Diz que é uma espécie de segredo de justiça
quarta-feira, maio 23, 2007
Adenda: ou diz que é uma espécie de notícia?
Publicado por Gomez 10:49:00 0 comentários Links para este post
A simple twist of fate
Os fedorentos copiaram uma ideia completa de um cantor francês dos anos sessenta, e serviram-se dela para o genérico do seu programa de tv, Diz que é uma espécie de magazine.
Não, não foi uma simples cópia de uma ideiazinha avulsa e inspiradora para mostrar o início do programa fedorento: foi o ideário todo. Tudinho, excepto a letrinha que interessa para nada. Foi a música, a coreografia, e o espírito inerente a um vídeodisco ( como dantes se dizia), à solta no YouTube e que mostra um cantor francês dos anos sessenta, do género pimba na caneca, a saracotear uma musiquita medíocre e ritmada em yé yé de twist, copiado por sua vez, dos êxitos ingleses e americanos da altura.
Os fedorentos tinham milhentas alternativas para o copianço e foram logo buscar um Clo-Clo, diminutivo carinhosamente acolhido pelas fãs de Claude François, celebrizado nos anos sessenta e início dos setenta em revistas de grande fôlego gráfico tipo Salut les Copains, Ciné Revue e outras para teenagers sessentonas, em parceria com outros vultos imensos da cultura francesa como um Michel Sardou, um Adamo ou um Christophe e também uma Sheila e Silvye Vartan, para o gosto comum...
Hoje, no Diário de Notícias, sai a explicação esfarrapadinha e que tresanda a chico- espertice por todos os lados, de…Zé Diogo Quintela.
Diz aquele que é uma espécie de humorista que os fedorentos sempre assumiram que “ a ideia não é deles” e “se fosse para copiar fazíamos a coisa minimamente diferente”. Minimamente diferente?!!! Ó Quintela! Mas tu, por acaso, já viste outra vez o vídeo do Clo-Clo?! Estás gozar connosco, ó pá?
Logo a seguir, de mansinho, a explicação tipo Clara apanhada no gamanço de ideias, com muito carinho Correia: “A chuva de estrelas e o não se esqueça da escova de dentes adaptaram música dos Abba”. Pois adaptaram e no caso da Chuva, até tinha a indicação explícita de que se tratava do Thank you for the music… que é o que falta de todo no genérico do programinha do Diz que é uma espécie de imitação.
E explica o processo criativo: “Mais do que uma música estávamos à procura de um tipo de dança”. Pois, a dança é que lixou tudo, porque a cópia é mesmo da dança, para além da música. É uma cópia de tudo, voilà.
Eu não sei se os fedorentos têm que pagar direitos de autor. O que sei é que têm de pagar o preço da fama e esta é implacável com este tipo de chico-espertices. Como dizia o Dylan, para viver fora da lei, é preciso ser honesto. E o que resulta desta anedota é uma desonestidade que fica nada bem a quem anda sempre a gozar com os outros.
Ora ponham lá o nome ao rapazito Clo-Clo, dizendo que lhe copiaram a ideia e mostrem o vídeo original. É o mínimo que a decência impõe.
Notazinha: o título deste postal é uma cópia de uma canção de Bob Dylan...
Publicado por josé 10:22:00 5 comentários Links para este post
Diz que é uma espécie de Clo-Clo
Publicado por josé 00:17:00 46 comentários Links para este post
revelação
terça-feira, maio 22, 2007
O Dr. Sampaio, ex-PR, fez hoje um revelador e comovente apelo ao eleitorado alfacinha - Ao pedir o voto em António Costa, pediu para o Governo não ser julgado. Revelador, porque se há razões para julgar mal o Governo, estas também se devem a António Costa, até à dias apenas número dois e 'super-ministro' do mesmo. Logo, em bom rigor não se percebe como podem os lisboetas dissociar o seu voto da análise que fizerem da acção governativa. Afinal, a força e o peso de Costa, enquanto candidato, vem, ou vinha, precisamente do facto de ser previamente o número dois deste governo, ponto.
Eu percebo que Costa se tenha querido pirar, a sério que percebo. À boa maneira portuguesa, conhece os indicadores, viu o caso da Independentíssima licenciatura faxeada, e resolveu tratar da vidinha e, Sócrates, esse que se lixe. Só que Sócrates por muito arrogante e autista que seja não dorme completamente. Costa será não só a candidatura do PS mas também a candidatura deste Governo, o de Sócrates. Ao contrário do que infere aqui uma alminha do Expresso que percebe tanto de política como eu de culinária (saberá comer e servir-se) Costa tem infinitamente mais a perder, que Sócrates. Se o resultado não for brilhante (e há milhentas razões para isso ser uma possibilidade real, desde o desencanto com o Governo até ao facto de Costa deslumbrado e cego pela vaidade ter transformado a sua campanha numa montra do pior e mais pérfido do 'regime' (de Júdice a Salgado...)) Sócrates poderá sempre alegar que o acto eleitoral ocorreu a meio da legislatura, que é normal os governos saírem penalizados (e é) e, em tese, recuperar nas legislativas. Mais, conhecida que a sua 'compaixão' (vide a atitude do PS nacional com Jacinto Serrão do PS/Madeira) Sócrates em caso de um mau resultado de Costa pode sempre alegar que foi António Costa - ministro - que fez questão de ser candidato, logo reforçando exponencialmente a associação da candidatura do PS ao governo, e não ele, Sócrates, lavando assim as mãos.
Já Costa, alegadamente o melhor da sua geração, com a sua entrada na campanha 'à matador' até agora a única coisa que provou é que não é tão inteligente quanto se pinta, e o pintam, ao não ter demonstrado qualquer réstia de humildade e arrogantemente se ter auto-proclamado como vencedor absoluto antecipado.
Publicado por Manuel 15:42:00 12 comentários Links para este post
A palavra do Poder
O Público de hoje cita a revista americana Journal os Personality and Social Psychology, para nos apresentar uma opinião supostamente científica acerca do comportamento das “massas”: “A forma como avaliamos a opinião dos grupos afecta as nossas percepções da realidade”, cita-se .
O estudo citado, de uma dúzia de páginas, destinava-se a procurar entender o modo como alguém avalia a opinião colectiva de um grupo e como é que essa avaliação é influenciada pela repetição de mensagens.
Campo de manobra vastíssimo dos variadíssimos spinners e profissionais de mercado de opinião pública, estes estudos contém em si mesmos, um forte pendor opinativo, embora capeados pela autoridade de um inquérito estendido a cerca de mil estudantes universitários americanos, no âmbito de uma pesquisa curiosa: um grupo de estudantes leu uma opinião veiculada por uma só pessoa; outro, leu a opinião de três pessoas diferentes e ainda um outro, a repetição da opinião de uma única pessoa.
Acharam os estudiosos que a opinião veiculada por mais pessoas é prevalente, assim como aquela que é repetida por uma só. “Uma só voz repetida pode soar como um coro”.
Onde andará a novidade destas descobertas que concluem também que “a exposição repetida a uma opinião pode levar uma pessoa a alterar as suas atitudes em relação a um assunto”?
Desde tempos antigos que se conhece o valor da Propaganda, para formar opinião de massa e influenciar pessoas, conduzindo-as ao redil e por vezes ao abismo.
A retórica, o desembaraço discursivo e a eloquência verbal, por vezes fazem milagres. Mas também é sabido que ninguém consegue enganar toda a gente o tempo todo. E o desengano começa pelo dissenso de alguns que se apercebem da ilusão, do truque e da falsidade.
Para sapar dissensões, todo o poder contestado se tenta no recurso à repressão, sob variadíssimas formas. Desde a manipulação de informação, apresentada de modo edulcorado e selectivo, até à censura pura e simples do que não interessa divulgar, passando pela solerte repressão policial e administrativa, o poder conhece e utiliza mil e uma maneiras de influenciar a opinião geral.
