A/C do senhor ministro Augusto Santos Silva
terça-feira, agosto 07, 2007
O governo chinês emitiu um decreto proibindo o Dalai Lama de reencarnar. "O chamado Buda vivo é ilegal e inválido sem a aprovação governamental", afirma o texto assinado pela Administração para os Assuntos Religiosos. Público, pag.13
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Mais episódios no canal radical (não aconselhável a menores)
Dicussões conjugais, suspeitas de homossexualidade, uma professora atrevidota. São os últimos desenvolvimentos da novela que está a apaixonar o País. O Sexo e os Tribunais, no Direito de Pernada
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Afinal, diz tinto ou diz branco?
segunda-feira, agosto 06, 2007
Ontem, o argumento era simples: um “director de um museu do Estado” não poderia criticar a política da tutela sem se demitir (ou ser demitido), por não ser “possível executar lealmente uma política de que se discorda”. Era uma questão de coerência e bom senso.
Como ninguém conseguiu vislumbrar, como regra, uma tal impossibilidade, que teria como corolário uma visão da administração pública totalmente politizada e partidarizada, Vital Moreira adaptou o argumento às conveniências do patrocínio e vem hoje, mui doutamente, explicar ao vulgo a distinção entre os “cargos públicos de livre nomeação” e a “função pública propriamente dita”. Traduzindo por miúdos a lição magistral, conclui-se que, afinal, a directora do Museu Nacional de Arte Antiga (MNAA) foi demitida por ... motivos políticos. E muito bem, porque - ensina o mestre - no dia em que os ministros não pudessem demitir livremente, por razões políticas, os titulares dos cargos de livre nomeação, “deixaria de haver governos capazes de levar a cabo as suas políticas”.
Vamos por partes - e falemos claro.
Antes de mais, uma constatação. Ontem, a tese de Vital Moreira era geral e abstracta. Aplicava-se a qualquer “director de um museu do Estado”. Hoje parece que, muito convenientemente, só se aplica ao responsável pelo MNAA que, ao que se noticia, é o único director de museu do Estado cujo cargo é de livre nomeação, por ser equiparado a cargo de direcção superior (os demais directores de museus são nomeados por concurso). É evidente que se trata de uma distinção meramente formal, uma espécie de status honorífico e para enquadramento remuneratório, uma vez que, na prática, o MNAA não dispõe de autonomia administrativa e financeira, sendo a autonomia de gestão do seu responsável idêntica, no essencial, à dos demais directores de museus do IMC (era esse, aliás, o pomo da discórdia entre a directora cessante e a tutela). Imagino que os politólogos estarão maravilhados com o, até aqui insuspeitado, relevo político do cargo de director do Museu Nacional de Arte Antiga e as exigências de estrita confiança política que, Vital dixit, lhe são inerentes... mas adiante.
Dando de barato que, no plano jurídico, a demissão da dirigente não é questionável (estaria, até, em regime de gestão corrente, por efeito do PRACE), não está em causa saber se a Ministra podia demitir a directora do MNAA. O que está em causa, é saber se devia fazê-lo e qual a real leitura política de tal decisão, no caso concreto.
Não se vê que o Governo possa argumentar que, caso não demitisse a Directora do MNAA, deixaria de ser capaz de “levar a cabo as suas políticas” para a área dos museus ou, em particular, para o MNAA.
Do que veio a público, parece adquirido que a directora do MNAA nunca se furtou a executar, com diligência e profissionalismo, a política definida pela tutela e que, não obstante ter entendido dever criticar o modelo de gestão superiormente perfilhado, no âmbito da preparação de uma reestruturação, revelou, mesmo no enquadramento de que discordava, um desempenho excelente e invejável, que até o PR enalteceu.
Assim, a leitura política possível é – uma vez mais – a de que o Governo cultiva o seguidismo na administração pública e trata as críticas como delito de opinião. Prefere a fidelidade acrítica à competência - e não tolera a irreverência.
Ao que tudo indica, a directora do MNAA não foi demitida por incompetência, por não atingir resultados ou por não dar garantias de cumprimento da política do Governo. Foi demitida por ter ousado quebrar a tal lei do silêncio, por discordar (com razão ou sem ela), por não ser um instrumento atento, venerador e obrigado, por não ser muda, afinal.
Bem pode Vital Moreira continuar a singrar placidamente as águas virtuais do politicamente correcto, seguro da distinção teórica de que, apesar de tudo, esta exigência de fidelidade política absoluta, em pensamentos, palavras, actos e omissões, a existir, só se aplicará – por excepção – aos "cargos públicos de livre nomeação".
Os funcionários de carreira da administração pública, que vivem no mundo real, não se enganam na leitura dos reiterados sinais políticos que o Governo está a dar. Em tempos de PRACE, de novas regras de avaliação, de quadros de disponíveis e afins, sabem bem com o que podem contar, na prática, se divergirem do pensamento único. Como Sophia, não ignoram “...as outras maneiras que sabemos, tão sábias tão subtis e tão peritas, que nem podem sequer ser bem descritas”.
A continuarmos nesta senda, os ilustres constitucionalistas da nossa praça ainda vão ser forçados cunhar um novo (velho) conceito: a liberdade de expressão ... a que temos direito.
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um segredo sem qualquer valor
Hoje, a atenção dos media pelo caso da pequena Madeleine, voltou à ribalta do interesse maior.
O Jornal de Notícias, dá conta de pormenores da investigação criminal que decorre, em estrito sigilo de justiça, por várias razões, uma das quais é a mais importante para a existência desse segredo: a protecção da investigação criminal.
A notícia do JN, diz assim:
Cão inglês encontrou sangue numa parede do quarto do casal McCann, no Ocean Club. Indícios recolhidos podem levar PJ a interrogar de novo família e amigos da criança desaparecida . Este facto permite o jornal titular que Madeleine pode ter morrido por acidente.
Estas notícias e especulações, vindas a público, assentam numa cicunstância que configura um crime: o de violação de segredo de justiça, tal como configurado na actual lei processual penal e ainda mais definido, na futura que se apresta.
Não obstante esta evidência, o legislador parlamentar, entendeu restringir ainda mais a possibilidade de os jornalistas noticiarem acontecimentos investigados em processos ainda em segredo de justiça, com violação expressa da lei que configura um crime, sempre que isso sucede.
Com uma agravante de peso: neste caso, como é por demais evidente, não foi a Procuradoria quem violou os segredos e tudo aponta para que o responsável ou responsáveis, estejam precisamente entre aqueles que investigam directamente o caso.
A sistuação torna-se por isso insustentável, porque há casos em que a violação de segredo assume foros de escãndalo que levam a exigências de demissão do procurador-geral, como aconteceu ( hipocritamente, diga-se) com o anterior, Souto Moura e em relação ao actual , ainda ninguém se atreveu a escrever o mesmo tipo de atoardas. Sinais dos tempos, sem dúvida, mas muito mais sinais de que algo está profundamente errado, neste domínio.
Melhor exemplo do que este, para mostrar o que valem as leis em Portugal que, neste caso, são como dizia o anterior presidente da República, meras sugestões, não se pode arranjar.
Toda a gente dos media viola os segredos de justiça. sem sentimento de qualquer culpa ou mesmo sentido de responsabilidade penal. Por isso foram recentemente absolvidos e por isso, irão continuar a proceder no futuro, embora sem possibilidades de invocação de erro sobre pressupostos da culpa ou da ilicitude.
