O referendo e as revisões constitucionais
terça-feira, novembro 23, 2004

Tomando por boa a opinião do constitucionalista Jorge Miranda divulgada hoje na página 7 do Público (link não disponível), e se bem percebi, a actual constituição pode enquadrar perguntas como:

Concorda ou não com o tratado constitucional europeu?

Deve ou não a Assembleia da República aprovar o tratado constitucional europeu?

ou ainda (na preferência de Jorge Miranda):

Concorda com o reforço dos poderes da União Europeia através de um novo tratado constitucional?

Perante esta interpretação - que não sei se será partilhada por outros constitucionalistas e pela AR - revejo o apelo que aqui (I e II) fiz a uma revisão da constituição. A ser assim, a ser já possível este tipo de pergunta, a que nos é proposta consegue ser ainda mais ofensiva da nossa inteligência. Digo eu...

"A favor da Europa ou contra a Europa, mas jamais de cócoras..."

Publicado por Rui MCB 11:41:00 0 comentários Links para este post    

o sarilho de Almerindo Marques...
segunda-feira, novembro 22, 2004

Almerindo Marques justificou a nomeação do correspondente em Madrid como «um acto de gestão de recursos», como necessário para evitar «um sarilho» que «levaria à demissão de um alto quadro da RTP» . Não vale a pena recordar que isto não bate muito certo com o que antes tinha dito Rodrigues dos Santos, e nem sequer a alegada disponibilidade de Almerindo para contar tudo à porta fechada compõe o ramalhete por uma razão muito simples - se colocar a primeira classificada em Madrid criava um sarilho (e não se percebe que tipo de sarilho), porquê saltar logo para a quarta, e porquê para a quarta classificada? Ou o sarilho eram, afinal, os três primeiros classificados?... Pois é, detalhes.

Publicado por Manuel 21:02:00 7 comentários Links para este post    

vo_od^oo ?!...

O cartoon inserto na última edição do Expresso mostrava um Paulo Portas transfigurado num boneco de voodoo, e coberto de alfinetes, e ontem mesmo o habitualmente sóbrio António Barreto assinava uma prosa no Público, que reproduzimos, onde realçava o hipotético jeito de Santana, que apelidava de provocador, para a coisa, não coisa pública, mas para o circo. Acontece, porém, que quem continua a baralhar, e verdadeiramente a dar cartas, na vida política portuguesa, é o eixo Nobre Guedes/Paulo Portas. Discretamente, por telecomando, por acção ou por omissão, esses dois personagens controlam cirurgicamente toda a vida política da coligação. Se retirarmos Cavaco, que se encontra num patamar ao qual nem esses dois chegam, nada se passa à direita do PS que não tenha o dedo das cabeças pensantes do PP. Não é só apenas o extenso conhecimento, i.e. dos podres, oriundo dos tempos do Independente que Portas e C.a tem do PSD; é, acima de tudo, uma questão de método e organização. Goste-se ou não deles (e eu não gosto), ao contrário dos outros, Portas e Nobre Guedes trabalham, sabem o que querem, e como o conseguir. Portas, nomeadamente, está há mais de 15 anos à tona da vida política portuguesa, apesar, ou por causa, de todas as atribulações como a da Moderna. Já negociou com o PS, está na cama com o PSD, mas nunca deixou de tratar da sua própria vidinha. Fria, calculista, pragmática, esta direcção do PP não brinca em serviço: uma olhadela rápida às estatísticas e vê-se que por cada 3 boys colocados por este Governo pelo menos um é do PP, de um PP sem facções, organizado e leal ao chefe... Os outros dois são dos diferentes PSDs ... Diz-se que o PSD odeia o PP e é verdade, mas só em parte; há no PSD quem não se reveja neste PP, mas sejamos francos, na hora da verdade o que conta é chegar ao poder e, se para isso se tiver de gramar o PP, o PSD mainstream grama e ponto final. Ao contrário do que se diz por aí, o grande vencedor do Congresso do PSD foi Paulo Portas. Foi Paulo Portas quem condicionou todo o discurso do Congresso, de Pedro Santana Lopes a Marques Mendes. A presente raiva do PSD profundo ao PP mais não é que o resultado esperado, previsível, de meses de provocações certeiras, voluntárias e cirúrgicas do PP ao PSD. Como o episódio Nobre Guedes/Álvaro Barreto/Galp Matosinhos demonstrou à saciedade, o PP sabe como humilhar o PSD, e como mostrar quem manda, e quem manda de facto são eles. E eles já conseguiram o que queriam - infiltraram-se a uma taxa tal no aparelho de Estado que têm a subsistência garantida por muitos e bons anos, e quanto mais se infiltraram e com mais espalhafato, mais anti-corpos levantam no PSD, onde manifestamente não há lugar para todos... Pondo de parte a questão moral, são politicamente muito mais bem preparados que a malta do PSD (que, salvo uma ou outra excepção, manda refugo para o poder), sabem comunicar e nunca ficam por baixo. Têm a vantagem de não terem princípios ou valores, o que lhes permite defenderem tudo e o seu contrário, não tem medo de antecipadas porque estas, a correrem separados, os prejudicam sempre menos que ao PSD (podem regressar aos discursos de nicho, os velhinhos, os ex-combatentes, etc, ao contrário do PSD, que terá de fazer imperativamente um discurso generalista) e sobretudo têm a faca e o queijo na mão. Santana avançou hipócrita e imbecilmente com Cavaco no Congresso não porque quisesse, mas porque foi obrigado. Obrigado, porque temia que outros o fizessem (Marques Mendes ?) e sobretudo porque temia que o impasse desse gás a que no PP se avançasse com a candidatura presidencial de Bagão Félix, sim, esse mesmo... Santana julga que ganhou, apesar de tudo, alguma coisa, que ao acenar a Cavaco barra caminho a todas as outras candidaturas e que se Cavaco não avançar apenas uma pessoa - ele próprio - terá lastro, e tempo, para - supremo sacríficio - se candidatar... Julga mal, como julgou mal, do seu próprio ponto de vista, ao não se colar inequivocamente ao PP na questão da coligação demarcando calma e deliciosamente o PP do PSD logo do grosso das políticas do Governo. De resto, tudo corre bem ao PP, até o veto de Sampaio (hipócrita e cobardemente por alegadas razões financeiras!!) à Central de Comunicação é uma boa notícia para Portas e Nobre Guedes. Afinal, muito mais que Morais Sarmento, é o Dr. Lopes o grande prejudicado, já que continua a não ter nada que cubra a eficaz e sincronizada máquina do PP, máquina que se serve do Governo mas que não trabalha para o chefe do Governo... É a vida.

Noutras frentes...

• De que está a oposição à espera para que se investiguem como deve ser as obras do túnel do Marquês, e nomeadamente, a intercepção destas com um certo empreendimento imobiliário da família Pereira Coutinho, conforme aflorado no último Independente ?
• Não há por aí quem explique ao Dr. Lopes, ao Dr. Sócrates e a muito boa gente que a PT já é uma empresa privada,logo não "privatiza" nada, e que até, de um ponto de vista empresarial, pode fazer todo o sentido ter uma forte componente de media ? Faz com toda a certeza muito mais que ter ao mesmo tempo a rede fixa e o cabo... Não há por aí quem explique que o concubinato vem não tanto da golden share mas muito mais de todos os grandes grupos, incluindo a banca privada, precisarem de quando em vez, e de que maneira, da mãozinha piedosa da Caixa Geral de Depósitos, nos tempos que correm a verdadeira cabeça da hidra? Não há por aí quem explique que sem o paternalismo do Estado via CGD o mercado, que não o BES por exemplo, não funcionaria muito melhor?
  