A existência num país soberano, de uma opinião pública equilibrada no dissenso e no consenso, depende da evolução civilizacional. Chamamos democracia ao regime político que melhor define essa evolução e assegura as suas conquistas.
Em Portugal, por força de alguns decénios de propaganda genialmente conseguida, andamos atrasados em relação à evolução democrática de outros países.
Em Itália, o antigo primeiro-ministro Andreotti era apelidade abertamente de “belzebú”, na primeira página do La Repubblica, em escritos de Eugenio Scalfari.
Por aqui, alguém imagina a primeira página do Público apelidando, em modo de alcunha e em editorial, o actual primeiro ministro, José Sócrates de... “O mentiroso”?
Em Itália, sofredora dos males do autêntico fascismo, mas que rechaçou em devido tempo as sereias do anti-fascismo, mudando o nome ao partido comunista e expurgando-o de resquícios estalinistas, alguém da Administração Pública se atreveria a censurar, suspendendo-lhe as funções, a conduta de um funcionário que se atrevesse a apelidar de Belzebu, o primeiro ministro do país?
Alguém já se deu ao cuidado de ler de vez em quando o Charlie-Hebdo francês ou até o Canard Enchainé? Haja alguém que veja as caricaturas dos detentores do poder e compare com o caso português.
Não há desenhadores, em Portugal, para que o humor desenhado nos jornais, se fique pelas meias tintices correctas, de um Luís Afonso?
A claustrofobia democrática também passa por aqui. E a palavra do poder é muitas vezes a mentira.
Publicado por josé 11:25:00 2 comentários Links para este post
Dos 7 aos 100
segunda-feira, maio 21, 2007
A primeira vez que li uma aventura de Tintin, foi na versão portuguesa da revista belga Tintin, mais precisamente no número 39, de 19.2.1972. A historieta ia já adiantada e chamava-se Tintin na América, sendo a versão redesenhada em 1946, da original, publicada em 1931.O ano de 1946, foi também o do aparecimento da revista Tintin, a original, belga.
Em Portugal, as aventuras de Tintin eram já conhecidas desde 1936, precisamente com a historieta As aventuras de Tim-Tim na América do Norte, versão de 1931, publicada na revistinha O Papagaio, em 1936 e 1937, por iniciativa de Adolfo Simões Muller. Este autor e divulgador emérito, tomou conhecimento com a obra de Hergé, autor de Tintin, por intermédio de um padre português, Abel Varzim, estudante de Lovaina, na Bélgica e que conheceu pesssoalmente Hergé, aliás, Georges Remi, nascido em 22 de Maio de 1907.
Hergé, se vivo fosse, faria agora 100 anos.
Fotos: Da revista francesa (A Suivre), número especial dedicado a Hergé, de Abril de 1983, por ocasião da sua morte. Revista Cavaleiro Andante de 8.12.1956, dirigida por Adolfo Simões Muller e revista Tintin, edição belga, de Dezembro de 1972. A informação sobre Adolfo Simões Muller e Hergé, foi obtida de um artigo de Carlos Pessoa, grande divulgador de BD no nosso país, publicado no Público de 13.9.2003.
Publicado por josé 22:18:00 1 comentários Links para este post
A ditosa Pátria amada de José Sócrates
(Dias díficeis para a rapaziada do marketing comunicacional da LPM...)
Publicado por Manuel 17:31:00 4 comentários Links para este post
é a vida, é o que é...
Pequena carta a José Sócrates
Senhor primeiro-ministro eu não conheço o caso senão pelas páginas dos jornais mas sei que Fernando Charrua é um professor de Inglês requisitado pela Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) e agora suspenso por ter gracejado sobre o processo da sua licenciatura. Mais de meio país, seguramente, fez "comentários" sobre o assunto - graçolas, piadas, anedotas, coisas soezes ou apenas risíveis e imbecis. O senhor sabe. É natural, somos portugueses e conhecemos a injustiça do humor de Gil Vicente, mesmo que o assunto seja tão irritante e tão menor como esse. O tema não é tabu e o senhor mesmo foi à televisão por causa dele.
A responsável pela DREN, avisada por alguém (que achou por bem denunciar o caso, sabe-se lá porquê) achou que o comentário do professor era um insulto ao primeiro-ministro e resolveu suspendê-lo de funções e instaurar-lhe um processo disciplinar, com participação - creio - ao Ministério Público. O que apurará o processo não se sabe ainda, mas prevejo um grande debate sobre o que é e não é insulto e sobre os deveres dos funcionários públicos. A coisa promete. Como em muitas situações semelhantes, vamos ter mais anedotas sobre o assunto. Ele merece.
De acordo com a directora regional de Educação - é, portanto, a posição oficial do Ministério da Educação -, "o Sr. primeiro-ministro é o primeiro-ministro de Portugal" e os funcionários públicos devem-lhe respeito. Ora, nem que não fosse primeiro-ministro. Em declarações ao jornal "Público", Margarida Moreira acrescentou que a sua decisão (a de suspender o professor, a de instaurar-lhe um processo disciplinar e a de participar ao Ministério Público) se deve ao facto de "poder haver perturbação do funcionamento do serviço".
Dado que o processo se encontra em fase de "segredo", uma figura jurídica que serve para tudo, não sabemos que insulto lhe terá Fernando Charrua dirigido, a si, senhor primeiro-ministro, que pudesse perturbar tão gravemente "o serviço". Imagino que o senhor também não saiba. Mas, andando na política há tantos anos, suponho que nenhum insulto lhe deva ser estranho. Basta aparecer na televisão, ter um nome e ocupar um cargo. O senhor sabe como essas coisas se passam. De tudo fazemos uma anedota. O mundo é cruel.
Há, evidentemente, a hipótese de a notícia não ser totalmente verdadeira. Mas não vejo como a directora da DREN confirmou-a e o ministério da Educação não a desmentiu até hoje. Se o processo disciplinar ao professor continuar a correr neste segredo, aumentarão os rumores e as suspeitas. A principal delas, mesmo sendo injusta, é a de que o senhor autoriza o Ministério da Educação, através da DREN, a fomentar o autoritarismo, o culto da personalidade ou a perseguição política a funcionários públicos que contem anedotas sobre José Sócrates.
Seja como for, acho que a directora da DREN se excedeu. Foi mais papista do que o papa e causou-lhe, a si, um problema o de poder passar a haver despedimentos por "delito de opinião", o que é muito grave. O senhor dirá que não se trata de um despedimento mas, na pobre linguagem da pequena política, já se sabe que não basta "ser" - é também necessário "parecer". Ora, isto parece, exactamente, "delito de opinião". Argumentarão alguns que o comentário foi feito "nas horas de serviço" e "nas instalações da DREN"; teria sido assim tão grave que as paredes da DREN coraram de vergonha?
Sei que o senhor primeiro-ministro não concorda com este tipo de perseguições. Não deixe que isso aconteça no seu, e meu, país. De contrário, o senhor será responsável pelo reaparecimento de milhares de pequenos ditadores e papistas, um pouco por todo o lado. Eles detestam-no a si porque o senhor é de uma nova geração de políticos que nasceu para a política já em liberdade; mas aproveitarão a boleia que este caso pode dar-lhes para satisfazer a pequena tentação portuguesa da intolerância.
Francisco José Viegas, no JN
O humor
Domingos de Andrade, hoje no JNNão se sabe se a tirada foi pior do que a do ministro das Obras Públicas, que, em sessão de esclarecimento sobre o novo aeroporto da Ota, puxou dos galões e disse, para gáudio da assistência, ser engenheiro civil… inscrito na Ordem. Pensa-se que Mário Lino terá passado incólume à graçola sobre o primeiro-ministro.