Aproxima-se por isso o tempo das contradições e a responsabilidade não será dos aplicadores da lei nem dos seus destinatários, mas sim, apenas e simplesmente, dos legisladores actuais.
Actualização às 16h e 20:
Entretanto, um dos indivíduos que se viu envolvido e cujo nome foi propalado pelos media, na voragem das violações de segredo de justiça, declarou hoje ao jornal Sol que "vai pedir uma indemnização ao Estado Português pelos danos causados»."Obviamente".
Curiosamente, o senhor Murat, pensa, "obviamente", pedir uma indemnização ao Estado português, porque está convencido de que de que foi implicado no alegado rapto da menina inglesa pelos jornalistas ingleses: «Não sei como me vi envolvido no caso, mas tenho a certeza de que foram os jornais ingleses a meterem-me nisto».
Portanto, o eventual pedido de indemnização vai ser apenas para inglês ver.
Publicado por josé 13:10:00 9 comentários Links para este post
Mudam-se os tempos, não se mudam as vontades
domingo, agosto 05, 2007
“...há na SEC um regulamento de disciplina, entre o siciliano e o militar, que faz pagar caras as excepções à lei do silêncio...”,
dizia, em 1992, José Magalhães, a propósito de um processo disciplinar mandado instaurar pelo Secretário de Estado da Cultura de então (Santana Lopes) ao arqueólogo Luís Raposo, técnico superior do Museu Nacional de Arqueologia, na sequência de um artigo que este assinara no “Público” (de 13.06.92), no qual criticava, em linguagem aliás muito contundente, a política da tutela para a área da Arqueologia (v. “O Independente”, de 28.08.92, pág. 18).
Seria deveras interessante saber o que José Magalhães tem a dizer agora da actuação da Ministra da Cultura, no recente caso da demissão da Directora do Museu Nacional de Arte Antiga.
Enquanto não o faz, resta-nos a opinião do defensor oficioso do Governo, em escala permanente na blogosfera. Mas, hélas, Vital Moreira desta vez não se esforçou muito ... por pouco não se limitava a “pedir Justiça”. Sibilinamente, o prestigiado constitucionalista não contesta que os dirigentes da administração pública possam criticar as políticas da tutela. Entende, porém, que não o podem fazer “sem se demitir” (ou, supõe-se, ser demitidos). Isto porque, não seria “possível executar lealmente uma política de que se discorda”.
Haverá casos limite em que tal suceda (ou em que a opinião manifestada possa ser sancionada por se verificar, em concreto, um uso abusivo da liberdade de expressão). No caso em apreço, nada o indicia. Não obstante a discordância quanto às opções da tutela, o desempenho da dirigente demitida parece ter sido excelente, não se conhecendo dados que permitam presumir que não continuasse a sê-lo.
O curioso entendimento de que a discordância das opções da tutela impediria, necessariamente, a leal execução das políticas de que se discorda, teria como corolário a generalização, na administração pública, da regra da livre nomeação / demissão por critérios de confiança (política ou pessoal). Sendo Vital Moreira - honra lhe seja feita - um conhecido defensor da excepcionalidade e da estrita delimitação dos cargos de livre nomeação, cai agora em manifesta contradição. A menos que, no fundo, entenda que na administração pública não vigora o direito à expressão de críticas (que, a meu ver, em certas circunstâncias, será até um dever funcional...). Ou que, como dizia José Magalhães em 1992, há que fazer pagar caro as excepções à lei do silêncio.
Coerência e bom senso, nem sempre abundam. É um facto.
Publicado por Gomez 19:34:00 12 comentários Links para este post
Saudade (aquela caneca....)
sábado, agosto 04, 2007
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"Já que estou aqui"
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As auto-estradas do desenvolvimento
sexta-feira, agosto 03, 2007
O Público revela hoje um documento importante para o nosso modo de vida e de escolha política: uma publicação do INE, intitulada Portugal, 20 anos de integração europeia.
De modo simples, explicam-se estatísticas sobre o nosso crescimento e até uma visão do desenvolvimento económico de duas décadas.
Assim, uma verificação empírica torna-se agora científica: os líderes portugueses dos últimos vinte anos, pós- integração europeia, apostaram num modelo de desenvolvimento que privilegiou a construção civil de grandes obras, o betão, a argamassa, o ferro e asfalto. Temos, depois de vinte anos, uma rede viária invejável com
Assim, o nosso futuro, sempre adiado e de há vinte anos atrás, para os governos de então, passava em boa parte, pelas auto-estradas e pela circulação rodoviária.
Por causa desta aposta num regresso ao futuro, feita apenas há vinte anos, o estudo do INE, de agora, conclui que existe “um sobredimensionamento da importância da construção civil”, sobre os demais factores de desenvolvimento.
Na educação, o país estiolou, estatisticamente. Temos pouco mais de 26% de pessoas com estudos secundários, contra 70% na Europa. Não há criadores, inventores ou comunidade científica que se possa apresentar colectivamente aos europeus, apesar das melhorias de vinte anos. Há, principalmente, a ideia patente de que tudo poderia ter corrido diferente, para melhor, caso as opções fossem outras e os modelos seguidos, diversos. Portugal atrasou-se na última meia dúzia de anos e continua a aumentar a distância em relação ao pelotão da frente, meta almejada pelos “honestos gerentes” deste pobre país, também considerados, uns “pobre diabos”, por quem viu outros tempos e lugares e sente ainda o peso de um conjunto de valores bem diferenciados dos actuais, em voga, estimulados por governantes com diplomas obtidos como os brindes que dantes saíam na farinha Amparo.
Em 1971, no tempo do regime antigo, odiado pelos antifascistas por lhes coarctar os seus anseios a uma liberdade de também poderem oprimir, de modo pior do que o foram, os projectos de crescimento económico e de desenvolvimento, também assentavam em parcerias com a Europa, sem esquecer a África; também assentavam em melhorias rodoviárias, de acordo com padrões europeus e também assentavam principalmente, numa sistema de liberalismo económico, com intervenção mínima do Estado no sector produtivo. Talvez seja esse o sistema agora perseguido pela actual “esquerda”, que abandonou as referências marxistas e se concentra agora em grandes empreendimentos geridos por comissários, tipo Pina Moura, Vital Moreira e outros que perderam o rumo no final dos anos oitenta.
Porém, em 1971, numa revista moderna, escrevia-se como hoje não se escreve em lado nenhum, sobre as auto-estradas que hoje disfrutamos ao som da música do autorádio. Previa-se a construção, nos dez anos seguintes, de
Sabemos agora, que as opções de 1986, nem sequer foram prioritariamente essas e que até essa altura, nem dinheiro havia para mandar cantar os cegos das esquinas, quanto mais construir km de auto-estrada.
Como é que isto foi possível? Quer dizer, passarmos de um crescimento económico de 6% ao ano, com tendência a crescer, mesmo com crises petrolíferas e guerra colonial, para uma miséria que nem atinge os 2%, actualmente e de há longos anos a esta parte?