• Acho muito bem que em Portugal haja a saudável tradição de não se ligar à vida privada das pessoas mas, qual é a fronteira? Se fulano ou cicrano são promovidos/absolvidos/nomeados por serem, única e exclusivamente, da Obra, da Maçonaria ou gays, isso não é motivo de escrutínio público? Se alguém é promovida, e passa à frente de alminhas mais bem classificadas, e o único factor que se conhece é que manterá um envolvimento de cariz sexual com um ministro isso não é notícia ? Só a pensar em voz alta...
  
• Parabéns ao Causa Nossa neste seu primeiro aniversário.

Publicado por Manuel 20:09:00 3 comentários Links para este post    

O perfume da morte

Os difusores eléctricos, as velas perfumadas, os aerossóis e os vaporizadores, cuja publicidade discorre despudoradamente na televisão, contêm vários produtos cancerígenos, entre os quais benzeno e formaldeído. Por conseguinte, não seria contraproducente accionar judicialmente as empresas fabricantes desses produtos, por omissão na divulgação pública da sua composição, em vez de cinicamente processar os produtores de um produto sobejamente escalpelizado como mortal há mais de quatro décadas - o tabaco. Que advogado famoso tomaria então essa causa?

Publicado por Nino 17:10:00 2 comentários Links para este post    

Acautele-se o mensageiro...

Ou então é por causa desta síntese bem real do presente António...

No terceiro trimestre o indicador de actividade abrandou, no seguimento da tendência que se regista desde Junho passado. O indicador de clima económico, com informação até Outubro, evoluiu no mesmo sentido, mostrando que as expectativas dos agentes económicos sobre a evolução da economia se apresentam menos favoráveis. O emprego diminuiu ligeiramente, o desemprego aumentou mais intensamente e a taxa de desemprego alcançou o nível mais elevado desde 1998. A informação mais recente, que inclui dados até Outubro, apresenta um menor crescimento do desemprego declarado, mas a diminuição da oferta de emprego é mais intensa. Subsiste ainda incerteza quanto aos desenvolvimentos do lado da procura, dada a informação disponível, sendo possível que tenha ocorrido algum arrefecimento do lado da procura interna, mantendo-se o moderado crescimento das exportações.

in INE

Publicado por Rui MCB 14:34:00 27 comentários Links para este post    

The Economist
"Tsunami for Portugal"

Deve ser por causa deste outlook que o executivo de Santana Lopes fala de mudança para melhor, de uma onda de transformação.

Sistema Político

At the beginning of November the entire editorial board of the respected daily newspaper, Diario de Noticias, resigned, citing political intervention in its editorial decisions. The newspaper belongs to the media group Lusomundo, which was recently taken over by the state-owned Portugal Telecom. The high-profile resignations are likely to taint the government further with allegations of tampering with the freedom of the press.

Governo

The Economist Intelligence Unit believes that the risk of an early election being called before the end of the current parliamentary term in March 2006 has increased.

Crescimento Económico

Assuming that political uncertainty has not caused domestic demand to collapse in the second half of the year, we expect GDP to grow by 0.9% in 2004 and to accelerate to 2.1% in 2005 and 2.4% in 2006. After widening in 2004, the current-account deficit is forecast to narrow slightly over the forecast period, reflecting a widening surplus on the services balance

Défice

The 2005 draft budget contains income tax cuts for low and middle incomes and proposes to raise the salary of civil servants by 2.2% in 2005, following a two-year freeze imposed by the previous government. Increased spending is to be financed by measures to fight tax evasion and an increase in taxes on tobacco, but we believe that that the general government budget deficit will be wider than the projected 2.8% of GDP

Publicado por António Duarte 14:33:00 0 comentários Links para este post    

TickerNews
"the investor"

O Carlyle Group ainda hoje não sabe como foi possível ter ficado de fora da operação de " reorganização de participações empresariais", ao mesmo tempo que a Petrocer não sabe como foi possível vencê-la.

Passou despercebido a todos, mas o Carlyle Group está a entrar em toda a força em Portugal, comprando primeiro a Sopragol em Portugal, empresa líder no mercado europeu de rações para animais. Mas agora está disposta a comprar o sistema de reservas europeu " Amadeus", algo que imagine-se gera qualquer coisa como 4.000 milhões de euros de investimentos. A compra do sistema " Amadeus" tem naturalmente impacto em Portugal.

Enfim notícias dos negócios.

Publicado por António Duarte 13:21:00 1 comentários Links para este post    

Os Kane_s de Xabregas

Ao que parece, o dr. Sampaio fez um favor ao dr. Lopes ao vetar a "central" do dr. Nuno. Será que o Governo vai "aplicar" os 2 milhões de euros em acções numa nova empresa de Comunicação Social?

Publicado por Viúva Negra 11:44:00 2 comentários Links para este post    

Hipocrisia e falta de escrúpulos chegam a Portugal

Advogados preparam processos contra Tabaqueira

Um processo judicial contra a Tabaqueira está a ser preparado por uma equipa europeia de advogados com escritórios no nosso país, adianta a edição desta segunda-feira do Correio da Manhã (CM).

De acordo com o jornal, alguns advogados de renome vão representar doentes com cancro, vítimas do tabaco, em acções judiciais contra a Tabaqueira, num processo sem precedentes em Portugal.

À semelhança do que aconteceu nos EUA, em que doentes com cancro ganharam uma causa contra a tabaqueira Philip Morris, alguns doentes portugueses também pretendem ser ressarcidos pelas consequências do consumo do tabaco.

Em declarações ao CM, o advogado José Sá Fernandes afirmou que é legítimo da parte das vítimas processarem a Tabaqueira, considerando que este processo inédito em Portugal é um desafio «interessante».

Publicado por Nino 09:08:00 0 comentários Links para este post    

Pas possible!

A equipa de José Manuel Barroso entra esta segunda-feira na plenitude de funções. Na plenitude? Com as notícias que vão chegar hoje e amanhã de França, alguém vai clamar: - pas possible!

Il Assessore

Publicado por assessore 01:54:00 0 comentários Links para este post    

Os gambozinos do dr. Mouraz
domingo, novembro 21, 2004

Porque hoje é Domingo, apetece glosar o assunto de primeira página do Correio da Manhã que publicita uma iniciativa curiosa do director da DCICCEF da PJ, sobre o fenómeno da corrupção em Portugal.

Aí se dá conta que o referido director, juiz José Mouraz Lopes, aí em comissão de serviço, e que já escreveu na revista Sub Judice sobre temas interessantes, e outros ainda mais, refere que...

É preciso que o sistema crie mecanismos de identificação de potenciais riscos de corrupção e tráfico de influência

... acrescentando, segundo o Correio da Manhã, a informação preciosa e absolutamente extraordinária pela novidade que traz que aquelas zonas de risco...

"existem nos funcionários que estão em contacto com o público ou nos decisores que lidam com matérias sensíveis. Isso tem de ser claramente identificado, são as chamadas áreas de prevenção da corrupção. Áreas de risco em que as pessoas têm de estar permanentemente atentas, falamos, por exemplo, nas autarquias, nas pessoas que estão directamente responsáveis pelos Planos Directores Municipais (PDM).É preciso ter uma atenção especial a estas essas pessoas"

... diz o aparentemente sagaz director da DCICCEF. Porquê? Porque é preciso...

dar-lhes uma formação específica.

A gente lê e pasma! E volta a pasmar com esta passagem...

A Administração tem de estar alerta. Não querendo com isto dizer que todas as pessoas que trabalham em determinado serviço sejam mais ou menos corrutpas, são áreas onde podem acontecer acidentes (sic)!

E para tal...

Vamos chamar a atenção para os níveis superiores da Administração que, em determinadas áreas existem riscos de corrupção e que face a esta realidade têm de estar atentos e têm de criar mecanismos para evitar que esses comportamentos possam surgir.

A quem se dirigem estas "recomendações" da DCICCEF, vindas do juiz investido em funções de polícia, responsável máximo pela investigação da criminalidade económico-financeira? Aos alunos de educação cívica do ensino secundário? Não, parece que não. Parece mesmo que é uma iniciativa séria dirigida ao público em geral e para nos aparelhar com outras de idêntico teor nos paises europeus e que se destinam a ...

identificar áreas de risco a nível de prevenção da corrupção em toda a Administração Pública.