Já os contornos da notícia que se segue não são totalmente claros. Faltam elementos, falta perceber o contexto da piada e o contexto da delação. E o que se poderia saber mais está resguardado no silêncio do autor e enquadrado pelo segredo disciplinar. Mas o que se sabe, segundo o apurado pelo "Público", é suficientemente preocupante. Um professor, destacado há quase 20 anos na Direcção Regional de Educação do Norte, foi suspenso por ter gracejado com a licenciatura de José Sócrates.
Em primeiro lugar, é preciso perceber que o dito professor, Fernando Charrua, já foi deputado pelo PSD na Assembleia da República. E um ex-deputado, aos olhos do poder dominante, para mais do PSD, não tem estaleca para dizer piadas. Sucede que o humor sempre foi, à luz das teorias das ciências sociais, um tubo de escape para aquilo que nos aflige. Um relativizador. A forma possível de criticar a sociedade e de criticá-la nos seus próprios fundamentos, muitas vezes protegida pela máscara, pela figura do bobo.
Mas o bobo desta história não é o professor. Somos todos nós, que assistimos impávidos ao enquadramento e ao alinhamento pelo pensamento único desta sociedade civil já de si fraca de espírito crítico.
O Governo não tem culpa deste caso específico? Não teria se não assistíssemos, como nunca na nossa democracia recente, ao culto da personalidade, à concentração de poderes, ao controlo do que se diz e faz, na Função Pública, nas Forças Armadas, nas polícias, em suma, na vida dos cidadãos. Perante o exemplo, a cadeia hierárquica não faz mais do que prostrar-se com subserviência a quem manda.
P.S. - Nem de propósito. O primeiro-ministro deu ontem as boas-vindas a 324 novos portugueses na cerimónia de entrega dos certificados de nacionalidade. E justificou o acto por contribuir para um país "mais justo, mais pobre" perdão, mais evoluído. Bem-vindos e boa sorte". Desejamos o mesmo.
Publicado por Manuel 17:06:00 2 comentários Links para este post
Desemprego Real da Economia Portuguesa
(1) Não ter trabalho remunerado ou qualquer outro (portanto, se tiver outro, mesmo não remunerado, não é considerado oficialmente como desempregado);
(2) Estar disponível para trabalhar num trabalho remunerado ou não (portanto, se não estiver disponível para realizar um trabalhão não remunerado já não é considerado oficialmente como desempregado);
(3) Ter procurado trabalho, isto é, que tenha feito diligências ao longo das últimas 4 semanas para encontrar um emprego remunerado ou não.
Publicado por António Duarte 12:06:00 0 comentários Links para este post
A Retoma em Números (I)
Publicado por António Duarte 11:53:00 2 comentários Links para este post
sinais
Um dos aspectos mais reveladores em relação à questão 'DREN' é a gestão do silêncio por parte de algumas alminhas. Atente-se por exemplo em Rui Sá, destacado dirigente comunista. Nado e criado na ortodoxia comunista, quando inquirido pelo Público não teve palavras para comentar o acto. Pudera.
Já para a 'entourage' Socialista é tudo de uma normalidade gritante - Um deputado socialista, de que nunca ninguém tinha ouvido falar, fez a sua prova de vida recordando o respeitinho que é devido ao senhor engenheiro faxeado que é Primeiro Ministro. Já aquele que se assume como o blog oficioso da equipa de assessores do PM, que assina pelo heterónimo colectivo 'Miguel Abrantes', a testar as águas, acha tudo perfeitamente natural. Pior, como é habitual, mente e falseia os factos. A versão que se conhece não é a do professor como se insinua, é a da Torquemada de saias da DREN, que - aliás - confirmou tudo à comunicação social, entre aspas. e sem margem para qualquer equívoco ou ambiguidade. De mais a mais não houve qualquer desmentido, porque não há nada a desmentir.
Sobre Cavaco, uma espécie de PR, o Paulo Gorjão já disse o que havia para dizer. Salva-se, à esquerda, Vital Moreira, por estes dias a coleccionar desilusão (TC) atrás de desilusão.
Publicado por Manuel 11:47:00 0 comentários Links para este post
ouçam, enquanto é tempo...
Aproveitando, porventura, os facto dos assessores de Sócrates ainda estarem a dormir a TSF tem estado a passar de 30 em 30 minutos uma gaffe absolutamente monumental do engenheiro faxeado José Sócrates onde este, no meio de um discurso pungente, revela que afinal quer ver os portugueses mais... pobres. É só uma 'gaffe', mais uma.
Publicado por Manuel 08:34:00 0 comentários Links para este post
'boy', como ela.
domingo, maio 20, 2007
O João Morgado Fernandes, antigo jornalista com responsabilidades de direcção, durante anos, no DN, saiu, já se sabia, da casca. Passou do 'armário', da clandestinidade, digamos assim, para a primeira linha - é agora - às claras - um, bem pago, assessor do Ministro das Obras Públicas. Clarinho como água. Ora, dito isto, por muita piada que o personagem ache que tenha, convinha, quanto mais não seja em nome das aparências, um bocadinho, um bocadinho só, de contenção.
É que o assessor, a propósito da questão das datas das eleições intercalares para a CML, sugere, pasme-se 'que se coloquem urnas de voto nas saídas de Lisboa, principalmente nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama. Que se institua um mecanismo simplex para que esses votos, por correspondência, digamos assim, possam ser contados no próprio dia'. Isso mesmo, leram bem. Está explicada a razão porque Cavaco obteve a primeira maioria absoluta nos idos de 1987 - as eleições foram em finais de julho e - obviamente - só a direita foi votar, a esquerda tinha metido férias.
Por muito que custe a Morgado Fernandes e a outros assalariados como ele a questão das datas é de somenos importância. Se, e é um grande se, os agentes políticos em campo, no terreno, forem capazes de mostrar aos eleitores que o seu voto conta para alguma coisa, estes, com toda a certeza, com chuva, com vento ou com chuva, ou até no meio de Agosto irão votar. Agora, se, antecipadamente, se souberem incapazes disso, e virem o acto eleitoral, como, apenas e só, uma mera oportunidade para os fiéis manifestarem uma qualquer simpatia de teor para-clubístico e para-religioso então é perfeitamente natural que muito boa gente prefira ficar em casa.
O drama da rapaziada de que o João Morgado Fernandes é agora publicamente comparsa, e de que foi durante anos - por acção e omissão - cúmplice, é outro. E sendo outro estão desde já à procura de desculpas e alíbis. Ora para a abstenção, ora para a inexistência de um resultado esmagador em favor de António Costa. Não tem emenda.
P.S. Para quem achar que estou a ser demasiado duro com o João, pessoalmente estimável - sugiro a leitura deste post, publicado também hoje. Para atingir, por atacado, a direita cá do sítio (muitas vezes de facto a mais pateta e imbecil da galáxia) descortinou um textozito do NY Times. Foi é infeliz no timing, porque por estes dias o que era preciso era certa 'esquerda' provar que de facto é 'diferente', nas palavras e nos actos, de Torquemada, de Mao, de Lenine, de Estaline, de Pol Pot. Mas nem uma frase, um suspiro uma vírgula sequer para comentar a atitude vergonhosa, estalinista, e medieval, dessa 'mulher de esquerda', certamente exemplar, porque é do PS e foi nomeada pelo PS, e todos sabemos que o PS não se engana, e que manda na DREN... Pudera, é 'boy', como ela
P.S.2 (adenda) Numa atitude que diz tudo, JMF entretem-se a mudar o título aos (seus) posts para os links falharem...
