuto remuneratório dos políticos que actualmente são já uma carreira, incluindo os deputados, os directores-gerais e até os membros do Governo, contempla vários complementos que acrescem ao vencimento base e o duplicam por vezes.
Há alguns meses, um jornal publicava a notícia, com números a apoiar, que quase todos os deputados, ganhavam cerca de 6000 euros mensais, líquidos, no mínimo. Através de participação em comissões, em viagens pagas, ajudas de custo variadas etc. E com viagens ao estrangeiro, regulares e totalmente pagas… ´~
E as inúmeras regalias de carro, telefone, refeições pagas etc, por Secretários de Estado, directores- gerais, etc etc. é que fazem toda a diferença e essa é que deve ser salientada. Porque dantes, não era tanto assim. Os políticos não precisam de reclamar a revisão do estatuto remuneratório, porque conseguiram inventar o sucedâneo para tal, ao abrigo de críticas abertas, porque ninguém sabe exactamente quanto ganham ao certo, para além do que o Estado lhes deposita mensalmente na conta. Consigo até imaginar que alguns nem precisem de mexer nessa conta, sem qualquer ilegalidade ou sombra de coisas menos claras.
É esse paralelismo que é preciso fazer, para reivindicar uma alteração ao estatuto remuneratório dos juízes.
Nenhum cidadão compreende a reivindicação de Noronha do Nascimento se esta não for acompanhada da explicação relativa e que inclua os demais titulares de órgãos de soberania. Por exemplo, indicando concretamente que o presidente Cavaco Silva, acumula várias reformas, todas elas de valor elevado e derivadas de funções exercidas ao longo da sua vida profissional, mas em acumulação e portanto sem exercídio efectivo de todas elas. Os juízes nunca poderiam usufruir de tal vantagem competitiva por uma única razão: exercem rigorosamente em exclusividade.
Por último, o alerta:
Marinho e Pinto denunciou mais uma vez, no fórum, o corporativismo judicial, no seio do próprio Conselho Superior da Magistratura. Denunciou que dezenas de participações que dirigiu ao CSM foram todas arquivadas, com a argumentação que o CSM não se pronunciava sobre decisões de juízes no uso do poder jurisdicional.
Infelizmente, Marinho e Pinto, neste aspecto, tem razão. De fundo.
Por muito que isso custe aos juízes, o CSM age, em certos casos, como um órgão demasiado corporativo. Desvaloriza participações de actos que mereciam pelo menos uma averiguação sumária, in loco, com a audição dos participantes. Não actua imediatamente. Fica apenas "preocupado", quando muito. E com isso se basta...
Depois, quando a casa estiver a arder, os conselheiros já serão outros.
Mas o problema não é exclusivamente nacional. Na vizinha Espanha, a questão ainda parece mais séria e preocupante.
Publicado por josé 12:03:00 4 comentários Links para este post
pois
segunda-feira, setembro 15, 2008
Mau grado os esforços de D.João III, a instituição universitária mostrou-se impermeável à ideia de reforma – salvo em matéria de vencimentos e privilégios. Para fazer dela um estabelecimento de ensino superior de perspectiva e nível europeus, conclui-se que só havia um caminho: fundá-la de novo e em condições de excluir das suas cátedras o corpo docente que tinha. Foi a esses dois princípios que obedeceu a transferência para Coimbra em 1536, deixando em Lisboa a quase totalidade do professorado, amarrada aos antigos interesses e aos que expressamente o rei de novo lhes concedeu. Para satisfazer as necessidades de ensino, recrutaram-se os valores, perdidos, existentes no país e trouxeram-se de fora, pagos a peso de ouro, nacionais e estrangeiros de alta envergadura intelectual.
in "Camões no Portugal de Quinhentos", de J.S. da Silva Dias
Publicado por contra-baixo 22:43:00 1 comentários Links para este post
Catalina Pestana- um artigo demolidor
sábado, setembro 13, 2008
O artigo de Catalina Pestana, no Sol de hoje, merece destaque integral porque significa o maior murro intelectual que alguém poderia desferir nos Pedrosos deste pobre Portugal.
Catalina Pestana, se quisesse e fosse esse o seu carácter, calava-se. Se fizesse de tonta, como a Ana Gomes, seria hoje, presidente de qualquer Inatel, se quisesse. Ou de qualquer outro Instituto onde se ganha mais de 10 mil euros por mês, bitola para administradores da política. Tanto mais que já foi amiga dos tais Pedrosos, Vieiras da Silva e Cª que englobam todo um grupelho partidário que deveria envergonhar-se para sempre, das figuras públicas que andam a fazer.
Mas não. Falou. Deu a sua opinião e por ser contra a corrente dos que estão na situação, foi afastada, vituperada e caluniada.
Este artigo é demolidor, inclusivé de alguns jornalistas, antigos militantes de causas que modificaram e actualizaram os seus pontos de vista sempre adaptáveis a situações de vida. Triste.
Clicar na imagem para aumentar e ler.Publicado por josé 14:33:00 3 comentários Links para este post
"Activos extravagantes"
sexta-feira, setembro 12, 2008
Vindo do Correio da Manhã e tirado daqui, este texto curto e de significado estonteante, assinado por um Eduardo Dâmaso que não quis ser outro Cerejo, como precisávamos e continuamos a precisar, como de pão para a boca da nossa democracia:
O Banco Português de Negócios anunciou que vai vender aquilo a que chama "activos extravagantes". O que o BPN quis dizer, através do seu presidente Miguel Cadilhe, foi que tem para lá uma ‘tralha’ - dezenas de milhões de euros em quadros, jóias faraónicas e moedas comemorativas do Euro’2004, que o BPN não vendeu - que exprime negócios duvidosos, no mínimo, e que agora de nada lhe serve a menos que seja convertida em dinheiro.
Ora, estes "activos extravagantes" – belo eufemismo no mais puro economês – mereciam um pouco mais de esclarecimento. As moedas do Euro’2004 que o Banco de Portugal se dispõe voltar a receber vão ser pagas pelo erário público? Presumindo que será uma operação financeira, a que título é que oEstado vai encaixar um prejuízo do BPN? E porquê do BPN e não de outro banco ou instituição qualquer?
