tag:blogger.com,1999:blog-5672793.post143361938997289657..comments2024-03-27T10:03:39.347+00:00Comments on Grande Loja do Queijo Limiano: Novas da nunciaturaCarloshttp://www.blogger.com/profile/11324983491479444840noreply@blogger.comBlogger2125tag:blogger.com,1999:blog-5672793.post-35193987104280179102007-10-21T20:02:00.000+01:002007-10-21T20:02:00.000+01:00Tem exemplos?O protagonismo pessoal, está sempre s...Tem exemplos?<BR/><BR/>O protagonismo pessoal, está sempre submetido a um protagonismo peculiar: o respeito da lei.<BR/><BR/>O princípio da legalidade é a trave mestra das operações do MP enquanto estrutura hierarquizada.<BR/>É a própria lei aliás, que estabelece os limites à intervenção hierárquica, nos termos também da lei de processo.<BR/><BR/>Os magistrados, são responsáveis pelas decisões que tomam no âmbito processual e não seria admissível que um superior hierárquico mandasse fazer isto ou aquilo num processo qualquer, como um comandante na tropa faz a um impedido ou sargento.<BR/><BR/>Isso funciona, para melhor garantia dos direitos das pessoas.<BR/><BR/>Se o superior hierárquico do MP quiser intervir num processo, há um modo concreto e legalmente admissível: escreve no processo, avocando-o, dando razões para tal.<BR/><BR/>Quanto ao exercício de poder disciplinar, com reprimendas ou avisos, também isso não deve ser tipo tropa fandanga.<BR/>Existe um Conselho SUperior do MP para isso mesmo: analisar o comportamente público de magistrados no exercício de funções, enquanto tal.<BR/><BR/>Não é o chefe quem deve exercer o poder de autoridade pessoal, sobre o MP, como diz Vital. <BR/><BR/>Quando muito o chefe toma conhecimento de factos que deve transmitir ao COnselho, e deverá ser esta entidade a analisar se há matéria para procedimento, nos termos da lei e segundo a legalidade do estatuto.<BR/><BR/>Assim, é que é e assim é que deve ser.<BR/><BR/>Para Vital, constitucionalista nas horas vagas, parece que não.joséhttps://www.blogger.com/profile/08191574005669567167noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5672793.post-55652986768795749102007-10-21T19:33:00.000+01:002007-10-21T19:33:00.000+01:00Como diz "José" o MºPº não será, certamente, nenhu...Como diz "José" o MºPº não será, certamente, nenhuma "tropa fandanga", no entanto por alguma razão a Lei estabelece que tal orgão deverá obedecer a uma estrutura hierarquizada.<BR/><BR/>A hierarquia deveria servir, precisamente, para melhorar os resultados, articular estratégias, e isto não é a prática do "sim meu comandante", pois o que se nota, algumas vezes, é o protagonismo pessoal de alguns Srs Magistrados.pedrohttps://www.blogger.com/profile/15159726766241322742noreply@blogger.com