E pelos vistos, a iniciativa deveu-se a um intrépido, inédito e valoroso esforço desta direcção (da PJ), ao abrigo do artº 4º da Lei Orgânica da PJ que define as acções a realizar no domínio da prevenção.

Assim, para o dito director, a prevenção a fazer ao abrigo dessa disposição, é alertar para a ...

atenção dos responsáveis da Administração, no sentido de poderem acontecer comportamentos que, não sendo criminais podem ser ilícitos (!!!)

Ilícitos como?! De contra-ordenação?! Estamos a falar de corrupção e tráfico de influência e os ilícitos podem não ser criminais?! A perplexidade desmonta-se no mesmo artigo do CM e o referido director do DCICCEF dá um exemplo...

numa empresa privada, quando um empresário oferece uma garrafa de uísque ao seus melhores clientes, ou mesmo ao nível das instituições públicas, no caso de um funcionário que é mais diligente com determinada empresa, podemos estar no domínio das práticas de mera adequação social (sic) !

De onde saiu deste director de polícia judiciária?! Em que país tem vivido?! Que meio social frequentou e que formação recebeu para escrever coisas destas?! Aparentemente é juiz bem conceitudo que efectua conferências sobre vários problemas candentes do processo penal, como são as transcrições da matéria de facto gravada em audiências. Organiza artigos para publicação em revistas prestigiadas da área jurídica como é a Sub Judice, e... e... faz afirmações destas que revelam uma ingenuidade preocupante num dirigente policial!

É este o director máximo de uma polícia, no sector fundamental da investigação de quem corrompe e é corrompido, em Portugal, servindo-se dos recursos públicos!

A notícia do Correio da Manhã, faz um subtítulo assim...

José Mouraz Lopes director da DCICCEF, revelou ao CM como vai prevenir a Função Pública dos perigos corruptores.

Segundo a Lei Orgânica da PJ, esta entidade pode, em matéria de prevenção criminal..

Promover e realizar acções destinadas a fomentar a prevenção geral e a reduzir o número de vítimas da prática de crimes, motivando os cidadãos a adoptarem precauções e a reduzirem os actos e as situações que facilitem ou precipitem a ocorrência de condutas criminosas.

Se este manual agora anunciado, se insere nestes propósitos legais, só pode considerar-se como acção positiva. Mas assim, com estes propósitos que denotam logo a distância que vai da realidade vivida por todos e a sentida por alguns para escrita em manual?! Não é possível um discurso mais adulto, mas elaborado, mais consentâneo com a realidade por todos vivida e conhecida?! Ó Dr. Mouraz....!

Estas declarações do director da DCICCEF, reveladoras de uma candura estrénua e no fim de contas símbolo do estado geral de anomia em que nos encontramos, só podem esperar uma boa gargalhada, daquelas tipo Valentim Loureiro - sonora, cantante e despreocupada!

Assim, cá vamos, cantando e rindo... e sempre à busca de gambozinos- que pilha galinhas já temos com fartura.

É para isso que servem a DCICCEF e o DCIAP?! Mudem lá o discurso, se fazem o favor e principalmente, mudem de métodos e ponham-se a trabalhar como profissionais!

Isto começa a tornar-se deprimente.

Publicado por josé 15:37:00 2 comentários Links para este post    

Objectivo:
0 mortos

Até 14 de Novembro, faleceram oficialmente este ano nas estradas portuguesas 882 pessoas. No entanto, este número não inclui as centenas daqueles que faleceram a partir da entrada na ambulância, que entraram já cadáveres nos hospitais ou lá vieram a morrer em consequência do acidente.

Proponho, então, uma petição para exigirmos ao governo a conversão gratuita de todos os nossos veículos em ambulâncias.

Publicado por Nino 11:21:00 3 comentários Links para este post    

António Barreto
Provocações

Um hino ridículo. Vacuidade esculpida nos palanques: "Verdade", "Confiança" e "Geração Portugal". Meninos e meninas, clones dos "Pioneiros" e dos "Lusitos", de laranja uniformizados. Palcos de bancadas sorumbáticas para a Nomenclatura. Ausentes de peso, a sugerir que estava terminada a mais radical decapitação da inteligência do partido. "Videoclips" de filhos comovedores. Lágrimas de função. Voz embargada a propósito. Proclamações de elevada densidade política: "Eu adoro Portugal! Nós adoramos Portugal"! Demagogia para o país e emoções para o partido. Fez-se a entronização do líder, devidamente legitimado por percentagens orientais. À falta de grandes duelos, habituais com o partido na oposição, o Congresso do PSD acabou por se distinguir pelas provocações que dele saíram. A primeira, a menos notada, mas a mais dura, tinha Jorge Sampaio como destino. A segunda dirigia-se a Cavaco Silva. A terceira, perversa, visava Paulo Portas e o CDS-PP.

Santana Lopes sabe, desde a tomada de posse como Primeiro-ministro, que o Presidente da República o colocou sob vigilância. É uma nova interpretação, ou antes, um novo estilo constitucional, tão legítimo como outros. Já várias vezes o Presidente alertou para eventuais desvios de acção e inspiração. Entre as condições de investidura, estavam a fidelidade ao programa do governo anterior, sufragado pelo eleitorado, assim como a consistência da política financeira. Com este orçamento e com as suas declarações durante o Congresso, Santana Lopes disse ao Presidente, directamente: não terei mais em conta as considerações então formuladas. É assim a segunda vez que desafia o Presidente a encetar uma qualquer acção contra si. Não se trata apenas de dar alegria às bases do partido. Nem só de se libertar da austeridade a fim de se preparar para as eleições. É muito mais do que isso. Santana sabe que tudo corre contra ele, desde a popularidade até às dificuldades da política, passando pela situação económica, financeira e social. Julga que só terá uma oportunidade de competir e eventualmente ganhar as legislativas se for tido como vítima e objecto de ataques do Presidente socialista. Está convencido de que só demitido à força poderá apresentar-se da maneira como sabe e gosta, com ar de vítima inocente, tal donzela ferida ou cavaleiro impoluto, com lágrimas e ranger de dentes e, já agora, com um inimigo a abater. Parece um forcado, no meio da praça, de mãos nas ancas: "Demita-me, senhor Presidente!".

Nada o autoriza a dar por encerrada a austeridade. Não há sinais de retoma segura e sustentada. O emprego, o investimento, a produção, o défice, a produtividade, a balança comercial, o ritmo das exportações, o endividamento e a situação económica internacional apenas aconselham a que se mantenha o clima de severidade e rigor nas finanças públicas. Mesmo assim, contra toda a evidência, contra o parecer de instituições credíveis, contra as opiniões dos especialistas, incluindo muitos do seu próprio partido, Santana Lopes decretou o fim da austeridade. Com duas intenções. Uma, a de provocar o Presidente. Outra, a de se autorizar a gastar o que for preciso para tentar ganhar eleições. E o desgraçado país que viva as consequências da demagogia.

Santana Lopes não suporta a ideia de ter Cavaco Silva como Presidente da República. Não se gostam, é sabido. Não se entendem, é conhecido. Têm dois estilos, dois métodos, duas maneiras de ser, duas visões do mundo e duas poses em perfeita oposição. Nada disso, que é muito, bastaria para criar uma verdadeira incompatibilidade entre eles. Os problemas são outros. Cavaco Silva é actualmente o rival claro na popularidade dentro do PSD. Os únicos alérgicos ao professor de economia são os adjuntos e próximos companheiros de Santana Lopes, sempre zelosos no excesso. Cavaco também é mais popular no eleitorado. O que, para alguém em permanente carência de afectos, não é muito agradável. Pior que tudo: Cavaco Silva, em Belém, seria uma fonte de racionalidade na política, um travão à demagogia, um filtro de trapalhices e um obstáculo à tropelia. Com a vantagem, diante da opinião, de não pertencer à oposição, de não vir de um partido rival. Santana Lopes sentir-se-ia mais ameaçado pelo seu "companheiro" social-democrata, do que por um socialista, previsível força de bloqueio. Eis por que faz a Cavaco Silva uma proposta que ele não pode aceitar: a de fazer com que a sua candidatura saia das alfurjas do partido.

