Publicado por contra-baixo 17:03:00 1 comentários Links para este post    

O Comentador Geral da República
quarta-feira, outubro 18, 2006

Justiça na Ordem - Parceria Almedina / SIC Notícias / Ordem dos Advogados

O Programa «Justiça na Ordem» tem a duração de cerca de 4 minutos e é apresentado pela Dra. Teresa Pina, jornalista da SIC Notícias e pelo Dr. Rogério Alves, Bastonário da Ordem dos Advogados. O programa pretende contextualizar questões importantes e de alguma complexidade, sempre através de exemplos práticos que sensibilizem os telespectadores para a importância do papel dos diferentes pilares da justiça, incluindo o papel dos advogados em evitar e mitigar as consquências de eventuais problemas. Em cada programa, o objectivo é a análise de um caso concreto que possa ser personificado por milhares de pessoas. Mais informação aqui

Publicado por Carlos 21:14:00 1 comentários Links para este post    

anda-se sempre a aprender...

... Hoje por exemplo, e a fazer fé no 'site' do Sindicato do Dr. Cluny o PGR em exercício ou foi ao DCIAP para conhecer o nosso Venerável Irmão Carlos ou então foi lá para se inteirar do estado das 'coisas' através dele. É verdade que por aqui sempre se duvidou que a linha recta fosse a distância mais curta entre muitas coisas mas... ler uma coisa destas no sítio oficial do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público é algo que confesso só dava para ter lembrado mesmo à malta do Dr. Cluny.

N.A. Clique na imagem para ampliar...

Publicado por Manuel 19:00:00 9 comentários Links para este post    

Já que a Loja do Queijo está por minha conta...

Publicado por Carlos 18:29:00 2 comentários Links para este post    

Aproximação dos EUA à China

O Dizpositivo dá a conhecer mais um passo dos EUA na aproximação à China. Que pode ser conferido aqui.

Publicado por Carlos 15:17:00 1 comentários Links para este post    

Uma manhã em cheio

É sempre bom começar o dia com uma inquirição num inquérito sobre violação do segredo de justiça (não digo qual, antes que me espetem com outro). Digo apenas que quem recolheu os trabalhos jornalísticos (presumo que tenha sido um magistrado)sobre a situação em causa foi tão meticuloso que até meteu um editorial nos autos. O caso em questão é muito engraçado. E merecerá umas notas.

Publicado por Carlos 12:18:00 0 comentários Links para este post    

Esboço
segunda-feira, outubro 16, 2006

A Unidade de Missão para a Reforma Penal, mais conhecida por UMRP, decidiu publicar o "Esboço da Lei de Política Criminal para o biénio 2007/2009". Deixando de lado o carácter inovador dos "esboços legislativos", fiquei com uma dúvida: Apesar de se tratar de um esboço, o documento pretende reflectir as prioridades da política criminal ou é apenas o Código Penal em tópicos?.

Publicado por Carlos 12:50:00 0 comentários Links para este post    

caminhos perigosos: cenário 2015
domingo, outubro 15, 2006

“A crise do Estado é geral [...]. O regime fabricou um Estado inviável, com o dinheiro que não tinha, ou esperança de vir a ter, para cumprir promessas que sabia de ciência certa pura fantasia ou puro cinismo”

(V. PULIDO VALENTE, Público, 6. Out.2006).

• 1. É notória a gravidade da nossa crise financeira pública. E as principais medidas anunciadas pelo Governo para enfrentá-la – o PRACE e a reforma das “pensões” -, não chegarão em tempo útil, nem terão a relevância financeira indispensável. “Economia” e “facilidade” são os nomes dessa crise. Entre 1990 e 2005 o “produto” português cresceu 2,4% em média anual, real, enquanto a “despesa corrente primária” subiu 5% (1), as “despesas sociais” 6% e as “pensões” 7%. A uma economia em queda prolongada (2) correspondeu a “explosão” das despesas públicas. As consequências não poderiam ser diversas das que foram. Agora, já com mais de uma década de atraso, há que corrigir os efeitos deste irrealismo político. Porque os governos não são hoje capazes de provocar o crescimento económico, são mais responsáveis pela moderação dos gastos.
  