Publicado por Manuel 18:00:00 7 comentários Links para este post
"apresentar contas"
sábado, maio 19, 2007
E que tal o PS seguir o exemplo de António Costa e pedir a Saldanha Sanches que, logo depois da campanha para Lisboa, deite um olho às contas da campanha eleitoral de 2005 pelos círculos Europa e fora da Europa, incluindo o Brasil? É que convirá reconstitui-las para garantir que o PS, o partido no Governo, corrige as "irregularidades" e "ilegalidades" que o Tribunal Constitucional detectou e de que notificou o Ministério Público, segundo a imprensa. Exactamente as contas que o criativo José Lello disse que não era preciso apresentar porque não existiriam regras e "se existissem regras seriam impossíveis de cumprir" (PÚBLICO de 12.5.2007). Exactamente as continhas que o socialista Jorge Galamba, vogal da ECFP - Entidade das Contas e Financiamentos Políticos esclareceu que era mesmo preciso o PS apresentar, como manda a lei. Ou a lei não é para cumprir pelo PS, o partido no Governo?
Ana Gomes, no Causa Nossa
P.S. E o moralista de aviário, Saldanha Sanches será que vai aceitar uma esmolinha do Dr. Júdice, seu mandatário ? Vai mesmo ? . E a propósito, já se poderá saber agora quanto custou, na globalidade, à pala dos contribuintes, o divertimento da PLMJ do Dr. Júdice, na ruinosa gestão do affair GALP, ou agora como ele está do lado dos amigos já não interessa ?
Publicado por Manuel 17:34:00 2 comentários Links para este post
A grande ilusão
Para quem governa em maioria absoluta, a questão do poder e repartição de cargos, apresenta-se de modo bem simples: como conciliar essa maioria de votos que asseguram a aprovação de diplomas, no Parlamento, com a maçada de ainda assim ter de existir oposição e manifestação de opiniões contrárias às dessa maioria legitimada, democrática e segura?
Nem chega a ser dilema. Em todos os cargos públicos, cuja nomeação de responsáveis depende da iniciativa e escolha do governo da maioria, colocam-se a mandar e nos topos hierárquicos, pessoas da confiança política do governo. Nem se discute a validade do princípio, porque há sempre o argumento da legitimidade e responsabilização eleitoral.
Naqueles cargos de relevo indirectamente político, como sejam os que contendem com as instituições que asseguram a pluralidade da expressão, o controlo dos actos dos poderes e a capacidade de influência da opinião pública, a solução também não apresenta grandes escolhos: escolhem-se pessoas que se dizem independentes, mas que se descobre rapidamente que nunca o foram, nunca o serão e estão condicionados pelas ligações pessoais, interesses particulares, ideológicos, de tendência e de afecto.
Esta concentração de poderes fácticos e de direito cria fatalmente um universo de claustrofobia democrática.
A esperança que resta a quem observa, é a experiência histórica: noutros tempos e noutros lugares, aqui e lá fora, foram tentadas as mesmas receitas, as mesmas medidas e alimentadas as mesmas ilusões de poder.
Espere-se pela volta.
Publicado por josé 16:07:00 0 comentários Links para este post
'O triunfo dos Porcos'
A propósito do adiamento da data das eleições para a Câmara Municipal de Lisboa, anda por aí uma série de alminhas a pedir a cabeça da Governadora Civil lá do sítio. Alegam que, na única decisão que aquela teve de tomar em dois anos, esta foi declarada ilegal pelo Tribunal Constitucional. Num país normal, o raciocínio seria de facto inatacável mas, num país onde o nível político se mete pela capacidade demonstrada de engolir e fazer engolir sapos, estavam à espera de quê ? Que a senhora tivesse dignidade ? Que tivesse bom-senso ? Que fosse ler e aplicar o raio da lei ? A criatura estava lá por ser do PS, e da confiança deste ponto, logo - pensou ela - ou fazia o que o PS mandava, ou, na única ocasião em que de facto podia demonstrar (ao PS) que ela era a escolha acerta, por oposição a qualquer outra escolha (por mérito ou competência), desiludia e arriscava-se a ir direitinha, mais tarde ou mais cedo, para a rua. Dito isto, é óbvio que a criatura não se vai demitir, afinal, aos olhos de quem conta, passou o teste da 'lealdade' com distinção e mérito.
Por falar em 'testes', se a Sr.a Ministra da Educação for, ou fosse, de facto algo mais que um mero bluff, se tiver, ou tivesse, um mínimo sentido de estado e uns conceitos mínimos sobre o que é uma Democracia, um Estado de Direito assim como sobre o que é a Liberdade de Expressão, muitos ses, na próxima segunda-feira a voluntariosa e zelosa Torquemada de saias da DREN, e denunciada hoje pelo Público, vai, ou ia, pura e simplesmente, para o olho da rua. Mas não irá porque, quando toca agradar a quem manda, os princípios vão é todos para a sarjeta.
Publicado por Manuel 14:49:00 0 comentários Links para este post
Então...e o 25 de Abril, pá?
"O fosso entre dirigentes e dirigidos, entre governante e governados atinge índices semelhantes aos do tempo do fascismo".
Quem o diz, é Baptista Bastos, no Jornal de Negócios, citado pelo Público.
E eu comento: veja quem anda nos corredores do poder de há trinta anos para cá. Veja quem se acerca dos círculos de poder da democracia que é um regime de alternância, cujos cargos são de representação de direitos de todos e vive disso, para isso e com isso. Quer um nome para começar? Eu dou-lhe: Jorge Lacão! Pode escolher os outros à vontade, porque não falta por onde escolher, em todo o lado.
Veja quem mantém lugar de deputado vitalício e muda para o governo e deste para as sedes de partido e destas para os apoios aos candidatos a eleições que são quase sempre os mesmos. Veja depois quem beneficou à "grande e à francesa" com este regime, nos últimos trinta anos.
Em poucas palavras: veja quem se profissionalizou no "serviço público" e à causa pública, com tanto amor e dedicação que já nem se nota a diferença entre a função e o funcionário. Veja o caso singular de Rui Pereira, por exemplo. E este até pode bem ser um dos melhores...
Publicado por josé 11:48:00 2 comentários Links para este post
ridendo castigat mores
Conta-se no Público de hoje que uma zelosa funcionária superiora da DREN do Ministério da Educação, diligenciou pelo procedimento disciplinar contra um seu colega subordinado na dita DREN e suspendeu-o das funções que ai exercia, há vinte anos, obrigando-o a regressar ao lugar de origem.
Motivo? Um alegado insulto à licenciatura do Primeiro-Ministro. Justificação? “Os funcionários públicos, que prestam serviços públicos, têm de estar acima de muitas coisas. O sr. Primeiro-Ministro é o primeiro ministro de Portugal”.
Uma afloração evidente do antigo respeitinho, portanto, e que impedia anedotas públicas sobre o Almirante Américo e o "Botas".
Segundo o jurista Vieira de Andrade, citado pelo Público, “Se o fim da requisição só for por causa do insulto é um caso punitivo sem um processo disciplinar, por isso nulo. (…) só se pode avaliar mediante prova feita no processo disciplinar. A suspensão é uma medida grave, que tem de ser necessária como é o caso da prisão preventiva.”
Segundo o professor catedrático de Coimbra, da Faculdade de Direito, “à primeira vista, a suspensão parece exagerada e ridícula”.
Ou seja, o professor catedrático da Universidade de Coimbra, Vieira de Andrade, dependente do mesmo Ministério da Educação e Ensino Superior que a zelosa funcionária da DREN, embora com a autonomia própria das universidades, acaba de a insultar, apodando a sua decisão de… ridícula.
Com uma agravante: o comentário que originou a suspensão do professor requisitado na DREN, terá sido meramente jocoso. Este comentário catedrático, já nem o será de todo…
O comentário do ministro Lino, do governo de Portugal que temos, sobre a licenciatura do mesmo primeiro-ministro, numa reunião pública e enquanto ministro, teve o condão de soltar as gragalhadas de uma assistência numerosa. Nem sequer foi jocoso. Foi antes catártico de uma evidência que todos sentem: a falta de sentido do ridículo que pelos vistos não afecta apenas o primeiro ministro, mas ainda uns tantos funcionários, que reproduzem tiques do antigamente, mesmo que o não tivessem vivido. A motivação, no entanto, é a mesma: falta de requisitos mínimos para a convivência democrática.
