“À lei matemos também”?
terça-feira, agosto 24, 2004

Noticia o “DN” que começam hoje em Guantanamo as audiências preliminares do “julgamento” de quatro alegados “combatentes inimigos” que ali se encontram detidos desde Janeiro de 2002.

Para entender estes Processos de Guantanamo, vale a pena ler, nas fontes oficiais, as regras que a Administração Bush aprovou para os ditos, em especial as Military Commission Orders e as Military Commission Instructions.

Uma breve análise dessas regras pode ser encontrada num post de 2003-07-11 do Causidicus, que, a meu ver, se mantém actualizado no essencial. A nomeação do General na reserva John D. Altenburg, Jr. para o cargo de “Appointing Authority” (Military Comission Order n. 5), em substituição de Paul Wolfowitz, em nada alterou a deplorável natureza desta caricatura de Justiça.

Publicado por Gomez 13:15:00 0 comentários Links para este post    

Leitura de Férias (V)

A questão era agora de capitalismo e comunismo. Firmino era a favor do capitalismo porque gera riqueza, faz progredir os povos, cria postos de trabalho, dá uma oportunidade aos mais capazes, cria o estímulo e emulação, fomenta o bem-estar e sobretudo tem muitas mais vantagens que ele ainda não conhece e que infelizmente jamais poderá conhecer por inteiro.

Mas é também pelo comunismo porque pratica a justiça social, acaba com os privilégios, elimina a exploração do homem pelo homem, torna os homens iguais como é da sua natureza e traz muitos outros benefícios que ele infelizmente não poderá conhecer jamais por não estarem ao alcance do seu conhecimento.

Tem pensado muito. Tem lido imenso. Mas como poder ter em mão todos os dados para um juízo perfeito? Reparei no entanto que em toda a sua exposição o poeta ia logo dizendo sou contra. E a conversa alongou-se para outros domínios, nesse dia noutros dias. Machismo feminismo. Crença descrença. Iberismo independência. Ortodoxia heterodoxia. E o poeta dizia sou contra».

Excerto de «Em Nome da Terra», de Vergílio Ferreira

N.A. dedicado aos três candidatos à liderança do Partido Socialista

Publicado por André 02:11:00 1 comentários Links para este post    

Contra a corrente
segunda-feira, agosto 23, 2004

Alberto Pinto Nogueira regressa! E fá-lo contra a corrente do nacional-opinionismo.

No DN de hoje escreve-se que o PGR é alvo de contestação generalizada e é "um homem só". Para dar corpo ao manifesto da notícia, escrevem-se ainda considerações judiciosas que sendo válidas desde o começo do mandato, vão agora, provavelmente, servir para comanditar uma ofensiva já lançada noutros lugares...

Não obstante, José António Lima, director adjunto no Expresso, escreve esta semana...

Só por razões de carácter político ou de interesse directo no processo Casa Pia se justifica o coro de vozes que pedem o seu afastamento( do PGR).

Subscrevo integralmente.

E ainda há por aí mais alguns que também são, CONTRA A CORRENTE, como é o caso de Alberto Pinto Nogueira que assim intitulou o postal que aqui se deixa a seguir...

Os que perdem tempo a ler os rabiscos que deixo neste sítio sabem que sou contra a corrente. Do contra. Do não. Do avesso. Do paradoxo. Do "nacionalismo" acultural.

Estou particularmente descontraído sobre o tema abaixo. Quem duvidar que leia o JN de 8 de Junho.

Sendo do contra, do tal avesso, fico com a ideia, que é errada, de que, no fervilhar dos acontecimentos, no rebuliço, há perigo desastroso das "análises" frenéticas, sobre a hora, de um qualquer acontecimento de relevo...

Esse é o tempo dos jornais, da TV. É essa a sua função, a sua razão de ser, a sua forma de sobrevivência.

O mercado o exige.

Mas também lhe é exigido, ainda pelo mercado, que tenha rigor, que nos mereça confiança, pois que, afinal, sem nós a Comunicação Social serve para nada.

Quer dizer que também está ao nosso serviço, do interesse público e não só do que lhe vem imposto pelas regras da oferta e procura, se não outras mais recônditas.

Os leitores e ouvintes têm o direito de ser informados com rigor, com a objectividade possível.

"Possível" porque, por maior que seja o esforço, na melhor análise, na mais independente narração de um facto é inquestionável e humano que se transmita algo de subjectivismo..

Os destinatários da CS têm de saber o que agrada e não agrada às instituições, o "lixo" não pode ficar debaixo da cama: para que haja denúncia séria e ponderada, para que as instituições melhorem ou se transformem.

É assim em democracia.

Informar com rigor e confiança também tem a ver com o modo como se obtém a informação a que correspondem os "factos" transmitidos.

A um profissional de jornalismo que se preze, que se respeite e respeite o público não se deve admitir, em qualquer circunstância, que "informe" o que recolheu por meios ilícitos ou delituosos. Tratar-se-ia de puro maquiavelismo. Coisa ignóbil.

Cheguei ora onde quis.

O monarca do império, os cônsules da nação, os senadores da República gritam, exuberantemente, e algo hipocritamente, pela demissão do procurador-geral da República..

Numa só palavra: tem a confiança do presidente e do primeiro ministro, mas não a do Povo.

Quem disse aos senhores da monarquia, do império e da república que era assim? Consultaram o Povo legitimamente? Ou a sua voz é a do Povo, por estranho processo de consulta eleitoral, onde um homem é um voto? Já não respeitam o voto, já não respeitam a democracia representativa, o presidente e o primeiro ministro já não o são? O procurador-geral da República não é proposto por um e nomeado por outro? Já não vigora o estado de direito?

Qualquer monarca, qualquer cônsul, qualquer senador com sua opinião não tem mais peso do que a de um qualquer desempregado deste triste rectângulo onde vivemos.

Desde quando é que o director nacional da Polícia Judiciária é da responsabilidade do PGR?

Li, reli e voltei a ler as hipotéticas declarações da assessora do PGR.

Deduzi que "aquilo" não tem nada. E deduzi que muitos dos que falam ora contra o PGR o fazem por saberem que as "suas cassetes" não foram e não serão publicadas.

Mas deduzi sobremodo que, por razões que capto, o crime, nesta terra de Santa Maria, compensa. E certo jornalismo ignóbil também.

Só um ingénuo ou homem de má fé, a acrescer a tudo, vai crer no chamado "roubo". Qual roubo? Comércio, isso sim. As contas bancárias devem constituir, por si, uma só e eloquente prova do "roubo".....

Só por aquilo, nunca teria aceite a demissão ou demitido a assessora em causa. O PGR terá razões que ignoro.

E, como é óbvio, jamais me demitiria, com ou sem apoio de quem manda.

Não se abandonam certos lugares de alta responsabilidade dando a sensação de que se receia a voz e maledicência de certos abutres.

Alberto Pinto Nogueira

Publicado por josé 18:23:00 26 comentários Links para este post    

O Petróleo e a Economia Mundial - Parte 1

Ao que parece anda meio mundo perdido com os preços do petróleo cada vez mais perto de bater a barreira dos 50 dólares.

Ao que parece andam ainda alguns a tentar perceber e a calcular o valor do prémio do risco no preço. Alguns afirmam estar perto dos 16 dólares outros mais metódicos, afirmam que o risco futuro contratado não vale mais do que uns míseros 8 dólares por barril.

O que quase toda a gente deve ter percebido é que a sustentabilidade da economia mundial assenta nas energias que são consumidas, e neste caso quer o petróleo quer o carvão, estão em alta. Mas serão os preços do petróleo de alguma forma passíveis de serem controlados ?

Todos sabemos que num mercado, o ajustamento entre a procura e a oferta estabelece o preço. No caso do petróleo, a procura do mesmo tem aumentando exponencialmente em função essencialmente do crescimento das economias da ìndia e da china. A oferta essa tem se mantido quase inalteravel, pois se a OPEC aumenta a produção logo surge a maior petrolífera Russa a declarar falência.

Depois de em Maio de 2004, o assassinato de 5 engenheiros na Arábia Saudita junto ao complexo petroquímico na costa do Mar Vermelho ter levado os mercados a instabilidade, a situação actual que se vive no Iraque, com as complicações em Najaf, Sadr-el city e Nassyria, em nada ajuda a estabilizar aquele que é um dos garantes da produção internacional, aumento por si só o risco de quebra de produção futura que se reflecte no preço.