Alguém que o diga. O advogado José Miguel Júdice, hoje no Público tenta esboçar uma explicação interessante, com continuação para a semana que vem. O tema é sobre os apóstatas do comunismo e o futuro do socialismo sem Marx. Escreve que a esquerda moderna europeia “foi sendo formada pelos que deixaram de acreditar”, referindo-so aos desiludidos do marxismo que se reclamam ainda de esquerda, “não socialista”. Seja lá o que isso for, parece-me que se pode chamar social-democracia e o espaço da mesma tem vindo a ser ocupado, por todos os partidos políticos portugueses, com excepção do PCP e dos extremistas das bombas.
- Clicar nas imagens, extraídas da revista Observador nº 5 de 19.3.1971, para ler o texto:
Publicado por josé 23:05:00 4 comentários Links para este post
Marcelino, pão e vinho
quinta-feira, agosto 02, 2007
Curso de Sócrates livre de ilegalidades, é o título do Diário de Notícias, dirigido por João Marcelino.
Um título falso, uma notícia incorrecta e uma manipulação, também assessorada pelo gabinete do primeiro-Ministro que ontem, logo após se saber o resultado do Inquérito acerca da eventual falsificação do diploma, se apressou a comunicar a mesma mensagem, em nome do chefe do Governo. Pura propaganda, manobras de spin doctors reciclados, é o que temos como informação do Gabinete de um Governo, já abertamente acusado de tentar silenciar vozes incómodas nos organismos que dependem do Executivo e perseguir politicamente quem discorda ou diverge do discurso único governamental . Ficamos cientes e o último exemplo, é o da directora do Museu Nacional de Arte Antiga, substituida por não alinhar no discurso único.
Quanto ao Diário de Notícias de João Marcelino, o Público de hoje , dá conta que corre na redacção do jornal um abaixo-assinado, mostrando a apreensão com a forma como a direcção do jornal tem lidado com os trabalhadores. A redacção de 135 pessoas, já logrou concitar o protesto de 45 redactores e é um inequívoco sinal de crise no jornal.
Parafraseando um dito de guerra, em tempo de crise, a primeira vítima, é a verdade. É o que acontece com o Diário de Notícias. As questões de sobrevivência, obrigam a esconder as verdades inconvenientes, para quem manda. Mais tarde ou mais cedo, o velho ditado sobre os romanos pagarem a traidores, vai aparecer bem visível, num editorial de um outro jornal qualquer. Um 24 Horas, por exemplo.
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Noites de Verão
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A manipulação
quarta-feira, agosto 01, 2007
Resposta em nome do visado, José Sócrates, pelos vistos na improvável qualidade de primeiro-ministro:
O gabinete de imprensa de São Bento, em nome do primeiro-ministro, considerou que o arquivamento do processo "deixa ainda mais claro" que existiu uma campanha com o objectivo de "caluniar e atacar pessoalmente" o chefe do Governo.
"O primeiro-ministro nunca esperou outro resultado que não aquele que o inquérito veio a apurar, mas a verdade é que a conclusão deste processo deixa ainda mais claro o que muitos portugueses certamente já tinham percebido: a campanha desenvolvida contra o primeiro-ministro foi uma campanha totalmente destituída de fundamento e não teve outro objectivo senão o de caluniar e atacar pessoalmente o primeiro-ministro", referiu o gabinete do chefe do Governo.
O que este comunicado revela, é uma manipulação inadmissível.
O Inquérito do DCIAP, destinava-se apenas a averiguar se algum incerto (ou o certo José Sócrates, enquanto cidadão, e sublinho cidadão porque se fosse como primeiro ministro, certamente as coisas correriam de outro modo e feitio), destinava-se, escrevia, a averiguar se alguém, falsificou um documento autêntico (...), na modalidade de falsidade de documento, ou de crime de uso de documento autêntico falso, envolvendo a licenciatura
Foi apenas isto que o DCIAP investigou. Passar além disto, para branquear toda a problemática à volta da licenciatura, é pura e simplesmente querer fazer dos outros parvos e estúpidos, no que o gabinete do primeiro-ministro, pelo menos neste caso, parece apostado. Como parece apostado em pronunciar-se em nome do cidadão José Sócrates, assumindo o comunicado em nome do primeiro-ministro, num abuso de poder de expressão pública que merece censura.
Esperemos para ver e ler amanhã, a imprensa.
Nenhum título de jornal deveria passar disto: DCIAP arquivou inquérito sobre a eventual falsificação do diploma de José Sócrates.
Foi só isso que não se apurou, e em termos indiciários, diga-se.
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era uma vez um País...
onde uns tem 'sorte', e outros não.
Boas férias a todos!
Publicado por Manuel 20:54:00 1 comentários Links para este post
Arquivamentos na República
Do comunicado da PGR de hoje, sobre o Inquérito à licenciatura de José Sócrates:
“29 diligências, das quais 27 inquirições, duas buscas e recolha de variada documentação proveniente da Câmara Municipal da Covilhã, Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, Direcção-Geral do Ensino Superior, Inspecção-Geral do Ensino Superior e Ordem dos Engenheiros" , para chegar a uma conclusão: arquive-se, nos termos do artº 277 º1 do C.P.P.No dia 11 de Abril de 2007, José Sócrates chegou às instalações da RTP1, numa comitiva de cinco carros de Estado, com o estadão de primeiro-ministro, com assessores e seguranças, para responder a perguntas de dois jornalistas, sobre dois anos de governo. A entrevista, no entanto e como se previra, centrou-se no assunto relevante da sua licenciatura, cujas dúvidas José Sócrates admitiu então serem legítimas, depois de apodar de caluniadores quem as levantou em primeiro lugar, particularmente nos blogs ( hoje, já depois de conhecido este comunicado, voltou a apodar de caluniadores os que colocaram dúvidas sobre o seu percurso académico e retomou a tese da campanha ). A este propósito, importaria esclarecer que o que o DCIAP fez e faz, é apenas investigar a prática de crimes. Há outros aspectos de relevância importante, no caso concreto que nada têm a ver com responsabilidade criminal, mas com a pura e simples vergonha ou com a ética política e pessoal, se se quiser. Há perguntas cuja resposta não está dada e que o Inquérito em causa, certamente não dá nem deve dar. Por exemplo, como é que se compreende que haja dois documentos na A.R, fotocópias, um deles rasurado, sobre habilitações literárias, sem que se tenha descoberto o original? Há resposta cabal e decente para isto, há? Enfim.
Durante semanas, um silêncio ensurdecedor, adensou dúvidas sobre a correcção na obtenção dessa licenciatura, levantadas em primeira mão, por António Balbino Caldeira e desenvolvidas pelo Público.
Na entrevista, dois pormenores, entre vários, mereceram atenção de quem esteve atento.
O primeiro, na altura
Dias depois, a TVI noticia que afinal, existia um documento, ( seria o mostrado por José Sócrates, na RTP1, com evidente relevância jurídica?) que fora usado posteriormente (em 2000?), para reclassificação profissional naquela Câmara, pelo mesmo, e era apócrifo, pois continha dados posteriores à suposta data de emissão e que demonstravam contradição com outros existentes.
Afinal, José Sócrates, através do seu gabinete de primeiro-ministro (?) , perante esse novo dado de facto, deu o dito por não dito e voltou à data jocosa, como sendo a da sua verdadeira licenciatura: o Domingo, dia 8 de Setembro de 1996.