Publicado por josé 11:37:00 3 comentários Links para este post
A imprensa na net
sexta-feira, maio 18, 2007
A revista francesa L´Express , desta semana, entrevista o director do jornal Le Monde, diário parisiense que vende 320 000 exemplares. Jean-Marie Colombani, à frente do jornal, há vários anos ( os mandatos são de seis anos), acha que a Net será a fonte de informação privilegiada, num futuro próximo. No entanto, acredita numa informação de qualidade, fornecida em ritmo diferenciado, em suportes distintos e por isso não teme o futuro.
A entrevista contém uma passagem assinalável:
L´Express: Jornais em crise, jornalistas rejeitados pela opinião, Le Monde, à semelhança de outros órgãos de imprensa, não estará a pagar vários anos de derivas ideológicas?
Jean-Marie Colombani:
A imprensa paga sobretudo a fractura existente e que continua a existir entre o país e as suas elites, fazendo os media, parte da mesma embalagem-oferta que inclui as instituições e os poderes.
A imprensa, que sem dúvida não andou bem , no passado, ao deixar-se absorver por aquilo que François Miterrand chamava a “classe político-mediática”, por vezes esqueceu que é mais um contra-poder, do que um poder.
Alguns dentre nós, nesta profissão, cederam sem dúvida a esta vertigem. Mas este erros devem conduzir-nos a uma imperiosa exigência de qualidade, e também a um dever de modéstia. A clivagem que vocês evocam, exacerbou-se de modo assinalável, por ocasião do referendo sobre a Europa, em 2005, em que se viu uma parte dos media desligada da opinião. Quando apesar disso…a imprensa tinha anunciado que o “não” seria uma catástrofe estratégica e diplomática. O “não” ganhou e o facto é que foi um pouco o que se passou na França e também na Europa. Também, não estou a ver em nome do que é que deveríamos renunciar à afirmação do que pensamos, para ultrapassar simplesmente uma opinião que desejaria que escrevêssemos outra coisa.
Assim como não será preciso entender como perdas e danos, o grande movimento de apoio à magistratura pela conquista da sua independência: uma revolta que a imprensa, e o Le Monde em particular, acompanhou, desde meados dos anos 90.
Achamos na altura que este combate era legítimo e democrático. Também aí, apesar das críticas, acho que não devemos renegar isso. A ajuda que a imprensa prestou aos magistrados aquando dessa batalha é algo de que nos devemos orgulhar.
Tomemos o caso singular da notícia hoje veiculado pelo Expresso online, acerca do chumbo do Tribunal Constitucional, à data designada pelo Governo Civil de Lisboa, para as eleições locais.
O jornal online, refere a notícia simples e acrescenta que houve apenas um voto contra. Não diz quem foi o relator; qual o conteúdo do acórdão; qual o teor do requerimento e quem o apresentou; que motivações existiam para tal; quem será beneficiado com tal decisão; quem sairá prejudicado e porquê; quem apostou nesta decisão e quem apostava na contrária e que contexto preciso permite que isto aconteça.
Toda esta informação pode ser dada em lina, na Net, mas é na imprensa que sai melhor, com comentários e desenvolvimentos vários.
O problema é apenas um, neste caso: a qualidade da informação e a isenção e profissionalismo de quem a apresenta.
Publicado por josé 21:49:00 5 comentários Links para este post
Observatório 2008 - As sete vidas de John McCain
John McCain: a notícia da sua derrota foi manifestamente exagerada. O senador pelo Arizona tem vários problemas à partida, como a idade excessiva e o apoio à política de Bush no Iraque, mas é um candidato experiente, bem preparado e muito inteligente. A recente recuperação nas sondagens prova que o melhor mesmo é não menosprezar este velho combatente
-- Giuliani está a perder a aura de líder destacado na corrida republicana: deixou de ter vantagens de 10 a 20 pontos e passou a ter diferenças de apenas um dígito sobre o segundo classificado
-- O efeito do apoio ao envio de mais tropas parece estar a passar: McCain recupera terreno e pode voltar a sonhar com uma luta de igual para igual com Giuliani
-- Hillary e Obama permanecem muito próximos, apesar de a senadora por Nova Iorque ter recuperado a liderança
-- Contrariando todos os números nacionais, John Edwards e Mitt Romney estão a fazer um excelente trabalho de campo no Iowa, um dos estados de arranque das primárias, apostando quase tudo numa surpresa de uma eventual vitória nos pontos em que a corrida vai começar, tentando, com isso, ganhar um embalo que uma análise nacional, definitivamente, não lhes dá
Aqui ficam os dados mais recentes:
DEMOCRATAS
-- Hillary Clinton 35
-- Barack Obama 33
-- John Edwards 14
(Rasmussen)
-- Rudy Giuliani 24
-- John McCain 17
-- Mitt Romney 9
-- Fred Thompson 8
(Fox News)
IOWA
Democratas: Edwards 26; Hillary 24; Obama 22
Republicanos: Romney 19; McCain 18; Giuliani 18; Fred Thompson 9
Publicado por André 01:34:00 0 comentários Links para este post
Utopia
quinta-feira, maio 17, 2007
Publicado por Carlos 18:23:00 2 comentários Links para este post
A 'retoma' em números
Publicado por Manuel 16:03:00 1 comentários Links para este post
O poder corrompe?
quarta-feira, maio 16, 2007
No anúncio da candidatura de António Costa à Câmara Municipal de Lisboa, apareceram agora duas pessoas conhecidas: o advogado José Miguel Júdice, como mandatário de António Costa e o jurista José Luís Saldanha Sanches, marido de Maria José Morgado, como um dos responsáveis pelas finanças da campanha..
Saldanha Sanches acaba de dizer na SIC-Notícias que “A política deve ser limpa e pode ser limpa” e ainda “Não estamos condenados aos dinheiros sujos da política”.
Pronto! Está dito.
Agora, permitam-me que diga algo a propósito de transparência na política, pelas palavras emprestadas de um deputado do PS, António Galamba.
Transcrevo do próprio site do grupo parlamentar do PS e julgo que será do interesse de todos os leitores, perguntarem ao mandatário do candidato o que se passou com este caso estranho e nunca publicamente esclarecido.
Pergunte-se ainda se o mesmo deputado, faria o mesmo tipo de intervenção na Assembleia da República, como então fez e se já sabe o que se passou, entretanto…
O requerimento é este que segue, já tem três anos em cima e ainda lá está, à vista de toda a gente…por enquanto.