Para piorar tudo, esta é a primeira crise que ocorre em ciclo ascendente da economia e não em boom económico como as anteriores, o que coloca por si só em causa a fraca retoma económica que vamos tendo por cá, porque os níveis de emprego e de criação de riqueza estão ainda suficientemente baixos e com multiplicadores do efeito da subida do petróleo a funcionarem de uma forma mais corrosiva sobre a economia.

To be continued...

Publicado por António Duarte 09:55:00 1 comentários Links para este post    

Obikwelu...

É uma delícia ver Francis Obikwelu falar. Nascido na Nigéria, adquiriu a nacionalidade portuguesa em 1991, após muitas hesitações do Estado Português em saber se ele algum dia se viria a integrar.

Mais que integrado, mais que medalhado, a verdade é que Obikwelu sente o peso daquela bandeira que ostenta mais que muitos de nós. Comparando o que Obikwelu disse com aquilo que o rapaz que corria de sapatos rotos, há algo nas palavras de Obikwelu que nos deixa a todos enternecidos... Ele superou-se, e os campeões são feitos de momentos de superação.

Publicado por António Duarte 00:43:00 1 comentários Links para este post    

"Poema da morte aparente"
domingo, agosto 22, 2004

Nos tempos em que acontecia o que está acontecendo agora,
e os homens pasmavam de isso ainda acontecer no tempo deles,
parecia-lhes a vida podre e reles
e suspiravam por viver agora.

A suspirar e a protestar morreram.
E agora, quando se abrem as covas,
encontram-se às vezes os dentes com que rangeram,
tão brancos como se as dentaduras fossem novas.

António Gedeão, “Linhas de Força”, 1967.

Publicado por Gomez 17:58:00 0 comentários Links para este post    

"Trapalhoni"
sábado, agosto 21, 2004

Non saltare para il rio, Zé Maria, vai, larga questa toalhola amarela e os gatelis! Non si disgraciarem, presidente, primeiri-ministri e procuratori generali della republica! Tutti um giorno ficará melhio também!

Dai, acalmensi, questo paesi com 6 milhioni di benfiquistis só podia dare nisti! E eu a treinari a tuttis...

VIVA IL PAISE BIGGI BROTHERI!

Publicado por Visconti 20:26:00 10 comentários Links para este post    

Carta Aberta ao Senhor Presidente da República...

Por minha livre iniciativa e consciente que poderei ser num destes dias umas das vítimas desse mal que tanto padece Portugal, decidi escrever-lhe directamente na esperança que as minhas palavras, certamente que aglutinadas de um desejo comum, possam ter o condão de ver de Vossa Exa., uma atitude, algo que até então Sua Exª apenas designou ser relevante passar em palavras. Dizia eu, modesto cidadão de nacionalidade portuguesa, que espero de Vossa Exª, uma atitude.

É legítima a sua pergunta, mas uma atitude relativamente a que, poderá Sua Exª, perguntar-me numa missiva sua não esperada pela minha parte. Dir-lhe-ia em resposta, a mesma palavra. Uma atitude responsável, coerente e acima de tudo digna e consentânea com o mais alto cargo da república portuguesa, que Sua Exª, ocupa.

Uma atitude capaz de mudar, por exemplo, o panorama traçado de asfalto negro, que graça nas estradas portuguesas. Saberá porventura sua Exª, que desde o dia 1 de Janeiro, até ao dia em que Sua Exª, foi visto no mundo inteiro a atravessar o estreito de Corinto na Grécia, morreram nas estradas portuguesas, 711 pessoas ?

Saberá Sua Exª, que na semana que passou na Grécia, carregando a chama olímpica ainda que não sendo convidado e por apenas alguns metros, morreram nas estradas portuguesas, 37 pessoas ? Saberá certamente que muitas famílias de Norte a Sul deste país cujo mais alto cargo è por si ocupado, estão destroçadas ?

Várias vezes, fez sua Exª, dos acidentes rodoviários, parte integrante dos seus longos e em nada concludentes discursos, mas pouco mais fez. Por exemplo desde que veio da Grécia, nem uma palavra soube este assunto.

Bem sei que o caso das "cassetes" é preocupante e que abala as instituições em Portugal, sobre as quais deveríamos ter confiança, mas não abalarão os acidentes rodoviários, o bem-estar das famílias, que por sinal, residem e contribuem diariamente para a riqueza nacional ?

Permita-me e ao mesmo tempo desculpe-me a dureza das palavras, mas os portugueses esperam neste domínio e da sua parte, uma atitude. Algo que em todos os campos Sua Exª, nunca se dignou a mostrar. Não me competirá a mim saber se por incapacidade ou por receio, mas caro presidente da república portuguesa, deixo-lhe por fim uma citação, que deveria conhecer e aplicar, sempre que sujeito a uma tomada de decisão, no fundo, sempre que sujeito a uma atitude.

É muito melhor arriscar coisas grandiosas, alcançar triunfos e glórias,
mesmo expondo-se à derrota, do que formar fila com os pobres de espirito que nem gozam muito nem sofrem muito, porque vivem nessa penumbra

Publicado por António Duarte 11:47:00 2 comentários Links para este post    

O Olimpismo - 1ª Semana

Decorrem na cidade mitológica de Atenas, os jogos olímpicos , evento que regressa assim a casa, onde no ano 776 D.C., se realizou a primeira edição dos mesmos. Historicamente entenda-se que o “mentor” dos jogos olímpicos como os conhecemos hoje, foi Pierre de Coubertin, que em 1896 criaram na Grécia a primeira edição dos jogos modernos.

A primeira semana, fica claramente marcada pelo “fracasso” do nadador norte-americano Michael Phelps em bater o recorde de medalhas de ouro que a lenda Mark Spitz detêm. O também norte-americano Spitz conquistou 7 medalhas de ouro numa só edição dos jogos. Phelps nadador com apenas 20 anos, conquistou “apenas” 5 medalhas de ouro e 1 de bronze. Foi de facto na natação que assistimos a verdadeiras competições olímpicos entre o já citado Phelps e o torpedo australiano Ian Thorpe, bem como o holandês Pieter Van Hoogenband.

Também na ginástica, os concursos por equipas quer masculinos quer femininos, mostraram ao mundo verdadeiros espectáculos. Nos homens e 26 anos depois o Japão, nas mulheres foram as ginastas americanas a ganhar o ouro.

Imagina-se por isso, por alguns países, que depois de um dia de trabalho a pergunta que um jovem trabalhador faz ao chegar a casa, seja , quantas medalhas conquistamos hoje ?

Bom, num país chamado Portugal, a resposta a esta pergunta têm sido e salvo honrosas e dignas excepções, zero. Nesta edição dos jogos olímpicos, não fosse a tenacidade de Sérgio Paulinho, na prova de estrada do ciclismo, e ainda hoje estariamos em branco. Começa a ser preocupante primeiro, que os nossos atletas levam 4 anos a prepararem-se para os jogos, e quando lá chegados são raros aqueles que conseguem um diploma olímpico – classificação entre os 8 primeiros - .

Não seria justo, se aqui não falasse da federação portuguesa de Judo, que tem feito, desde há 9 anos a esta parte um trabalho notável, com resultados honrosos, desde uma medalha de bronze em Atlanta por Nuno Delgado, até aos 7º e 6º lugares alcançados por João Pina e João Neto em Atenas. Mas e o resto ?

Bom, o resto, a verdade é que não existe. Na natação e tirando o saudoso Yokochi, nunca conseguimos atingir uma final olímpica. Em Atenas, por exemplo um atleta subsidiado pelo Estado Português – José Couto – ainda antes da prova, arranjou logo a desculpa que tanto caracteriza o português. Coitado, tinham obrigado o nadador a andar na véspera 800 metros a pé.

Na ginástica, não se percebe porque é que um país com tantas tradições neste campo, não consegue produzir campeões. Bem sei, que faltam condições e no caso da natação, isso é notório, mas será apenas isso ? Várias são as modalidades e disciplinas que evoluiram imenso nos últimos anos, devido a um simples detalhe. A equipa de voleibol masculina é hoje uma potência europeia e ficou em 8º lugar no último mundial da Argentina. A equipa de andebol masculina foi 7ª no mundial da Cróacia. Estarão todos lembrados que há uma década atrás, o panorama não era este. Quase que me esquecia do detalhe, mas é um facto que a contratação de um treinador responsável e nestes casos estrangeiro, foram o maior contributo para estas modalidades evoluírem.

Mas cá dentro também há responsabilidades, por exemplo, o jornal Record, no day-after da medalha de Sérgio Paulinho, decidiu colocar como manchete, a descoberta do 27º talento do Benfica, um tal Vilela, que não sendo argentino, não terá um final diferente de tantos outros craques antes de tempo.