Foi este assunto que agora foi investigado pelo DCIAP. O comunicado de hoje é taxativo:
“Da análise conjugada de todos os elementos de prova carreados para os autos, resultou não se ter verificado a prática do crime de falsificação de documento autêntico (...), na modalidade de falsidade de documento, ou de crime de uso de documento autêntico falso, envolvendo a licenciatura
Das duas, uma: ou o documento mostrado por José Sócrates na RTP1 é verdadeiro, autêntico, não apócrifo e atestado válido que a licenciatura em engenharia civil ocorreu no dia 8 de Agosto de 1996 e isso foi devidamente apurado através das 29 diligências realizadas, ou não é, como o gabinete do primeiro-ministro acabou por reconhecer.
Além disso, se o documento mostrado na RTP1, for o certificado apócrifo, implicitamente reconhecido como falso pelo primeiro-ministro, e se for esse o apresentado na Câmara da Covilhã em devido tempo, continua a dúvida sobre a natureza e relevância das investigações do DCIAP. Afinal , o que é que se investigou mesmo? O documento mostrado por José Sócrates era verdadeiro ou não? E o seu detentor, sabia ou não desse pormenor juridicamente relevante?
Atenta a natureza do assunto, supõe-se que será legítimo perguntar e saber como se fizeram as investigações, para que não ofereça qualquer dúvida mínima acerca do modo como se faz investigação criminal em Portugal, neste como noutros casos.
Esse é o primeiro aspecto que merece consideração, sobre o processo agora arquivado.
O segundo, ligado a este, por motivos óbvios e que deveria igualmente ter sido averiguado, supondo-se que o terá sido, tem ainda a ver com datas, coincidências e amizades perigosas. O percurso académico de José Sócrates no seu núcleo central, encontra sempre um nome no caminho: António José Morais, o professor do ISEL que acompanhou a transferência de José Sócrates para a UNI; que lhe fez o plano das equivalências e que o acompanhou já como docente nessa universidade, nas quatro das cinco cadeiras para a licenciatura, responsável por isso pela aprovação nessas cadeiras esseciais e fulcrais para a licenciatura. Morais, em Março de 1996 fora nomeado por Armando Vara, director do GEPI, um organismo do Estado que acabou envolvido em negócios com uma empresa de consultadoria de que Morais…chegara a ser sócio.
À parte o pormenor esquisito de José Sócrates em declarações publicitadas pelo Público, ter referido inicialmente que não se recordava dos seus professores na UnI, subsiste ainda outra questão básica e central, ainda não esclarecida:
José Sócrates disse, para toda a gente ver e ouvir, na RTP1, em 11.4.2007, que apenas conheceu António José Morais, enquanto seu professor. Nem esclareceu que tinha sido no ISEL e ficou a impressão que fora apenas na UnI. Portanto, para registo futuro, ficou a afirmação de José Sócrates de que só conheceu António J. Morais, enquanto seu aluno. O mesmo António J. Morais, confirmou tal facto , numa entrevista ao Diário de Notícias de 22 de Abril de 2007.
Agora só falta saber se isto é verdade e se de facto, José Sócrates disse a verdade. Disse? Apurou-se? Se este assunto não foi abordado, ponderado ou investigado minimamente, resta ainda uma conclusão: a investigação criminal em Portugal, relativamente a certos assuntos, continua na mesma. Arquive-se, portanto.
Nota correctiva, em 3.8.07:
Impõe-se uma correcção no que acima ficou escrito sobre o que José Sócrates disse na RTP1, em 11.4.2007. A data que o mesmo referiu como sendo a da sua licenciatura, segundo os registos dos jornais, foi efectivamente a de um Domingo de Setembro, noticiada antes da entrevista.
Nos dias seguintes a essa entrevista, foi noticiado que afinal havia um certificado de habilitações, depositado na Câmara da Covilhã, tendo a data de 8.8.1996, como sendo a verdadeira data da licenciatura.
Imediatamente, o gabinete do primeiro-ministro, aproveitou a deixa e fixou para a posteridade de alguns dias, que afinal ficaria assim "explicada a situação de uma alegada conclusão da licenciatura num domingo: podia ter acontecido, mas não aconteceu".
Como se veio a verificar pouco depois, a discrepância de elementos deste certificado, originou a suspeita de falsificação ou de uso de documento autêntico falso, que terá sido investigada pelo DCIAP, com o resultado conhecido.
Fica aqui a correcção, nomeadamente no que se refere à afirmação que José Sócrates desmentiu implicitamente o que teria afirmado na RTP1. Não desmentiu, efectivamente. Quem desmentiu – e por duas vezes- foi o seu gabinete. Certamente sem o seu conhecimento. Por isso mesmo parece que já nem serão os mesmos elementos, os que dele farão parte…
E fica também por aqui a conversa sobre esta assunto que já farta e que afinal, para uma boa maioria, não passa de um fait-divers. Seja.
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Da próxima, dê uns trocos ao arrumador
terça-feira, julho 31, 2007
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Para o meu amigo João de Espinho.
segunda-feira, julho 30, 2007
Grande profissional! É claro que darás a volta!
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Um dia normal em Jerusalém
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Os imprescindíveis
Segundo o blog Zero de conduta, a organização internacional “Quem é quem”, na área da advocacia de negócios, elegeu a firma Vieira de Almeida & Associados, como a firma de advogados do ano, em Portugal.
Nada de admirar. Esta firma, foi em tempos ( em 6.6.2005 numa entrevista ao Jornal de Negócios) elencada por José Miguel Júdice, como uma das firmas sagradas e imprescindíveis na advocacia portuguesa, na tarefa ingrata de auxiliar governos incompetentes.
Disse então J.M.Júdice que essa firma, juntamente com a de Morais Leitão, Galvão Teles Soares da Silva & Associados e a sua própria PLMJ, deveriam ser obrigatoriamente consultadas pelo Estado e empresas públicas, sempre que essas entidades precisassem de advogados. Adiantou até que “o estranho é se em qualquer operação do Estado não nos consultarem. Diria que se não nos escolherem, é preciso que justifiquem.”
A Vieira de Almeida & Associados, foi uma das firmas escolhidas pelo governo actual para apresentar um dos pareceres sobre a legislação do Simplex que o constitucionalista Canotilho arrasou, por estar eivada de inconstitucionalidades. Gomes Canotilho, como alguém lembra, deve ter provocado um franzir de sobrolho a Maria Manuel Leitão Marques, uma das responsáveis pelo Simplex, ligada por laços pessoais, a um certo Vital Moreira.
Que diria Vital Moreira, deste tipo de ligações dos governos, a escritórios de advocacia de negócios, tipo Vieira de Almeida & Associados ou mesmo a uma PLMJ?
Porém, desconfio que nunca o veremos a escrever sobre tais assuntos. Ficaremos sempre por saber a sua opinião pessoal sobre estas firmas de advocacias sofisticadas que projectam financeiramente os fundos que recebemos da União Europeia, de modo a que as sombras lhes incidam nos cofres, em contas de sigilo bancário profundo.
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Este ano não há férias
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A internet matou a música?
domingo, julho 29, 2007
David Ferreira, ex-director da EMI Portugal, fechada para se reduzir a Espanha, deu uma entrevista à revista Única do Expresso, da semana passada.