  
• 2. Entre nós, não tem sido observado e entendido, com suficiente prontidão e rigor, o modo como evoluiu o último meio século europeu. Daí a notória dificuldade para aceitar o quadro essencial e premente das medidas de contenção dos gastos públicos. Distinguimos, naquele tempo, três fases bem distintas. Na primeira, até 1975, o Estado social provocou um crescimento “explosivo” das despesas públicas, sem sacrifícios fiscais, devido às elevadíssimas taxas de crescimento económico dos “30 gloriosos” anos. Na segunda, aberta pela “crise do petróleo”, de 1973, as economias desaceleraram e instabilizaram-se, e a cobertura das despesas sociais só foi possível através de sucessivos agravamentos fiscais. Por fim, e em redor de 1990, com a acentuação da debilidade das economias e a já excessiva sobrecarga dos impostos, soou o alarme europeu: uns países compreenderam-no e reformaram-se (Suécia, Dinamarca e Países-Baixos); outros não e nada fizeram (França e Itália). A estes deparou-se o inevitável: o Estado social vive do endividamento, que é um caminho sem saída. Portugal, com três décadas de atraso, repetiu o percurso da restante Europa capitalista. A sua economia cresceu a 6% (1960-1975), a 4% (1975-1990) e a 2,4% (1990-2005). Correspondentemente, a sua fiscalidade “saltou” de 21% (1975) para 36% do Pib (2005) (3). Como outros, o nosso País ficou sem “economia” e sem margem de manobra “fiscal”. E também se endivida.
  
  
• 3. Aos factores negativos que se acumularam na economia, na demografia, nos impostos e na maturação do sistema de protecção social veio acrescer o esvaziamento dos poderes do Estado nacional: já não há o intervencionismo económico eficaz dos anos cinquenta e sessenta. A perda das políticas monetária, cambial, alfandegária, orçamental e de controlo da circulação de capitais, esgotou o Estado social-democrata e “arquivou” o Keynesianismo. Como Galbraith disse, já nos anos setenta, “a época de Keynes não era eterna”. Finalmente, a liberalização internacional do comércio entregou à exclusiva capacidade competitiva das empresas locais o destino e o ritmo de desenvolvimento de cada economia nacional. No último século, os Estados nunca puderam tão pouco como hoje. Nestas novas circunstâncias, os que prometem mais “economia” e mais “emprego” não passam de vendedores de ilusões.
• 4. Segue-se que vivemos numa atmosfera plena de incertezas. O PEC/2005-2009 respeita a um tempo muito curto, foi elaborado sob a pressão da redução do défice e alimenta-se demasiado dos impostos. Não enxerga longe o nosso provável destino financeiro. E não conheço quaisquer projecções do Governo ou de outros que superem tais limitações. Face a este vazio, antecipo aqui o estado das nossas finanças públicas até 2015, com o grau de rigor que este tipo de exercício consente. Para tanto, consideram-se: a economia “provável”, com um crescimento médio anual de 2% a 2,5% (4); e a fiscalidade “suportável”, equivalente a 35-36% do Pib. Neste quadro hipotético de trabalho, a “despesa corrente primária” só poderá crescer à taxa nominal e anual de 3% (2005-2010), depois de se ter elevado à taxa de 8% (1995-2005) (5). Com um ritmo anual superior a 3%, as despesas do Estado já não serão fiscalmente financiáveis, antes de 2015.
  
  
  
  
• 5. Depois de anos e anos de irrealismo financeiro, o potencial de crescimento das despesas públicas projectá-las-ão para os 100 (2010) e os 140 mm€ (2015) (6). Porém, nestes anos e conforme as circunstâncias económicas e fiscais aqui admitidas, as receitas públicas totais serão apenas da ordem dos 80 (2010) e dos 100 mm€ (2015), respectivamente (7). Teríamos então défices da ordem dos 20 mm€ (2010) e dos 40 mm€ (2015) (11% e 19% do Pib), que seriam insuportáveis.
  
  
• 6. Sem a expectativa fundada de uma solução “económica” e de uma maior margem de manobra “fiscal” torna-se imperativa uma reforma profunda e urgente das políticas de despesas públicas. Tarde ou cedo o Estado enfrentará uma crise financeira séria, que os valores deficitários das projecções deixam entrever. Todas as reduções de gastos que forem conseguidas são positivas, mas nenhuma solução será consistente se desconhecer esta realidade: a “despesa corrente primária” e o “pessoal” + “prestações sociais” correspondem, respectivamente, a 90% e a 72% da “despesa primária” (8). O “pessoal” e as “prestações sociais” cresceram, conjuntamente, à taxa anual de 8% (1995-2005). Deverão desacelerar para 3%, já em 2005-2010 (9).
  