Mas depois é fácil e cómodo exigir-se medalhas.

A última semana é particularmente mais favorável aos portugueses. Primeiro a grande esperança em Gustavo Lima, em terminar na classe laser na vela em lugares de pódio. Depois na velocidade, o português Francis Obikwelu e no pentatlo Naide Gomes. Se alguém mais surgir será uma brilhante surpresa.

Perguntam os leitores, então e o futebol ? Não fala do futebol e da selecção olímpica de portugal e das derrotas esforçadas contra as potências milionárias do Iraque e da Costa Rica ? Caros leitores, num espaço de interacção, como este blog, deixem-me que lhes coloque esta pergunta, será que nós tivemos selecção olímpica ?

Publicado por António Duarte 06:30:00 1 comentários Links para este post    

"Os cenários"
sexta-feira, agosto 20, 2004

Com a devida vénia...Vasco Pulido Valente

Pedro Santana Lopes tem Morais Sarmento e uma «central de informação» a trabalhar para o governo e para si próprio; e certamente um assessor de imprensa; e agora uma funcionária da Lux para o promover a ele em exclusivo, provavelmente no glorioso mundo que se toma por «sociedade» e se compõe de anónimos muito conhecidos por razão nenhuma. Imitando o chefe, os ministros também querem assessores. A ministra da Cultura, Maria João Bustorff, parece que arranjou três; e António Mexia também. Dizem os jornais que a ministra da Educação e o ministro da Justiça reclamam dois. O novo regime começa a mostrar aquilo que é: uma agência publicitária, como foi a Câmara de Lisboa no tempo de Santana Lopes - nunca ninguém fez tão pouco e tão mal com tanto espalhafato. Tudo isto até certo ponto se compreende. Bagão Félix congelou as «despesas de funcionamento» e só deixa investir, em geral e em condições muito especiais, uma verdadeira insignificância. Vai haver por aí muito ministério sem vintém, parado e melancólico, a matar aplicadamente moscas. Neste aperto, os governos costumam inventar a «obra» que não fizeram. Um decreto, por exemplo, sai de graça, desde que não seja aplicado. Uma inspecção pela província (a pontes, museus, por aí fora) mostra amor do povo e grande zelo, e fica pelo preço do gasóleo (ou da gasolina). Ir à «Europa» ou a enterros, «reorganizar» serviços no papel ou comungar ardentemente com o futebol (ou a arte) são truques baratíssimos e caem sempre bem. Em princípio, toda a espécie de fantochada serve, se existirem assessores de imprensa e eles conseguirem a «cobertura» da coisa: na televisão, na rádio ou nos jornais. Portugal está a caminho de se tornar uma «aldeia Potemkin», um cenário de teatro sem nada atrás. Mas, francamente, quem esperava mais?

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Carta ao Procurador-Geral da República
quinta-feira, agosto 19, 2004

De um Cidadão a banhos, devidamente identificado, recebemos a carta aberta que a seguir se publica:

Carta ao Senhor Procurador-Geral da República
(de um cidadão a banhos)

Senhor Doutor:

Perdoe-me a impertinência de lhe recordar duas ou três coisas que, melhor que eu, muito bem sabe.

Como resulta da Constituição, o Procurador-Geral não é uma figura política. Não é eleito nem responde perante os eleitores. O processo da sua designação confere-lhe uma legitimidade específica, que o afasta das oscilações políticas, dos terramotos políticos e outros que tais.

Esta especificidade obriga o PGR a escolher uma de duas formas de se relacionar com a vida política e governativa da República. Pode exercer o cargo de forma politicamente activa, interagindo com os restantes poderes da democracia e fazendo depender a sua intervenção pública de critérios políticos. Ou pode, pelo contrário, ser alheio à actividade política, partidária e governativa, exercendo o seu cargo nos limites da estrita competência da Magistratura do Ministério Público da qual é a face visível.

Na primeira das formas, o PGR será um “politicão”, porventura calculista e seguramente muito mediático. Pode colher os favores do poder instituído ou, se o contradisser, pode ganhar espaço para vir a formar, no futuro, um partido político novo, renovador ou afim. Poderá vir até a ser candidato a Presidente da República. Na segunda das formas, a ingenuidade só será ultrapassada pela instabilidade no exercício das funções. Um PGR que ignore as movimentações políticas será permanente objecto de ataques que porão em causa o seu desempenho e a sua continuidade no cargo.

Um PGR sério não fará política. Por isso compreendo, Dr. Souto Moura, que não queira entrar no jogo político. A política é uma espécie de jogo de boxe, no qual os golpes baixos valem o dobro dos pontos. Compreendo, Senhor Doutor e parece-me bem, que não queira jogar boxe nem dar murros a ninguém. Não seria seguramente do seu agrado fazê-lo nem faz parte das suas funções. Concordo.

O problema é que, por natureza, o PGR está no meio desse tal ringue de boxe da política. Queira ou não, está no meio do jogo. Mesmo que o não queira jogar.

Apesar disso, não me parece, Senhor Doutor, que tenha que dar murros a ninguém. Porém, ou se defende dos golpes que o atingem ou, se permanece de olhos vendados (a tradicional cegueira da Justiça…) em frente do seu adversário, passará o tempo do jogo a levar pancada que nem sabe de onde vem.

Se não quiser sair do ringue de nariz bem esmurrado, não lhe resta outra solução senão tirar a venda dos olhos e olhar à sua volta. Insisto em que o objectivo não é agredir ou dar murros a ninguém. Basta que perceba que lhos estão a dar e de onde vêm, para que possa antecipá-los e defender-se deles. Com a cara levantada e sem entrar no jogo.

Permite-me uma recomendação? Contrate um chefe de gabinete político, que o possa ajudar a aparar as jogadas sujas.

Só mais um recadinho. Os cidadãos a banhos sobreviverão com este ou qualquer outro PGR, mas acharão que um pedido de demissão será um acto egoísta e fácil, que beliscará a dignidade e a idoneidade que o Senhor Doutor representa.

Publicado por Gomez 21:02:00 28 comentários Links para este post    

"XXXI - Se às Vezes Digo que as Flores Sorriem"

Se às vezes digo que as flores sorriem
E se eu disser que os rios cantam,
Não é porque eu julgue que há sorrisos nas flores
E cantos no correr dos rios...
É porque assim faço mais sentir aos homens falsos
A existência verdadeiramente real das flores e dos rios.



Porque escrevo para eles me lerem sacrifico-me às vezes
À sua estupidez de sentidos...
Não concordo comigo mas absolvo-me,
Porque só sou essa cousa séria, um intérprete da Natureza,
Porque há homens que não percebem a sua linguagem,
Por ela não ser linguagem nenhuma.

Alberto Caeiro

Publicado por Manuel 06:03:00 0 comentários Links para este post    

Me(r)dicina - coisas e “coisos”

Triste sina, estar doente...

De Norte a Sul, estamos a ver os “bancos de urgência” assegurados por médicos mal preparados: uma boa dose de refugo vindo de Espanha (não tiveram qualificação capaz, lá), em geral sem nenhuma prática clínica, e ultrapassando os portugueses em 2 anos (estes com Internato Geral), nalguns casos “fornecidos” por empresas espanholas (ver o caso do Hospital de Matosinhos, SA). Não é só nos SA, é em todos.

O recurso a médicos dos PALOP é conhecido (mais no Sul), mas também alguns nada especializados “médicos de porta-em-porta”, ou inadaptados crónicos (alguns casos psiquiátricos, outros que faziam sombra ou eram demasiado reivindicativos, e foram “enxotados” pelo lambecuzismo endémico na função pública, e pelo corporativismo).

Há uma competência em Emergência Médica; estes médicos são chamados, (para confundir?) “emergencistas”… e não tem a tal competência, nenhuma.

São “despesistas”, pedem exames e análises facturáveis, eventualmente de nulo interesse para o “utente”, mas com muito valor para o Hospital, que os cobra.

Nalguns casos, até é bem feito: quem os mandou ir chatear à Urgência com uma unha encravada há 3 meses… ou entorse com 3 dias?

São “saldos”, e salta-pocinhas, procuram quem pague mais e onde se faça menos. Deduz-se facilmente que nos maiores hospitais, os de “fim-de-linha”, estejam “emergencistas” que não conseguiram um lugar “menos trabalhoso”.