É uma operação de apoio por baixo da mesa a um banco em dificuldades? Nada acontece aos responsáveis por tão ruinosas operações de gestão? Foi uma operação encoberta de financiamento do Euro’2004? Será, agora, conveniente ajudar um dos mais obscuros e opacos bancos portugueses porque nele estão ou estiveram algumas figuras da política e da justiça?
Tratando-se de dinheiros públicos, convinha que alguém da vetusta instituição explicasse alguma coisa sobre estes "activos extravagantes".
EDUARDO DÂMASO CORREIO DA MANHÃ 12.09.2008
Ora, estes "activos extravagantes" – belo eufemismo no mais puro economês – mereciam um pouco mais de esclarecimento. As moedas do Euro’2004 que o Banco de Portugal se dispõe voltar a receber vão ser pagas pelo erário público? Presumindo que será uma operação financeira, a que título é que oEstado vai encaixar um prejuízo do BPN? E porquê do BPN e não de outro banco ou instituição qualquer?
É uma operação de apoio por baixo da mesa a um banco em dificuldades? Nada acontece aos responsáveis por tão ruinosas operações de gestão? Foi uma operação encoberta de financiamento do Euro’2004? Será, agora, conveniente ajudar um dos mais obscuros e opacos bancos portugueses porque nele estão ou estiveram algumas figuras da política e da justiça?
Tratando-se de dinheiros públicos, convinha que alguém da vetusta instituição explicasse alguma coisa sobre estes "activos extravagantes".
EDUARDO DÂMASO CORREIO DA MANHÃ 12.09.2008
As perguntas que se impõem, neste como noutros casos, é o que fazem as instâncias de Supervisão oficiais e as oficiosas, mormente os media televisivos, perante um escândalo deste calibre.
Além do mais, o referido Miguel Cadilhe, é apontado como uma das reservas do PSD. E o Vítor Constâncio já sabemos quem é. Em parte, pelo menos. Desde o caso curioso do BCP.
Publicado por josé 14:56:00 2 comentários Links para este post
A entrevista de Noronha do Nascimento à SIC-Notícias
quinta-feira, setembro 11, 2008
O Conselheiro Noronha do Nascimento, foi à Sic-Notícias, entrevistado por Mário Crespo, para falar de...coisas genéricas. Por exemplo, a tentativa de homicídio.
Por casualidade, o entrevistador, fala no caso recente do indivíduo que alvejou a tiro, um outro numa esquadra e atirou-lhe com cinco tiros na cara e no tórax.
O magistrado do STJ, avisa que não pode falar de casos concretos. "Eu não vou falar concretamente sobre este caso. Estou sujeito a reserva. Não tenho elementos que o MP tem. O CSM lembrou aos juízes que não devem fazer comentários. Agora...nem sei quais são os elementos específicos que aquele juiz tem em mão para decidir".
Depois deste aviso, o repórter insiste no caso concreto, para apresentar ao presidente do STJ a perplexidade de um indivíduo que comete uma acção destas, não ficar em prisão preventiva.
E o Conselheiro Noronha, continua a esclarecer que a prisão preventiva pode não ser aplicada em casos como este. Apresenta dois casos em que participou e mencionou o passado para dizer que dantes havia crimes que obrigavam a prisão preventiva. Não falou em crimes incaucionáveis, mas devia ter falado, porque é disso mesmo que se trata, quanto o Conselheiro fala como falou.
Estes tipo de crimes incaucionáveis, deram origem a inconstitucionalidades e a mudanças legais.
Mário Crespo insiste no facto de haver crimes que chocam a opinião pública. E mostra imagens que passaram na tv, na altura e que até a polícia recolheu no momento. Noronha do Nascimento , pergunta se as imagens que lhe foram mostradas foram também apresentadas ao juiz que interrogou e aplicou medida de coacção inferior a prisão preventiva.
Noronha não sabe. Crespo também não.
Noronha apresenta razões incompreensíveis. "indícios fortes", e coisas assim sem nexo com coisas reais.
Crespo continua a tentar fazer passar a sua mensagem evidente: alguns casos actuais, merecem prisãoi preventiva e os juízes não a tem aplicado.
Noronha sobre isto, adianta uma explicação: a magistratura ( disse "nós andamos") anda há muito tempo a sugerir que todo o sistema de instrução criminal seja alterado.
Em todo o país, os juízes de instrução criminal são juízes com pouco tempo de serviço, saídos há pouco tempo do CEJ.
"O grande problema do juiz, não é saber direito. É a apreciação da matéria de facto", diz Noronha do Nascimento que considera isto um problema. Mesmo assim, até refere que não se fala em Portugal de grandes erros judiciários. E até refere os USA, onde isso acontece...
Isso para dizer o quê? "Que o grande drama de quem julga, não é a matéria de direito" e continua explicando que os juízes de instrução deveriam ser juízes com mais experiência.
Ora aqui, pergunto eu ( o Mário Crespo não pergunta...) : quem é o órgão responsável pela gestão e colocação de juízes? O CSM, voilà! Dirigido por ...Noronha do Nascimento.
Quem é que pode alterar o sistema de bolsa de juízes? Quem é que coloca os juízes como JIC´s?
Mário Crespo cita o nome de Pedro Frias, juiz do tribunal de Portimão, saído há pouco tempo do CEJ. E insiste: então um juiz destes...e coisa e tal...e o Conselheiro: "não sei..." e cita o caso de um outro juiz de tribunal de instrução criminal muito novo que explicou muito bem ( "com 32 anos", acrescentou), um caso em que não pronunciou alguém.
Mário Crespo insiste no caso concreto, glosando a gravidade do acto de tentar matar alguém, mencionando a medida de coacção leve ( termo de identidade e residencia o que é falso porque a medida de coacção, no caso até foi outra). E pergunta: o senhor o que pensa sobre isso, sobre este tipo de crimes, não ser aplicável logo prisão preventiva? E Noronha: "não tenho ideia formada sobre isso". "É o problema da culpa". "Não basta o caso objectivo". E adianta, perante a intervenção do entrevistador: " E neste caso também tem...", em relação à apreciação da culpa.
Noronha, cita o caso que veio no jornal que um juiz que ouviu uma mulher que tinha morto o marido, a tinha mandado embora, com tir. "E porque é que neste caso, não pode ter sido o mesmo"? Não ia falar no caso...
E Mário Crespo insiste no caso e cita o nome Pedro Frias e Noronha acrescenta "isso deve estar no despacho" e continua a seguir a argumentação do entrevistador sobre o caso concreto.