Finalmente, Paulo Portas e o PP. Santana Lopes gostaria de decidir sozinho e na última hora se faz ou não coligação, se leva ou não o governo até ao fim da legislatura, se dispensa o PP mas guarda o governo. Como é evidente, tudo fará para empalmar o parceiro, para o despedir na véspera das eleições, mas terá de ser em seu tempo e com as suas conveniências. Não lhe convém abrir uma polémica agora. Nem lhe interessava que fosse o partido, as tão glorificadas bases do PSD, a dizer-lhe o que deve fazer. Mas as bases disseram mesmo e o seu desconforto foi evidente. Pior, o PP ouviu e percebeu. Se não reage, está perdido. Se reage, perdido está. Terá de estudar muito bem a estratégia e pensar num método que lhe salve a vida. Se sai do governo, como deveria, para preparar as suas eleições "contra" o PSD (onde irá este partido buscar eleitores, se não ali?), corre o risco de ser varrido. Se fica no governo, mas não tem coligação garantida, não obterá votos que cheguem, podendo vir a ser dispensável. O que lhe interessa é apenas ficar no governo até ao fim e obter a coligação eleitoral que lhe evite ser contado. Ou sair já.

Santana Lopes queria um poleiro, mas saiu-lhe um pelouro. Ainda por cima, o pior, o de Primeiro-Ministro, aquele que, entre todos, exige mais trabalho, seriedade, contenção, responsabilidade, conhecimento, concentração e firmeza no propósito. Habituado (e talentoso...) a ser candidato a tudo, seja o que for, fica-lhe mal ter chegado e não ter nova candidatura à vista. Este homem, em seu tempo e para alguns, um divertido "troublemaker", transforma-se em perigoso provocador. Mas atenção! Quem reagir primariamente às suas provocações está a prestar-lhe grande serviço. Quem não reagir de todo, está a dar-lhe os meios de que necessita para atingir os seus objectivos. Apesar de não parecer, o homem sabe o que está a fazer. Poderá não saber governar, mas, para estas coisas, tem jeito.

Publicado por Manuel 10:59:00 0 comentários Links para este post    

Descabelar por aí
sábado, novembro 20, 2004

Ecos furtivos exponenciam vivências sim. A blogoesfera, por dentro, desenha-se um cubo poliédrico com acentuadas curvas parabolóides em direcções informes. Encontram-se todos os tipos de variações do humano. Do pensar. Do existir. Quando gostamos do que lemos fazemos desenhos, com os dedos sujos, no ar. Há quem diga que, ao voltar ao real, nada mais do eis o que permanece...

A CABALA (4):

A cabala está por toda a parte.
A cabala corrói as fundações da sociedade.
A cabala esquiva-se aos que a procuram, e prefere os limbos, os discretos nichos urbanos que o hábito e a cartografia esquecem.
A cabala alimenta-se de sinais maçónicos e de cambiantes de azul.
A cabala é parasita dos gestos quotidianos, da mão que ajusta a alça do vestido e do joelho que dobra para subir um degrau.
A cabala pinta orelhas gigantescas num muro de casa senhorial, com uma lata de tinta Robbialac.
A cabala contraiu uma variante rara das febre dos fenos.
A cabala vai ver uma representação da ópera "La Fanciulla del West", de Puccini, e deprecia o trabalho do barítono.
A
cabala subverte os valores.
A cabala vai visitar um cunhado a Arraiolos.
A cabala não confunde epicurismo com indolência auto-complacente.
A cabala faz proselitismo num supermercado dos subúrbios.

aa 23:21

Terá razão, este umblogsobrekleist? Eu votaria no sim, se a europa, em vez de uma pergunta nos desse em resposta ética ao acima copi-peistado.

Publicado por Visconti 19:59:00 2 comentários Links para este post    

Dia em Memória das Vítimas da Estrada

Quantos morreremos amanhã?

Publicado por Nino 19:53:00 0 comentários Links para este post    

Vasco Pulido Valente
"Como sair disto"

Anteontem, e não inteiramente de surpresa, o dr. Mário Soares resolveu fazer uma descrição apocalíptica do país. Disse que a democracia estava "em crise" e o regime "em degenerescência". Disse que a "corrupção" era agora pior do que durante a ditadura e que a polícia se guiava por "critérios" duvidosos. Disse que havia um risco próximo de uma "revolta incontrolável" e que só a UE impedia uma "aventura militar". E disse que tínhamos chegado à "situação mais deprimente e mais crispada" desde o "25 de Abril". Com outra brandura, Cavaco Silva declarou em Madrid que achava a política actual muito, muito pouco "atraente" e "estimulante" e até Guterres, com estranha desvergonha, a comparou a um "reality show". Por toda a parte toda a gente quer resposta a uma pergunta simples: "Como é possível que Santana e Portas governem Portugal?" E quer saber como saímos "disto". Bom ponto, esse: como saímos "disto"? Não com certeza através de Sampaio, um dos primeiros responsáveis por "isto" e hoje sem sombra de autoridade ou de prestígio. Implicitamente, Soares pede eleições e, claro, a dissolução que as deve preceder. Erro dele. Já não contando com a reviravolta de Sampaio, fatalmente favorável ao governo, seria dar a Santana o papel de vítima, em que ele exulta, e a oportunidade a Portas para levantar o fantasma da esquerda tirânica e perversa. A coligação precisa de ferver até ao fim no molho da sua própria miséria. Não vale a pena que ela acabe, se não for arrasada e, com ela, o impensável bando que a imaginou e a seguiu. Ou se limpa a casa, ou não se limpa. Ora limpar a casa exige método. Começar pelas câmaras. Pôr a seguir o prof. Cavaco em Belém (e nunca o desastroso Guterres), para devolver alguma dignidade à Presidência e para que exista uma voz superior e respeitada, e que o PSD ouça, contra a intriga e demagogia. E, no fim votar para uma maioria PS, que não é com certeza a salvação, mas que talvez traga um módico de normalidade e decência. Santana e Portas gostariam imenso de ser o centro de um melodrama nacional. Sempre viveram no melodrama e do melodrama. Mas para sairmos "disto" convém evitar qualquer espécie de messianismo à portuguesa. Basta uma oposição persistente e sólida, conduzida com inteligência e um firme desprezo. Eles tratam do resto.

Vasco Pulido Valente in Público

Publicado por Manuel 10:46:00 16 comentários Links para este post    

"Alô central!..." ov_er

O Presidente da República já fez saber que não quer a Central de Informações do Governo. Foi ontem ao jantar a tempo de evitar que lá para Janeiro, Fevereiro, a "propaganda" estivesse montada. Os anti piréticos tomados pelo PR deram-lhe força nesta fase de convalescença. O presidente não terá gostado de ouvir os ministros a desautorizar a Alta Autoridade ao ponto de, à saída de Belém, o Pedro Miguel aparecer assim como que... com um andar novo! A dizer que não, que não senhor, que os seus ministros falaram mas ele não, que o melhor é sair mansinho da tutela dos OCS - salvo a RTP e a RDP.

Desta vez o pm não tinha lágrima ao canto do olho! Mas que o jantar doeu, deve ter doído!