Antes do fim da linha, a prática é de evacuar os doentes que vão gastar muito ou demorados - pobres e velhos vão escorraçados, doentes crónicos seguem logo por “falta de X especialidade” ou “Y exame” e mesmo “avaria no aparelho Z”.

Ainda não sei se dão laxante aos médicos, para evacuarem melhor…

Nos “fins-de-linha” aumentam as entradas (+12% no S. João, no Porto, segundo li).

O Serviço Nacional de Saúde passou-se? Não, foi assassinado.

Curtas

1. "Cartões de crédito" para Administradores, no H. S. João – Porto
   
   São ilegais, como se pode ler no JN.
   
   Foram (e ainda são?) usados para compras privadas (depois, alegam confusão de cartões, se detectados), para meter gasolina no carro (declarado ao JN), e para ir beber copos no Hotel Ipanema-Parque (logadouro muito "in" na "laranjada"). (outras fontes)


2. Descaramento?
   
   Um Administrador do HSJ, inibido de ter cheques, e com dívidas a rodos (a ex e o filho também se queixam) gosta muito do Ipanema (gin tónico + whisky) ao fim da tarde - quem é a pendura nessas "despesas de representação"?
   
   É "do carvalho”, não é? (Além do mais, é grosso no trato!)


3. Tem ventosas políticas?
   
   O Enfermeiro-Director, o "mestre dr." Azevedo, (já demitido e reposto, e mantido, grande "fonte" do Indy) em que usou o “seu” cartãozinho dourado? (Pois, o computador pessoal, foi um engano... e as refeições de mais de 100 contos, quem as pagou?)
   
   Nunca mais o põe fora, porque “sabe demais”? Nunca mais devolve a casa que pertence ao Hospital de Gaia, apesar das decisões em tribunal?
   


4. Lobby Gay
   
   Muito activo, e interessado na nomeação para Director Clínico, no S. João. Irá ganhar? Update: talvez não...


5. Sem-vergonhice do caneco
   
   Claro, digo, escuro, que internar os doentes privados para os operar no Hospital e fazer lá os exames... ajuda, ao bolso que não às “listas de espera”. O Aston Martin bebe muito!


6. Imbecilidades avulsas
   
   "Cortinas" não laváveis são fonte de acumulação de bactérias - quem as comprou para por em Serviços de Cirurgia, nas enfermarias?
   
   Quem foi o médico que ficou com os cabelos em pé ao encontrar (há uns anos), na Esterilização do Bloco Operatório, vasos com florzinhas e cactos?


7. Negócios
   
   O Director Fernandes Tato (ex-BCP) parece totas, e autoriza tudo, e não fica muito tempo? Só está no lugar até resolver o negócio do "shopping" e dos parques com o BCP e BragaParques? Já recebeu os retroactivos, com base no diploma "ainda não assinado"? (ver JN)
   
   Terá já ouvido bem as razões dum antigo Director do Hospital, Jaime Duarte, conhecido como "Jaime do Parque"?


8. Saiu hoje o "Regulamento dos Internatos Médicos" no DR.
   
   Comento depois; lamento o destino destes “putos”, com a formação existente, além de recear – pelos doentes, e como doente potencial – o que se poderá passar


9. Quem encontra o texto de um Decreto-Lei, já promulgado pelo PR sobre "Hospitais Universitários", e ainda não publicado?
   
   No Ministério ninguém informa, não encontro em lado nenhum, apenas ouvi que tem muitas "imbecilidades". Update: é o DL 206/2004 de 19 de Agosto

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As praias Municipais
quarta-feira, agosto 18, 2004

Depois dos estádios, das bibliotecas, das piscinas eis que Portugal vai passar a ter praias municipais.

Actualmente a legislação em vigor impõe que as praias – da responsabilidade do domínio marítimo – e com acesso indiferenciado e livre por todos, pode rapidamente vir a mudar, com o inexistente conceito de praia privativa a tomar em breve lugar na nossa orla marítima.

Um país que quer fazer do turismo, uma actividade económica rentável e co-responsável pelo desenvolvimento, não podia definir em decreto que a época balnear se situava entre 1 de Junho e 30 de Setembro. Para os nossos leitores mais afastados da polémica, informamos que é durante o período acima, que as famosas cadeirinhas espalhadas por essas praias fora, os nadadores-salvadores responsáveis pela segurança e contratados pelo concessionário da praia. Na prática ao concessionário de um determinada praia é lhe dado o direito de explorar comercialmente a praia, com equipamentos aquáticos, com toldos e cadeiras de aluguer, com cafés e vendedores de bolas de berlim. Tudo isto até agora apenas entre 1 de Junho e 30 de Setembro e com a devida autorização do ministério da defesa e com a fiscalização a cargo da polícia marítima.

Se a situação acima era ineficiente, primeiro porque era burocrática em demasia, depois porque a fiscalização a cargo da polícia marítima era em imensos casos bastante leviana, como tive o prazer de constatar ainda durante esta semana num praia algarvia, mas acima de tudo porque em decreto se definia quando é que na praia poderiamos encontrar algo básico e que passa por um café que vende uma água que nos mata a sede numa calorosa tarde de Abril. Ridículo o tempo que demoramos a perceber que poderiamos ganhar imenso, em mudar a situação.Ridícula a mudança que fizemos.

Ora e ineficiente porquê ? Porque a partir de agora passam a ser de incumbência municipal- leia-se das autarquias – a determinação primeiro da época em que as praias podem estar abertas e depois e isto sim bem mais grave, competirá as autarquias a atribuição das licenças de concessão da exploração das praias. Em certa medida as autarquias até funcionam melhor que a administração central, mas não deveria ser a região de turismo local a cuidar das praias que muitas vezes lhes conferem paisagens idílicas em flyers distribuídos por essa Europa fora. O problema aqui não está na descentralização que até é bem-vinda, mas no facto de a partir de agora serem as autarquias a atribuírem directamente as licenças. Bem sei que poderei estar aqui a meter todos no mesmo saco, mas a verdade é que depois das bombas de gasolina que são propriedade de ex-autarcas e afins, receio que com as praias se venha a passar o mesmo.

Percebo que Macário Correia, esteja contente, porque a ridicularização por decreto era de facto própria de um país terceiro mundista e resistente à mudança, mas porque não ser a própria Região Turismo a ficar com esse ónus ?

Nota: Numa praia algarvia presenciei este fim de semana, uma situação que consiste num claro atropelo à lei em vigor. Na zona concessionada com toldos e cadeiras de praia colocadas a cerca de 30 metros da àgua, desde o final da fila de cadeiras até ao mar, os nadadores-salvadores em vez de olharem para o mar, olhavam para os guarda-sóis abertos à frente da zona de concessão. Chamado o polícia-marítimo, que lá apareceu quase duas horas depois e bem a contragosto, fomos todos informados que há uma coima para quem abrir um guarda-sol em frente à concessão. Ou seja podemos estar lá deitados o dia inteiro, mas não podemos abrir o guarda-sol. Na verdade não há nada na lei que indique tal coima e pior é que a polícia marítima em causa assiste a tudo, calma e serena. Quanto ao nome da praia, um ex-presidente da república portuguesa possuí lá casa.

Publicado por António Duarte 20:34:00 0 comentários Links para este post    

Felix, a short hair kitten, waits for food at the opening of the Meow Mix cafe for cats in New York City, August 17, 2004. The cafe, which will be open for five days, is an experimental concept that features a new line of cat food. REUTERS/Jeff Christensen

Publicado por Manuel 19:12:00 0 comentários Links para este post    

é verão...

dos comentários...

Só para lembrar que as cassetes foram "roubadas" num momento em que já começava a ser ensurdecedor o barulho à volta das tropelias do Governo, dos desmandos dos ministros, das dúvidas milionárias da regionalização do executivo... como, de resto, já aconteceu outras vezes, onde, para baixar a temperatura de um lado, se faz crescer o mercúrio do outro... são tantos os casos que nem vale a pena ir à arrecadação...

Isto não é ironia, é uma boa pista para chegar a quem, provavelmente, anda a puxar cordelinhos às marionetas do costume...

primo Sousa

Publicado por Manuel 18:43:00 8 comentários Links para este post    

"Um país paralisado"

O país está paralisado, do ponto de vista político-governativo, já lá vai meio ano. E a paralisia promete prolongar-se, com férias salteadas dos governantes até meados de Setembro e metade dos Ministérios em pousio, à espera de novas leis orgânicas e tolhidos pela embrulhada de alterações de competências e de mudanças de secretarias de Estado. Se já se sentisse alguma retoma da economia, a coisa disfarçava. Assim, com os preços do petróleo a dispararem e a retoma adiada «sine-die», a inacção governativa torna-se o símbolo de um país paralisado.

