tag:blogger.com,1999:blog-5672793.post113042573900875186..comments2024-03-27T10:03:39.347+00:00Comments on Grande Loja do Queijo Limiano: Diria mesmo mais..."tudo o que precisa saber sobre o poder judicial"!Carloshttp://www.blogger.com/profile/11324983491479444840noreply@blogger.comBlogger16125tag:blogger.com,1999:blog-5672793.post-1130611516638951462005-10-29T19:45:00.000+01:002005-10-29T19:45:00.000+01:00Pois então deixe que lhe diga que é uma triste rea...Pois então deixe que lhe diga que é uma triste realidade.<BR/><BR/>Nos países civilizados não me parece que seja assim.<BR/>Parece-me que há respeito pelo horário laboral aceite em acordos colectivos ou em contratos individuais.<BR/>Para isso é que existem sindicatos.<BR/> E se me vier dizer que os sindicatos não são precisos para nada, então nada lhe poderei responder, pois estarei irremediavelmente desfasado da realidade.joséhttps://www.blogger.com/profile/08191574005669567167noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5672793.post-1130591749031895652005-10-29T14:15:00.000+01:002005-10-29T14:15:00.000+01:00O que prova esse acordão de ... de 2000?Nada. É ap...O que prova esse acordão de ... de 2000?<BR/><BR/>Nada. É apenas isso mesmo: um acordão.<BR/><BR/>A realidade que eu, e muitos, conhecem é outra. A realidade do sector de serviços, incluindo os bancos, onde se emprega a grande maioria da classe média deste país não tem nada a ver com esse conceito das "horas extraordinárias". E isso não tem nada de errado. É apenas o ambiente em que as empresas operam. As relações de trabalho não estagnaram no paradigma da revolução industrial nem na visão marxista do século XIX.Carloshttps://www.blogger.com/profile/05835008766743921576noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5672793.post-1130543342071659302005-10-29T00:49:00.000+01:002005-10-29T00:49:00.000+01:00Fica aqui o comentário que acima apaguei, com omis...Fica aqui o comentário que acima apaguei, com omissão de nomes que constam no acórdão.<BR/>Deixo de mencionar o acórdão, porquq afinal fez bem ao leitor Teófilo M. que fez o reparo que merece atenção.<BR/><BR/><BR/>II – DOS FUNDAMENTOS.<BR/>1 – DE FACTO<BR/>Resulta do auto de notícia, que faz fé em Juízo, bem como de documentação junta ao processo que:<BR/>A) Em ... de ... de 2000, pelas 18:10 horas, na cidade ..., foi efectuada uma visita inspectiva pelos senhores Inspectores C.e A., ambos da Inspecção Geral do Trabalho, à Agência do Banco Português do Atlântico sita.... naquela cidade;<BR/>B) Nas mencionadas circunstâncias de tempo e lugar, encontravam-se a prestar serviço os trabalhadores A., nas funções de Sub-gerente; F. (Nível 8); M. (Nível 10); J.(Nível 7); E.(Nível 8) e M.;<BR/>C) À data a que se alude em A), os trabalhadores mencionados na alínea anterior estavam sujeitos a um horário de trabalho com termo de funções às 16:30 horas;<BR/>D) Nas referidas circunstâncias de tempo e lugar, nenhum dos trabalhadores mencionados em B) tinha isenção de horário de trabalho;<BR/>E) Aquando da visita inspectiva, não havia sido efectuado o registo de trabalho suplementar dos mencionados trabalhadores no correspondente livro de registo, tendo aquele sido efectuado perante os senhores inspectores supra mencionados pela Sub-gerente A., depois de informada da presença destes;<BR/>F) Na última folha do referido livro de registo constavam para além dos trabalhadores acima identificados - com excepção da Sub-gerente - os nomes dos trabalhadores N.; M.; M. L.e D., tendo a referida Sub-gerente declarado aos senhores inspectores que todos eles haviam prestado trabalho suplementar e que alguns deles já haviam saído e os outros encontravam-se ausentes por razões diversas;<BR/>G) À data a que se alude em A) a Agência aí mencionada já havia sido alvo de visitas inspectivas para controlo de trabalho suplementar em 17 e 22 de Fevereiro, resultando daquela primeira data um auto de notícia por falta de registo de trabalho suplementar, tendo sido, em ambas as referidas visitas, advertidos verbalmente da obrigatoriedade