Il Assessore

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assina-se por baixo!
sexta-feira, novembro 19, 2004

SEJA SAUDÁVEL, 2. Deve desconfiar-se da ironia indignada. Nos telejornais foi pouco menos do que abjecta a indignaçãozinha espantada das jornalistas que assinaram peças sobre o últimos dos escândalos descobertos em Portugal: um entre cada cinco médicos é fumador, o que dá a bonita percentagem de 23%, creio. Uma vergonha, sugeria a voz da jornalista, uma vergonha. Abriu a caça ao médico-fumador. Daqui a uns tempos abrirá a caça ao médico em geral; aos médicos que comem fritos e têm colesterol no sangue, aos que jogam sueca e gostam de cozido à portuguesa, aos que ingerem carbo-hidratos e não são monogâmicos, aos que já fumaram um charuto ou lêem a imprensa da Suazilândia. Os médicos têm de dar o exemplo; não podem ultrapassar os 120 km/h nas auto-estradas nem preencher o boletim do totoloto. Daqui a pouco vão vigiar os professores que lêem o Código DaVinci ou a Playboy. Depois virão os bancários que jogam ao Monopólio. Cuidado. Eles vigiam de qualquer lugar, de todos os lugares. E a sua voz é imensa, poderosa, cheia de moral, de princípios, de segurança, de rigor, de saúde e de certezas. Eu, se pudesse, processava-os a todos, a esses vigilantes encartados; por cada inflexão acusatória, por cada ironia estúpida e cruel e filha da puta e sacristã -- e fazia-o em nome da sociedade, da liberdade dos cidadãos, contra o Estado, os moralistas, os cretinos e os polícias que ninguém encomendou. Cuidado. Há vigilantes por todo o lado.

in Aviz

BLASFÉMIA. A ideia de uma lei anti-blasfémia, proposta pelo ministro holandês da justiça, Piet Hein Donner, é apenas mais um começo e mais um (péssimo) sinal. Imaginemos uma lei dessa natureza e uma comissão estatal encarregada de avaliar as «blasfémias». Ou, pior, uma comissão inter-religiosa. Ou, ainda pior, uma comissão religiosa. Havia de ser bonito, havia.

in Aviz

Publicado por Manuel 16:22:00 2 comentários Links para este post    

Referendo Europeu
Um passo atrás...

A pergunta que vai invandir os nossos boletins de voto, já está escolhida, e já foi aqui nesta loja, divulgada.

Concorda com a Carta de Direitos Fundamentais, a regra das votações por maioria qualificada e o novo quadro institucional da União Europeia, nos termos constantes da Constituição para a Europa?

O problema, a meu ver, não se prende com a pergunta em sim mesmo, mas sim com o acto de referendar, a constituição europeia.

Publicado por António Duarte 15:24:00 7 comentários Links para este post    

Ainda a pergunta

(...) De resto, se a pergunta fosse directa e genericamente sobre o tratado («Está de acordo com o Tratado Constitucional da UE?»), como muitos defendem, também só haveria uma pergunta, sendo porém infinitamente maior a dificuldade da decisão, dado o enorme número de questões e de variáveis a considerar em todo o texto do tratado.

Vital Moreira

Pois sim meu caro, mas havendo um referendo, aí está a "delegação" de responsabilidade e de competência política que eu desejaria que me (re)entregassem: "Está de acordo com o Tratado Constitucional da UE?"

Cada eleitor teria de fazer o seu exercício de "custos e benefícios" no processo de escolha do sim ou do não.

Fazer três perguntinhas, ou abordar três temas numa pergunta, para depois apresentar os resultados do referendo como um referendo à União Europeia - a leitura mais popular que tenho encontrado é esta - é uma triste aproximação ao exercício da democracia - defendendo-se o referendo.

Tinha piada que a pergunta fosse comum no espaço da União onde se fizesse um referendo, por exemplo. E a desculpa da inconstitucionalidade é uma não-razão como defendi no texto anterior.

A "pergunta" : "Concorda com a Carta de Direitos Fundamentais, a regra das votações por maioria qualificada e o novo quadro institucional da União Europeia, nos termos constantes da Constituição para a Europa?

Adenda: Só agora reparo em mais este texto de Vital Moreira onde entre outras coisa já enfio o barrete de demagogo. Sublinho uma passagem que me parece particularmente reveladora do que está mal, o crescente virtualísmo ou relativismo da democracia representativa...

(...)De resto, qualquer que fosse a pergunta, politicamente o que está em causa é saber quem é globalmente a favor ou contra a Constituição Europeia. A democracia tem destas discrepâncias entre a forma e o conteúdo. Mesmo nas eleições parlamentares, em que é suposto estar em causa é a escolha de deputados, o que se vota na verdade é nos partidos ou no primeiro-ministro. E isso é quase a regra nos referendos.

Ora aqui está a regra que tem de se mudar nos referendos, nas legislativas em tudo: o voto tem de ser claro e ser interpretado de forma cristalina. Em que votamos, para que votamos? A lei e o facto têm de se reconciliar urgentemente.

Entretanto reparo também que há muita gente nesta esfera a encaminhar-se para uma posição esclarecedora. Gente que está bem longe de se conotar com posições políticas extremistas. Confesso que nesta questão é particularmente reconfortante estar acompanhado.

Publicado por Rui MCB 14:52:00 0 comentários Links para este post    

Referendo com esta pergunta? Não!

Inscreveram-se na constituição as regiões administrativas. Ficaram por regulamentar na lei as formas e conteúdos dos órgãos a eleger democraticamente.

Fruto de "pressões", os mesmos que aprovaram a alteração constitucional aprovaram um referendo. Menos de metade dos portugueses votaram no referendo. O valor vinculativo do dito, à luz da lei, foi nulo. Politicamente ainda ontem ouvi um ministro arrolar como argumento o facto dos portugueses terem rejeitado a regionalização. Porquê? Porque mais de metade dos votos validamente expressos se opunham à regionalização.

Os que se opuseram ao referendo e se recusaram a votar não contam, mesmo que a lei, especificamente no caso dos referendos e por se tratarem de referendos, preveja que é indispensável que votem mais de metade dos eleitores.

Há poucos dias terminou uma revisão constitucional, ontem os mesmos partidos que a determinaram escolheram uma pergunta para um referendo. Uma pergunta que visa avalizar o tratado da convenção europeia – dizem – mas que não pode ser tão simples como “Concorda com o tratado da convenção europeia?” porque é inconstitucional referendar tratados, apenas é possível dirigir as perguntas a particularidades.

Para o ano querem que votemos sim, que façamos mais uma reserva mental – pelo menos aos que defendem o antigo ideal europeu.

Vamos fazer de conta que votamos uma convenção que faz de conta que não é uma constituição para fazer de conta que democraticamente ficámos vinculados às centenas de páginas do texto, ao passado e ao futuro da União Europeia.

Hão-de-nos fazer querer que a pergunta é simples, que diremos apenas sim ou não à Europa.

Pois eu desde já digo que não a esta Europa, digo que não a este Portugal político e digo que não a este referendo talvez não votando.

E quem me acusar de não ser europeísta fica convidado a apanhar com o troco, na proporção da minha indignação e do atentando ao meu bom nome que tal acusação constituirá – tudo no estrito cumprimento da lei.

Publicado por Rui MCB 13:50:00 0 comentários Links para este post    

A cópia do dia é...

Uma entrevista de Alberto Pinto Nogueira ao Diário de Notícias.

DN - Como aparece a dirigir superiormente a investigação, o inquérito e os recursos?

Alberto Pinto Nogueira: Não dirijo a investigação, nem o inquérito. Isso cabe, respectivamente, à Polícia Judiciária (PJ) e ao procurador adjunto de Gondomar. Aqui, limito-me, em sequência de um despacho do procurador-geral da República a «acompanhar» essas fases processuais. Também não dirijo os recursos, limito-me, em função de regras estabelecidas há muito, a representar o Ministério Público no Tribunal da Relação do Porto, onde me tenho pronunciado sobre os recursos interpostos. Toda a gente sabe isso e não constitui nenhum sigilo de nenhuma natureza. Mas continuo com todo o trabalho que já tinha. No Estado é assim, os «funcionários» não trabalham.