De Abril a Junho, o Governo de Durão Barroso, já desgastado e sem ímpeto reformador, esperava pelo Congresso do PSD e pelo resultado das eleições europeias para sofrer uma inevitável remodelação que lhe devolvesse algum fôlego político. Entre Junho e Julho, Portugal viveu dominado pelo Euro-2004, pela crise da saída de Barroso para Bruxelas e pela atribulada nomeação do novo Governo. Em Agosto, o país e o poder político reduziram a sua actividade a quase zero - uma tradição nacional - e as chuvas de Verão impediram nova calamidade com os incêndios.

Assim que foi empossado, o Executivo de Santana Lopes resolveu rapidamente os problemas da privatização da Galp e da guerrilha de poder na TAP, abalando de seguida para o sagrado descanso estival. Ficou em terra o ministro Bagão Félix a tentar uma inatingível consolidação orçamental, uma apertada (mas com exíguos resultados) contenção do despesismo do aparelho de Estado para o Orçamento de 2005 e uma renovada imaginação para encontrar receitas extraordinárias que disfarcem o défice do Orçamento de 2004.

O mais que os numerosos assessores de «marketing» do novo Governo conseguiram fazer passar em alguma comunicação social foi a ideia de que as reformas iriam chegar a toda a força em Setembro com a lei do arrendamento. Ora, esta é precisamente uma das leis que esteve anunciada e prometida pelo Governo de Durão Barroso para múltiplas ocasiões. Sendo sempre adiada. Foi calendarizada, recorde-se, para o início de 2004, depois transferida pela secretária de Estado para o final de Março, decidindo a seguir Durão protelá-la para Junho, altura em que o seu Governo caiu. O Executivo de Santana tê-la-á, então, agendado para o seu segundo Conselho de Ministros mas, à cautela, foi diferida para Setembro. Veremos se não haverá novo adiamento.

De qualquer forma, com uma parte considerável dos Ministérios parados à falta de leis orgânicas e os novos governantes em período de adaptação às funções e às suas restrições orçamentais, o Governo viverá até Novembro centrado no Orçamento de Estado para 2005. Depois, vem o Natal, o abrandamento da actividade, as habituais férias de fim de ano nos trópicos de alguns ministros e entra-se em 2005. Ano em que a agenda governamental e da maioria PSD/CDS estará dependente de calendários eleitorais: um referendo sobre a Constituição europeia, eleições autárquicas em Outubro e presidenciais em Dezembro/Janeiro.

A paralisia do poder executivo ameaça, pois, tornar-se uma imagem de marca dos próximos tempos. O que vale é que o novo Governo tem muitos assessores - políticos, de «marketing», de imprensa - para nos fazer pensar o contrário.

José António Lima in Expresso Online

Publicado por Manuel 14:24:00 0 comentários Links para este post    

An undated hand out photograph shows a new species of flightless bird discovered by scientists on a remote island in the Philippines, the conservation group BirdLife International said on August 17, 2004. BirdLife International said the proposed name for the bird is the Calayan rail with the scientific name Gallirallus calayanensis. The bird, about the size of a crow, was found on the island of Calayan in the northern Philippines. (Carmela Espanola/Reuters)

Publicado por Manuel 04:34:00 0 comentários Links para este post    

"Ou é violação de segredo de justiça, ou é difamação, as duas coisas é que não"

Vital Moreira diz hoje no Público que Ferro Rofrigues foi ««miseravelmente envolvido»» pelo Correio da Manhã ««numa campanha mediática de destruição pessoal e política, conduzida com base em supostos elementos constantes do autos»». E que o Correio da Manhã cometeu uma ««flagrante violação do segredo de justiça»».

Bem, se não é certo que os elementos noticiados estejam nos autos, a violação do segredo de justiça não pode ser flagrante. E se a violação do segredo é flagrante, entao é porque se sabe com certeza que os elementos estão nos autos. Se o jornalista diz que determinados elementos estão nos autos e eles não estão, não pode haver violação do segredo de justiça.

A notícia que Vital Moreira refere era metade falsa, metade verdadeira. E a metade que era verdadeira já tinha sido publicada no Expresso. O Expresso só publicou a notícia porque foi o próprio Ferro que disse que estaria a ser envolvido no processo. Ou seja, quando o Correio da Manhã violou o segredo de justiça, esse mesmo segredo já tinha sido violado pelo Expresso e por quem informou Ferro Rodrigues. Mais, é aparentemete verdade que Ferro Rodrigues é referido nos autos por pelo menos uma testemunha. O próprio Ferro já pré-anunciou um processo contra essa testemunha.

João Miranda in Blasfémias

Publicado por Manuel 03:24:00 12 comentários Links para este post    

Publicado por Manuel 01:02:00 0 comentários Links para este post    

Rolha em cima deles!

Os advogados da defesa, os jornalistas a mando, os conspiradores, os cabalistas, as partes interessadas no processo, as partes desinteressadas no processo, (mas interessadas na sua venda comunicacional), todos podem falar, que, numa democracia que funcione, não afectam a justiça. Podem cometer um crime falando, podem criar dificuldades à justiça, podem desenvolver “estratégias”, mas, se tudo o resto funcionar bem, não podem impedir a justiça. Só uma parte não o pode fazer, por razões que estão muito para lá da lei, e que tem a ver com o funcionamento da democracia e a ética social: a PGR, os magistrados, os juízes e os polícias, que detêm sobre o processo (e um processo são pessoas: vítimas, inocentes e culpados) poderes com origem nas prerrogativas do seu estatuto profissional. Podem prende-los, podem interroga-los, podem escutar-lhes o telefone, podem copiar-lhes o disco duro dos computadores, fazer-lhes buscas a casa. Não podem é falar. Nem demais, nem de menos, não podem falar. A sua “fala” própria é a condução do processo de modo a dar satisfação às vítimas e punição aos culpados.

Quem ler isto que foi publicado no Abrupto, pode ficar com a ideia de que deve existir uma lei da rolha no processo penal e que impeça toda a gente de falar sobre um processo concreto.

Para além de deixar de fora os advogados de defesa que são representantes de uma das partes mais importantes e que para José Pacheco Pereira não apresentam qualquer problema se falarem abertamente do mesmo, desinformando, dando falsas pistas, condicionando o sentimento da opinião pública, é preciso que se diga o seguinte para tais afirmações não passarem em claro:

Não é assim e este postal de JPP é mais uma das contribuições regulares para a desinformação.

A lei processual penal , no artº 86º nº 9 do C.Processo Penal, estabelece...

(...)
9 - O segredo de justiça não prejudica a prestação de esclarecimentos públicos:
a) Quando necessários ao restabelecimento da verdade e sem prejuízo para a investigação, a pedido de pessoas publicamente postas em causa;
b) Excepcionalmente, nomeadamente em casos de especial repercussão pública, quando e na medida do estritamente necessário para a reposição da verdade sobre factos publicamente divulgados, para garantir a segurança de pessoas e bens e para evitar perturbação da tranquilidade pública.

É por essa razão que se tem ponderado a existência de gabinetes de imprensa tanto na PGR como no STJ ou CSM. A informação nos dias de hoje, sobre assuntos concretos e por isso sobre processos concretos, pode e deve ser dada, sem prejudicar as finalidades da investigação e sem ferir a honra ou consideração seja de quem for.

Pensar e escrever o contrário é, parece-me , reaccionário, naquilo que este termo tinha de mais pejorativo.

Tem razão, porém, José Pacheco Pereira, numa coisa - os magistrados e polícias que efectuam a investigação não devem falar sobre ela nem sobre os aspectos do processo que não se contenham naqueles apertados termos expostos na lei. Nisso, tem inteira razão.

Já quanto a uma pequena fase do texto em causa, fico mais do que perplexo - fico preocupado!

É esta em itálico carregado...

A enorme perturbação que atravessa a sociedade portuguesa, a que se interessa por estas coisas e é dedicada à causa pública, os melhores de nós todos, que exactamente por isso se sentem mais ofendidos, é a constatação inequívoca, insisto inequívoca, de que esta regra básica não foi cumprida, sem consequências de maior.

Quem são os melhores de nós todos?! Serão eles? Os que se dedicam à causa pública?

Não acredito! É gozo, concerteza...