  
• 7. A maior parte dos gastos com o “pessoal” e com as “prestações sociais” integram as “despesas sociais”: dos 47 mm€ da “despesa corrente primária”, despendidos em 2005, 43 mm€ destinaram-se às “despesas sociais” (10). Com um tão elevado peso relativo, não se conseguirá “arrumar” as contas públicas sem desacelerar fortemente os custos do “pessoal” e das “prestações sociais”. Expresso de modo diverso: sem uma profunda reforma do “Estado social” (“despesas sociais”), o Estado português não terá sustentação financeira dentro de poucos anos.
  
  
• 8. Fixado, bem, o quadro prioritário da intervenção, o Governo pretende reduzir os gastos com o “pessoal” através do PRACE. Um dos objectivos essenciais deste consiste no abaixamento do seu peso. Fundamentalmente, importaria que diminuísse do equivalente a 15% do Pib para 10-11% (11). Em todo o caso, trata-se de uma meta que não será atingida, uma vez que: 1.º). Afastada a via dos despedimentos, haverá apenas “disponíveis”, com o direito a cerca de 50% dos vencimentos no activo; 2.º). Por cada 100 000 funcionários “disponibilizados”, reduzir-se-iam as despesas com o “pessoal” apenas em cerca de 6%. O PRACE não produzirá, por isso e em termos estritamente financeiros, o resultado indispensável: seria então preferível o congelamento dos salários actuais até 2010 (o peso do “pessoal” cairia para uns 12% do Pib).
  
  
• 9. No que respeita às “pensões” da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações estão previstas, ou já adoptadas, diversas medidas. O respectivo alcance financeiro global também será muito reduzido, em atenção a que: 1.º). O seu peso na “despesa primária” é apenas da ordem dos 20% (14 em 65 mm€, em 2005) (12); 2.º). Os efeitos plenos só serão alcançados em 2015. As “despesas sociais”, além daquelas “pensões” abrangem também a Educação, a Saúde, a ADSE e todas as demais prestações da Segurança Social. Globalmente, estas últimas equivalem a 45% da “despesa primária”. Por isso, só com a reconsideração de todas ou de grande parte das “despesas sociais” (que equivalem a 66% da “despesa primária”) será obtido um efeito significativo e suficiente: nunca e apenas com as “pensões”. Por outro lado, a manutenção do regime da repartição, tal como se pretende, irá limitar-se a diferir novas crises e novas reformas: por cada uma, haverá novas injustiças e um maior descrédito para o sistema (13). Em suma: do PRACE e da reforma das “pensões” não pode esperar-se uma solução para as contas públicas em geral, nem para as “pensões” em especial.
  
  
• 10. Não nos iludamos porque estamos numa situação em que vigora a “tirania das circunstâncias”: é secundário se se é de direita ou de esquerda, liberal ou conservador, representante da economia de mercado ou do socialismo (14). O mais grave problema que enfrentamos hoje é o do Estado: não se sustenta com a economia que temos e outra é irrealizável em tempo útil. Resta repensá-lo e reorganizá-lo. Os números com que fundamento esta posição podem ser discutidos, sempre com outros números. Mas, em circunstâncias normais, não se afastarão muito da realidade. E eles indiciam a existência de sérias ameaças a que só os néscios e os irresponsáveis podem ser indiferentes. Seja como for, ninguém poderá dizer que a gravidade da situação escapou a todos.
  

Notas:

(1). Representava 33% do Pib em 1995 e 40% em 2005.
(2). 6% de crescimento em 1960-1975; 4% em 1975-1990; e 2,4% em 1990-2005.
(3). Entre 1975 e 2005 a carga fiscal média da UE/15 subiu 8 pontos (de 33 para 41% do Pib), enquanto em Portugal aumentou 15 pontos (OCDE).
(4). Admite-se um crescimento médio na UE de 2,3%/ano até 2020 e de 1,1% entre 2020 e 2050 (cf. IFRI, Chronique d’un déclin annoncé, Avril 2003, cit. por LE BOUCHER, Economiquement incorrect, GRASSET, 2005, pp. 63-64).
(5). Q. anexo, cols. 1, 3 e 6.
(6). Q., cols. 4 e 7.
(7). Q., cols. 5 e 8.
(8). Q., col. 2.
(9). Q., cols. 1, 2 e 4.
(10). Q. col. 2.
(11). É a média da UE/15, em 2002, sendo: 7,9% na Alemanha; 10,3% na Espanha; 8,4% na Irlanda; 8,1% no Luxemburgo; 9,9% na Áustria; e 7,5 no Reino Unido (cf. EUROSTAT).
(12). Q., col.2.
(13). Acerca do sistema misto, vd. Livro Branco da Segurança Social, Janeiro de 1998, pp. 116 a 121. Posição do autor, pp.247 a 254.
(14). J.K. GALBRAITH, A era da incerteza, Morais Editores, 1980, pp. 13 e 14.