David Ferreira, sobrinho de Valentim de Carvalho, da loja do mesmo nome, (onde entrou por ser de quem era), e filho de David Mourão-Ferreira, tem histórias para contar, do seu gosto pela música e do negócio associado.
Na entrevista, tenta explicar a crise da industria discográfica, assim: “primeiro acreditou-se que se ia travar a pirataria por via da legislação. Depois achou-se que seria do ponto de vista técnico, com o sistema anti-cópia. “ “ A morte da edição é a morte de uma parte substancial da liberdade. Se a edição está em risco, a nossa liberdade estrá em risco, porque entretanto alguém ocupou esse espaço. As telecomunicações ganharam um poder que não devia ser delas. É um poder usurpado. E nessa autofagia saímos todos prejudicados. Só a estrutura do capitalismo financeiro impediu as editoras de processar as telecom. Dá-se cada vez mais importância à propriedade física e menos à propriedade intelectual. Continuo absolutamente convencido que uma dúzia de acções exemplares teriam um efeito psicológico.”
“Muitos uploaders fazem daquilo um negócio.”
É este o entendimento simples da crise do negócio do disco, para David Ferreira, o expert que alia a experiência da gestão à prática do negócio, na loja da avenida de Roma.
Os responsáveis da EMI, sacrificaram-no, acabando com a representação em Portugal e transferindo-a para Madrid.
Esta semana que passou, a PJ e a ASAE, fizeram um raid a vários lugares reais onde se anichavam sites virtuais, de animação para descarga de ficheiros digitalizados de música, vídeo e software, sem pagamento de direitos a quem de direito. Pirataria, na linguagem do ofício, porque se trata, segundo a indústria, de lugares de troca de ficheiros digitalizados de música e vídeo que obrigariam ao pagamento de direitos de autor. O raid, foi impulsionado por queixas da Associação Fonográfica Portuguesa e da Federação de Editores de Vídeo, contra sites como BTuga, ZeTuga e ZeMula, onde se partilham ficheiros aí colocados pelos animadores amadores.
Hoje mesmo, a Google noticiou que em Setembro disponibilizará um artifício no site YouTube, que impedirá a colocação de vídeos com conteúdo protegido por direitos de autor.
A fazer fé em responsáveis pela indústria, a Internet e a descarga ilegal de músicas e vídeos, está a matar a arte popular da música e do filme. Os números da crise da indústria musical não deixam enganar e as editoras estão com medo de perder as galinhas de ovos de ouro.
Terá a Internet, eliminado a música em disco? Terão sido os descarregadores de música em linha, os autores da desgraça dos vendedores?
As respostas não são lineares, aparentemente e fazendo fé nas estatísticas, sempre a descer no plano das vendas e sempre a subir quanto às descargas em linha, na Internet.
O acesso da gente nova que costumava comprar discos, em LP e em CD, à música virtualmente disponível para ser comprimida em pastilhas mp3, dispersou-se por vários atalhos de chegada ao som disponível.
Este som, perdeu qualidade ao longo dos anos, ao mesmo tempo que paradoxalmente, se alargaram incomensuravelmente as possibilidades materiais de a ele aceder.
Nos anos setenta, com o aparecimento e massificação dos gravadores de cassetes, incluídos nos autorádios, com uma ajuda preciosa da indústria de consumo electrónico nipónica, a indústria do disco temeu o fim do negócio, com o advento da cassete pirata.
Na altura, não havia meio tecnicamente suficiente para impedir a gravação pura e simples de um disco e a duplicação de cassetes com a música protegida de direitos de autor. A cópia caseira da música do disco em LP, para ouvir em cassete no carro e no leitor portátil que apareceu no início dos anos oitenta, já nessa altura fez soar campainhas de alarme industriais.
Com o aparecimento do CD, ( da Phillips e da Sony) , em meados dos anos oitenta, o perigo da cópia pirata, ainda para a cassete, duplicou de intensidade, porque o cd permitia copiar sem limite e com facilidade aumentada e o som tornou-se o novo standard, ao mesmo tempo que se aprimoravam cassetes especificamente destinadas à gravação digital e audição caseira e no carro.
Com o advento da possibilidade de gravação massificada do próprio cd, no final dos anos noventa, soaram os alarmes do início do fim dos tempos, da música a metro. As soluções técnicas para impedir a cópia, com introdução de codificações sofisticadas, não resultaram porque diminuíam a qualidade sonora e nessa mesma altura ( fins dos noventa) apareceram novas promessas de standard sonoro, com a inovação do dvd-audio e o sacd. A promessa não se cumpriu entretanto, porque surgiram novas formas de entretenimento, como o dvd vídeo, massificado nos últimos anos e com potencialidades de reprodução sonora em condições melhoradas, ultimamente avantajadas com a próxima vaga de blue-ray e hd-dvd, já instalados em drives de novos computadores, prontas a gravar em qualidade superior, imagem e som.
No entanto, a maior modificação nas condições optimizadas para a pirataria generalizada ocorreu nos últimos anos, com a possibilidade de gravação de cd´s em discos rígidos de computadores e o aparecimento e generalização dos meios de reprodução sonora conhecida como mp3. Este, é um nova referência corrente, em expansão entre malta nova que se habituou já a ouvir música em mp3, criando um novo standard de reprodução sonora, de qualidade inferior à do cd, mas negligenciável no meio de audição preferido: o leitor de mp3 e o telemóvel, para além do próprio computador, equipado com sonorização medíocre mas suficiente para ouvidos não exigentes e habituados ao som ambiente.
A facilidade de acesso ao novo standard, via Internet, com a generalização de descargas massificadas de ficheiros sonoros em mp3, precipitou o resto da desgraça anunciada.
Nestes últimos trinta anos, a luta da indústria sonora e videográfica, contra a pirataria, cingiu-se a uma repressão das actividades, tornadas em crime.
No entanto, a história da evolução sonora demonstra que a indústria perdeu sempre estas batalhas pela preservação dos direitos de autor em músicas e filmes. Perdeu na altura das cassetes, na dos cd´s, na dos dvd´s e perderá agora com o mp3.
Os argumentos, no entanto, variam entre aqueles que como David Ferreira ( e agora porventura as associações sonoras e de vídeo), entendem a repressão exemplar e incansável das Asaes, como um meio eficaz de estancar a sangria aos direitos de autor e aqueles que , pelo contrário, acham que a maior liberdade do consumidor potencia o desenvolvimento e o aumento do interesse na música e filmes gravados.
O verdadeiro problema da industrial musical, no que à gravação de música popular concerne, prende-se mais com a intrínseca qualidade desta e do interesse que consegue despertar em quem ouve, do que com a protecção dos direitos de autor.
Por outro lado, a qualidade sonora do mp3, que se descarrega da net ou se grava, ripando os cd´s, para ouvir em aparelhos de bolso, em geral, deixa muitíssimo a desejar em relação ao cd, para já não falar em relação ao velhinho Lp e ao recente dvd-audio e sacd, formatos que por razões imponderáveis estagnaram quando tinham todas as condições de estrita qualidade sonora, para substituir o cd, rei do som dos últimos vinte anos.
A indústria musical, não apostou suficientemente em lançar standards de suporte de gravação sonora que aumentassem a qualidade do produto oferecido. Em vez disso, continua a apostar na gravação em cd, com as limitações técnicas conhecidas e que poderiam já estar ultrapassadas com o dvd-audio ou o sacd.