Publicado por josé 00:08:00 7 comentários Links para este post    

como a culpa não é toda do preço do petróleo nem de Ferreira Leite...
terça-feira, agosto 17, 2004

aguarda-se pacientemente que este Governo nos diga quanto realmente vai custar a deslocalização de meia dúzia de secretarias de estado e a completa e irracional reorganização que ocorreu ao nível dos ministérios...

Publicado por Manuel 23:04:00 0 comentários Links para este post    

O bloguista, o professor e o cronista.

Vital Moreira é um lente de Direito da Universidade de Coimbra. Para além do mais, nessa Universidade, orienta um curso de pós-graduação de Regulação Pública (Direito Público de Economia). Saberá certamente do assunto, já que a sua teses de doutoramento é sobre Auto-Regulação profissional e administração autónoma (A organização institucional do vinho do Porto). Coimbra, ed. aut., 1997, p. 1997, Mai., 16

É co-autor de uma obra base do direito Constitucional Português, juntamente com Gomes Canotilho, outro lente excelentíssimo de Coimbra e que é a Constituição Anotada da República Portuguesa, obra de referência para quem quiser conhecer o nosso direito constitucional.

Parta além desse currículo de garboso mérito, ainda escreve regularmente no jornal Público, à terça-feira, sendo um dos motivos que me levam a ler o jornal nesse dia e no causa-nossa, em posts curtos e certeiros de português irrepreeensível e afinados pela ideologia que o consome - a nostalgia da esquerda e dos amanhãs que para ele deixaram de cantar mesmo em cima da queda do muro.

Não é um dos certinhos e apagadinhos que se adornam no Instituto Jurídico, empoeirando-se nas estantes, à procura do nirvana de ideias peregrinas e recolhendo-se ao pôr do sol no remanso caseiro. É tipo que escreve, dá opiniões e palpita recados aos poderes de facto. Um deles - a Igreja Católica - deve fugir das suas catilinárias como o diabo da cruz. Como ele, sobre o assunto, só houve um paralelo em Portugal e já está morto - Raul Rego. À vista da sotaina, espumava. Os dois, no Vaticano, teriam derrubado as colunas da cristandade e comido os cacos.

Tudo isto para dizer que apesar desse currículo intelectual e prestígio insofismáveis, também dislata, com frequência regular - o que aliás, se me afigura saudável.

Hoje, na sua coluna regular do Público, atira-se ao “jornalista, ao polícia e ao procurador”! É obra. Em nome de quê e de quem?! Talvez seja altura de lhe perguntar, mas quanto a mim, é em nome de uns certos heróis - Ferro Rodrigues e a direcção do PS!

A linhas tantas, diz que

A indignada revolta do visado (Ferro Rodrigues), exigindo da Procuradoria-Geral da República um desmentido da informação do jornal não produziu mais do que um fruste comunicado da assessoria de imprensa de Souto Moura declarando que Ferro não tinha sido informado do teor dos depoimentos de qualquer testemunha, mas sem infirmar a existência, nem a credibilidade, desses alegados depoimentos (os quais, a existirem, não poderiam deixar de ser indignos de qualquer crédito).

Para Vital Moreira, lente de Direito, os “alegados depoimentos” de três testemunhas que incriminaram Ferro Rodrigues em factos muito graves e atentatórios da determinação sexual de crianças, contam zero em credibilidade. Assim, tal e qual e à partida. Se me competisse investigar os factos, teria certamente convocado Vital Moreira, para me esclarecer e eventualmente instaurar logo um processo por denúncia caluniosa contra as testemunhas “indignas de crédito”, pois Vital Moreira, sabe, desde já, como suspeito que o soube desde sempre, que o seu correligionário Ferro Rodrigues está inocente e limpo de qualquer dessas imputações que só podem ser miseráveis e indignas de qualquer crédito.

Presume-se por isso que Vital Moreira teve acesso ao processo ou pelo menos falou com as três testemunhas e, por ele mesmo, sem ser através de outrém ou de cor, tirou aquela conclusão definitiva acerca da indignidade do depoimento das mesmas.

Porém, como não consta que Vital Moreira esteja no rol dos polícias ou dos procuradores ou até mesmo dos advogados, deveremos concluir que falou com as testemunhas. Só pode. Um lente tão brilhante não se atreveria a escrever o que escreveu se assim não fosse. Ou então, se foi, é uma pena, porque nem chega a ser dislate.

Depois, a seguir, também não poupa o jornalista...

Tampouco era manifestada qualquer intenção (da PGR e no comunicado supra indicado) de investigar a flagrante violação do segredo de justiça por parte do jornal e das suas fontes, sendo manifesto que os elementos que poderiam estar na base das pretensas informações só poderiam ter origem nos meios policiais ou do Ministério Público com acesso aos autos. O pouco que já se conhece sobre o conteúdo dessas gravações revela que entre essas fontes estava o próprio director da Polícia Judiciária, bem como a assessora de imprensa do procurador-geral da República, que subscreveu pessoalmente quase todos os muitos comunicados de imprensa saídos do Palácio Palmela sobre o processo Casa Pia desde o seu início! O caso já fez rolar a cabeça do chefe da Polícia Judiciária. Resta saber o destino do procurador-geral da República.

Ora bem. A PGR tem dito e redito e tornado a dizer que as violações sucessivas do segredo de justiça estão a ser investigadas, num único processo, do qual está encarregado um magistrado (um procurador-geral adjunto) a tempo inteiro. Aqui, parece-me que já há dislate! O cronista Vital Moreira, não se pode dar ao luxo de desconhecer isso, porque tem acompanhado o caso e já escreveu algumas vezes sobre o segredo de justiça e a sua violação, em termos que me pareceram então dúbios, motivando reparo e que o mesmo se aprestou a esclarecer.

Para quem não saiba, Vital Moreira é da linha dura, dos que defendem que o jornalista que publica informações sobre o processo em segredo de justiça, comete o crime, sem mais. Debalde lhe pode ser dito que as violações do segredo foram tantas e tantas que às tantas, a regra já era a violação e a excepção o comedimento e o segredo. Aferra-se no artigo 86 do C. Processo Penal, interliga-o com o artº 371 do Código Penal e a Constituição, artº 20 nº 3 – e não sai dali.

Não interessa que tenha sido preciso fazer nova lei, ainda há pouco, para tornar inequívoca a incriminação dos jornalistas, e por isso em boa lógica, poder perguntar-se - se já estavam incriminados com a lei antiga para quê uma nova?! Não será esse o melhor argumento para os que defendem o contrário?

A seguir, Vital Moreira entra nas atribuições dos procuradores e polícias - a investigação criminal. Para os castigar com denúncias de inoperância e exigir responsabilidades. Muitas responsabilidades exige Vital Moreira! Como ele, só o José Pacheco Pereira do Abrupto, sempre pronto, também ele, a exigir responsabilidades...

E desta vez então, afoita-se ao múnus de polícia...

O mínimo que se exigia era que o Ministério Público procedesse sem demora a uma análise das referidas gravações e à abertura dos necessários inquéritos. O facto de elas não poderem servir como prova penal, por terem sido feitas ilicitamente, não apaga os ilícitos que elas revelam e que possam ser provadas por outros meios. Os que foram vilipendiados, a começar pelo ex-secretário-geral do PS, têm um direito básico a saber quem participou na sua crucificação pública.

Vital Moreira sabe, deve saber, que uma investigação sobre violação de segredo de justiça, não se destina a lavar a honra de alguém. A lavagem da honra, faz-se em sede de procedimento criminal por crime de naturesa particular, ou quando muito que depende de queixa. Não parece ser esse o caso, nas duas situações. E se não é, porquê tanto afã? Porquê tanta vontade declarada na destituição de alguém que ainda ontem disse ser um dever o tratamento de todos, por igual, perante a lei?

Vital escreve...

No lamentável comunicado da PGR do dia 9 passado sobre o assunto - o qual curiosamente não aparece subscrito, como habitualmente, pela assessora de imprensa -, Souto Moura apressar-se a declarar que "o suposto material das gravações em causa poderá revelar-se inócuo como prova dos crimes que possam ter sido cometidos com as conversas que hajam sido gravadas ilicitamente". Embora se acrescente que "tal não impede que (...) venham a investigar-se todos os comportamentos relacionados com o caso que tenham relevância penal, daí se retirando as devidas consequências", a verdade é que esta retorcida fórmula deixou muito a desejar quanto à determinação de proceder à investigação que a responsabilização penal dos implicados pela divulgação ilícita de dados processuais reclama.