"E já agora deixe lá que lhe diga: muitas vezes o que vem nos jornais, não correspondem ao que se disse", acrescenta Noronha do Nascimento, presidente do STJ.
"Nós trabalhamos na base dos indícios, dos factos objectivos que estão no processo", esclarece Noronha.
Mário Crespo pergunta se acha que há medo, nestes casos, temendo "cargas de pancada", das pessoas que estão à espera, fora dos tribunais. Nã...responde Noronha. E cita imperativo kanteano que os povos do Norte da Europa interiorizaram e nós não. Ao que Mário Crespo pergunta a Noronha qual é esse imperativo, em concreto...( ahahahahah!) "É cumprir um dever ético e respeitar os direitos dos outros", responde literalmente Noronha do Nascimento, depois de avisar o entrevistador que não está ali para fazer um exame...pois. Pois não. Ainda bem que não. Imperativo Kanteano, isso? Pois...
E a conversa tergiversa para a segurança dos juízes. Em concreto. Em vários tribunais, em casos concretos, no Porto, no Alto Tâmega e noutros lugares. Pelo menos cinco, seis, sete casos muito graves, nos anos oitenta, diz Noronha. "E no entanto, o juiz não teve medo", adianta Noronha.
O senhor está preocupado?, pergunta Crespo.
"Eu não sou um defensor do sistema de recursos como temos. Devia haver formas de recurso relativamente rápidas para casos de decisões interlocutórias, como a prisão preventiva", disse Noronha
"Eu estou preocupado com a situação geral ,em si. Com a situação eoconómica, com a cidadela Europa"
E Crespo volta à vaca fria de Pedro Frias. E Noronha adianta nada sobre o assunto. E vai outra vez para a crise económica e ao "fenómeno europeu", como indício dos fenómenos sociais.
SIm ou não devemos voltar para os crimes incaucionáveis, pergunta Crespo.
Não, responde Noronha. Era um sistema bárbaro. E não acha bem andarmos a rever as leis penais de três, seis ou de nove em nove meses.
E foi isto que acabou agora mesmo.
Uma entrevista ao presidente do STJ, presidente também por inerência do CSM e quarta figura do Estado português.
Foi isto que ele disso e assumo a responsabilidade pelo que aqui escrevi. ( E reparei agora mesmo que a hora da publicação deste postal é 21h 05m. A explicação é a de que comecei a escrever em directo e à medida que fui acompanhando a entrevista.)
Único comentário, depois de ter passado nem um minuto sequer:
É para isto que um presidente do STJ, do CSM, quarta figura do Estado, vai à TV?
Se é, vou ali é já venho.
Por casualidade, o entrevistador, fala no caso recente do indivíduo que alvejou a tiro, um outro numa esquadra e atirou-lhe com cinco tiros na cara e no tórax.
O magistrado do STJ, avisa que não pode falar de casos concretos. "Eu não vou falar concretamente sobre este caso. Estou sujeito a reserva. Não tenho elementos que o MP tem. O CSM lembrou aos juízes que não devem fazer comentários. Agora...nem sei quais são os elementos específicos que aquele juiz tem em mão para decidir".
Depois deste aviso, o repórter insiste no caso concreto, para apresentar ao presidente do STJ a perplexidade de um indivíduo que comete uma acção destas, não ficar em prisão preventiva.
E o Conselheiro Noronha, continua a esclarecer que a prisão preventiva pode não ser aplicada em casos como este. Apresenta dois casos em que participou e mencionou o passado para dizer que dantes havia crimes que obrigavam a prisão preventiva. Não falou em crimes incaucionáveis, mas devia ter falado, porque é disso mesmo que se trata, quanto o Conselheiro fala como falou.
Estes tipo de crimes incaucionáveis, deram origem a inconstitucionalidades e a mudanças legais.
Mário Crespo insiste no facto de haver crimes que chocam a opinião pública. E mostra imagens que passaram na tv, na altura e que até a polícia recolheu no momento. Noronha do Nascimento , pergunta se as imagens que lhe foram mostradas foram também apresentadas ao juiz que interrogou e aplicou medida de coacção inferior a prisão preventiva.
Noronha não sabe. Crespo também não.
Noronha apresenta razões incompreensíveis. "indícios fortes", e coisas assim sem nexo com coisas reais.
Crespo continua a tentar fazer passar a sua mensagem evidente: alguns casos actuais, merecem prisãoi preventiva e os juízes não a tem aplicado.
Noronha sobre isto, adianta uma explicação: a magistratura ( disse "nós andamos") anda há muito tempo a sugerir que todo o sistema de instrução criminal seja alterado.
Em todo o país, os juízes de instrução criminal são juízes com pouco tempo de serviço, saídos há pouco tempo do CEJ.
"O grande problema do juiz, não é saber direito. É a apreciação da matéria de facto", diz Noronha do Nascimento que considera isto um problema. Mesmo assim, até refere que não se fala em Portugal de grandes erros judiciários. E até refere os USA, onde isso acontece...
Isso para dizer o quê? "Que o grande drama de quem julga, não é a matéria de direito" e continua explicando que os juízes de instrução deveriam ser juízes com mais experiência.
Ora aqui, pergunto eu ( o Mário Crespo não pergunta...) : quem é o órgão responsável pela gestão e colocação de juízes? O CSM, voilà! Dirigido por ...Noronha do Nascimento.
Quem é que pode alterar o sistema de bolsa de juízes? Quem é que coloca os juízes como JIC´s?
Mário Crespo cita o nome de Pedro Frias, juiz do tribunal de Portimão, saído há pouco tempo do CEJ. E insiste: então um juiz destes...e coisa e tal...e o Conselheiro: "não sei..." e cita o caso de um outro juiz de tribunal de instrução criminal muito novo que explicou muito bem ( "com 32 anos", acrescentou), um caso em que não pronunciou alguém.
Mário Crespo insiste no caso concreto, glosando a gravidade do acto de tentar matar alguém, mencionando a medida de coacção leve ( termo de identidade e residencia o que é falso porque a medida de coacção, no caso até foi outra). E pergunta: o senhor o que pensa sobre isso, sobre este tipo de crimes, não ser aplicável logo prisão preventiva? E Noronha: "não tenho ideia formada sobre isso". "É o problema da culpa". "Não basta o caso objectivo". E adianta, perante a intervenção do entrevistador: " E neste caso também tem...", em relação à apreciação da culpa.