DN - Tem tido um bom relacionamento com a Polícia Judiciária?

A.P.N. - O melhor, como não podia deixar de ser. Sempre tive a colaboração necessária com a Directoria da PJ do Porto que tem demonstrado um interesse e dedicação ao caso que, confesso, não aguardava. Tive vários contactos com o Director [Ataíde das Neves], que sempre se mostrou pronto a mandar efectuar as diligências que o Ministério Público entendeu convenientes.

DN - Como viu, então, as declarações públicas de um subdirector da PJ informando não ter havido buscas à Câmara Municipal do Porto e ao Metro?

A.P.N. - Sobre isso não me pronuncio, poderia violar o segredo de justiça ou o dever de reserva que cabe aos magistrados.

DN - Então o director Reis Martins violou esses deveres?

A.P.N. - Eu só disse o que disse. Mais nada. Mas posso acrescentar que tenho um protocolo com o Sr. Director Nacional Adjunto, no sentido de, sempre que necessário à informação da população, e sem violar os mencionados deveres e a dignidade dos arguidos, serem dados a conhecer ao público os factos necessários, com comunicados conjuntos do Ministério Público e da Polícia Judiciária. Mais ou é especulação ou violação das normas em vigor.

DN - Ao procurador adjunto foram dados os meios necessários?

A.P.N. - Não aprecio nada derramar lágrimas sobre a falta de meios. O procurador adjunto, Dr. Carlos Teixeira, está na posse de todos os meios necessários às suas funções: tem uma competência profissional rara e uma dedicação à legalidade democrática inexcedível. O resto é o costume. E, além do mais, tem direito a esperas e perseguições, tipo Balada de Hill Street, quando, a altas horas da noite, sai do tribunal. Como vê, o Estado está muito interessado no combate sério à criminalidade. Não basta entregar, em exclusividade, o inquérito a um magistrado. É preciso, politicamente, querer seriamente que a investigação se faça. E eu sei que às vezes é incómodo...

DN - Essas esperas e perseguições de que fala foram feitas por quem? Arguidos do processo?

A.P.N. - Se eu soubesse quem eram já teria tratado do assunto. A coragem não é propriamente uma virtude de quem opera em perseguições.Há falta de vontade política de quem?Intui-se. Muitas vezes de pequenas coisas se inferem as grandes.O processo respeita só a questões ligadas ao futebol, como constou em Abril, quando veio a público, ou abrange outro tipo de situações?O processo investigará tudo o que for necessário, isso garanto. Quem me conhece sabe que não recuo. E estará pronto nos prazos legais, sem mais nem menos. Eu gostaria que fosse menos. Além disso, seria descortesia da minha parte estar aqui a incumprir o acordo de que lhe falei com o Director Nacional Adjunto da PJ.

DN - Mas se a Procuradoria-Geral da República lhe instaurou um processo de inquérito por causa de uma entrevista ao JN de 4 de Junho que versava sobre este caso, como é que agora a PGR o encarrega destes assuntos?

A.P.N. - Porque sou muito competente, não se vê? Não, nessa altura, nada sabia do processo, só o que estava nos jornais. Mas acho que é bastante ler essa entrevista para se ver que a PGR tinha razão. O Ministério Público é uma magistratura hierárquica.

DN - Que leitura faz das afirmações do director nacional adjunto de Judiciária de Lisboa, Almeida Rodrigues, quando diz que a PJ é sensível a qualquer pedido da PGR para permitir que os seus inspectores voltem ao processo da Casa Pia?

A.P.N. - Esse director, se eu fosse o director nacional da PJ, já estava demitido. É que a PJ não faz favores à PGR, investiga para que o MP possa exercer a acção penal. Isso é o que está na Constituição. E esse senhor director não deve ter ideia nenhuma das funções da PJ e do MP. Ou estava a provocar. Como já disse outras vezes, e noutras sedes, o MP e a PJ não são centros de poder, são núcleos, instituições do estado democrático e só se compreendem para o exercício democrático das suas funções. Não admito, no estado democrático, que um polícia desafie a PGR.

E aqui fica a entrevista. Não é vulgar, ver no Ministério Público (ou até na magistratura judicial) alguém que fale abertamente para a comunicação social, dentro dos limites do que é legal e estatutariamente admissível, sobre assuntos judiciários e que afectam toda a comunidade de um país democrático.

Temo que esta entrevista não caia bem nas estruturas hierárquicas superiores do MP. Porquê?

Pela simples razão de que me parecem preferir o silêncio, o sigilo, a reserva, o comedimento magistratural a que atavicamente alguns se agarram, colando ao sujeito, o substantivo da dignidade interpretada como qualidade intrínseca.

Dignidade aparece, aliás, como sinonímia da magistratura e por isso se eleva logo semioticamente a píncaros de camarote. Dignidade apresenta-se assim misturada com "altas funções";"título ou cargo de graduação elevada"; "nobreza, gravidade nas maneiras", "modo de porceder que se impõe ao respeito público".

Mas dignidade também significa algo intangível e inatingível para muitos que confundem a bota com a perdigota e o hábito com o monge: é, segundo os dicionários, a "qualidade do que é elevado, nobre".

É esta qualidade que poderia e deveria ser realçada, em detrimento da gravitas nos procedimentos e das posturas solenes. Esta qualidade da nobreza de carácter e da elevação das atitudes que encontra, aliás, reflexo bem brilhante nas leis que consagram a igualdade de direitos de todos e num princípio bem mais geral, da transparência democrática.

Esta qualidade nobre e intangível é que deveria ser o farol e a referência.

Se o fosse, esta entrevista e outras, poderiam e deveriam contribuir para uma substancial melhoria do nosso viver em democracia. Porque se opõe à hipocrisia e ao jesuitismo, muito próprio a instituições corporativamente fechadas e que não suportam a transparência.

É, por isso, notável que haja alguém que se disponha a abrir um frincha, por onde possa entrar ar puro.

Esperemos que os donos da casa não se constipem e sigam o exemplo.

Publicado por josé 13:11:00 10 comentários Links para este post    

Ah, g'anda Palma!

Hoje há uma mediocridade instalada, uma passividade. É um pasmo geral que se instalou. Mas as pessoas que vão aos meus concertos, aquelas que vão lá mesmo para me ouvir, parece-me uma parte válida da população, que eu tenho imenso gozo em encontrar e em saber que existe. Há gente de todas as idades, mas há sobretudo malta nova que teve a sorte de estudar e de tirar partido disso; de utilizar inteligentemente a informação que recebeu, que tem uma atitude que não é sonhadora e utópica como nos anos 60 e 70, mas é uma forma realista e positiva de olhar para as coisas.

excerto de uma entrevista concedida por Jorge Palma à Visão desta semana, na qual se define como um 'optimista céptico'

Vou falar-vos dum curioso personagem: Jeremias, o fora-da-lei
Descendente por linha travessa do famigerado Zé do Telhado
Jeremias dedicou-se desde tenra idade ao fabrico da bomba caseira
Cuja eloquência sempre o deixou maravilhado

Para Jeremias nada se assemelha à magia da dinamite
A não ser talvez o rugir apaixonado das mais profundas entranhas da terra
E só quando as fachadas dos edifícios públicos explodirem numa gargalhada
Será realmente pública a lei que as leis encerram

Há quem veja em Jeremias apenas mais uma vítima da sociedade
Muito embora ele tenha a esse respeito uma opinião bem particular
É que enquanto um criminoso tem uma certa tendência natural para ser vitimado
Jeremias nunca encontrou razões para se culpar

Porque nunca foi a ambição, nem a vingança, que o levou a desprezar a lei
E jamais lhe passou pela cabeça tentar alterar a Constituição
Como um poeta ele desarranja o pesadelo para lá dos limites legais
Foragido por amor ao que é belo e por vocação

Jeremias gosta do guarda roupa negro e dos mitos do fora-da-lei
Gosta do calor da aguardente e de seguir remando contra a maré
Gosta da forma como os homens respeitáveis se engasgam quando falam dele
E da forma como as mulheres murmuram: 'fora-da-lei...'