Segundo o jornal Público , “ A Parpública está a pagar ao escritório de advogados de José Miguel Júdice um milhão de euros de honorários por cada duas semanas de serviços prestados à "holding" estatal nesta fase de intermediação da venda de, pelo menos, 33,34 por cento do capital da Galpenergia. Este não é, no entanto, o único custo de consultoria para o erário público para fazer com que a Galpenergia volte para as mãos de accionistas privados. Nos últimos quatro anos, segundo cálculos recolhidos pelo PÚBLICO, o Estado despendeu cerca de 160 milhões de euros para, em primeiro lugar, manter um núcleo privado de referência na Galpenergia, com decisões algumas delas controversas e, agora, para o transferir para outras mãos privadas. O valor contratado com o Estado para a assessoria jurídica pelo escritório liderado pelo actual bastonário da Ordem dos Advogados (cuja designação é A. M. Pereira, Saragga Leal, Oliveira Martins, Júdice e Associados) é um dos últimos a serem conhecidos. As últimas semanas de negociações com os dois concorrentes que passaram à fase final do concurso, a Petrocer e o grupo Mello, têm incluído a participação activa de uma representante deste escritório nas reuniões que decorrem na Parpública. A "holding" está instalada no novo edifício do Ministério da Economia, em Lisboa. Embora os honorários de um milhão de euros por cada 15 dias sejam os actualmente vigentes, não foi possível confirmar desde quando estão a ser aplicados. O escritório de José Miguel Júdice presta assessoria jurídica ao Governo para este processo de venda da Galpenergia há mais de um ano, embora o tipo de serviço tenha variado ao longo dos meses, havendo agora, por exemplo, uma intervenção activa num momento decisivo do processo - fase final de negociações -, o que não acontecia, por exemplo, há um ano. Para os especialistas, um cálculo que pecará por defeito e não por excesso será considerar que esta "tabela" de honorários se refere apenas a esta fase negocial e que se prolonga por dois meses, para o que são, assim, contabilizados quatro milhões de euros. A este montante há ainda a adicionar mais 56 milhões de euros de serviços prestados por outras áreas de consultoria associados à entrada da ENI na Galp e à sua saída, desde que o Governo decidiu, no final de 2002, reestruturar o sector da energia em Portugal. O Crédit Suisse foi, há quatro anos, a instituição financeira contratada para assessorar a entrada da ENI na Galpenergia, um trabalho que, a valores de mercado, terá rondado os seis milhões de euros. Por sua vez, o trabalho dos advogados para a entrada dos italianos foi orçada em seis milhões de euros. A McKinsey foi chamada para assessorar a reestruturação do sector energético, enquanto consultor estratégico, trabalho que é calculado em três milhões de euros. Quanto à Goldman Sachs, que o Governo contratou, pelo menos, desde Março passado, como consultor técnico para a área da energia e que coordenou várias fases do processo da Galp, até à sua passagem para o comité de sábios, tem uma prestação de serviços que o mercado avalia em 40 milhões de euros. A este montante há ainda a somar os históricos 100 milhões de euros de mais-valias que o Estado prescindiu de receber, ao isentar do respectivo pagamento os privados reunidos na Petrocontrol que venderam, em 2000, a sua participação à ENI. Face ao exposto, considerando a conjuntura económica de particular dificuldade para as famílias portuguesas que estamos a atravessar, nos termos regimentais e constitucionais, requere-se ao PRIMEIRO MINISTRO as seguintes informações:1)está o XV Governo Constitucional em condições de confirmar que a Parpública está a pagar ao escritório de advogados de José Miguel Júdice um milhão de euros de honorários por cada duas semanas de serviços prestados à "holding" estatal nesta fase de intermediação da venda de, pelo menos, 33,34 por cento do capital da Galpenergia ?2)em caso afirmativo, desde quando está o Estado a pagar esses honorários ?3)está o Governo em condições de confirmar já ter gasto 160 milhões de euros em consultadoria para privatizar a Galp, conforme noticia a comunicação social?António Galamba- 24.6.2004
Publicado por josé 23:08:00 10 comentários Links para este post
A novel associação socio-profissional de dois juízes
A propósito do assunto da independência dos juízes, passa agora na RTP2, a notícia de uma nova associação sócio-profissional de juízes, com a presença de um dos seus impulsionadores, um juiz desembargador de nome já conhecido: Rui Rangel. Conhece-se ainda o nome de um outro: Eurico Reis, também desembargador.
Rui Rangel, pretende "ser mais um parceiro" , "credível" e quer ser mais uma voz...e afirma que os juízes antes de o ser, são também cidadãos e elenca algumas obrigações dos juízes: "criticar as coisas que estão mal e elogiar as coisas que estão bem"!
O discurso de Rui Rangel envereda depois pelo apelo à participação cívica, numa curiosa e perplexizante atitude de quem sendo juiz, também se reivindica como cidadão e nessa qualidade assume a participação numa associação que pretende ser uma associação sócio-profissional...
Para argumentar contra a falta de legitimidade dos juízes, por não serem eleitos, RR entende que tal " é uma visão redutora", porque a legitimidade dos juízes também vêm de outros lados.
E a dos cidadãos que são também juízes e querem distinguir-se da função que exercem e acabam por confundir tudo, num propósito de equívocos?
A entrevistadora não perguntou...
Publicado por josé 22:31:00 2 comentários Links para este post
A independência constitucional r.i.p.
Referindo-se aos “tribunais académicos”, os que decidem acerca do valor e classificação dos chamados doutoramentos, Gomes Canotilho enumera os critérios de avaliação:
Apreciação pública da dissertação; os juízos de valor dos arguentes e as performances dos candidatos, a análise da artesania no trabalho, traduzida no esforço de pesquisa e na intertextualidade demonstrada; o contributo da dissertação para a inovação e conhecimento do ramo do saber em que se insere; a honestidade intelectual do candidato na desocultação da sua estratégia retórica e discursiva; o rigor e plasticidade na linguagem escrita ( mas também oral) e a comparabilidade do mérito da dissertação com outros trabalhos universitários anteriormente julgados e decididos no mesmo quadrante disciplinar.”
Esta linha de orientação do julgador, encontra ainda assim, outros critérios mais subtis e que se ligam à decisão propriamente dita que não é inteiramente explicada por esses critérios de baliza aberta.
Canotilho fala na “memória institucional”, na “lei mental”, na “lei de boas razões”, para dar racionalidade a “um encapuçado de pragmatismo decisório-ponderador”, numa manifestação da insondável arcana praxis, questionando a necessidade de encontrar garantias de racionalidade na praxis das decisões.
Este paleio mesmo arcano, esconde de algum modo, as singelas questões de sempre: a necessidade de isenção e ausência de arbítrio enviesador de decisões que provocam efeitos jurídicos e pessoais, na esfera dos direitos alheios.
Na mesma altura, o então presidente do Tribunal Constitucional, Artur Maurício, concedia ao Público, uma entrevista de fim de mandato.
Artur Maurício, declarava solenemente que “No TC não há pressões políticas”. E acrescentava que na última polémica sobre pareceres acerca da Lei de Finanças locais, lhe pareceu um absurdo haver alguém que entendesse tal apresentação como um condicionamento da actividade do TC.
No entanto, numa mostra de sensatez esclarecida, acabava por dizer que “ Não há leituras inocentes da lei, e muitas vezes não é consciente este processo, em que se reflectem as ideologias, as visões do mundo e do direito”.
E no entanto, Artur Maurício, não acreditava então que o atraso provocado pelo PS, na eleição dos novos juízes, substitutos dos que agora saem, se ficasse a dever a cálculo político: “Teria que partir do pressuposto de que essa intenção é um facto, mas para mim está longe de o ser. O atraso nas eleições é diminuto [foram a 29 de Março e estava-se em 20 do mesmo mês] , não tem sentido em absoluto, e tenho muita dificuldade em pensar que é deliberado.”
Seria interessante escrutinar algumas decisões do TC, à luz daqueles critérios apontados por Canotilho, referentes ao acto de julgar, com forte componente subjectiva e alta influência idiossincrática.
Sempre tive curiosidade em perceber “a memória institucional”, a “lei mental” e a “lei das boas razões” para saber como foi possível ao juiz Bravo Serra, que entretanto saiu do TC, enredar-se em considerações sobre crimes formais e de outra natureza e decidir que Leonor Beleza poderia ter cometido um crime continuado, cujo início para efeitos jurídicos, contava desde o primeiro acto e não do último como até então era jurisprudência pacífica e indiscutida. A decisão mereceu então votos de vencido, mas a decisão de fundo sempre me pareceu aquilo que poderá ser: um jeito, mesmo que o não seja.
Sempre tive curiosidade em perceber exactamente, outras decisões pontuais sobre aspectos processuais, relativos a processos altamente mediatizados como foi o da Casa Pia.
Os juízes que saíram em Março e os novos que entraram, foram escolhidos pelos representantes do povo, na Assembleia da República, particularmente pelos partidos políticos e mais especificamente pelos directórios partidários.