Noronha, cita o caso que veio no jornal que um juiz que ouviu uma mulher que tinha morto o marido, a tinha mandado embora, com tir. "E porque é que neste caso, não pode ter sido o mesmo"? Não ia falar no caso...
E Mário Crespo insiste no caso e cita o nome Pedro Frias e Noronha acrescenta "isso deve estar no despacho" e continua a seguir a argumentação do entrevistador sobre o caso concreto.
"E já agora deixe lá que lhe diga: muitas vezes o que vem nos jornais, não correspondem ao que se disse", acrescenta Noronha do Nascimento, presidente do STJ.
"Nós trabalhamos na base dos indícios, dos factos objectivos que estão no processo", esclarece Noronha.
Mário Crespo pergunta se acha que há medo, nestes casos, temendo "cargas de pancada", das pessoas que estão à espera, fora dos tribunais. Nã...responde Noronha. E cita imperativo kanteano que os povos do Norte da Europa interiorizaram e nós não. Ao que Mário Crespo pergunta a Noronha qual é esse imperativo, em concreto...( ahahahahah!) "É cumprir um dever ético e respeitar os direitos dos outros", responde literalmente Noronha do Nascimento, depois de avisar o entrevistador que não está ali para fazer um exame...pois. Pois não. Ainda bem que não. Imperativo Kanteano, isso? Pois...
E a conversa tergiversa para a segurança dos juízes. Em concreto. Em vários tribunais, em casos concretos, no Porto, no Alto Tâmega e noutros lugares. Pelo menos cinco, seis, sete casos muito graves, nos anos oitenta, diz Noronha. "E no entanto, o juiz não teve medo", adianta Noronha.
O senhor está preocupado?, pergunta Crespo.
"Eu não sou um defensor do sistema de recursos como temos. Devia haver formas de recurso relativamente rápidas para casos de decisões interlocutórias, como a prisão preventiva", disse Noronha
"Eu estou preocupado com a situação geral ,em si. Com a situação eoconómica, com a cidadela Europa"
E Crespo volta à vaca fria de Pedro Frias. E Noronha adianta nada sobre o assunto. E vai outra vez para a crise económica e ao "fenómeno europeu", como indício dos fenómenos sociais.
SIm ou não devemos voltar para os crimes incaucionáveis, pergunta Crespo.
Não, responde Noronha. Era um sistema bárbaro. E não acha bem andarmos a rever as leis penais de três, seis ou de nove em nove meses.
E foi isto que acabou agora mesmo.
Uma entrevista ao presidente do STJ, presidente também por inerência do CSM e quarta figura do Estado português.
Foi isto que ele disso e assumo a responsabilidade pelo que aqui escrevi. ( E reparei agora mesmo que a hora da publicação deste postal é 21h 05m. A explicação é a de que comecei a escrever em directo e à medida que fui acompanhando a entrevista.)
Único comentário, depois de ter passado nem um minuto sequer:
É para isto que um presidente do STJ, do CSM, quarta figura do Estado, vai à TV?
Se é, vou ali é já venho.
Publicado por josé 21:05:00 15 comentários Links para este post
O ministro que quis ser polícia
Do Sol, que cita a Sábado:
A ordem foi dada para abater os dois sequestradores, mas apenas um foi atingido, dando tempo e espaço ao segundo de disparar um tiro e colocar em risco a vida de um dos reféns. Tudo porque as comunicações via rádio falharam.
Segundo explica a edição da revista SÁBADO de hoje, ao contrário da versão que tem sido contada, os snipers do GOE não dispararam dois tiros. Eram quatro os atiradores especiais posicionados, mas só um é que disparou, matando apenas um dos sequestradores. Isto porque só este é que recebeu a ordem via rádio. Por falhas técnicas, os outros três não receberam nada e até ficaram surpreendidos com a actuação do colega.
Segundo explica a edição da revista SÁBADO de hoje, ao contrário da versão que tem sido contada, os snipers do GOE não dispararam dois tiros. Eram quatro os atiradores especiais posicionados, mas só um é que disparou, matando apenas um dos sequestradores. Isto porque só este é que recebeu a ordem via rádio. Por falhas técnicas, os outros três não receberam nada e até ficaram surpreendidos com a actuação do colega.
Além disso, a ideia de que os sequestradores foram facilmente dominados cai por terra quando se sabe que Wellington Nazaré disparou a arma de calibre 6,35 mm contra o vidro exterior do banco. Ao contrário do que possa parecer nas imagens, o tiro veio de dentro do banco.
Se a operação correu como planeado? Não. A negociação falhou e teve de ser abandona ao fim de oito horas. E as comunicações falharam no momento de dar a ordem aos snipers para abaterem os assaltantes.
O risco de vida dos reféns deveria ter sido reduzido ao mínimo, mas ao deixarem um dos sequestradores vivos, os agentes deram espaço a Wellington de disparar a sua arma. Só por sorte não morreu um dos reféns.
Nunca estes pontos foram abordados na conferência de imprensa da PSP.
Como se costuma perguntar nos blogs: Rui Pereira ainda é ministro?
É que se isto corresponder à verdade, não há equívoco presidencial que lhe valha.
Este episódio, lembra-me o que aconteceu a outro voluntarista da política: Alexander Haig, nos tempos de Bush pai, como vice-presidente do presidente Reagan. Quando este foi baleado à porta de um hotel, Bush andava em bolandas e Haig assumiu logo o posto de comander- in- chief. Ficou por aí, a carreira política do indivíduo, por causa dessa gaffe.
Rui Pereira assumiu mesmo o lugar de comandante supremo da PSP ao conceder licença para matar ao GOE.
Quem quiser que tire as ilações.
Publicado por josé 14:32:00 5 comentários Links para este post
As chefias
quarta-feira, setembro 10, 2008
Destes dois, quem tem maior poder político?
Publicado por josé 16:18:00 4 comentários Links para este post
Impudência
Com grande estupefacção, perante um despautério, confirmado até por um improvável Bettencourt Resendes, ouvi hoje de manhã, na TSF, umas frases entrecortadas de uma entrevista concedida àquela estação, por Paulo Pedroso.
As frases tiniam a desfaçatez partidária, a despudor, a arrogância política assente em respaldo partidário.