Publicado por Manuel 18:57:00 18 comentários Links para este post    

Separados à nascença
terça-feira, outubro 10, 2006

Publicado por Carlos 19:33:00 8 comentários Links para este post    

Post demagógico (1)

Já passou um dia desde a tomada de posse do novo Procurador Geral da República, Pinto Monteiro, e ainda nenhum corrupto foi preso.

Publicado por Carlos 19:10:00 4 comentários Links para este post    

Catita e conselheiral

... a notada ausência do Presidente eleito do Supremo Tribunal de Justiça, na tomada de posse do novo Procurador-Geral da República.

No estado ao que isto chegou, já se almeja o Conselho de Estado, esquecendo que o sentido de Estado não é sujeito a estados de alma...

Publicado por Gomez 11:14:00 1 comentários Links para este post    

Prós e Contras Final (já não há pachorra)

Rodrigo Santiago, que até estava a ir bem, borrou a pintura: essa do pacto passar por Coimbra...E porque não na Mealhada? António Cluny e António Martins vincaram a condição sindicalista, Rogério Alves parecia estar num casting para um talk show e não num debate, Laborinho Lúcio esteve lá concordando com tudo e não discordando de nada, Rui Pereira falou do além, Costa Andrade acabou por me surpreender.

Durante o program ouvi, por diversas vezes, falar no cidadão e na justiça para o cidadão. Eu bem procurei o indivíduo mas, talvez por falta de tempo do programa, o cidadão não abriu a boca.

Boa noite!

Publicado por Carlos 01:03:00 0 comentários Links para este post    

Prós e Contras - Intervalo - Síntese
segunda-feira, outubro 09, 2006

O debate tá frouxo. Valeu pela intervenção do advogado Rodrigo Santiago que disse´o que é óbvio: quatro dias depois de o Presidente da República ter feito um discurso (5 Outubro) sobre o combate à corrupção, o novo Procurador Geral ia dizer o quê? Que a sua prioriadade era o furto qualificado? Os crimes contra o património? O tráfico de droga? Bem...sempre tinha a escapatória do terrorismo...mas, pronto, hoje é a corrupção.

Laborinho Lúcio levantou outra questão importante: a relação cidadão-justiça. Ao entrar no sistema, o cidadão desencanta-se. E isto, na minha opinião, sucede devido ao circuito fechado que, durante anos, impera no sistema judicial. Nada é feito para o cidadão, mas à sua margem: o advogado escreve para o juiz, o procurador escreve para o juiz e responde ao advogado, o juiz escreve para ambos. No final de um julgamento, o cidadão pega na setença e o que vê? Uma sentença de 100 páginas (das mais pequeninas), divididas em 40 de citações de doutrina e jurisprudência, 40 de de qualificação dos factos, 10 do que se passou durante o julgamento, 5 para elencar a prova e as 5 finais que dizem, por este ou por outro motivo condena-se ou absolve-se o arguido.

Um tipo sai do tribunal e faz as contas: 5% da decisão final diz-lhe respeito.

Publicado por Carlos 23:47:00 5 comentários Links para este post    

Prós e Contras - Justiça (1)

Rodrigo Santiago e Manuel da Costa Andrade marcam pontos.

Publicado por Carlos 23:40:00 7 comentários Links para este post    

Sinais de preocupação

Nunca vi, em tão pouco tempo, tanta gente preocupada com a corrupção em Portugal. Isto é preocupante e ao mesmo tempo deprimente.

Publicado por Carlos 19:05:00 2 comentários Links para este post    

Recado?

"Por último, quero, em especial, manifestar ao Senhor Dr. José Souto de Moura o público reconhecimento do Estado português pela dedicação, dignidade e independência com que, como Magistrado distinto, exerceu as funções de Procurador-Geral da República, num período particularmente difícil e complexo da justiça portuguesa"

Cavaco Silva, cerimónia de tomade de posse do novo Procurador Geral Da República, Pinto Monteiro. Discurso integral aqui

Publicado por Carlos 18:49:00 4 comentários Links para este post    

Mais um dia potente. A continuar assim, não chegou aos 35

Publicado por Carlos 16:59:00 0 comentários Links para este post    

Uf...que dia...

Publicado por Carlos 00:17:00 2 comentários Links para este post    

Arqueologia (já vem tarde, mas aqui fica)
domingo, outubro 08, 2006

Ad populum (fonte)

Manuel Maria Carrilho

«As teorias da conspiração são um eloquente exemplo de populismo.»