Gosta de tesouros e mapas sobretudo daqueles que o tempo mais maltratou
Gosta de brincar com o destino e nem o próprio inferno o apavora
Não estando disposto a esperar que a humanidade venha alguma vez a ser melhor
Jeremias escolheu o seu lugar do lado de fora

Jeremias escolheu o seu lugar do lado de fora...

JEREMIAS, O FORA-DA-LEI, Jorge Palma, 1985

Publicado por André 02:36:00 0 comentários Links para este post    

The odd couple : A tigress walks along with a piglet at the Sri Racha tiger zoo, the world's largest tiger breeding centre in Thailand, as it reopens following a bird flu outbreak. (AFP/Saeed Khan)

Publicado por Manuel 23:45:00 1 comentários Links para este post    

in_coerências...

Nuno Morais Sarmento, primeiro, e Miguel Relvas, depois, vieram hoje dizer que afinal as conclusões da Alta Autoridade para a Comunicação Social não valem nada. Não deixa de causar espanto e estranheza o desprezo que este PSD devota, só agora, a uma entidade pública, que ainda não foi extinta, e que vive à custa do erário público. Também não vale a pena perorar sobre se caso as conclusões fossem outras o PSD manteria a mesma posição, muito menos sobre a honestidade intelectual de questionar agora da relevância e bondade da AACS quando foi, é bom recordar, o inimitável ministro Rui Gomes da Silva, esse mesmo, que primeiro a chamou a terreiro.

Publicado por Manuel 17:20:00 3 comentários Links para este post    

A caminho da Europa

Segundo o PortugalDiário, esta é a esclarecedora e perceptível pergunta que será feita aos portugueses sobre a Constituição Europeia...

Concorda com a Carta de Direitos Fundamentais, a regra das votações por maioria qualificada e o novo quadro institucional da União Europeia, nos termos constantes da Constituição para a Europa?

Publicado por Carlos 15:42:00 4 comentários Links para este post    

Galp - Com Mellos também se abatem

A notícia foi seca e violenta. O grupo Mello anunciou a interposição de uma acção no Tribunal Administrativo (TA) de Lisboa contra a Parpública, com vista a conseguir uma providência cautelar, que consiga anular o processo da venda da Galp ao consórcio Petrocer.

Ora a primeira vitória já o Grupo Mello conseguiu , e que foi, colocar todo o governo à espera da decisão do TA, pois há algo que valida a decisão e a consumação da operação : 15 de Fevereiro de 2005. A partir dessa data o contrato é considerado nulo, e o concurso reaberto.

Mas em que falharam os sábios, na avaliação das propostas ?

Os sábios formaram um concílio. O objectivo primordial era legitimar a escolha pela PARPÚBLICA, através dos sábios – Comissão consultiva independente - das propostas apresentadas no âmbito do processo de reorganização empresarial do capital social da GALP ENERGIA , originada pela alienação “forçada” dos 33,34 % detidos pela ENI à mesma PARPÚBLICA, em troca da entrada no negócio do Gás e mais 650 milhões de euros.

Tudo isto resulta assim da necessidade do Governo , em evitar aquilo que Pina Moura assinou obrigando o Estado Português a lançar em IPO a Galp Energia sob pena da PARPÙBLICA ser obrigada a vender a sua participação à ENI, dando-lhe o comando da empresa. Isto para além de Pina Moura ter ganho o lugar de presidente da Iberdrola Portugal, curiosamente uma das envolvidas no negócio.

• Erro 1 - Os sábios não sabem somar

Assim, e em 31 de Dezembro de 2002, dizem os sábios que o capital social da GALPENERGIA é composto por...

• Estado Português – 34,805 %
• ENI Portugal Investments SPA – 33,340 %
• EDP Participações SGPS SA – 14,268 %
• Caixa Geral Depósitos – 13,499 %
• Iberdrola S.A. – 4,000 %
• Setgás – 0,004 %
• Portgás – 0,004 %

Bom, se os nossos leitores somarem as percentagens acima, verão que o valor é de 99,92 %.

Das duas uma ou sábios esqueceram-se deliberadamente dos 0,08 % ou os sábios não sabem somar. Mais grave é saber que tal informação consta no relatório e contas da GALP ENERGIA, o que levanta certamente algumas reservas quanto a quem o auditou e sobretudo a forma.

• Erro 2 - As incompatibilidades

Os mesmos sábios afirmam no ponto II – O Processo de Venda directa sob apreciação – nº 9...

trata-se de um processo de venda directo lançado pela Parpública sendo esta a única contraparte, como vendedora... Nem o Governo nem a Galp têm qualquer intervenção ou responsabilidade directa quer no processo quer naquela transacção

Quem acompanhou por dentro esta operação sabe, primeiro que são conhecidas as intervenções pessoais de Durão Barroso junto de Martins da Cruz, como consultor do Grupo Carlyle, da mesma forma que várias vezes no restaurante Trinas, Carlos Tavares foi visto a almoçar como Ferreira de Oliveira, líder do consórcio Petrocer.

Como se não bastasse, o envolvimento negado-confirmado-negado novamente - apenas como advisor - depois como entidade financiadora por parte da Caixa Geral de Depósitos, não deixou ninguém indiferente. Foram várias as contradições entre Mira Amaral e António de Sousa, bem como as irritações de Barroso em pleno parlamento às simples e minimalistas inquirições de Louçâ.

Longe vão de qualquer forma os tempos, em que o ex-presidente da Galp, actual ministro das Obras Públicas, afirmou em público, que

Não conheço nenhuma das propostas mas sei que a Luso-Oil é a melhor

• Erro 3 - Os sábios "proibem" a utilização da mais-valia para efeitos de redução de défice

Os sábios, talvez já safisteitos com tanta escrita, ter-se-ão esquecido de que a operação não envolve apenas a PARPÚBLICA e o consórcio vencedor. A PARPÙBLICA comprou a ENI a sua participação. Depois e se vender ao investidor privado, irá depositar as acções na sua conta e receber o valor. Dado o facto de a mesma estar a ser vendida abaixo do valor de mercado, o lucro será reduzido. A PARPÙBLICA ficará apenas com o valor da mais-valia gerada.

O Estado pretende assim alienar através da Parpública, a parte que ENI Spa detinha ( 33,34 %) detinha na Galp e esventrar a petrolífera nacional do negócio do gás, criando para esse efeito a empresa EDP Gás. O SEC - Sistema Europeu de Contas - levanta assim quatro hipoteses nas vendas de activos...

1. As administrações públicas vendem por si próprias acções ou outras participações que detêm numa empresa. Diz-se que esta venda é directa.
2. As administrações públicas possuem uma empresa A (geralmente, uma sociedade holding): esta empresa vende acções ou outras participações que possui numa empresa B e devolve os resultados da venda às administrações públicas. Diz-se que esta venda é indirecta.
3. As administrações públicas vendem activos não financeiros que possuem. Diz-se que é uma venda directa de activos não financeiros.
4. As administrações públicas possuem acções ou outras participações numa empresa: esta empresa vende activos não financeiros e devolve os resultados da venda às administrações públicas. Diz-se que é uma venda indirecta de activos não financeiros.

Parece consensual que a Galp Energia se trata de um activo não financeiro. Como o negócio envolve a Parpública, torna-se indirecto. E assim caímos na opção 4, ou melhor dizendo uma venda indirecta de activos não financeiros. A venda indirecta de activos não financeiros tem de ser inteiramente registada nas contas financeiras das administrações públicas e da Galp Energia (A): é uma retirada de acções ou outras participações da empresa que era, parcial ou totalmente, detida pelas administrações públicas, tendo, como entrada de contrapartida, um aumento de um activo financeiro.Ou seja não tem qualquer efeito nas necessidades de financiamento das administrações públicas. Ou seja não conta para efeitos de redução do défice.