A introdução de dispositivos anti-cópia, nestes formatos, poderia ser acompanhada de incentivos à audição comparativa e publicitada do som excelente, em detrimento de sub-produtos como o mp3 que afinal contribui para a desgraça da indústria.
As companhias editoras fonográficas, afinal não revelam grande consideração pelo ouvinte, deixando passar mais de vinte anos sem inovações significativas, e suficientemente publicitadas, para fazer nascer o interesse no ouvinte em escutar a diferença.
Apesar das possibilidades técnicas em se ouvir de modo diferente e melhorado, a música dos Beatles, dos Stones, Dylan ou Beach Boys, Eagles ou mesmo Simon & Garfunkel ou os Roxy Music, artistas de catálogo profundo e clássicos no género, as editoras, continuam a editar os cd´s como o faziam há vinte anos, em estéreo razoável, mas sem a abertura ao som superior dos novos suportes. Quando o fizeram ( no caso dos Stones e de Dylan) nem os promoveram como poderiam e deveriam fazer.
Assim, continuaram a apostar em Madonnas, Spices Girls e outras artistas do momento ( como uns DaWeasel nacionais, cópia de cópias internacionais) que nada mais fizeram do que degradar a qualidade musical ao ponto de se chegar às Avril Lavigne, Kelly Clarkson e T-Pain, da actualidade musical de miserabilidade sonora.
É com artistas deste calibre que as editoras vão retomar as vendas em massa e aos milhões?
Os compradores deste tipo de produto, actualmente, nem se dignam distinguir entre a sonoridade do cd, com vinte anos em cima e com estéreo habitual e inferior a outros formatos, e o ainda mais pobre mp3. A diferença audível entre os dois suportes, conta nada para este público e a culpa disso é de quem? Da indústria em primeiro lugar que não promove, não liga nem dá importância a esse pormenor que sempre contou nas gravações dos clássicos dos sessenta e setenta: a qualidade do produto, substancial, na gravação e apresentação ao público, como experiência sonora.
Antes de mandar queixas para as polícias, as editoras e respectivas associações, deveriam em primeiro lugar recomendar a quem manda, aos CEO´s e ás RIIA´s que meditem na merda sonora que andam a contratar, divulgar e promover.
Enquanto uns se queixam, outros tentam aproveitar as oportunidades. Neste sítio, de Bill Nguyen, a música pode ser trocada e depois paga-se uma importância pequena ( chegou a ser $1.75 ) por cd, para receber o produto físico, por correio. A intermediária, Lala.com, fica com alguns cêntimos e o resto é para os direitos dos autores...
Será essa uma das soluções, para o problema? A resposta ainda está no vento.
O panorama sonoro, actual, na música popular mundial, está muito pior do que em 1976, altura do aparecimento do Punk como modo de reacção à estagnação criativa que então se tornava evidente.
Associando esse fenómeno, ao desrespeito pelo consumidor-ouvinte que espera qualidade melhorada nas gravações e apresentações do produto musical com standard qualitativo elevado, pode muito bem acontecer que as verdadeiras razões da crise aí residam e não exclusivamente na tendência da malta nova em sacar a música que ainda lhe propõem para ouvir, na net, em formato sonoro abaixo de cão, relativamente aos standards de há trinta anos.
A indústria musical queixa-se dos consumidores piratas. Mas as queixas, são mútuas e quem tem razão, normal e de costume, é o cliente…
Publicado por josé 23:33:00 8 comentários Links para este post
Alternativa
Publicado por Carlos 04:13:00 1 comentários Links para este post
Canotilho, constitucionalista insolente
sexta-feira, julho 27, 2007
O Público de hoje, dá conta de um parecer do professor Canotilho, a desfazer no Simplex. O parecer, pedido pela Ordem de Notários, diz muito simplesmente que o Simplex viola princípios constitucionais e portanto, é uma legislação inconstitucional, colocando assim o Governo na margem da legalidade.
O secretário de Estado, Tiago da Silveira, ouvido na TSF acerca de mais este fait-divers, refutou a tese peregrina e apresentou as credenciais governamentais: antes da legislação ser aprovada, foram pedidos pareceres. Três, ao todo: um de Marcelo Rebelo de Sousa; outro de Carlos Blanco Morais e outro de Vieira de Andrade, todos professores eméritos do direito constitucional e adjacências.
Conclusão dos pareceres governamentais? Tudo certo, na legislação do Simplex. Nada de inconstitucionalidades. Nem sombra delas.
Moral da história: da próxima vez, as hostes governamentais, devem pedir pareceres alargados à comunidade jurídica, das faculdades de Direito do país, sem esquecer os mais altos representantes dos escritórios de advocacia da lusa pátria, as PLMJ e as Caldas Jardins e associados, aos assessores governamentais, às dúzias e que pululam em gabinetes de governo e da deputação nacional. Podem até poupar num parecer. O de Vital Moreira que já se sabe antecipadamente em que sentido irá: sempre, sempre ao lado do poder, pelo que se torna escusado confirmar, pagando.
Em caso de aflição constitucional, peça-se sempre, ao menos, o parecer do professor Canotilho. É imprescindível e garante-se à partida a tranquilidade constitucional, por uns bons anos.
Aliás, a 30 mil euros cada peça ( preço indicativo, estipulado por Saldanha Sanches) , a operação pode até ficar relativamente barata e evita o descrédito generalizado da parecerística jurídica.
Pode ser que dessa forma, se acabe o espectáculo deprimente de vermos um constitucionalista conceituado, franco-atirador ao serviço de quem encomenda, a desfazer teórica, constante e consistentemente, em leis aprovadas na Assembleia, algumas com dúzias de anos em cima e que pura e simplesmente são rechaçadas pelo poder fulminante da inteligência fulgurante do doutrinador constitucional.
Este país é um faz-de-conta em que as contas são pagas por todos, para benefício de uns poucos. Com pareceres incluídos. Como este, que é grátis.
Nota: a insolência do constitucionalista, sem ofensa metafórica, remete apenas para a figura icónica do cowboy tipo spaghetti, de seu nome Trinitá. Fica a nota que nestas coisas, há espíritos sensíveis...
Publicado por josé 12:58:00 12 comentários Links para este post
Os duques de Saldanha
quinta-feira, julho 26, 2007
Saldanha Sanches dá hoje uma “entrevista de vida”, à Sábado, conduzida pelo especialista judiciário da revista, António José Vilela.
As declarações de Saldanha denotam que não se leva demasiado a sério, o que é prova bastante para merecer consideração e respeito.
Sobre o assunto delicado, do chumbo para a agregação, considera o assunto “ultrapassado”. Ainda assim, estende opiniões verrinosas sobre os elementos do júri que putativamente o reprovaram na pretensão para se agregar ao gotha da faculdade de Direito de Lisboa.