do registo de trabalho suplementar, quer o senhor Gerente A., quer a Sub-gerente A.;<BR/>H) À data a que se alude em A) o arguido tinha ao seu serviço um total de 3.307 trabalhadores e apresentava um volume de negócios de 220.744.933 contos;<BR/>I) Por escritura pública lavrada em 23 de Junho de 2000, no 1° Cartório Notarial de Lisboa, operou-se a fusão, por incorporação do arguido "Banco Português do Atlântico S.A". no "BB", fusão esta inscrita na Conservatória do Registo Comercial do Porto, através da apresentação n.o 81000630.joséhttps://www.blogger.com/profile/08191574005669567167noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5672793.post-1130542959541751102005-10-29T00:42:00.000+01:002005-10-29T00:42:00.000+01:00E no entanto, acho que tem razão quanto a esse asp...E no entanto, acho que tem razão quanto a esse aspecto da privacidade.<BR/>Deveria ser omitida nos acórdãos publicados, de facto.<BR/><BR/>Mas não o é, nem os registos existentes nas bases de dados são privados. <BR/>E há inúmeras. E nem todas protegidas.<BR/>Há quem se preocupe com pormenores de privacidade, e descure este aspecto do problema.<BR/><BR/>NO entanto, para evitar a exposição de nomes que podem ser reconhecidos, vou reformular o comentário e se puder apago-o.COm desculpas aos visados se for caso disso, mesmo não sentindo qualquer culpa. Sinto apenas que tem razão no que disse sobre a privacidade.joséhttps://www.blogger.com/profile/08191574005669567167noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5672793.post-1130542637891034862005-10-29T00:37:00.000+01:002005-10-29T00:37:00.000+01:00Caro Teófilo:Só trago para aqui o que aqui está. O...Caro Teófilo:<BR/><BR/>Só trago para aqui o que aqui está. OU seja, basta teclar no google as palavras "bcp" "inspecção laboral" e chega onde cheguei...<BR/>Quantos quer que lhe mencione, assim já, já?!<BR/>100, pode ser?!<BR/><BR/>E já agora, o que é que vitupera?<BR/>A menção de nomes em acórdãos?! Também não sou muito a favor, mas vá pedir responsabilidades a quem as têm. Este acórdão que publiquei em parte, está aí disponível para toda a gente ler. COmo outros, aliás.<BR/>Quanto aos nomes visados, em que é que isso pode atingir a honra ou consideração dos visados?<BR/>Do bcp?!<BR/>Deixe-me rir.<BR/><BR/><BR/>Aliás, a citação do acórdão que transcrevi, fi-la apenas para demonstrar que V. não tinha qualquer razão... e nisso, calou-se, depois de lançar o reparo no primeiro comentário.<BR/><BR/>Quanto ao meu nome, profissão, categoria, vencimento etc etc. se vierem num acórdão como este, que é que eu posso fazer?!<BR/>Sim, diga lá...joséhttps://www.blogger.com/profile/08191574005669567167noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5672793.post-1130520501114963252005-10-28T18:28:00.000+01:002005-10-28T18:28:00.000+01:00Caro josé,trazer para um 'blog' o nome, o nível re...Caro josé,<BR/><BR/>trazer para um 'blog' o nome, o nível remuneratório, a profissão, a categoria e o nome de uma instituição bancária, é uma atitude que tenho bastantes dúvidas em qualificar, pois trata-se de divulgação de informações que só aos próprios interessam e que presumo não terão dado autorização para tal publicação.<BR/><BR/>É lamentável que tais excessos possam ter ocorrido, mas o que mais me admira é que o tenha feito de ânimo leve, o que me levanta um sem número de questões sobre a sua maneira de actuar.<BR/><BR/>Gostaria porventura, de ver algures na blogosfera escarrapachado o seu nome, nível de vencimento e nome da sua entidade patronal, a propósito de um qualquer assunto, por um qualquer josé que apenas se esqueceu do direito à privacidade de uma meia-dúzia de pessoas para tentar justificar os seus pontos de vista.<BR/><BR/>Deixo isso à sua consideração, e não, não acredito que seja magistrado, pois por muitos defeitos que tenham não os concebo a tomar atitudes deste tipo.Teófilo M.https://www.blogger.com/profile/01106747708398916961noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5672793.post-1130452014344557332005-10-27T23:26:00.000+01:002005-10-27T23:26:00.000+01:00Estarás a referir-te à grande descoberta da pólvor...Estarás a referir-te à grande descoberta da pólvora, feita no blog de Pedro Magalhães?!