Que critérios, publicamente conhecidos, presidem a estas escolhas e nomeações? Isso, para além do facto constitucional ( artº 222 nº2 CRP) de seis deles terem obrigatoriamente de ser escolhidos entre juízes dos restantes tribunais e os demais serem obrigatoriamente juristas?
São colocados em discussão pública os nomes escolhidos pelos partidos? E como é que os partidos vão escolher juízes de tribunais que à partida são ou devem ser forçosamente, por natureza das funções que exercem, “ independentes e imparciais”?
Por exemplo, qual o critério de destrinça que preside ao grupo parlamentar do partido comunista português, ou dos outros partidos, em escolher os nomes para o tribunal constitucional?
Será que os membros do grupo parlamentar conhecem pessoalmente os indivíduos em causa? E como é que conhecem? Por convívio democrático?
E sendo esses juízes de carreira forçosamente independentes e imparciais nas suas decisões, como é que se escolhe alguém que “agrade” ao grupo parlamentar em causa, para se nomear para um tribunal cuja função específica, é muitas vezes a de declarar (in)constitucionalidades de leis, aprovadas por aqueles que escolheram? Se o TC é um tribunal com uma função específica de administrar a justiça constitucional, como assegurar a Justiça, em toda a latitude da sua importância prática e em conformidade com princípios indiscutíveis?
A independência e imparcialidade dos juízes – quaisquer juízes- são valores de sempre e para sempre. Exigem que os juízes sejam livres e imparciais nas decisões, e implicam que os mesmo se atenham aos factos e à lei.
Para tal, é imprescindível que os juízes sejam imunes a pressões políticas, legislativas, de interesses de grupo, dos media, do próprio público, das pressões financeiras e mesmo das pessoais.
Tornando-se óbvia a tendência para escolher alguém que seja “dos nossos” e o realismo político aconselha a assim pensar e entender ( em política o que parece, é), como se poderá evitar a escolha de nomes sectários e que assegurem minimamente as características de independência, inamovibilidade, imparcialidade e irresponsabilidade, garantidas também a estes juízes, a par das incompatibilidades dos juízes dos restantes tribunais? - artº 222, nº 5 da CRP.
Perante estes critérios, como aceitar a razoabilidade na designação de uma pessoa como Rui Pereira ( ou um também aventado Vital Moreira), para um cargo de juiz de tribunal superior, ainda para cima, com a expectativa de uma designação antecipada da presidência que depende dos pares?!
Perante esses critérios, como é que se pode aceitar a escolha de juízes, de um tribunal constitucional, extraídos da mais genuína cepa endogâmica?
Perante a saída, agora conhecida, do novel juiz do Constitucional, Rui Pereira, para o Governo, há quem diga que tal facto significa a admissão mais chã e evidente de que o Tribunal Constitucional perdeu de vez a máscara de uma honra que embora aparente, se afixava nos seus estatutos.
A independência e a honra profissional, sendo apanágio de qualquer juiz, é algo que deve existir e parecer que existe.
No caso do Tribunal Constitucional, os recentes acontecimentos, indicam que já não existe.
Publicado por josé 22:15:00 4 comentários Links para este post
facturas
Tempo de eleições é tempo de pagar facturas. José Miguel Júdice vai ser mandatário de Costa, algo que só surpreenderá os mais incautos. Falta é saber qual vai ser o preço que Maria Zézinha Nogueira Pinto vai ter ainda de pagar, dos tempos em que Jaime Gama sonhava ser candidato presidencial, mas não só...
Publicado por Manuel 21:56:00 1 comentários Links para este post
a lógica
Anda por aí uma série de gente em estado de choque com o que se está a passar em Lisboa, particularmente depois de, ontem, se saber que o Dr. Negrão era o candidato do PSD. Uns rasgam as túnicas e tomam duches frios, outros apressam-se a vaticinar o fim da era Mendes no PSD. Não pensam.
Eu, que até acho o Dr. Negrão absolutamente inqualificado para o cargo, aquele e qualquer outro, de índole política, tiro o chapéu ao Dr. Mendes. Não por ter feito o melhor para a cidade de Lisboa, mas, porque se calhar (só) o Dr. Mendes e o 'Eng.' Sócrates é que perceberam realmente o que é que está em causa. Por muito que custe, PS e PSD, estão-se todos a borrifar para Lisboa, e para os seus problemas, pelo que esta ou é um meio, ou um obstáculo, para se dominar um tabuleiro bem maior - o País.
O 'Eng.' Sócrates lançou o Dr. Costa para juntar o útil ao agradável - livra-se de alguém excessivamente espaçoso no PS e no Governo, sobre o pretexto de este passar a ser no número 1 da maior câmara do País. Para o Dr. Costa, na premissa de que ganha, a troca também é vantajosa - saindo do governo, a sua carreira deixa de estar refém da de Sócrates, agora que, depois da questão 'Independente', uma nova maioria absoluta em 2009 já não são favas contadas.
Quanto ao Dr. Mendes a lógica, e as contas, são mesmo simples. Parte do pressuposto de que Negrão, cinzentão q.b., segura o núcleo duro eleitoral do PSD - digamos, cerca de 25/30%. Não conta com Carmona para fazer mossa, ou melhor conta, na medida em que Carmona aparecer desassocia o PSD do mandato ora terminado, e muito menos conta com um PP a fazer mossa. Em contrapartida, está a contar, e muito, com Helena Roseta a 'limpar' uma faixa substancial do eleitorado que de outra forma iria para o PS (e para o BE). Assim, teremos Costa ensandwichado pela direita e pela esquerda, não a discutir Lisboa mas a discutir política nacional, como a Ota... (Roseta e Mendes são contra) e, partindo do pressuposto (discutível) que Roseta não entrará no core do eleitorado do PSD, há - no mínimo - boas hipóteses de PS e PSD acabarem com o mesmo número de vereadores, graças às maravilhas do método de Hondt.
Ora, atendendo a que de Costa - o melhor da sua geração, nas palavras de Sócrates - se espera que esmague, e de Negrão ninguém espera um chavo, qualquer resultado que se desvie disto será uma esmagadora vitória de... sim, esse mesmo - Luís Marques Mendes, e uma enorme dor de cabeça para o PS.
Num país político onde a única coisa (bem ou mal) que interessa é o resultado, Mendes não teve medo e arrisca tudo, e prova que é mesmo um político profissional. O resto são tretas.
Publicado por Manuel 17:56:00 2 comentários Links para este post
thinking outside of the box...
terça-feira, maio 15, 2007
Eu, se fosse ao Dr. Mendes, tratava era de apoiar a Helena Roseta... Não vai acontecer, mas era muito bem jogado...
Publicado por Manuel 20:09:00 3 comentários Links para este post
um resumo
Embora muito mais houvesse para dizer (o tempo não chega), o corolário óbvio da remodelação governamental em curso, motivada pela candidatura de António Costa à CML, é que, na prática e sem qualquer inocência, José Sócrates fundiu a Justiça na Administração Interna. Se já contava pouco, agora Alberto Costa, com a entrada de Rui Pereira, deixa de contar o que quer que seja. Será, a exemplo de outros do mesmo executivo, uma espécie de secretário de estado como direito a usar do título de ministro.
Publicado por Manuel 19:45:00 1 comentários Links para este post
Jornalismo de valor diminuto
Os factos, aparentemente, serão simples. A jornalista Tânia Laranjo, já por diversas vezes aqui citada e que passou do Jornal de Notícias para o Público e deste para o Correio da Manhã, a saltar poças de notícias judiciárias, contou no passado dia 4 do mês que corre, a história pungente de uma idosa que …bem, deixem contar a Tânia que escreve melhor que isto:
“Maria (nome fictício) tem 70 anos e actualmente está bastante debilitada fisicamente. O processo onde responde devia ter começado anteontem e remonta a Outubro de 2005, quando a septuagenária, depois de mais uma consulta no Instituto Português de Oncologia, foi apanhada pelo segurança do supermercado Lidl. Maria levava escondido debaixo da roupa que vestia um simples creme de beleza. Custava 3,99 euros, mas como Maria não tinha dinheiro o funcionário obrigou-a a devolvê-lo ao estabelecimento.Maria assim o fez e em Janeiro deste ano, mais de 14 meses depois do furto, recebeu a acusação do Ministério Público do Porto. Responde então pelo crime de furto simples. Neste processo, o Lidl também não pede nenhuma indemnização, mas Maria poderá vir a ser obrigada a entregar ao supermercado o valor do produto que tentou roubar.