Dos interstícios da conversa sobre este assunto, resulta algo inconclusivo, mas muitíssimo interessante acerca da natureza humana. Os génios assinalados por Saldanha Sanches, como autores dos tiros fatais à sua legítima pretensão, são figuras de relevo na elite da sociedade académica portuguesa. Alguns, mereciam estudo aprofundado, porque os estudos que apresentam aos alunos, ex cathedra, não têm concorrência crítica, a não ser em ocasiões raras, como esta, em que um preterido do gotha, os desanca do alto do despeito e apouca como ninguém o costuma fazer. São poucos os que se atrevem e geralmente nada têm a perder. Tivesse Saldanha passado o rubicão da agregação e continuariam a ser os génios do costume, afeitos a olhar a sociedade do alto das cátedras que rendem.
Assim, sobre Braga de Macedo: com risos adianta que “não é preciso dizer nada”. Indeed. Sobre Menezes Cordeiro: “nos últimos anos tem um contraste evidente entre o vasto número de páginas de livros e o reduzido número de ideias, e está numa fase de hipersendibilidade perante a concorrência e tem um projecto oculto para um dia escrever sobre o Direito do Balanço, que é um tema que estou a desenvolver, e ele não quer esse espaço ocupado."
Diogo Leite de Campos: “uma curiosa figura que se doutorou com uma tese sobre direito civil, hoje justamente esquecida e ignorada, tendo-se dedicado depois à publicação de pequenos opúsculos sobre matérias fiscais, com uma ideia central: ninguém devia pagar impostos.”
Marcelo Rebelo de Sousa: “Penso que tem um comportamento muito coerente, porque ele próprio nunca sabe como vai ser no dia seguinte. Falar dele é como chover no molhado, porque toda a gente no país sabe como ele se comporta.”
Depois deste aperitivo, na entrevista de vida, segue-se uma análise de prognose póstuma, sobre as opções políticas de juventude, particularmente, num partido de classe operária, como era o MRPP.
“Claro que posse tentar fazer psicoterapia ao questionar-me como é que nós, jovens, defendemos coisas absurdas do proletariado, porque é que fomos coniventes com os assassinatos do Estaline e do Mao Tse Tung. Uma vez, o Vasco Pulido Valente teve uma frase que acertou em cheio: “sabe-se aquilo em que acreditaram, sabe-se lá naquilo que vão acreditar.”
Sobre amizades e colóquios, conferências e afins, refere o amuo da Associação Nacional de Municípios ( “Excelente cliente de pareceres de muitos professores de Direito”), em relação à qual chegou a ser consultor jurídico ( pareceres entre 20 e 30 mil euros). Quando deu parecer negativo acerca de algo que lhe pediram, cortaram-lhe a colecta. Curioso…porque dá a dimensão exacta do valor de um parecer jurídico: o cliente tem sempre razão, é a regra sem excepção.
Ainda sobre relações pessoalizadas, refere que recusou comparecer numa conferência quando soube que o último orador seria o doutor Isaltino ( da Câmara de Oeiras). Curioso, outra vez, porque na sensibilidade subtil do entrevistado, a lepra de Isaltino, não atingiu Júdice, mandatário do presidente Costa,
A justificação, talvez resida afinal, na conclusão da entrevista de vida: tornou-se um pequeno burguês porque “ as pessoas com a idade passam a gostar de comer bem, de passear”.
Ora bem. Está tudo dito, sobre a entrevista de vida. Falta ainda uma pequena coisa: “se eu fosse mais cinzento tinha menos inimigos.” Concordo.
O professor Mota de Campos, quantos inimigos terá? Poucos, certamente, e todos da arraia miúda. Disse uma vez, publicamente, na tv, num Prós & Contras qualquer, que não conhecia nenhum caso de corrupção. Pudera!
Publicado por josé 21:43:00 2 comentários Links para este post
Observatório 2008 - o lado democrata
Hillary Clinton e Barack Obama: a menos que Al Gore decida baralhar tudo depois do Verão, um destes dois senadores será investido pelo Partido Democrata como candidato à Presidência dos Estados Unidos. A avaliar pelas sondagens, o sucessor de Bush deverá sair do campo democrata, mas as diferenças ainda não são irreversíveis...
Tendências:
-- Hillary vence em todos os segmentos, mesmo no eleitorado negro, onde Barack Obama terá, no entanto, uma grande margem de progressão. A ex-Primeira Dama tem conseguido passar a ideia de que é a candidata natural do campo democrata, exibe confiança e faz uso da experiência de oito anos na Casa Branca e sete no Senado
-- Obama é o único candidato que mostra dimensão para fazer frente a Hillary. Tem boa implantação em quase todos os sectores, mas não consegue destacar-se particularmente em nenhum deles. Está perto de disputar o Iowa, mas nos outros estados que arrancam mais cedo apresenta números significativamente distantes dos Hillary. Disputa com Edwards o voto mais à esquerda e revela-se muito forte no eleitorado mais próximo dos republicanos. Tem um trunfo importante: é o único dos candidatos de topo que esteve, desde o início, contra a Guerra no Iraque. Ainda pode sonhar com a nomeação, mas terá que conseguir dar mais garantias no seu calcanhar de Aquiles -- o de ter, manifestamente, muito pouca experiência (dois anos no Senado, apenas) para ser Presidente
Números recentes:
-- Hillary Clinton 39
-- Barack Obama 28
-- Al Gore 14
-- John Edwards 9
-- Outros+indecisos 10
(Fonte: ABC/Washington Post)
Sem Al Gore:
-- Hillary 45
-- Obama 30
-- Edwards 12
Próximo capítulo: o campo republicano
Publicado por André 20:08:00 1 comentários Links para este post
Os valores de Sócrates
"Isto não é para fracos de espírito. Isto é para quem tem ânimo, vontade e determinação" - José Sócrates, ontem na SIC, respondendo a questões directas sobre a polémica da sua licenciatura.
Ninguém lhe perguntou nada s sobre a queixa-crime que apresentou contra António Balbino Caldeira, do blog Do Portugal Profundo, na qualidade de primeiro-ministro e na de cidadão.
Ninguém lhe fez ver, também, que a vergonha é também um valor- para quem a conhece.
Publicado por josé 19:50:00 0 comentários Links para este post
Grão de amor
Publicado por Carlos 01:19:00 1 comentários Links para este post
Para inglês ver
Do Portugal Profundo e com ligação ao Independent, , fica a saber-se que ainda há por essa Europa fora quem se preocupe com fait-divers. A licenciatura de José Sócrates é notícia no jornal de referência inglês que glosa o tema, cita o blogger que descobriu o assunto e comenta-o extensamente, concluindo deste modo curioso:
The indifference with which the allegations were received by most opposition MPs (they say it is a personal matter) fuel suspicions that Mr Socrates is not the only one to profess academic qualifications yet to be received.
Publicado por josé 01:01:00 1 comentários Links para este post
Os eventos da falsidade
terça-feira, julho 24, 2007
Falso, portanto, porque puxado para o lustro da impressão de momento, publicitando medidas cuja substância deixa muito a desejar.
O Ministério da Educação, pelos vistos, contratou então uma empresa privada de “eventos”, para o acontecimento da apresentação do Plano sair em modo de happening de panegírico à governação.
A empresa privada de serviços de eventos, na lógica própria das telenovelas para crianças, achou que podia resolver a questão em dois tempos e meia dúzia de chamadas telefónicas. Subcontratou outra empresa de activistas de castings. Escolheram actores, figurantes, para encenarem o evento a quem destinaram (propuseram ?)um cachet. Tudo na maior lógica possível, para estes eventos.