A BENGALA. SEMPRE achei intrigante a facilidade com que se brande a palavra «populismo» como uma acusação.

Afinal, trata-se de um termo que remete para uma das mais autênticas tradições revolucionárias do século XIX, sintetizando então as melhores esperanças da humanidade em grandes mudanças sociais e políticas. Termo que só começou a ter um sentido pejorativo quando entre as elites e o povo, entre as vanguardas e as massas, se insinuaram o iluminismo natural de uns (das elites e das vanguardas, claro) e a perspectiva da inevitável manipulação de outros (do povo e das massas, evidentemente).

Mas, mais do que intrigante, o que sempre senti como incómodo foi que o uso pejorativo deste termo dominasse com tanta frequência e inconsciência a linguagem, e a acção, de alguma esquerda, seja política ou jornalística. Como se fosse possível haver democracia sem povo...

Penso que ganharemos muito quando se conseguir falar dos problemas do nosso tempo sem o apoio da frágil bengala deste tão ambíguo termo. Para não dizer mesmo que a obrigação talvez seja a de lhe dar um outro conteúdo, mais afirmativo, à altura das suas origens históricas e que aposte mais na efectiva capacidade de transformação das coisas do que não se gosta do que, afinal, na sua vã e desconfiada diabolização.

O ARGUMENTO. Enquanto isto não acontece, não é mau compreender que, no sentido que vem sendo mais utilizado - e nos últimos dias isso tem ocorrido com frequência - tanto há populismo à direita como à esquerda, e que nesta sua acepção mais comum ele corresponde à utilização do que na gíria argumentativa se designa como o argumento «ad populum».

Este argumento consiste sempre, seja qual for a sua forma concreta, no recurso emocional a sentimentos considerados básicos, primários, com o objectivo de suscitar adesões e caucionar conclusões que nenhum raciocínio ponderado sustenta e que nenhuma prova acompanha.

Ou seja, à falta de evidências concretas e de bases racionais, vai-se pelo apelo afectivo e pela vereda imaginária: e é aqui, na sua raiz, que o chamado populismo se encontra com o espírito demagógico e com os tiques da intolerância.

É por isso que as teorias da conspiração - que aludem mas não mostram, insinuam mas não provam - são, em geral, um eloquente exemplo deste populismo, com consequências políticas tanto mais devastadoras quanto menos consciência se tenha deste seu potencial. Como nos últimos dias se tem podido observar com nitidez, às vezes há bem mais populismo em quem o denuncia do que nos que são visados pela denúncia. E quando assim é, a confusão só pode aumentar.

A CRISE. Por tudo isto, é pena que os portugueses não leiam mais António Damásio. Não só porque ele é um dos cientistas portugueses mais respeitados no mundo pela suas contribuições para a compreensão da mente humana. Mas sobretudo porque se lhe devem achegas determinantes para desmontar a ilusão racionalista que, erradamente, tanto marca ainda hoje a visão comum do mundo, em domínios como a ciência ou a filosofia, a arte ou a política.

A ideia central de Damásio é a do decisivo papel das emoções no funcionamento da mente humana, inclusive no que normalmente se considera a sua actividade racional. As emoções, para ele, não são uma fase, ou algo que se deveria superar num suposto uso superior da razão, mas o que inspira e atravessa sempre a actividade mental em toda a diversidade das suas expressões.

A vida política ganharia muito com a compreensão destes dados. Sobretudo se a combinasse com uma nova inteligência do papel dos «media» na vida do nosso tempo, que não os reduzisse às empobrecedoras dimensões da propaganda e da manipulação, atribuindo-lhe, sempre que há crise, todas as dificuldades.

É que as crises não acontecem «por causa dos ‘media’»: elas apenas ocorrem «nos ‘media’», sobretudo quando há palavras que ficam sem mundo, sufocando a pouco e pouco os que as usam, e quando o mundo procura as suas palavras, e quem, finalmente, as diga.