O indivíduo, entende-se já solto de toda a amarra ética, para palrar e palpitar sobre o que seja, com relevância político-partidária. Nada se passou de relevante no bestunto partidariamente condoído do entrevistado. No seu entender pressuroso, tudo se encontra já sanado, transitado, arrumado definitivamente nos arquivos da memória colectiva. Acha-se já apto a assumir destinos de liderança, afirmando posições políticas de relevo imeditato.
Adivinha-se já uma ambição de entrar no debate político, em meio partidário, porque se entende a si mesmo como definitivamente ilibado de qualquer suspeita a propósito de comportamentos criminais que lhe foram imputados e que afinal nunca chegaram a ser julgados.
Apresenta-se na inocência dos presumidos como tal, e atira a lama da denúncia caluniosa, da prevaricação e da denegação de justiça, a quem o investigou, acusou e dirigiu as entidades de investigação criminal. Caindo no mesmíssimo erro de que se acha vítima. Pelo caminho, alimenta a tese da cabala urdida, já situada. Nem se incomoda com o facto de já ter sido arredada por quem tem o dever profissional de a procurar.
Este comportamento, para além de insensato, como o insuspeitol Bettencourt Resendes assinalou imediatamente, revela uma lustrosa falta de pudor político e que aconselharia quem quer que fosse a um nojo prolongado ou mesmo a um afastamento definitivo.
Mas isso, se estivéssemos num país de sensatez assegurada.
Como se pode ler por aqui, é evidente que não estamos.
Publicado por josé 14:18:00 16 comentários Links para este post
Jornalismo do costume
sábado, setembro 06, 2008
Imagine-se que escrevia aqui o seguinte:
"Uma jornalista do Sol, vendia bilhete do concerto da Madona, por 450 euros".
Uma notícia totalmente falsa, sem dúvida, mas com suficiente grau de precisão para se ficar a saber, sem se saber quem seria, que havia uma jornalista do Sol ( e não serão tantas assim), a especular na venda de bilhetes. Ninguém, ligaria a uma notícia destas, evidentemente. Mas já liga se o caso se passar com "um magistrado". E é esse o ponto.
A comparação, embora mal encontrada, serve apenas para salientar o teor falso da notícia do mesmo semanário, publicada hoje, com esta dimensão e relevo:
Ao dar destaque a uma profissão particular ( a de magistrado) e ao mencionar uma pessoa e lugar precisos, embora sem nome ( procurador-adjunto de Viana do Castelo), deixa campo aberto a especulação de curiosos.
Quem será? Será tal fulano? Ou talvez sicrano? O voyeurismo é inevitável e a Sónio Trigueirão, sabe muitissimo bem disso.
Portanto, lamentável. Dupla, tripla, quadruplamente lamentável exercício de jornalismo assinado pela tal Sónio Trigueirão.
Neste tipo de noticia, ou se põe o nome ao indivíduo, ou se mencionam expressamente, factos que o individualizem e excluam presumíveis inocentes. Por várias razões:
Em Viana do Castelo, há vários procuradores-adjuntos a trabalhar. Nenhum deles, ao que se sabe, é suspeito nesta altura, de tal infracção ( especulação). Nenhum dos procuradores-adjuntos que trabalham "no Tribunal de Viana do Castelo" ( é assim que a Sónia redige a notícia) , ao que se apurou, tem algo a ver com o teor da notícia, sequer.
O equívoco da notícia, gera boatos, como é natural. Se fosse verdadeira, do mal o menos. Mas não sendo, do mal, todo e escusado.
E que tal a Sónia Trigueirão, um dia destes provar do seu próprio veneno? Gostaria? Onde é que andou a tirar o curso de jornalismo?
Na escola profissional, em horário nocturno?
Quem será? Será tal fulano? Ou talvez sicrano? O voyeurismo é inevitável e a Sónio Trigueirão, sabe muitissimo bem disso.
Portanto, lamentável. Dupla, tripla, quadruplamente lamentável exercício de jornalismo assinado pela tal Sónio Trigueirão.
Neste tipo de noticia, ou se põe o nome ao indivíduo, ou se mencionam expressamente, factos que o individualizem e excluam presumíveis inocentes. Por várias razões:
Em Viana do Castelo, há vários procuradores-adjuntos a trabalhar. Nenhum deles, ao que se sabe, é suspeito nesta altura, de tal infracção ( especulação). Nenhum dos procuradores-adjuntos que trabalham "no Tribunal de Viana do Castelo" ( é assim que a Sónia redige a notícia) , ao que se apurou, tem algo a ver com o teor da notícia, sequer.
O equívoco da notícia, gera boatos, como é natural. Se fosse verdadeira, do mal o menos. Mas não sendo, do mal, todo e escusado.
E que tal a Sónia Trigueirão, um dia destes provar do seu próprio veneno? Gostaria? Onde é que andou a tirar o curso de jornalismo?
Na escola profissional, em horário nocturno?
Publicado por josé 09:38:00 20 comentários Links para este post
A urdidura afinal é uma farsa
sexta-feira, setembro 05, 2008
Ainda segundo o Sol:
"O DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) de Lisboa, coordenado por Maria José Morgado, considera que não há factos ou indícios mínimos que justifiquem um inquérito à alegada ‘cabala’ contra o PS no processo Casa Pia, que esta semana voltou a ser invocada por figuras socialistas."
O pedido de investigação tinha sido feito pelos advogados das vítimas da Casa Pia, no início deste ano, tendo o DIAP decidido pelo arquivamento.
Recorde-se que já em 2005, o então procurador-geral da República (PGR), Souto de Moura, afirmou que nunca lhe foi apresentado qualquer facto que permitisse concluir pela existência de uma ‘cabala’ e que viabilizasse uma investigação. Agora foi o DIAP de Lisboa que concluiu no mesmo sentido.
Isto é grave. Gravíssimo. Porque é um reflexo de uma loucura que assume aspectos de loucura colectiva, de grupo. De um partido político de poder que assume atitudes insensatas e de completa perda de pudor. De um grupo de indivíduos que se servem do poder político para alcançarem lugares de poder de mandar.
Mudaram as leis penais por causa disto. Mudaram pessoas de lugares de relevo por causa disto. Perseguiram pessoas ( Souto Moura e outros) por causa disto e preparam-se para continuar esta farsa.
Porque de farsa se trata, como resulta do inquérito agora arquivado.