O problema surgiu quando os figurantes que apareciam na encenação, disseram em directo que tinham sido contratados a 30 euros, para o papel e se viu que eram…crianças.
A empresa de casting, acha normalíssimo, porque em período de férias, onde é que se vão desencantar crianças em escolas? E “eles” tinham que arranjar crianças…
Pedro Tadeu, do jornal 24 Horas, rasga hoje as vestes em editorial do dia por causa dessa “vergonha”.
A vergonha de Pedro Tadeu, verte-se em poucas linhas: é por causa das criancinhas, que Tadeu se indigna -coitadinhas, que quem já é pecador, sofra tormentos, enfim! Mas as crianças, Senhor, porque lhes dais tanta dor, porque padecem assim?, parece parafrasear o editorialista do jornal de referência.
Pedro Tadeu, dirige um 24 Horas consagrado aos famosos dinheiro e crime, sob o lema da verdade, verdade, verdade, e que tem dado destaque desmedido a actores, actrizes de telenovelas, como Morangos com Açúcar e outras que tal e que empregam criancinhas como actores e figurantes, pagos em cachets superiores aos míseros 30 euros do evento, e que trabalham para decorar e encenar os papéis, com grande gáudio dos paizinhos.
Não obstante, Pedro Tadeu, esventra-se hoje, na indignação por causa da imoralidade do evento. Sim. Da imoralidade. Em primeiro lugar, como é que as criancinhas, assim desta maneira foleira, podem aprender que nem tudo se vende, e nem tudo se compra?, pergunta Tadeu. A comprar ou a ler o 24 Horas, certamente, e a ler os anúncios classificados da secção Relax, por exemplo.
Depois, um outro argumento pesado: uma violência…ideológica. As criancinhas foram ludibriadas, participando numa cerimónia política, sem consentimento informado, da sua parte.
Se fosse em período de aulas, numa sala cheia, o 24 Horas, dava a foto na página um, se por lá aparecesse um personagem dos Morangos. Assim…fica o terceiro motivo de indignação: a ilusão do evento. Um primeiro ministro sorridente, a participar numa farsa é uma obscenidade, para Tadeu que porém, não utilizou o termo. Escreveu que foi tudo uma ilusão, uma mentira e uma violência política.
Quanto a mim, igualzinho ao caso da Casa Pia, tratado à moda do 24 Horas de Pedro Tadeu.
O título da notícia do jornal, na página 11, esse, é um achado moral: “Crianças a 30 euros”.
Na página 33, na secção “Relax”, podemos ver mais este naipe de argumentos morais do jornal de Pedro Tadeu:
Publicado por josé 14:11:00 6 comentários Links para este post
Sui generis
segunda-feira, julho 23, 2007
Vital Moreira acha que a Ordem dos Engenheiros deveria ter mais com que se preocupar do que criar um Fundo de Pensões. Lá saberá as razões da preocupação.
Acha mesmo que a Ordem dos Engenheiros não tem poderes para criar tal sistema complementar de segurança social dos seus associados.
E como tal acha, incumbe, urbi et orbi, o Ministério Público de lhes impugnar a intenção
Mas..o problema é que , desde 2006, a tarefa primordial de autorização para a constituição de fundos de pensões, cabe inteirinha ao Instituto de Seguros de Portugal.
Vital anda atrasado no tempo. Já sabíamos há muito tempo.
Publicado por josé 16:07:00 1 comentários Links para este post
Segredos sem guarda
DN online, hoje:
“Robert Murat, suspeito do rapto de Madeleine McCann, na Praia da Luz, será confrontado esta semana pela Polícia Judiciária (PJ) com novas informações entretanto recolhidas pelos inspectores sobre o caso. Uma mensagem detectada num computador de Murat sobre uma "menina britânica" e uma fotografia obtida através de telemóvel vieram reforçar as suspeitas sobre o arguido.” O DN soube deste facto que agora noticia, por "fonte ligada ao processo".
Correio da Manhã, online, hoje:
O‘pasteleiro’ do Big Brother II, Bruno Timóteo, foi detido numa megaoperação da GNR – que ontem mobilizou 500 militares no Norte e Centro do País e levou à prisão de 23 indivíduos –, suspeito de assaltos à mão armada, tráfico de armas e de droga.
Na sua posse, a GNR encontrou pistolas com munições, catanas, um gorro passa-montanhas e um boné da BT. O CM assistiu à detenção ocorrida em casa da ex-estrela televisiva. Quando seguia, algemado, para o carro da GNR, Bruno não escondeu a cara e disse apenas estar “de consciência tranquila”.
Neste caso, o próprio CM acompanhou a operação...
De acordo com a lei processual penal existente, estas duas notícias, constituem potenciais crimes de violação de segredo de justiça.
Em ambos os casos, alguém se borrifou ( para não parafrasear o dito mais castiço, "cagou", com autoria conhecida) para o segredo de justiça que existe enquanto um processo de inquérito continua pendente. Neste caso, não se trata da excepção ao segredo contida no artº 86 nº 9 que permite a sua quebra excepcional para esclarecimentos públicos. Trata-se tão somente de alguém do interior da investigação- e que é notório não ser a PGR do Souto Moura-, que decide borrifar-se para as suas obrigações legais.
Como se sabe, a problemática do segredo de justiça e na sua configuração reltivamente à possibilidade de abertura à comunicação social, continua na ordem do dia. Como é sabido também, as recentes alterações legislativas, condenam inequivocamente os procedimentos acima apontados e os jornalistas que assim noticiem casos em segredo de justiça.
Pergunta-se: que sentido faz, legislar sobre o segredo que se sabe à partida continuará a ser violado impunemente? Alguém pensaria que uma notícia como a veiculada hoje pelos jornais e ontem pela TV, ( sobre a operação policial em Barcelos e Esposende) com entrevista em directo de um dos investigadores da GNR, a dar palpites directos sobre a responsabilidade penal de suspeitos, ficaria resguardada do público ávido de novidades sobre os Big Brothers?
Que sentido faz, legislar contra as evidências do senso comum? Principalmente, que sentido continua a fazer, legislar em modo de faz de conta que se vai cumprir a lei, quando se sabe perfeitamente à partida, que ela não vai ser cumprida, porque de facto, as pessoas, sempre que lhes convenha, estarão a borrifar-se para o segredo que ninguém aceita como tal?
Não faz sentido. É um non sense. Mais um.
Publicado por josé 11:07:00 0 comentários Links para este post
Violações em série
domingo, julho 22, 2007
Segundo a SIC online:
O líder do CDS-PP, Paulo Portas, vai processar o Estado por violação do segredo de justiça no âmbito do caso Portucale e exigir uma indemnização. No Conselho Nacional, Portas disse que "há instituições do Estado que não são imparciais" e denunciou 24 violações do segredo de Justiça.
Então…mas, o Souto Moura não saiu já e há muito tempo, da PGR?
E, principalmente, P.Portas não saberá mesmo como funcionam as violações mais rasteiras ao segredo de justiça? Não se recorda dos tempos do Independente?
E já agora, o que defende o CDS, como modelo de segredo de justiça a vigorar no processo penal? O anterior, o novo que se anuncia ou outro qualquer?
São perguntas a mais, concordo, mas a perplexidade ainda é maior.
Publicado por josé 02:30:00 1 comentários Links para este post