<BR/>Se estás, já lá coloquei uma resposta em aditamento.<BR/><BR/>Mas se estás a referir-te ao problema da composição do CSM como um dos grandes problemas da justiça, aí, a questão fia mais fino.<BR/><BR/>Porém, o problema básico e que fundamentou estas greves é muito simples de entender e todos os magistrados o referem: a falta de respeito que um dos poderes ( precisamente o político/governamental) manifesta, de há seis meses para cá, para com os magistrados e o poder judicial.<BR/>O respeito pode ser algo importante, quando a paciência esgota.<BR/>E parece-me bem que esgotou em números avassaladores. E mesmo sem sondagens, pode dizer-se que a magistratura está revoltada como nunca esteve em trinta e um anos de vivência democrática. E acredita que me lembro deles todos e tenho registos que mo fazem pembrar.<BR/>Deveria dar que pensar e perceber que não é o problema das férias; nem o problema do sistema de "assistência na doença" nem a suspensão da retribuição por antiguidade que conta para esta revolta.<BR/>É algo mais profundo e que o actual governo nem sequer entende.Por um puro autismo e falta de formação democrática. É pena dizê-lo mas é exactamente esse o problema: a desfaçatez com que se tratam as classes profissionais que lidam ( mal ou bem) com a Justiça em Portugal, como se todos os males desta tivessem a sua exclusiva origem na malandrice dos profissionais!joséhttps://www.blogger.com/profile/08191574005669567167noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5672793.post-1130450782452598062005-10-27T23:06:00.000+01:002005-10-27T23:06:00.000+01:00Ná José,Desta vez calçaste uns patins.Acho que deu...Ná José,<BR/>Desta vez calçaste uns patins.<BR/>Acho que deu para perceber muito bem o que o Pedro escreveu. <BR/>Acabaste por ajudar a perceber ainda melhor exactamente o problema. Uns post mais acima o Manuel sintetiza muito bem o desafio que também se coloca à malta da justiça.<BR/>Um abraço,<BR/>RuiRui MCBhttps://www.blogger.com/profile/00714162461614729736noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5672793.post-1130450022308481062005-10-27T22:53:00.000+01:002005-10-27T22:53:00.000+01:00é por estas e por outras conversas que tenho a cer...é por estas e por outras conversas que tenho a certeza que a greve dos juizes, sendo um direito, foi um erro grave de estratégia...Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/08869230833504855021noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5672793.post-1130442052251113042005-10-27T20:40:00.000+01:002005-10-27T20:40:00.000+01:00Este comentário foi removido por um gestor do blogue.joséhttps://www.blogger.com/profile/08191574005669567167noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5672793.post-1130438297368529522005-10-27T19:38:00.000+01:002005-10-27T19:38:00.000+01:00"Em certos bancos faz-se tábua rasa disto, mas dep..."Em certos bancos faz-se tábua rasa disto, mas depois há o problema das inspecções laborais."<BR/><BR/>What??? Isto não é cá pois não?<BR/><BR/>Por outro lado, é curioso este tipo de argumentação já que se critica Pedro Magalhães por ter "metido a foice em seara alheia".Carloshttps://www.blogger.com/profile/05835008766743921576noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5672793.post-1130437444471030032005-10-27T19:24:00.000+01:002005-10-27T19:24:00.000+01:00Devido a algumas reacções indignadas creio já ter ...Devido a algumas reacções indignadas creio já ter adivinhado a profissão do cavalheiro. Se bem me lembro, a primeira reacção veemente à consideração geral que os portugueses têm pela magistratura deveu-se a um artigo de Miguel Sousa Tavares, que muito certeiramente expôs aos Srs. Juízes a verdadeira imagem que a sociedade tem da sua corporação e importância enquanto órgão de soberania.