Que quereria Vital Moreira? A constituição de uma task force para investigar estes dois factos, relativos à gravação de conversas pelo jornalista? Vital não deve ignorar que o crime em causa, é quase uma bagatela penal - punido com pena de prisão até um ano ou multa. O mesmo que conduzir sem carta! A gravidade objectiva é essa! E depende de queixa! Não se podem matar moscas com canhão, nem a lei deixa. Nestes casos não são autorizadas buscas ou escutas telefónicas... e a instrução dos processos resume-se geralmente a ouvir pessoas. Se é isso que se fez sempre, por que razão se faria agora de modo diferente? Por estarem em causa notáveis?

Desgraçadamente, parece que sim. É o próprio PR a apontar a gravitas do assunto, secundado pelo inefável Almeida Santos e por uma corte de outros notáveis que pedem notoriedade e vigor à investigação do crime de lesa-majestade. Parce-me que é exactamente disso que se trata - um crime de lesa-majestade!

Bem, perante isto apenas me resta deixar uma pequena reflexão sobre um aspecto que aparentemente Vital Moreira não se terá dado conta - o artigo 13º da Constituição da República Portuguesa.

Diz assim...

Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.

Na sua anotação de 1993, na 3ª edição da CRP anotada (comprei-a, caro Professor...) diz isto...

Ao determinar a igualdade dos cidadãos perante a lei , a Constituição acolhe a versão históricamente adquirida da fórmula clássica do princípio da igualdade: a igualdade no plano do direito (...) proibindo a diferenciação das pessoas em classes jurídicas distintas, com diferentes de deveres, de acordo com o nascimento, a posição social, a raça, o sexo, etc.

Mas não fica por aí o alcance da protecção constitucional (...)Ele é hoje um princípio disciplinador de toda a actividade pública nas suas relações com os cidadãos

Por muitas voltas que se dê ao texto e por muita tergiversação jurídica com que se possa acometê-lo, sobrará sempre a noção base da igualdade e que significa tão só o seguinte...

Ferro Rodrigues ,o Pedroso ou outro político qualquer, mesmo sendo do PS, não tem que ter um tratamento diferenciado e melhorado, no que se refere ao princípio da legalidade do direito penal.

É igualzinho a qualquer josé ou vital que tenha o azar de se cruzar nas teias da lei.

Foi também isso que o PGR José Souto Moura ontem reafirmou e que poucos ouviram. Vital Moreira parece não lhe ter prestado atenção, mas é pena, porque se calhar não pediria tão afoitamente o afastamento. Souto Moura tem respeitado como muito poucos o fizeram, aquele princípio basilar da democracia.

Gostava que quem é um grande professor, e por quem muitas vezes tenho admiração, também se lembrasse dessa lição que deixou para os outros lerem.

Publicado por josé 21:38:00 16 comentários Links para este post    

"Piranhas."

A Dutch angler got a big surprise when he caught a carnivorous piranha, native to Brazil's mighty Amazon river, in a river in the north of the Netherlands.(AFP/File/Daniel Janin)

Publicado por Manuel 17:12:00 1 comentários Links para este post    

crise ? qual crise ?...

..se o Dr. Sampaio, o mesmo que despediu Sara Pina, não liga a estas minudências.

Publicado por Manuel 11:08:00 2 comentários Links para este post    

"Um céu e nada mais"

Um céu e nada mais - que só um temos,
como neste sistema: só um sol.
Mas luzes a fingir, dependuradas
em abóbada azul - como de tecto.
E o seu número tal, que deslumbrados
eram os teus olhos, se tas mostrasse,
amor, tão ribalta azul, como de
circo, e dança então comigo no
trapézio, poema em alto risco,
e um levíssimo toque de mistério.
Pega nas lantejoulas a fingir
de sóis mal descobertos e lança
agora a âncora maior sobre o meu
coração.



Que não te assuste o som
desse trovão que ainda agora ouviste,
era de deus a sua voz, ou mito,
era de um anjo por demais caído.
Mas, de verdade: natural fenómeno
a invadir-te as veias e o cérebro,
tão frágil como álcool, tão de
potente e liso como álcool
ímplodindo do céu e das estrelas,
imensas a fingir e penduradas
sobre abóbada azul. Se te mostrasse,
amor, a cor do pesadelo que por
aqui passou agora mesmo, um céu
e nada mais -que nada temos,
que não seja esta angústia de
mortais (e a maldição da rima,
já agora, a invadir poema em alto
risco), e a dança no trapézio
proibido, sem rede, deus, ou lei,
nem música de dança, nem sequer
inocência de criança, amor,
nem inocência. Um céu e nada mais.

Ana Luísa Amaral, Às Vezes o Paraíso

Publicado por Manuel 06:08:00 0 comentários Links para este post    

"Predator"

Publicado por Manuel 04:04:00 0 comentários Links para este post    

a culpa disto também é obviamente de Souto Moura...

por ainda não me ter mandado prender por ler o Correio da Manhã, onde ainda ninguém teve o discernimento de despedir ou suspender o Octávio "gravador" Lopes, mas...

Ganhar pouco 'desculpa' corrupção. Juíza de Sintra deu pena suspensa a dois cabos da GNR e a um agente da PSP 'pagos' por dono de jogo ilegal devido à 'necessidade financeira' daqueles réus.

... ou o CM simplificou em demasia ou há qualquer coisinha naquela decisão que cheira mal...

Publicado por Manuel 01:04:00 1 comentários Links para este post    

resposta ponderada a uma blasfémia

Para uma discussão minimamente produtiva, importa estabilizarmos em bases de um mínimo denominador comum ou se se quiser, um mínimo múltiplo comum.

Por exemplo, sobre segredo de justiça, não adianta estar para aqui a arengar muito se a maioria das pessoas, mesmo as que escrevem em blogs e são formadas em direito, não tiver uma ideia precisa do que significa.

Então, entremos já por aí - o segredo de justiça, que a lei penal prevê no artigo 371º do Código Penal e 86º do Código de Processo Penal, como valor a preservar no processo penal.

Qual é o valor a preservar para que o segredo de justiça seja uma regra cuja violação implica a prática de um crime que é punido com uma peneca, entenda-se, pois não passa de dois anos de prisão ou multa? Só uma razão principal - proteger a investigação de um crime!

Rui Pereira, membro do CSMP e professor de direito, disse ontem ao DN, - como aliás muitos outros antes dele o fizeram - que o segredo de justiça serve antes do mais para proteger a investigação criminal e só depois o bom nome das pessoas. E apontou uma razão - se fosse para proteger o bom nome das pessoas, devia vigorar até ao fim e não acabar com o Inquérito. E aqui está por isso uma perplexidade que deveria deixar toda a gente de boca aberta:

Por que razões, o Bloco de Esquerda; o PS, pela boca de Almeida Santos e até o próprio Jorge Sampaio e muitos outros comentadores de jornal e da blogosfera, acham que o que se passou no caso K7, é um caso “gravíssimo”?!

Acaso, tais revelações agora tornadas públicas, mesmo que violassem o segredo de justiça, como alguns também já não se coibem em afirmar, tornando-e julgadores sumários e definitivos (como foi o caso de Almeida Santos na TV), teriam prejudicado o sucesso da investigação?!

Sendo esse o interesse essencial da manutenção do segredo, seria muito mais compreensível que todos se interrogassem se isso alguma vez sucedeu.

Mas não! O que declaram à boca cheia e sem hesitações, como se fossem os arautos e os inquisidores modernos, herdeiros de um qualquer degenerado Torquemada, é - fogo com os palradores da K7! Porquê? Porque violaram o segredo sacrosanto da justiça.

Querem lá saber se houve efectiva violação! Querem lá saber se o segredo de justiça ao ser violado prejudicou a investigação! Não! O que querem é transformar tal segredo na maior vaca sagrada que nem na Índia seria vista com bons olhos.

É uma total manipulação da opinião pública e eles próprios acabam por acreditar na balela que pronunciam e que é a de transformar o direito à honra como um valor superior áquele, trocando as voltas ao sentido da lei, sem o saberem e pouco se importarem com isso.

Por outro lado, o segredo de justiça e o modo como está definido legalmente, permite responder ao ponto 4 da argumentação do caro Carlos Abreu de Amorim.

Sobre este assunto permito-me transcrever deste local insuspeito, uma passagem esclarecedora...