E Saldanha Sanches, o que pensará desta tramóia? E dos farsantes em cena?
E se o presidente da República pensasse em intervir, para acabar com a farsa?
Mudaram as leis penais por causa disto. Mudaram pessoas de lugares de relevo por causa disto. Perseguiram pessoas ( Souto Moura e outros) por causa disto e preparam-se para continuar esta farsa.
Porque de farsa se trata, como resulta do inquérito agora arquivado.
E Saldanha Sanches, o que pensará desta tramóia? E dos farsantes em cena?
E se o presidente da República pensasse em intervir, para acabar com a farsa?
Publicado por josé 20:35:00 21 comentários Links para este post
Similis cum similibus
Segundo o Sol, Paulo Pedroso, vai voltar ao lugar de deputado, já na próxima semana, com estes fundamentos:
«Com o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de finais de 2005 e a sentença do Tribunal Cível de Lisboa, de que fui notificado no início deste semana, o PS, o seu Grupo Parlamentar e eu próprio entendemos que estavam ultrapassados os motivos para o impedimento. Foi isso que comuniquei na carta que escrevi ao presidente da Assembleia da República [Jaime Gama]», justificou o ex-ministro do segundo Governo de António Guterres.
De facto, o acórdão do TRL, ( com um valente voto de vencido, é bom que se sublinhe), evitou o julgamento crime.
A sentença do tribunal cível de Lisboa, da juiza Amélia, agora, permite a retoma.
E no entanto, segundo declaração do próprio ,«Em 2005, comuniquei que me sentia impedido de exercer o mandato parlamentar, na sequência de um compromisso publicamente assumido com o secretário-geral do partido, José Sócrates, e por mim próprio. Não exerci nenhuma função política até que o processo [Casa Pia] estivesse concluído».
Portanto, o processo Casa Pia, para este efeito, já está concluído.
Apesar de um recurso já anunciado; de uma sentença não transitada e portanto sujeita a revogação, o assunto fica já arrumado em termos políticos. Com o apoio expresso de um partido político no poder; de um grupo parlamentar conforme e com uma carta enviada ao presidente de parlamento, com problemas graves de imagem, pelos mesmos motivos,. "Estão ultrapassados os motivos para o impedimento". E pronto.
Não é apenas a vontade de um ex-deputado em regressar. É a vontade, em bloco, de um partido político e de um grupo parlamentar empenhado.
Estão muito bem, uns para os outros. Só se estranha é que não tenham aproveitado mais cedo. Afinal de contas, a sentença cível ainda pode vir a ser revogada. E depois? Continuarão, mesmo assim, "ultrapassados os motivos para o impedimento"?
Publicado por josé 18:19:00 5 comentários Links para este post
Os servos do Poder
Depois de conhecido o teor da sentença da acção cível contra o Estado, proposta por Celso Cruzeiro, ainda não li uma única opinião, de qualquer juiz de Direito que concorde com a mesma. Em termos jurídicos, entenda-se.
Este silêncio dos inocentes, parece-me sintomático de um profundo mal-estar que esta sentença está a provocar.
Pode sempre argumentar-se, como é cada vez mais usual, que a reacção dos pares, se mede em grau de corporativismo. Pode mesmo dizer-se que a reacção judicial, repele o excesso de carga política que o processo casapiano assumiu.
Mas não é tanto assim. As críticas que vejo escritas em relação ao teor da sentença da acção proposta por Celso Cruzeiro, nem salientam esse aspecto de arremedada vexata quaestio. Primam pela apreciação técnico-juídica, para a demolir in totum.
Até o ubíquo Rui Rangel, desembargador, hoje no 24 Horas, se demarca da peculiar concepção de erro grosseiro que eiva a sentença de uma juíza cujo nome nem se menciona.
Não se menciona o nome da juíza Amélia, mas cita-se com profusão profissionalmente assassina, o nome de Rui Teixeira. O ogre do PS de Ferro Rodrigues, Pedroso e Ana Gomes. O agente da decapitação exautorada. O carrasco potencial, da boa vidinha política de uns tantos.
Alguns, escrevem crónicas de maledicência sobre o erro grosseiro que nem compreendem juridicamente, mas acolitam politicamente. O caso, aliás, deixou de ter relevância jurídica e passou, desde muito cedo, a assumir todo o contorno dos casos políticos. Isto porém, não se denuncia, não constitui escândalo público e é aceite na mais perfeita normalidade democrática.
Em Portugal, a democracia ainda vai nisto.
Juristas, como o docente universitário CAA, do blog Blasfémias, numa croniqueta no Correio da Manhã de ontem, afinam pelo mesmíssimo diapasão do relevo político e dispensam, como é o caso, uma particularidade sintomática de uma estranheza estudada: "Rui Teixeira ainda é juiz" .
Subjacente à frase, encontra-se a natureza do comentário: a responsabilidade de um juiz, assenta na aparência dos factos. Tal como na política, aliás. Logo, erro de juiz, mesmo insindicável ou tão só aparente, deve implicar demissão. Como na política. Mas não em todos os casos, como se vê...
Estamos assim, plenamente na política, neste caso. É nessa vertente que o mesmo vai prosseguir, como adiantou ontem Pacheco Pereira, na Quadratura do Círculo. Entende que as acusações de Ana Gomes, no blog Causa Nossa, que já nem são veladas mas abertas e insidiosas, devem merecer investigação. Uma investigação à urdidura denunciada pelo mesmo Celso Cruzeiro, indivíduo muito esquecido nestas andanças.
Que se faça, então. Mas por quem? Por uma Comissão de Inquérito, na AR, com o modelo que temos? Seria uma perfeita anedota, mais completa do que aquela que resultou do caso do envelope nove. Um Camarate em miniatura? Um fait-divers para entretimento de deputados?
Pela PGR, com mais uma equipa especial? E como, se não há crime de urdidura no Còdigo Penal?
Pelos media? E como, se estão completamente manietados pelo poder económido ligado a este Estado de governo? Já alguém leu os editoriais da Sábado, por exemplo? Já alguém reparou quem manda na informação televisiva em Portugal?
Quem comanda os destinos das notíticias que nos são transmitidas e dos comentadores que as glosam no écran?
Os nomes desses responsáveis, têm biografia. Percurso profissional, político até.
Vamos confiar nessas pessoas, atadas de pés e mãos ao poder tentacular que lhes asssegura uma boa vida, muito para além da que alguma vez sonharam, para nos contarem a verdade?