<BR/>Creio sinceramente que um juiz que faz greve insulta-se a si próprio e enxovalha-se num insulto que julgava ser impossível atingir por pessoas necessariamente cultas e formadas. Qualquer juiz com o mínimo de dignidade e sentido da sua função não se prestaria a fazer parte de um sindicato, quanto mais existir um sindicato dos juízes.<BR/>Eu sei que grande parte dos problemas da Justiça não dependem dos juízes, mas há um que é da inteira responsabilidade dos magistrados e dos órgãos que os controlam: a falta de vergonha, enquanto classe, em não condenarem colegas que praticam crimes ou que tomam decisões que envergonham qualquer um e que apenas se explicam pela sua ignorância da vida real ou por pura e simples estupidez, adquirida e fomentada pelas nossas escolas de Direito que destroem o pensamento autónomo e independente, fabricando juízes que são meros copistas de eminentes Professores de Direito que nunca entraram num tribunal.<BR/>É impossível que a independência dos juízes esteja em causa (argumento risível) por que a maior parte nem sequer pensa em Direito pela sua própria cabeça. Aos Srs. Juízes portugueses aconselho a leitura de qualquer biografia ou obituário de Lord Scarman para terem algum distanciamento em relação a si próprios (embora esteja consciente que a figura é exemplar para qualquer um). “Nemo judex in re sua”n/dhttps://www.blogger.com/profile/12020506660614390200noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5672793.post-1130437171607298962005-10-27T19:19:00.000+01:002005-10-27T19:19:00.000+01:00Este comentário foi removido por um gestor do blogue.n/dhttps://www.blogger.com/profile/12020506660614390200noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5672793.post-1130436819911916082005-10-27T19:13:00.000+01:002005-10-27T19:13:00.000+01:00« tal Magalhães das sondagens sabe-o muitissimo be...« tal Magalhães das sondagens sabe-o muitissimo bem»<BR/><BR/>sabe? pois eu imagino que cada vez temos mais experts de aviário.zaziehttps://www.blogger.com/profile/07433928008640838685noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5672793.post-1130431095201792872005-10-27T17:38:00.000+01:002005-10-27T17:38:00.000+01:00Por acaso, até sei. Mas a força de expressão não é...Por acaso, até sei. <BR/>Mas a força de expressão não é para diminuir...nem o bancário nem o balconista de finanças<BR/>Tomara que muito funcionário bancário pudesse ter enveredado por outra profissão, como a de magistrado, por exemplo.Às tantas teríamos melhor justiça.<BR/>Aliás, alguns até o fizeram...no bom tempo( princípio dos anos oitenta).<BR/><BR/>O que quis dizer foi que o horário da função pública ou o horário de pica o ponto, está estabelecido em regulamentações colectivas de trabalho e é fixado num limite de horas diárias e semanais. 35 horas, serviria, para o controlo?<BR/>Em certos bancos faz-se tábua rasa disto, mas depois há o problema das inspecções laborais.<BR/>Toda a gente se lembra do que aconteceu ao BCP há uns anos.E por isso, o horário é fixo para muita gente, mas já não o será para os directores e percebe-se porquê.<BR/>Então para quê vir agora com o controlo da assiduidade dos juizes?!<BR/>Evidentemente que é só para achincalhar e o tal Magalhães das sondagens sabe-o muitissimo bem- ou então nem merece troco.<BR/><BR/>Um tribunal e um juiz não pode trabalhar neste esquema horário. <BR/>Pode trabalhar mais e pode trabalhar menos.<BR/>Se quiserem a arreata do pica ponto, então estão a reconhecer o carácter de funcionário daqueles que o não são.<BR/>Esta confusão só subsiste em quem se calhar nunca pensou no assunto e recebe a informação que lhe serve parajoséhttps://www.blogger.com/profile/08191574005669567167noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5672793.post-1130429996084378812005-10-27T17:19:00.000+01:002005-10-27T17:19:00.000+01:00Cá para mim desconfio que o josé não sabe o que fa...Cá para mim desconfio que o josé não sabe o que fazem os funcionários bancários, e muito menos a que horas entram ou abandonam o serviço... e estou a referir-me à maioria deles.Teófilo M.https://www.blogger.com/profile/01106747708398916961noreply@blogger.com