Nesta pequena prosa da jornalista, agora do Correio da Manhã, esconde-se uma floresta de enganos e perde-se a oportunidade de discussão do essencial de um sistema, em detrimento da acessoriedade das suas eventuais perversões.
O que está em causa, neste caso que nem é singular mas representa a pequena criminalidade, bagatelar e corrente, é o modo como o sistema jurídico penal existente em Portugal, encara o problema dos pequenos furtos massificados pelo consumo em série e de coisas com valor reduzido. Mas nem é esse o ângulo de observação jornalística do facto relatado...
Como é que o sistema penal substantivo, de 1982 e o processualmente adjectivo de 1987, sucessivamente revistos e reformados, lidaram com esta questão dos furtos em supermercados? Está tudo na lei e na jurisprudência publicada e de acesso rápido, por consulta em linha…
Quem chegar a um supermercado tipo Lidl, - seja quem for, mesmo velhinha e doente-, deve respeitar os bens alheios e se lhe apetecer algo como um creme de beleza, deve pagá-lo na caixa e não surripiá-lo, pensando que escapa. É essa a regra de conduta geral que todos conhecem e é por isso que a sua violação é uma infracção criminal e não uma simples contra-ordenação social. Sendo crime, mesmo em forma de bagatela, implica logo o funcionamento da máquina policial e judicial, de acordo com os princípios legais. Não há em Portugal o princípio da oportunidade, pelo que, em princípio, um crime de valor elevado é investigado como um crime de valor diminuto.
A partir do momento em que a velhinha passa a caixa ou é detectada com o objecto em seu poder com suficiente grau de certeza que não o pretende pagar e sim surripiar, tendo-o já feito coisa sua, comete um crime de furto que já está consumado. Para definir este conceito de consumação, diferenciando-o da mera tentativa, já foi preciso escrever livros, prolatar sentenças e participar em conferências que a jornalista provavelmente nunca leu ou viu anunciadas.
No entanto, a participação criminal desta pequena criminalidade, nos supermercados, é assunto banal, corrente, habitual e nem é notícia, a não ser para o escutismo jornalístico de uma Tânia Laranjo em busca de assunto para descredibilizar algo que não conhece, nem aparenta querer conhecer.
Uma vez na polícia, o Inquérito é comunicado de imediato ao MP das pequenas causas criminais e a instrução pode ser rápida, passando pela avaliação do objecto, a audição de testemunhas dos factos e o interrogatório da autora do facto. Havendo prova indiciária suficiente, o MP tem que acusar ou optar por outra solução processual que não passe pelo arquivamento, com base no critério do valor diminuto.
Perante o valor do objecto, que nem chega aos 5 euros, subsiste um inquestionável desvalor da acção que a lei configura como crime de furto simples, no artigo 203º do Código Penal e ainda a circunstância de se poder avaliar se o valor em causa será irrelevante para efeitos jurídicos de incriminação como furto. Aparentemente, qualquer pessoa de senso comum mediano, dirá que pôr uma máquina com dezenas de pessoas, incomodar algumas outras, obrigá-las a perder tempo com um bagatela destas, é um contra-senso evidente e é isso que a jornalista pretende demonstrar com sua singular esperteza que ninguém contesta, mas pretende provar demais.
Assim, a questão judicial que serve de fundo à notícia de crítica ao sistema, feita pela jornalista especializada na causa do desprestígio da justiça, é apenas uma, muito simples para quem quiser saber algo mais do que as aparências permitem:
O valor de 3,99 euros, no caso concreto de um crime de furto, merece ser considerado um valor atendível para investigar num processo crime e levar alguém a julgamento num processo que se sabe será fatalmente mais oneroso do que isso?
Para a questão de saber se um crime de furto de um objecto, num supermercado, deixará de o ser se o objecto furtado tiver um valor desprezível, que noção exacta se deve dar a este conceito “desprezível”?
Quem vai definir o limite para o desprezível e o relevante para este efeito, se a lei o não disser e mesmo assim se tiver que respeitar o princípio da legalidade? É este o problema de base que muitos têm enfrentado e resolvem de acordo com métodos que a jornalista indicia como ridículos e pretende denunciar.
Então será altura de perguntar se a esperteza da jornalista descobriu aqui um intransponível muro de estupidez sistémica e endémica, na máquina judicial.
Para tal, no entanto, vai ser preciso mais do que uma simples notícia a apelar ao sentimento de pena para com a velhinha simpática que esconde o creme de beleza porque é pobrezinha está doentinha.
Vai ser preciso questionar a escola de Direito de Coimbra, com os seus lentes exemplares e os seus manuais anotados; vai ser preciso questionar centenas de juízes e magistrados do Ministério Público; questionar métodos já com dezenas de anos; rotinas com outras tantas e ensinamentos de cartilha veiculados em ofícios-circulares e reuniões, conferências e seminários.
A jornalista saberá ponderar e equacionar a questão nestes moldes, ou o direito penal só lhe mete pena?
Claro que neste texto nem sequer levanto a questão singela e prosaica de a jornalista nem ter perguntado qual a razão de um supermercado alemão, não ter desistido de uma questão deste género por causa de um valor tão diminuto...ou nem sequer ter apresentado queixa. Não pergunto, porque estou convencido que isso lhe estragava a história.
Em tempo:
Afinal, no Público de hoje, aparece na penúltima página, um artigo de opinião, assinado por Nuno Pacheco, um director adjunto do jornal, a glosar o mesmo mote: "alguns juízes andam a ser criticados por quererem educar-nos. Não está certo. Deviam louvá-los, já que a instrução básica é uma lástima e, porque ninguém sabe o que é o respeito...", bla bla bla.
Com directores de jornais, deste calibre, estamos entendidos. Quem não consegue perceber o sistema judicial em que se insere e criticar a espuma do que aparece como notícia, falhando a essência do problema, que resta mais ao público leitor?
Passar a ler o Guardian on line? O El Mundo? O La Repubblica? O Liberation ou o Le Monde?
Os jornais perdem leitores? Perdem. Assim, perdem.
Ainda a tempo :
No blog InVerbis, sobre este assunto, transcreve-se uma pequena crónica de Manuel António Pina, no JN, em tudo diversa da do director adjunto do Público. O cronista Manuel A.Pina diverge substancialmente do cronista Nuno Pacheco, porque percebe o cerne da questão.
Então, porque é que Nuno Pacheco não quer perceber?
No mesmo blog, um comentador refere a circunstâncias de ser possível resolver algo, ainda "no domínio das instâncias formais de controlo". E cita em concreto a " suspensão provisória do processo e muito especialmente, o processo sumaríssimo, que são de utilização raríssima nos tribunais portugueses."
Terá razão o comentador/a do InVerbis?
Processo sumaríssimo é apenas um modo de levar a julgamento um facto. Neste caso, a diferença é quase nula. Tudo continua na mesma, com Inquérito, acusação e julgamento em processo para se discutir em sala de audiência, com juiz, advogados e MP.
Não resolve a questão de fundo e no caso nem sei se resolve qualquer questão, porque apenas concede ao MP a possibilidade de fixar uma sanção-se o juiz concordar...
Por isso, não é por aqui que se compõe a resolução deste problema. Aliás...qual era o problema?!
Publicado por josé 10:45:00 5 comentários Links para este post