A Verdade, senhores?
A Verdade é só uma: o Poder é a Verdade. E eles são os seus servos.
Publicado por josé 12:14:00 5 comentários Links para este post
Aberratio ictus
Na revista digital In Verbis, uma discussão viva sobre o tema da acção cível interposta por Celso Cruzeiro, contra o Estado português.
Um dos comentários mais interessantes, assinado por um pseudónimo perdido na perplexidade, reza assim:
Li a sentença começando pela decisão, como é da praxe.
Curiosa, percorri os factos na expectativa de encontrar os fundamentos da decisão.
Não se encontram!!!
Todos os pontos referentes à prova produzida no inquérito que serviu para alicerçar a decisão de prisão preventiva do agora autor e os subsequentes despachos de manutenção da medida coactiva estão redigidos por remissão para folhas do processo.
Perplexidade...
Sendo esses os factos que se impunha apreciar nesta acção cível com vista a formar o juízo de erro grosseiro que determinou a condenação do Estado, era, no mínimo, de boa técnica que estivessem expressos na fundamentação de facto.
Passei ao direito e percebi, com estupefacção, que esses factos (supostos e desconhecidos para quem lê a sentença) não foram apreciados na sentença(!), e que o juízo de erro grosseiro foi efectuado com base num acórdão do TRL (com um voto de vencido) que revogou a medida de coacção por, no entender dos subscritores vencedores, ter havido erro na apreciação dos indícios de facto sustentadores da p.p.
E diz-se na sentença cível que os fundamentos desse acórdão fazem caso julgado!!!
Teremos de deitar para o lixo todos os manuais de Direito? Onde está afinal o erro grosseiro?
Ao não apreciar os factos - indícios nos quais o JIC alicerçou a medida de p.p. - a sentença cível denegou justiça, deixou de apreciar o que a si cabia apreciar.
Como se não bastasse, na sentença é, ainda, dado um salto do "erro" (argumentado no acórdão do TRL) para o "erro grosseiro" sem qualquer alicerce factual!!!
Para não me alongar, a sentença faz tábua rasa de toda a jurisprudência unânime sobre a matéria que nos diz que a revogação de uma decisão judicial não importa um juízo de ilegalidade ou de ilicitude, nem significa que a decisão revogada estava errada, mas apenas que o julgamento da questão foi deferido a um tribunal hierarquicamente superior que decidiu de modo diverso.
A perplexidade é cortante...
Resta-me uma palavra de profunda solidariedade para com o Juiz cujo trabalho é visado na sentença.
Comentário:
Os jornais, revistas, televisões e rádios, mais os respectivos comentadores encartados, não lêem a revista InVerbis. Nem se informam com quem costuma fazer sentenças em processos cíveis e faz disso profissão. Fazem mal, neste caso. Muito mal, porque falham uma perspectiva importantíssima que vai muito para além da propaganda política, do interesse politiqueiro e do interesse directo de correligionários e afins.
Um jornalismo assim, é um jornalismo manipulável, imaturo, sem qualidade. Seguidor do sistema, da manipulação mais rasteira e óbvia. Numa palavra: medíocre.
É o que temos.
Um dos comentários mais interessantes, assinado por um pseudónimo perdido na perplexidade, reza assim:
Li a sentença começando pela decisão, como é da praxe.
Curiosa, percorri os factos na expectativa de encontrar os fundamentos da decisão.
Não se encontram!!!
Todos os pontos referentes à prova produzida no inquérito que serviu para alicerçar a decisão de prisão preventiva do agora autor e os subsequentes despachos de manutenção da medida coactiva estão redigidos por remissão para folhas do processo.
Perplexidade...
Sendo esses os factos que se impunha apreciar nesta acção cível com vista a formar o juízo de erro grosseiro que determinou a condenação do Estado, era, no mínimo, de boa técnica que estivessem expressos na fundamentação de facto.
Passei ao direito e percebi, com estupefacção, que esses factos (supostos e desconhecidos para quem lê a sentença) não foram apreciados na sentença(!), e que o juízo de erro grosseiro foi efectuado com base num acórdão do TRL (com um voto de vencido) que revogou a medida de coacção por, no entender dos subscritores vencedores, ter havido erro na apreciação dos indícios de facto sustentadores da p.p.
E diz-se na sentença cível que os fundamentos desse acórdão fazem caso julgado!!!
Teremos de deitar para o lixo todos os manuais de Direito? Onde está afinal o erro grosseiro?
Ao não apreciar os factos - indícios nos quais o JIC alicerçou a medida de p.p. - a sentença cível denegou justiça, deixou de apreciar o que a si cabia apreciar.
Como se não bastasse, na sentença é, ainda, dado um salto do "erro" (argumentado no acórdão do TRL) para o "erro grosseiro" sem qualquer alicerce factual!!!
Para não me alongar, a sentença faz tábua rasa de toda a jurisprudência unânime sobre a matéria que nos diz que a revogação de uma decisão judicial não importa um juízo de ilegalidade ou de ilicitude, nem significa que a decisão revogada estava errada, mas apenas que o julgamento da questão foi deferido a um tribunal hierarquicamente superior que decidiu de modo diverso.
A perplexidade é cortante...
Resta-me uma palavra de profunda solidariedade para com o Juiz cujo trabalho é visado na sentença.
Comentário:
Os jornais, revistas, televisões e rádios, mais os respectivos comentadores encartados, não lêem a revista InVerbis. Nem se informam com quem costuma fazer sentenças em processos cíveis e faz disso profissão. Fazem mal, neste caso. Muito mal, porque falham uma perspectiva importantíssima que vai muito para além da propaganda política, do interesse politiqueiro e do interesse directo de correligionários e afins.
Um jornalismo assim, é um jornalismo manipulável, imaturo, sem qualidade. Seguidor do sistema, da manipulação mais rasteira e óbvia. Numa palavra: medíocre.
É o que temos.
Publicado por josé 01:01:00 2 comentários Links para este post
Cabalística
quinta-feira, setembro 04, 2008
Vital Moreira, uma pessoa que ensina Direito na Universidade de Coimbra, escreveu no blog :
“sempre considerei manifestamente injustificada e arbitrária a prisão preventiva infligida a Paulo Pedroso, quer por falta de indícios credíveis de envolvimento nos crimes em causa (dos quais veio a ser definitivamente ilibado), quer por não se verificarem os demais pressupostos da prisão preventiva, como "medida de coacção" de última instância.”