Relativamente ao segredo de justiça, relembra-se o permanente sobressalto legislativo, que descredibiliza o sistema, convida à transgressão, generaliza a impunidade:- Em 1995, são introduzidas alterações ao normativo que prevê o crime de violação de segredo de Justiça – artigo 371º do Código Penal;- Em 1997, a Constituição da República consagra o segredo de Justiça, no artigo 20º, n.º 3;- Em 1998, é alterado no CPP o normativo que contempla o segredo de justiça, art.º 86º, exactamente para rectificar efeitos perversos resultantes da divulgação da existência de uma investigação, sujeita ao segredo de Justiça;- Em 2003, discute-se e pretende-se nova alteração legislativa que, a acontecer, a pretexto de uma supressão ou compressão do segredo de justiça, importará uma autêntica revolução do nosso sistema processual penal, um corte desajustado e desproporcionado com a nossa tradição jurídica, a substituição de um processo de estrutura acusatória mitigado pelo princípio da investigação oficial, por um sistema acusatório puro, desprezando-se em absoluto o nosso contexto sociológico e a nossa experiência histórica.

E principalmente, para ver e responder àqueles que agora invocam a decisão do Tribunal Constitucional sobre o dever de informação do arguido àcerca dos motivos da detenção, leia-se isto que é de... Agosto de 2003!

Antes, na fase do inquérito não detém o suspeito qualquer direito sustentável e defensável de saber as provas que contra si o MºPº vem carreando, sob pena de se colocar em causa o interesse público fundamental do Estado, qual seja o da perseguição e prevenção do crime. Nem os instrumentos internacionais que concentram os direitos fundamentais inerentes ao Ser Humano, nem a nossa CRP impõem, prevêem ou sugerem a atribuição desse direito ao arguido. Nem poderiam, porquanto isso corresponderia à anulação da própria fase de investigação, na medida em que se daria ao arguido a possibilidade de saber como se ia investigar, ou seja, que meios de prova se iriam utilizar.

Isto foi escrito por quem?! Maria Cândida de Almeida, a actual directora do DCIAP! E foi escrito porque esse era o entendimento corrente, até essa altura. Mal ou bem, era assim e a lei não o impedia! Seria uma lei bem feita? Para Carlos Abreu de Amorim e agora muitos outros que descobriram recentemente essa vertente maligna no texto legal, não era certamente.

O que se exige de uma lei, para além de ser geral e abstracta? Que seja clara! Que não permita interpretações e mais interpretações e mais interpretações.

O problema, nesse caso, não pode ser dos aplicadores do direito como pretende o inefável Figueiredo Dias! Não pode ser dos intérpretes o problema, por exemplo, de as declarações prestadas pelos arguidos na fase de Inquérito, mesmo perante juizes, nada valerem na fase de julgamento! É como se não existissem, sabiam disto?!

No caso concreto, há um artiguinho no Código de Processo Penal que obriga à produção de toda a prova em julgamento. Por exemplo, podem os arguidos do processo Casa Pia confessarem os crimes. Se no julgamento estiverem calados, a prova não conta para nada! O que disseram no Inquérito perante o juiz Rui Teixeira vale zero!

Se um homicida confessar o crime no Inquérito e se calar em julgamento e não houver mais prova, tem que ser absolvido, apesar de todos saberem que é culpado! Isto é uma lei bem feita, caro Carlos Abreu Amorim?! O problema é dos intérpretes ou do legislador?

Outra - o regime da proibição de prova que consta no Código de Processo Penal impede a utilização como prova das gravações efectudas, ou seja das K7, para que se consiga determinar se houve a tal violação do segredo de justiça! Esta lei estará bem feita?

Outra ainda...

As prescrições que assolaram o ambiente judiciário nos anos mais recentes, por causa da discrepância entre o Código Penal de 1982 e o de 1995, misturando-se neles o Código de Processo Penal de 1987, devem-se a quem, exactamente? Ao legislador e aos políticos, caro Carlos Abreu Amorim! São estas as leis bem feitas?

O nosso sistema legal judiciário em que o MP dirige o Inquérito e a PJ faz o que quer tacticamente, servirá em qualquer país europeu civilizado? Até se riem de nós. No entanto, o Carlos Abreu Amorim escreve, presumo que a sério, que terá de se separar “higienicamente” (o termo é dele...) a PJ do MP. Saberá ele do que está a falar ou é como aqueles papagaios palradores? O Proença de Carvalho, ao menos, ainda tem essa ideia ferrada há muito tempo. Porém, sempre que a defendeu, fê-lo de modo táo simplista que até me descoroçoou. Não é ali que vamos buscar ideias, certamente.

Quanto ao ponto 3 da argumentação, já o procurador geral Souto Moura respondeu hoje com toda a propriedade - o Gabinete de Imprensa não é um gabinete do procurador e se a assessora falou com jornalistas, fê-lo porque é isso que faz diariamente! Porque é que não se procurou saber isto e se crucificou a Sara Pina no altar da urgência do tomar medidas, imputando-lhe já, sem direito a qualquer defesa consistente, a prática do crime de violação do segredo de justiça, estendendo-o "à Procuradoria"? Não sejamos ingénuos...

O resto da argumentação do ponto 3 nem merece resposta, por representar um delírio de argumentação que não tem ponta por onde se lhe pegue. Contestar a natureza das funções da assessora de Imprensa, Sara Pina? Para quê? Mostrar-lhe o site da PGR em que a lei é explícita e explica como é o organigrama da PGR? Para quê? Já o fiz, aliás, e sem qualquer resultado pelo que leio.

Contestar a afirmação de que isto é tudo uma historieta, como se a PGR fosse assim uma agremiação tipo partido sem qualquer representação popular significativa, como há por aí um?

Contestar que a explicação da PGR será uma fábula, como pretende o Carlos Abreu de Amorim?

De facto, não vale muito a pena, porque para o blasfemo Carlos Abreu de Amorim, entramos já no domínio da ficção do Alice nos país das maravilhas.

Para o Carlos Abreu de Amorim a realidade não se ajusta à sua fantasia e assim, muda-se a realidade por uma mais consentânea em que apesar de não existir violação de segredos de justiça, elas aparecem por artes mágicas; apesar de não existir a tenebrosa conspiração da corporação do MP e das “ demais que controlam o sistema judicial português”, ela aparece virtualmente visível perante a prosa arrevezada do Carlos Abreu de Amorim.

Desça à terra, caro Carlos Abreu de Amorim! Olhe à sua volta - olhe para os Conselhos Superiores da Magistratura e do MP; olhe para os sindicatos dos magistrados Judiciais; olhe para o sistema de ascensão ao Supremo, que é per saltum; olhe para os códigos que temos e que nos deixam ficar mal; Olhe também para a organização interna das magistraturas, particularmente a do MP (isto é para lhe responder ao ponto sobre o corporativismo); olhe ainda para as leis orgânicas e ao modo como se dirigem os Departamentos de Acção Penal, em Lisboa, particularmente; olhe para a PJ e tente reparar na ambição que ainda têm de controlar a investigação criminal, afastando-se do MP; olhe para a formação de magistrados (nisso parece que olhou...).

Finalmente, abra bem os olhos e repare que não estou a qui a arengar corporativamente, mas apenas porque foi objectivamente injusto para com a magistratura do MP.

Ao dizer que dirigiu o seu postal à corporação do MP e às demais, imputando-lhes o odioso da responsabilidade quase exclusiva do mal que nos afecta, insultou os magistrados que a compôem e ainda atentou contra o que o Código Penal designa como crime de ofensa a Pessoa Colectiva p. e p. no artº 187 do Código Penal. Tal como Freitas do Amaral uma vez, pelo menos, na televisão, e já há alguns anos acusou o MP de ser o autor das violações do segredo de justiça, também incorre nessa infracção...

Quem, sem ter fundamento para, em boa fé, os reputar como verdadeiros, afirmar ou propalar factos inverídicos, capazes de ofenderem a credibilidade, o prestígio ou a confiança que sejam devidos a pessoa colectiva, instituição, corporação , organismo ou serviço que exerça autoridade pública, é punido com pena de prisão até seis meses ou multa até 240 dias.

É um crime menor, sem dúvida, mas permite que se apode de delinquente quem o pratica com má-fé. E neste momentos é o que não falta por aí. Delinquentes menores - no bestunto, entenda-se!

Faço-lhe a justiça de pensar que não será o seu caso, caro Carlos Abreu de Amorim.

Publicado por josé 00:09:00 8 comentários Links para este post    

Polly Wills holds Phoebe, a Malaysian giant stick insect at London Zoo. The species are the longest insects in the world and can measure 17.7 inches long. The giant stick insect is just one of more than 100 exhibits at London Zoo's biodiversity and conversation center. (AP Photo/John D. McHugh)

Publicado por Manuel 22:55:00 0 comentários Links para este post