Expresso - 25/10/2003

Publicado por Carlos 01:18:00 59 comentários Links para este post    

Combate à corrupção?
sexta-feira, outubro 06, 2006

"Corruption charges. Corruption? Corruption ain't nothing more than government intrusion in the form of regulation. That’s Milton Friedman. He got a goddamn Nobel prize. We have laws against it precisely so we can get away with it. Corruption is our protection. Corruption is what keep us safe and warm. Corruption is why you an I are here in the white-hot center of things instead of fighting each other for scraps of meat out there in the streets. Corruption...is how we win"

Diálogo entre Danny Dalton e Bob no filme Syriana

Publicado por Carlos 12:13:00 1 comentários Links para este post    

Coisas que andam lá por casa

Publicado por Carlos 11:51:00 0 comentários Links para este post    

Pedido de ajuda. Interpretação do discurso do Presidente da República nas comemorações do 5 de Outubro

Há uma passagem no discurso do Presidente da República muito interessante. No meio dos lugares comuns sobre a corrupção, Cavaco Silva diz:

No entanto, existem sinais que nos obrigam a reflectir seriamente sobre se o combate a esse fenómeno tem sido travado de forma eficaz e satisfatória, seja no plano preventivo da instauração de uma cultura de dever e responsabilidade, seja no plano repressivo da perseguição criminal.

Pergunta: quantos dias, meses ou anos tem o novo Procurador Geral da República, Pinto Monteiro, para apresentar resultados no combate (perseguição criminal) à corrupção?.

Publicado por Carlos 01:08:00 1 comentários Links para este post    

5 de Outubro: "All animals are equal...".
quinta-feira, outubro 05, 2006

Segundo o “DN” de hoje, Vitalino Canas “(...) sugeriu ontem que a não recondução de Souto Moura no cargo de procurador-geral da República (PGR) foi também uma penalização política pela forma como aquele responsável geriu o caso do "Envelope 9".".

Só um Cândido acabado de aterrar de Plutão acreditaria que o desamor do PS ao PGR possa ter a ver com a novela do “envelope 9”.



Basta avançar umas páginas naquele diário para encontrar (apenas na versão impressa – p. 17) a transcrição de telefonemas, de Maio de 2003, em que o actual Primeiro Ministro, mesmo depois de avisado pelo interlocutor de que a conversa estaria a ser gravada, afirmou, num vernáculo pouco criativo, que a separação de poderes é filha de uma senhora de vida fácil (por assim dizer, que este é um blog para todas as idades). Segundo a dita transcrição, outro Ministro do actual Governo, no dia da detenção do Dr. Paulo Pedroso, clamava pela intervenção directa do Presidente da República (!) e afirmava, escolhendo as palavras, que “(...) isto exigia uma... uma... uma... medida brutal na magistratura”.

Perante tais manifestações da cultura política dos que nos governam, é evidente, até para os mais distraídos, que o futuro do PGR estava, há muito, traçado.

Souto Moura poderá não dominar algumas das complexas valências que hoje são indispensáveis para que um PGR possa cumprir, com inteiro sucesso, a sua missão, em especial se tal implicar o afrontamento dos poderes que, de direito ou de facto, mandam no país. É por isso desejável que lhe suceda quem possa fazer mais e melhor. Mas, contrariando todos os que o tentaram condicionar, o PGR Souto Moura não claudicou na observância do princípio da igualdade dos cidadãos perante a lei penal e processual penal que temos (seja ela boa ou má, isso é outra questão). Neste dia 5 de Outubro, dedicado a reafirmar os valores da ética republicana, é, só por isso, merecedor de público reconhecimento.

“All animals are equal”. Sem mas. “Habituem-se!”.

Publicado por Gomez 19:19:00 5 comentários Links para este post    

Combate à obesidade
quarta-feira, outubro 04, 2006

Ministros da saúde e da educação entregam manual para vida saudável.

Mais exercício físico. Menor ingestão de gorduras, hidratos de carbono e proteínas.

Publicado por Nino 22:54:00 0 comentários Links para este post    

Negociações difíceis

França quer proibir fumo em locais públicos.

Jovens incendiários dos subúrbios queixam-se da dificuldade de levar os carros para casa.

Publicado por Nino 22:48:00 0 comentários Links para este post    

Sinal de esperança

O disco "Acústico" de André Sardet conseguiu destronar "Floribella".

Publicado por Nino 22:43:00 0 comentários Links para este post    

"Direito ao assunto", livro de José Souto Moura
segunda-feira, outubro 02, 2006

- Herman José é arguido?
- Pode ser....