Vital ensina Direito e escreve, “definitivamente ilibado”, acerca de uma não pronúncia .
Sobre a acção cível, o mesmo professor de Direito escreve:
“O Estado foi agora condenado a pagar ao lesado uma indemnização pelos danos causados pelo "erro grosseiro" dos agentes do Ministério Público que propuseram a prisão preventiva e do juiz que a decretou e manteve, contra toda a mais elementar justiça.”
Sobre estas pérolas escritas, nem vale a pena argumentar em modo jurídico, ao professor de Direito. Alguém tenha a caridade de o fazer, lá pelas bandas do Instituto Jurídico. Antes de arruinar definitivamente a reputação académica.
A sua colega de blog, Ana Gomes, insiste na tese da cabala, montada em urdidura, incentivando mesmo o Estado a uma acção de força para:
(...) fazer tudo para desenterrar a verdade e para identificar, expor e julgar os canalhas que instrumentalizaram jovens da Casa Pia, vítimas de abusos pedófilos, para acusarem falsamente Paulo Pedroso, Ferro Rodrigues e Jaime Gama (está em causa a segunda figura mais alta do Estado, o Presidente da Assembleia da República)." (...) ” Uma urdidura montada para desviar atenções da investigação criminal sobre os frequentadores dos meninos da Casa Pia e do Parque, processos que não podiam deixar de ser articulados para a investigação ser competente e credível. Mas, aparentemente, não foram -recordo que o patético PGR da época recusou investigar quem eram os dois ministros de Durão Barroso que frequentavam o Parque, segundo a revista francesa Le Point.
Uma urdidura montada para também, de caminho, decapitar políticamente o PS de uma direcção que inquietava o “centrão” traficante de favores e negociatas à custa do Estado.”
Portanto, temos uma cabala política e judiciária. Montada em urdidura. Como explicou na Sic, o advogado Celso Cruzeiro, autor original da designação especiosa, uma urdidura transcende a mera cabala, porque mais elaborada, mais matreira e complexa.
Ainda adiantou que do processo Casa Pia, saem pistas de luz que mostram o caminho da bicha. Ana Gomes, mostra agora a pista helmíntica.
O artigo da Le Point, esse, foi atribuido a Rui Araújo, jornalista na reserva.
E a tese da urdidura, afinal, já fora montada à época. Pelo "Muito Mentiroso".
Pretenderão, de algum modo, Ana Gomes e Celso Cruzeiro, passar por avatares desta figura misteriosa e de contorno sinistro?
Quem não quer ser lobo, não lhe veste a pele.
Publicado por josé 01:49:00 8 comentários Links para este post
A urdidura misteriosa
terça-feira, setembro 02, 2008
Sobre o caso do dia, nos telejornais da noite, o regabofe noticioso do costume.
Na Sic, Paulo Pedroso falou em discurso directo, para dizer o expectável; o seu advogado ,em diferido, tal como o próprio primeiro-ministro, com ar notoriamente satisfeito.
São citados em discurso diferido, Manuel Alegre, Ferro Rodrigues e outros.
Todos comentam alegremente, a justiça da decisão e reafirmam a inocência absoluta e indubitável do visado, a indecência da acusação e o "erro grosseiro", da prisão.
A justiça funcionou, para gáudeo geral!
E as vítimas da Casa Pia? E quem as defendeu? E quem investigou? E quem apreciou os depoimentos?
Bem, esses não são notícia, no dia de hoje. Parece, aliás, que nunca o foram, para determinados media.
As vitimas, neste caso, nunca existiram. Por isso, não interessa nada ouvir quem não existe.
O juiz Rui Teixeira, apanhado como de costume, esquiva-se a respostas para além da escusa em comentar. O avogado das vítimas, esclarece que a sentença não confere atestado de inocência ou culpabilidade, como se fosse preciso realçar tal facto.
E mais nada e mais ninguém.
A mensagem que fica?
Um sucesso político, contra a urdidura misteriosa que não tardará em desmontar-se.
Misteriosamente, toda a gente aceita que um político , de partido de poder executivo, tem direito irrenunciável a um estatuto público de atenção diferenciada. Um poder que lhe confere o direito à igualdade entre os pares, separada dos demais cidadãos.
Um direito a um emprego público ou a vários; a atenções variadas de cargos de poder e influência e de carreira assegurada, apenas porque merece e a solidariedade político-partidária assim o confere e o grupo assim o exije.
No Portugal político do séc XXI, ainda se vive assim.
Na Sic, Paulo Pedroso falou em discurso directo, para dizer o expectável; o seu advogado ,em diferido, tal como o próprio primeiro-ministro, com ar notoriamente satisfeito.
São citados em discurso diferido, Manuel Alegre, Ferro Rodrigues e outros.
Todos comentam alegremente, a justiça da decisão e reafirmam a inocência absoluta e indubitável do visado, a indecência da acusação e o "erro grosseiro", da prisão.
A justiça funcionou, para gáudeo geral!
E as vítimas da Casa Pia? E quem as defendeu? E quem investigou? E quem apreciou os depoimentos?
Bem, esses não são notícia, no dia de hoje. Parece, aliás, que nunca o foram, para determinados media.
As vitimas, neste caso, nunca existiram. Por isso, não interessa nada ouvir quem não existe.
O juiz Rui Teixeira, apanhado como de costume, esquiva-se a respostas para além da escusa em comentar. O avogado das vítimas, esclarece que a sentença não confere atestado de inocência ou culpabilidade, como se fosse preciso realçar tal facto.
E mais nada e mais ninguém.
A mensagem que fica?
Um sucesso político, contra a urdidura misteriosa que não tardará em desmontar-se.
Misteriosamente, toda a gente aceita que um político , de partido de poder executivo, tem direito irrenunciável a um estatuto público de atenção diferenciada. Um poder que lhe confere o direito à igualdade entre os pares, separada dos demais cidadãos.
Um direito a um emprego público ou a vários; a atenções variadas de cargos de poder e influência e de carreira assegurada, apenas porque merece e a solidariedade político-partidária assim o confere e o grupo assim o exije.
No Portugal político do séc XXI, ainda se vive assim.
Publicado por josé 20:15:00 17 comentários Links para este post
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