Ou seja os sábios eventualmente cometem um erro ao considerarem que a Parpública é a única envolvida no processo.

• Erro 4 - As funções dos sábios

O ponto III. 18, diz que a “Comissão tem de basear-se ..na análise efectuada pelos consultores contratados" . Para quem começou o documento falando de Comissão Independente e não vinculativa...

• Erro 5 - Os critérios de avaliação

A comissão independente e não vinvulativa, definiu em conjunto com as indicações recebidas pela PARPÙBLICA OBJECTIVES, critérios de avaliação como mandam as regras. Decidiram valorizar cada um numa escala de 1 a 3, mas decidiram que todos os critérios teriam a mesma ponderação. Ou seja para os sábios era igual estar dentro do negócio ou propor comprar com alavancagem.

Dizem os sábios que

foi com base na grelha global de critérios de avaliação que os interessados foram convidados a elaborar as suas propostas

A comissão não tem que se pronunciar sobre a qualificação de princípios dos proponentes para serem contrapartes da PARPÚBLICA na transacção para que foram convidados para apresentar a proposta. È manifesto que o convite não lhes teria sido feito se a PARPÙBLICA (ou o GOVERNO) náo considerasse que essa qualificação de princípio existe em relação a cada um.

No fundo, os próprios sábios, reconhecem que o GOVERNO , "pelo menos" reconheceu a cada um a qualificação de princípios. Ora se isto não é intervir no processo.

Demasiados erros num só acto.

Publicado por António Duarte 13:43:00 2 comentários Links para este post    

"Caro Doutor Felgueiras"

A esperança e curiosidade em saber o que pensava o SMMP da tão badalada autonomia, pela pena do seu presidente, arrastou-me há dias para a leitura muito atenta de um texto que publicou no Diário de Notícias.

A epígrafe prometia, o autor, a priori, certificaria a qualidade da dissertação.

Pois, olhe, fiquei, ao menos frustrado e profundamente desapontado.

O presidente do SMMP não tinha a apresentar ao público, que eu também sou, uma ideia sobre a dita autonomia, antes dispensava o tempo a nutrir num diário uma querela inútil com alguém cujos princípios são, em demasia, conhecidos. E vazios¹.

Você sabe que, para mim, o foro laboral não faz parte daquele núcleo fundamental das competências do Ministério Público (MP) e que, por isso mesmo, não visiono qualquer entrave a que tal matéria seja discutida com o poder político e com os advogados. Já disse isso publicamente e não vou repetir as razões dessa minha posição².

Mas a autonomia do MP, isso sim, é um princípio nodal, diria mesmo que, nos tempos actuais, natural, para que exista uma verdadeira e independente exercitação da acção penal que é do Estado, mas não é do Governo.E devo dizer-lhe, com mágoa, que me atrevo a pensar que muita gente, mesmo no MP, altifalando sistematicamente a autonomia do MP, não faz uma adminícula ideia do que isso seja.

E o Sindicato a que preside, se me lembro bem, no seu programa eleitoral tinha lá escarrapachada a defesa intransigente dessa autonomia.

Mas se os conceitos e as práticas se não acomodam, como exercitar, como disse, a autonomia? Para muita gente, "autonomia" é exercer a acção penal de qualquer modo, esquecendo os direitos, as liberdades, as garantias e vestindo a pele de acusador implacável que só vê condenações, como realização da política criminal dos órgãos de soberania.

Para muita gente, meu caro, o êxito da acção penal mede-se por baixo: o número de condenações.

Você sabe disto e não vamos ser fariseus. As vozes que nos criticam têm, muitas vezes, razão de sobra.

Se não é assim, visite umDIAP, ou uma Procuradoria da República e veja como, no concreto, se exerce a acção penal, ponto em que, nos dias que correm, mais premente se torna a independência do MP face ao executivo.

Não tenha a autonomia como um dado absorvido pelo MP. Se tiver, penso eu, é capaz de se enganar. A autonomia do MP, ao contrário do que parece transparecer das ideais que publicitou, não é um privilégio ou prerrogativa do MP, nem uma conquista a manter com alianças sabe-se lá com quem, é uma das garantias dos cidadãos que saberão que, com um MP autónomo, não há acusações "por encomenda", arquivamentos por "atenção ª.", mas saberão que o exercício daacção penal é levado a efeito por uma magistratura que, como tal, e por natureza, não recebe, no direito penal, ordens de ninguém, nem via telefone, nem via ofício confidencial, nem mesmo via decreto-lei ou circular ministerial.

Entendida com alguma abrangência, a autonomia do MP, no processo penal, fica paredes meias com a independência dos juízes. Um magistrado doMP que se preze, com consciência política, não mero despachador de processos para os relatórios, desempenha as suas funções com inteira independência, salvas as restrições, de fonte constitucional, estatutária e processual, onde releva a hierarquia exercida de modo legítimo e legal.

Assim dita, a autonomia do MP é mais um direito dos cidadãos do que um "poder" do MP, coisa que, não poucas vezes, se esquece e se lateraliza. Desse modo, o SMMP ao lutar, e bem, pela autonomia em causa, está a pronunciar-se, com toda a legitimidade, pela defesa dos cidadãos que esperam do MP uma acção livre, independente, mas responsável. Não um exercício abusivo de poderes autónomos que, num estado democrático, não tem cabimento algum.

Suponho que, meu caro, salva a questão da questão laboral, estaremos de acordo.

Se tiver atenção, e sei que tem, à Constituição e ao Estatuto do Ministério Público e ligar isso tudo com o processo penal, vai ver que a autonomia do Ministério Público só tem fundamento teórico-constitucional porque o legislador imaginou uma magistratura isenta, independente e imparcial, sobremodo no processo penal, onde se jogam, com maior acuidade, as garantias, as liberdades dos cidadãos e, óbvio, o dever do Estado na repressão e prevenção da criminalidade.

Mas não por um qualquer meio maquiavélico de conseguir decisões jurisdiconais que condenem, antes na óptica de conseguir a realização da justiça penal, com um MP que é órgão de justiça, colaborador do tribunal e que tanto acusa, como defende. Em consciência e segundo a Constituição e a Lei.

Por isso é que, há muito, Calamandrei escreveu que...

...Advogado sem paixão, juiz sem imparcialidade, tal é o absurdo psicológico no qual o Ministério Público, se não adquirir o sentido do equilíbrio, se arrisca, momento a momento, a perder, por amor da sinceridade, a generosa combatividade do defensor ou, por amor da polémica, a objectividade sem paixão do magistrado...

Por isso,acrescentava que

...Entre todos os cargos judiciários, o mais difícil...é o Ministério Público...³

Não é isto que, na sequência da autonomia do MP cifrada na Constituição se explicitou no artigo 53, CPP? Cá vão as minhas saudações, não sindicais, mas de colega solidário.

Alberto Pinto Nogueira

¹ Entrou no vício que acusa ao título do jornal. Também Você deu um título que está separado de facto do texto.
² post "Bem vistas as coisas", de 6/11/04, neste site.
³ "Eles, Os Juízes, Vistos Por Nós, Os Advogados"

Publicado por josé 10:00:00 6 comentários Links para este post    

Amanhã volta a ser dia do fumador
quarta-feira, novembro 17, 2004

SG Ventil e SG Filtro têm pesticida proibido na Europa e EUA. Felizmente, as restantes marcas só incluem compostos totalmente legais, tais como nicotina, acroleína, fenóis, peróxido de nitrogénio, ácido cianídrico, amoníaco, alfabenzopireno (vulgo "alcatrão"), monóxido de carbono, chumbo, cádmio, níquel, selénio ou arsénio.

Publicado por Nino 20:09:00 2 comentários Links para este post    

cópia do dia...

via Impossibilidades

Publicado por António Duarte 16:56:00 0 comentários Links para este post