Souto Moura a 26 de Maio de 2003

Publicado por Carlos 20:01:00 2 comentários Links para este post    

Telex

Maria Filomena Mónica vai escrever a biografia de Elsa Raposo

Publicado por Carlos 19:40:00 7 comentários Links para este post    

O anónimo

Coutinho Ribeiro está de volta, mas sob anonimato. E até pediu à Loja do Queijo para não ser identificado. O Anónimo

Publicado por Carlos 19:36:00 1 comentários Links para este post    

Despacho final
domingo, outubro 01, 2006

Nestas duas imagens, retiradas da entrevista que Souto de Moura deu ao suplemento Tabu, do semanário SOL (e que se podem ampliar para quem quiser ler), fica a explicação de Souto de Moura sobre o que se passou com o caso do “envelope 9”.
Pelos vistos, mesmo juntando esta entrevista com o comunicado explicativo da PGR, ainda não chega, para alguns. Parafraseando Souto de Moura “ não há pior cego do que aquele que não quer ver.”
Entre os cegos, conta-se agora, Jorge Sampaio, que num arroubo de indignação estudada, mostrou-se espantado com “o tempo que a Procuradoria- Geral da República demorou a esclarecer o caso do "Envelope 9".
Agora que passou à condição de ex e já não terá assessores, haja alguém que lhe explique, se ainda não entendeu, o modo como funciona o processo penal em Portugal e como este se articula com a Constituição da República.
Haja alguém que caridosamente lhe explique, tim tim por tim tim, como é que um caso que envolve à partida matéria criminal se investiga em Portugal , respeitando o princípio da legalidade de que ele seria o primeiro garante! Alguém lhe explique ( e também ao estudado Brederode) que um caso apresentado logo como indiciário de crimes gravíssimos, tem que ser investigado num Inquérito criminal e não num simples processo administrativo, para fazer jus, mais uma vez, ao porreirismo nacional, como ele eventualmente pretendia e alguns defendem. Alguém lhe diga, como agora disse S.M. que uma notícia de um crime, seja ele qual for, dá sempre origem a um Inquérito, obrigatoriamente. Não há lugar a pré-Inquéritos, nestes casos. Nem processos administrativos como alguns pretendem para confundir e se justificarem no que sabem ser injustificável.
Alguém tenha a paciência de lhe explicar que é assim, desde 1988, com o Código de Processo Penal que ele mesmo reviu e promulgou em 1998!
Ainda por cima, um caso que ele próprio elevou à condição de escândalo nacional e de gravidade inaudita, convocando um PGR à tarde ou à noite, para lhe dar explicações no dia seguinte, sobre matérias em que se vira envolvido directamente, através de uma notícia tão objectiva como esta: “Até os telefonemas de Sampaio foram investigados no processo Casa Pia”, publicada em 13.1.2006, no diário 24 Horas e subintitulada “ Ministério Público controlou 80 mil chamadas de todos os titulares dos órgãos de soberania feitas de números privados”!!! E para que não haja dúvidas quanto à torpeza da notícia, na mesma primeira página do referido diário, ainda se escreve:
“ Os telefonemas de casa do Presidente da República, do primeiro ministro, do presidente da AR, do presidente do Tribunal Constitucional, do presidente do Tribunal de Contas e todas as chamadas que fizeram durante um ano e meio FORAM ANALISADOS pelo Ministério Público. E há muito mais!”
Pois havia e continua a haver. Por exemplo, como é possível que um ex-presidente da República tenha realizado nesse período 3391 chamadas privadas, pagas pelo erário público! E ainda mais: como é possível que um jornal publique uma mentira desse tamanho na primeira página e tenha a distinta lata de no dia seguinte, publicar que quem estava a mentir era o PGR! Sabe-se agora que o 24 Horas publicou uma grande falsidade. Desmentidos? Qual quê! Optaram por uma saída mais airosa: chamar pateta e ridículo ao procurador, pela acusação deduzida!
Contudo, no próprio jornal desse dia, o afamado constitucionalista Gomes Canotilho, sem mais nada saber, dizia já que tal ocorrência, no caso de “inexistir fundamentação, isso viola as normas de direito constitucional no que se refere à protecção de dados e à inviolabilidade das comunicações. Além disso, se não há legitimação a montante, quem a pediu e para que finalidades , isso viola também a lei de protecção de dados.”
Foi isso que se apurou no Inquérito: a eventual infracção praticada pelos responsáveis da PT estava já prescrito à altura dos factos ( o que torna patético e hilariante o artigo de Marinho e Pinto, ontem no Público que adiantava a hipótese de ocorrência de um crime de violação de segredo de Estado”!!! ) Desde logo, um crime deste jaez, nunca por nunca se deveria investigar num processo administrativo, por maioria de razão. E muito menos num qualquer pré-inquérito.
Assim, terminado o inquérito,que foi instaurado nestas circunstâncias que o PR conhecia muito bem desde o início( como foi dito pelo PGR Souto de Moura) , ficam dadas todas as respostas que foram colocadas ao longo dos meses pelos inquisidores públicos que procuravam acima de tudo um efeito nunca confessado: afastar o PGR Souto Moura, da PGR. A razão profunda e escondida para tal desiderato manifesto, será simples de entender para quem se detenha um pouco na análise dos factos ocorridos. Por isso, é inteiramente legítimo que se acrescente esta que parece óbvia: revindicta pura e simples pelo que o PGR (não) fez em relação ao processo Casa Pia. É o que parece. E em política, o que parece…

A pergunta fatal retomada pelos papagaios de jornal, era, conforme todos se recordam: se o PR exigiu pressa na conclusão do inquérito, para quê tanta demora sem explicações?
Sabendo agora, como se sabe, que o Inquérito esteve no Tribunal da Relação de Lisboa, durante quase seis meses, que resposta precisam os inquisidores, tipo José Pacheco Pereira( que fez a pergunta, muito indignado) e outros? Que se lhes explique como funciona o esquema de recursos em processo penal em Portugal? Que se lhes diga que as regras são para se cumprirem, nesses casos e que os casos urgentes estão devidamente explicitados na lei e que a recomendação de um Presidente da República não aparece na lei como um desses casos? Como aliás nunca poderia aparecer, devido ao artº 13º da própria Constituição?
Outras dúvidas agora colocadas, já não se pegam com o Inquérito, mas com o processo com ele relacionado ( e que aliás, sempre foi o leit motiv principal, como toda a gente percebe).
O mesmíssimo José Pacheco Pereira,( acompanhado pelo estudado Jorge Coelho) no mesmíssimo Quadratura do Círculo, colocou na semana passada, a questão insidiosa sobre o modo como se fizeram as investigações desse processo. Adianta até as suspeições mais graves sobre a honorabilidade de quem investigou, colocando abertamente as suspeitas sobre a má condução desse processo, adiantando ilegalidades notórias que só agora foram reconhecidas como tal, como é o caso de escutas, de buscas etc etc. como se disso percebesse a potes e pudesse debitar penicos de sabedoria. Nem sequer lhes ocorre, aos comentadores de circunstância que por causa dessas pretensas ilegalidades, alguns políticos tentaram alterar a lei existente, assim demonstrando a patente legalidade existente e de que não gostam…
No entanto, é a esses líderes de opinião que se dá crédito para continuarem a destilar veneno de lacrau em tudo quanto é media, sem contraditório visível.
A lei, para esses comentadores genéricos, é um pormenor que se dispensam de conhecer. Conhecem o que se vai dizendo, geralmente pelos entalados e apaniguados e como são amigalhaços ou correligionários, não lhes restam quaisquer dúvidas: estão inocentes e têm toda a razão.
É a chamada razão que a razão desconhece…

Nota, afinal:
Depois de uma breve reflexão de uns dias, é este o último postal que aqui publico, sobre esta temática ( e outras também).
Quero esclarecer os meus inimigos de estimação que se encarniçam com o que escrevo que sempre por aqui escrevi, nestes assuntos, como “reaccionário”. Explico: nunca procurei passar mensagens ocultas, como JPP escreveu. Escrevi sempre em comentário a escritos alheios e sempre que considerei que o deveria fazer para denunciar a estultícia, a má fé, eventual desconhecimento ou para equilibrar o prato da balança da justiça opinativa. Chateia-me ler algo que sei que é injusto para as vítimas. E por isso reajo, como agora o faço pela última vez, neste local. Nunca escrevi sobre um qualquer processo de que tivesse conhecimento directo, ou sobre processo em que alguém com conhecimento directo, me falasse directamente. Façam-me pelo menos a justiça de nisto acreditar. E torno a desafiar quem que que seja a demonstrar, aqui ou noutro lado, algo que tenha escrito e que seja passível de reacção criminal.
Devo esclarecer, como já fiz uma vez que Souto Moura me é relativamente indiferente como PGR, pessoalmente. Admiro a pessoa pelo que representa de dignidade e que alias, a entrevista ao SOL , amplia.
Por outro lado, ao escrever como escrevi por aqui, nestes últimos anos, nunca dependi de nada nem de ninguém para tal. Não represento qualquer corporação, nem quero representar. Não esperei nem espero qualquer benefício pessoal vindo de quem defendo. Não quero, aliás, que fique a menor dúvida quanto a isso. E só terá dúvidas quem isto não compreender.
Só assim consigo ser livre.
Um bem haja a todos os que me estimam naquilo que escrevo e a todos os que me leram com bons olhos. Aos outros, que eventualmente ofendi, sem querer, as minhas desculpas, se forem devidas. Aos demais, uma promessa: a luta continua!

Publicado por josé 16:07:00 56 comentários Links para este post